Arquivo do dia 22/04 de 2013

Casamento civil entre homossexuais é aprovado no RJ

Embargos no mensalão: entendimento sobre interrupção de prazo é controverso

Publicado acórdão do mensalão

BV Financeira é condenada por pagar comissões em forma de PLR

Intimação em nome de advogado diverso do expresso em requerimento é nula

Inconvenientes em viagem de intercâmbio não geram dano moral

Churrascaria não tem exclusividade no uso de termo "zebu"

Intervalo intrajornada parcial implica em pagamento total do período

STJ pretende universalizar petição eletrônica até 2014

Débitos relativos à tributação pelo Simples Nacional podem ser parcelados

Resultado do sorteio da obra "Lições de Direito Econômico"

Os embargos infringentes no processo penal e sua entrada no Supremo Tribunal Federal

Obrigatoriedade de todo e qualquer empregador ter o PCMSO e o PPRA

Intimidade fiscal lançada

A tutela processual coletiva dos interesses individuais homogêneos

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no Contexto da Due Diligence Imobiliária

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