Arquivo do dia 28/04 de 2013

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QUENTES

Falecimento

Morre jurista Saulo Ramos

Transtornos

Click On e agência de viagem são condenados a indenizar cliente

TJ/CE

Estado deve pagar honorários a defensor dativo

Danos morais

Pai de santo será indenizado por injúrias publicadas no Facebook

Justiça do Trabalho

Cozinheiro vítima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenização

STJ

Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé

TV Migalhas

dr. Pintassilgo: Taguatinga/DF

DE PESO

COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços