Arquivo do dia 18/11 de 2015

CCJ do Senado aprova mudança no novo CPC sobre admissibilidade de recurso

STJ condena desembargador por corrupção passiva a regime fechado

Fernanda Marinela é eleita presidente da OAB/AL

Marcos da Costa é reeleito presidente da OAB/SP

Juiz mantém vídeo contra a RF na internet e questiona: dizer que fiscais são ladrões é crime?

Microempresa de móveis pode usar mesmo nome de marca de relógio

Alberto Toron critica decisão do STJ sobre interposição de recurso em HC por advogado sem procuração

STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

Advogado deve receber honorários mesmo após revogação imotivada de mandato por cliente

Band indenizará Luize Altenhofen por trabalho durante licença-maternidade

"Não devais nada a ninguém, a não ser o amor mútuo", aconselha juiz

Resultado do sorteio da obra "O Direito na Contemporaneidade"

Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte - Modificações introduzidas pela LC 147 de 7/8/14

A crise econômica e ação revisional de aluguel

Debêntures de Infraestrutura

Flexibilização das normas trabalhistas

Porandubas nº 470

Negro - é pejorativo e racista?

Um Esboço das Biografias no Brasil : A Liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988

Com a vitória da situação no RS, e o quadro que se desenha nos outros Estados, dá-se como certa a eleição do gaúcho Claudio Lamachia para a presidência do Conselho Federal da OAB. Para quem não o conhece, Lamachia tem cara, jeito e é, de fato, bom moço. Pai de família zeloso, dotado de um espírito conciliador, ele presidiu por dois mandatos a OAB/RS e no último triênio foi vice-presidente do Conselho Federal, trabalhando em harmonia com o presidente Marcus Vinícius, de modo que está mais do que habilitado para assumir o bastão. Não por acaso, ao cargo se dá o nome de bastonário ou, gastando o francês, bâtonnier. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Imobiliário, Societário, Contratos, Bancário e Financiamentos e Direito Administrativo. Atua em defesas junto ao TCU, TCE, Câmaras Municipais, entre outros órgãos da Administração Pública, bem como sustentações orais nos Tribunais do estado, STJ e STF. Foi presidente da OAB/RS durante dois mandatos (2007/2009 e 2011/2012). Presidiu também a Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil e o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS. Exerceu o cargo de vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados e da Associação Americana de Juristas. Foi também irmão Mesário Efetivo da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

Há 85 anos, no dia 18 de novembro de 1930, pelo decreto 19.408 foi criado a "Ordem dos Advogados Brasileiros", órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regeria pelos estatutos que fossem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo governo. Foi primeiro presidente da Ordem o Dr. Levi Carneiro.

José Nantala Bádue Freire, advogado do Peixoto & Cury Advogados, ministra hoje a palestra "Maioridade Penal e Direitos Humanos", durante o "Fórum da Educação para a Paz, Escola e Maioridade Penal", na Unicamp. O advogado pretende desmistificar o que muitas pessoas pensam sobre "Direitos Humanos" no Brasil. E também vai abordar, do ponto de vista jurídico, as implicações que a PEC para a redução da maioridade penal, aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado, pode trazer ao sistema. Nantala vai ainda falar sobre a experiência internacional com relação a este assunto e como as Organizações Internacionais enxergam o debate. Amanhã, às 9h, em Curitiba, Diego Franzoni, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, falará sobre o tema "Arbitragem Societária" em mais uma Comunicação do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Os debatedores serão Pedro Batista Martins e Ivo Waisberg. No dia 19/11, em SP, a XP Investimentos e o escritório Torres|Falavigna Advogados realizam o evento "Manutenção de Investimento no Exterior - Trust e Repatriação". No dia 27/11, às 9h30, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "O afastamento do empregado : Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho", em SP. O evento é gratuito. Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Previdenciário e do Trabalho", na sede da Faculdade Avantis, em Balneário Camboriú, que tem a frente Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal. O escritório Almeida Advogados, em conjunto com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ("camara-e.net"), liderou duas importantes reuniões dias 17 e 18/11 : Reunião do Grupo de Trabalho de Compliance da camara-e.net, para falar sobre os desafios do Compliance, e Reunião Extraordinária do Comitê de Varejo, também da camara-e.net, que buscou discutir o PL da ALESP 986/15. As reuniões foram realizadas por Leonardo Palhares, sócio da área de Tecnologia e Proteção de Dados e vice-presidente da camara-e.net, Pedro Tinoco e Caio Faria Lima, advogados da banca e coordenadores adjuntos do Grupo de Trabalho de Compliance e Comitê Jurídico, respectivamente.

No próximo dia 25, a Editora Quartier Latin lança os livros "A Lei das S/A Comentada" (2ª edição - quatro volumes) e "Direito Societário - Estudos e Pareceres", de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. O evento será no RJ (rua Santa Luzia, 651, 34º andar), das 18 às 21h. No dia 26, o evento será em SP (rua José Maria Lisboa, 1.139), das 18 às 21h.