Arquivo do dia 31/10 de 2014

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MIGALHAS nº 3.486

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Justiça do Trabalho

Linknet deve indenizar em R$ 2 mi por assédio moral contra gestantes

Justiça do Trabalho

TAP responde por dívidas da Varig até saída do grupo econômico

Urgência

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

Lei de Alagoas

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais

Competência

Câmara ajuíza ADIn contra julgamento de parlamentares pelas turmas do STF

Legislação

Exigência de declaração de bens de agentes públicos à Assembleia Legislativa é inconstitucional

Natureza autônoma

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

Outubro rosa

Planos de saúde ainda negam acesso a terapias contra o câncer de mama, diz advogada

Resultado do sorteio da obra "Finanças na Advocacia"

Promoção

Resultado do sorteio da obra "O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal"

DE PESO

O fortalecimento e especialização da Lex mercatoria frente ao fenômeno da globalização