Arquivo do dia 24/10 de 2012

DER é condenado a devolver expurgo inflacionário

Vale transporte não tem natureza salarial

Presidente do CNMP passará a votar em todos os processos

TJ/RS lança projeto que pretende limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas

Universidade indenizará bacharel em Direito por atraso em entrega de diploma

Mantido aumento de R$ 10 mil para R$ 600 mil em valor de causa

Norma da Anatel que fixa prazo para utilização de créditos em celular pré-pago é legal

STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 mi

Cadastro positivo melhora o mercado de crédito, diz especialista

Joaquim Barbosa vira herói do mensalão

Marcos Valério é condenado a pelo menos 11 anos e 8 meses de reclusão

Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido

STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

Advogados poderão fazer carga rápida até final do expediente em MT

Instituições ingressam com ação por direitos dos advogados na carteira do IPESP

Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva

Escritórios especializados em Direito Penal anunciam parceria

Senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo CP

TJ/RJ incentiva prática de pré-conciliação por e-mail

Réus do mensalão podem recorrer de condenações

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil - da Propriedade Intelectual"

ICMS interestadual de 4% pode forçar a migração da atividade industrial

Alianças argentárias

O que esperamos do próximo presidente da OAB/SP ?

Da aplicação da pena

Denúncia implícita

Porandubas nº 337

Notícia-crime ou Notícia crime?

"A Empresa Contemporânea - sua função social em face das pessoas com deficiência"

A união poliafetiva