Arquivo do dia 18/03 de 2013

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MIGALHAS nº 3.080

QUENTES

Pensão vitalícia

Empregado pode receber auxílio do INSS e pensão da empresa

Contribuição

Súmula do STJ regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Justiça do Trabalho

Garantido a trabalhadora direito de pleitear pagamento de verbas rescisórias

Fiscalização

Anvisa suspende fabricação e venda de produtos Ades

Justiça do Trabalho

Empresa deverá indenizar funcionários por câmera instalada no banheiro

TRT da 18ª região

Desembargador é aposentado por envolvimento com grupo de Cachoeira

TST edita súmula 445 e altera 353

Corregedoria

Tribunais devem regulamentar entrega de declaração de bens de magistrados e servidores

EC 68/09

OAB apresenta sugestões para pagamento dos precatórios

Competência

Advogados debatem quem deve julgar casos de complementação de aposentadoria

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"

DE PESO

Big Brother jurídico

Hotéis querem alterar leis trabalhistas para a Copa

COLUNAS

Migalaw English

Represent and warrant

Marizalhas

Somos brancos?