Arquivo do semana 06/08 à 12/08 de 2018

STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Das coisas óbvias que ainda precisam ser ditas: artigo 778, §2º do novo CPC e a desnecessidade de consentimento do executado na sucessão processual pelo cessionário do crédito

Right of privacy

Morrer por um salário

Cenário - 6.8.18

Depois de muita conversa, acabou o intervalo para platitudes. E uma janela para a internet.

Há 357 anos, no dia 6 de agosto de 1661, Portugal e República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos assinaram o Tratado de Haia. Com a medida, os territórios ocupados pelos holandeses no Brasil, entre os anos de 1630 e 1654, foram oficialmente devolvidos a Portugal.

Interpol considera que Moro pode ter violado regra internacional em caso de Tacla Duran

A responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação, por residentes no exterior, de bens localizados no Brasil

Usucapião extrajudicial: o problema dos gravames e restrições na matrícula do imóvel

Esterilização compulsória

Cenário - 7.8.18

Há 74 anos, no dia 7 de agosto de 1944, Getúlio Vargas instituiu o Grupo de Regiões Militares, por meio do decreto-lei 6.775/44. A medida extinguiu as Inspetorias Gerais de Grupos de Regiões Militares que, até então, eram responsáveis por dirigirem os rumos do Exército em suas jurisdições.

STF: São imprescritíveis ações de ressarcimento por ato doloso de improbidade

Os principais direitos do servidor público

Porandubas nº 585

Sobrestar - Como se conjuga?

Botafogo Futebol S.A.: embrião de um novo modelo de organização do futebol brasileiro?

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal

Cenário - 8.8.18

Há 168 anos, no dia 8 de agosto de 1850, nasceu o político e abolicionista José Mariano Carneiro da Cunha, no distrito de Ribeirão/PE. José Mariano defendeu acirradamente a libertação dos escravos e fundou o jornal A Província, em Recife, usado como instrumento combativo contra a escravidão.

Senado aprova perda de guarda para quem comete violência contra genitor de seus filhos

Não ganhou Justiça Gratuita, qual o prejuízo em uma ação trabalhista?

A importância das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores

Novos julgamentos prestigiando a aplicação do artigo 190 do CPC/15

Cenário - 9.8.18

Causou espanto, e com razão, o valor da fixação da fiança ao banqueiro Eduardo Plass, feita pelo juiz Bretas: R$ 90 milhões. O valor foi depositado ontem e, dizem, Bretas comemorou. De fato, olhando no sistema interno da Justiça Federal, anunciou aos quatro ventos que este mês conseguiram passar Sergio Moro em "arrecadação". Valha-nos, Deus!

Conheça a família dos advogados mais jovens do Brasil

Validade do controle de ponto britânico manual

Há 195 anos, no dia 10 de agosto de 1823, nasceu o advogado, poeta e professor Antônio Gonçalves Dias, na cidade de Caxias, no Maranhão. Gonçalves Dias mudou-se para Portugal em 1838 e formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1840. Tendo passado um longo período longe do Brasil, escreveu a poesia Canção do Exílio, uma das mais conhecidas poesias da língua portuguesa.

Julgamento antecipado do mérito pelo tribunal de segundo grau mediante aplicação da teoria da causa madura: uma proposta em favor de sua viabilidade

Você sabe o que é feminicídio e qual sua importância?

Cenário - 10.8.18

Reclamante é condenado em má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Trabalhador que mentiu sobre acidente de trabalho é condenado por má-fé

Festejando o pai

E se na hora decisiva o PT acabar ajudado pela espuma em torno do "centro" e do "novo"?