Arquivo do dia 24/04 de 2013

Atraso na prestação de contas não configura ato de improbidade administrativa

Admitida PEC que submete decisões do STF ao Congresso

Facebook deve excluir perfil de jovem que faleceu em 2012

Processo instaurado para desapropriação de terras no ES continua suspenso

82% da população acredita ser fácil desobedecer leis no Brasil

Tempo gasto em ginástica laboral é considerado hora extra

Direito a pensão por morte é reconhecido em dupla união estável

Reclamação para obter cópias de 60 volumes de processo é improcedente

Para MPF, limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

Renan Calheiros reafirma que há erro em tramitação de PEC que cria TRFs

Indicação de membro da OAB em concurso não deve ser feita pelos tribunais

Brasil colabora para a reestruturação da legislação ambiental no Peru

Aplicada pena alternativa a réu condenado por tráfico de drogas

Caráter decisório de ato de juiz permite interposição de recurso

Resultado do sSorteio temático Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

Liberdade de expressão e pensamento x Direito de proteção à imagem

Paralelas

Regulamentação do cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

Entenda os direitos à isenção do Imposto de Renda das pessoas portadoras de moléstias graves

Porandubas nº 354

Trema - depois do Acordo Ortográfico

"Estatuto da Criança e do Adolescente - Manual Funcional"