Arquivo do dia 17/12 de 2009

Fábio Romeu Canton Filho, presidente eleito da Caasp, pretende ampliar serviços para a advocacia

Desembargador Pedro Gagliardi é eleito para dirigir a EPM durante o biênio 2010/2011

Apamagis divulga nota sobre reportagem publicada na Folha de S. Paulo "Criminalistas querem ´brecar´ juiz"

Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são os temas das novas Súmulas Vinculantes

Publicada lei que dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei acrescenta parágrafo ao art. 1.050 do CPC para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal

3ª turma do STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

Câmara aprova regra para proteger juízes de ameaças de criminosos

Ministros da atual composição e aposentados se confraternizam durante almoço no STF

Proposta do CNMP vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

Senado aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações

PLS pode alterar CTN para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais

2ª turma do TRF da 4ª região julga primeiros processos eletrônicos

SDI-1 do TST discute prazo recursal em embargos de declaração não conhecidos

TRF da 1ª região - Processo digital e-Jur passa a valer em janeiro

Ministro do STF indefere liminar em MS impetrado por associação de juízes contra atos do CNJ

TJ/SE disponibiliza novo sistema de jurisprudência para operadores de direito

Decreto dispõe sobre o Portal de Transparência relativo às Olimpíadas 2016

Decreto dispõe sobre o Portal de Transparência relativo à Copa de 2014

Presidente do STJ faz balanço dos processos julgados em 2009 e destaca trabalho de virtualização

Alterada lei que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção

Lei altera artigos da lei de improbidade administrativa

Novo site do TJ/RS será lançado hoje

Lei determina que a segurança interna nos estabelecimentos penais femininos seja feita somente por agentes do mesmo sexo

Lei inclui no CPC como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação

Lei altera caput de artigo da lei que dispõe sobre a organização do Ministério da Defesa

TJ/MG adota numeração única de processos

Maestro João Carlos Martins se apresenta no TJ/SP

STF retifica da noite para o dia decisão do caso Battisti

OAB/SP comenta : STF reconhece direito do advogado à prisão domiciliar

Boletim da 458ª Sessão Ordinária do Cade

Recesso Forense

Lançamento da "Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE"

Resultado do sorteio das obras "Substituição Tributária no ICMS" e "Tributação do IPI e do ICMS no Simples Nacional"

Advogado concede entrevista sobre temas relevantes do Direito Penal e Processual Penal

A Lei de Estágio pune a Advocacia

A responsabilidade civil dos hospitais

Nova súmula do STJ facilita exercício de direito pelos contribuintes do IPI

"Contribuições - Regime jurídico, Destinação e Controle"