Arquivo do dia 05/08 de 2014

Quarentena de juiz se restringe à vara onde atuava e não vale para integrantes do escritório

Congresso promulga EC que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus

Candidato poderá usar nome de Barack Obama nas eleições

Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular

Não é preciso intimar advogado que toma ciência de ato processual no cartório

Princípio da insignificância é aplicado ao crime de apropriação indébita previdenciária

Assessor jurídico é condenado por patrocinar causas em detrimento de município

TJ/RS aprova 30 dias de suspensão de prazos entre dezembro e janeiro

IAB aprova parecer contrário a alterações no Código Tributário

Ministro com maior permanência no STF ficou 30 anos no cargo

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado"

Fraude à execução no novo CPC

Reparação por dano social: da impossibilidade de condenação "ex officio"

O Devido Processo Penal

Crowdfunding en Español

A outorga conjugal na separação convencional de bens - realidade e operabilidade