Arquivo do dia 18/10 de 2013

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MIGALHAS nº 3.230

QUENTES

ADIn

Titularidade de honorários é questionada no STF

Honorários

STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas

CNMP

Suspenso concurso para promotor de Justiça substituto do MP/MA

Telefonia móvel

Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular

Enxovalhado

Funcionário público chamado de "corrupto" em e-mail será indenizado

Reconhecimento

Paternidade socioafetiva não afasta reconhecimento de vínculo biológico

Justiça em números

Cai quase 3 mi número de novos processos na JF

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Direito e Pós-Humanidade - Quando os Robôs serão Sujeitos de Direito"

DE PESO

Que Pena

Reduções do custo fiscal da folha de salários

A importância da formalização jurídica nas negociações de ativos

Negociação coletiva pode instituir intervalo superior a duas horas para refeição e descanso

COLUNAS

Lauda Legal

"Prisão Preventiva e Liberdade Provisória"