Arquivo do dia 04/09 de 2013

CCJ do Senado aprova minirreforma eleitoral em 1º turno

Funcionários demitidos da Webjet devem ser reintegrados

TJ/SP regulamenta suspensão de prazos processuais em caso de instabilidade do PJe

OAB requer invalidade de provimento sobre conciliações em cartórios no MT

Mantida ação penal contra ex-diretora da Anac Denise Abreu

TJ/SP afasta multa aplicada a advogado por abandono de causa

Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados

Ato regulamenta tramitação de processos em segredo de Justiça no TST

IG não pode ser responsabilizado por conteúdo de e-mails

Vivo pagará R$ 100 mil por propaganda enganosa

Honorários periciais na JT são pagos apenas ao fim da ação

Tempo para troca de uniforme e café da manhã na empresa é devido como extra

Anamatra reitera sugestão para STF editar súmula vinculante proibindo voto secreto

Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito

Instituição financeira desiste de 330 recursos no STJ

Músicos amadores não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos

Novas regras para alto renome de marcas eliminam lacunas, apontam especialistas

Quarentena de magistrado aposentado é extensiva a escritório

Fux pede vista de declaratórios de Genu e sessão é encerrada

Câmara aprova PEC do voto aberto e texto segue para Senado

Associação de advogados pode cobrar honorários em nome de filiados

Cobrança abusiva feita na porta da casa de cliente gera indenização

Scoring do Serasa não gera indenização por dano moral

Resultado do sorteio da obra "Empresa, Direito e Economia"

Honorários advocatícios são fixados em R$ 50 por "equidade"

Norberto Bobbio e a experiência da vida

Análise sobre a dispensa coletiva

Tratamento tributário das indenizações do setor elétrico

Benefício da Dúvida - Sua empresa está preparada?