Arquivo do dia 25/07 de 2016

DF deve indenizar detento que perdeu visão em briga em presídio

Gestantes terão preferência em sustentação oral no TRF da 1ª região

Não há previsão de multa para testemunha que mentir em depoimento

Avaliação de imóvel financiado para penhora é inútil

Servidora pública é condenada por atuar em campanha de deputado durante licença saúde

Contribuição ao sindicato de investigadores de polícia de SP será descontada automaticamente

Juiz trabalhista é ameaçado em sala de audiência no ES

MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

Moro nega ser "juiz acusador". Defesa de Lula diz que juiz perdeu imparcialidade

Resultado do sorteio da obra "Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade"

Contraponto às críticas ao Projeto de Código Comercial

Um balanço dos cinco anos da Eireli

A tributação pelo ISS das Operadoras de Planos de Saúde - Uma análise equivocada do STF

O cidadão que procura o SUS precisa ser respeitado

Reflexões sobre as funções da responsabilidade civil nas ações de consumo na área da saúde

Porque terceirizar o atendimento de Suporte Técnico aos usuários

Tolling

Direito de autor e o método como modo de expressão vinculado

Há 69 anos, no dia 25 de julho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado de PE. Foram instituídos como órgãos do Pode Judiciário o TJ, os juízes de Direito, os juízes de paz, o tribunal do júri, a Justiça Militar do Estado e o júri de imprensa.