E-mail 
WhatsApp 
Telegram 
26.mai.2022
Dotti Advogados foi fundado em 1961, em Curitiba. Nos primeiros tempos era administrado e mantido com o trabalho exclusivo de seu titular e o apoio de um funcionário. Anos mais tarde recebeu a colaboração de um ex-aluno da Faculdade de Direito. A clientela foi aumentando. Nos anos 70 houve mudança das instalações para espaço próprio, à Rua Marechal Deodoro, 497, onde funciona até hoje. Novos colegas foram admitidos e abertas vagas para estagiários e funcionários. O Escritório tem o objetivo principal de oferecer um serviço competente e eficiente em caráter preventivo e contencioso. O atendimento é personalizado com setor de informação ao cliente, através de correio eletrônico e outros meios de comunicação. O quadro técnico é formado por vários advogados, um corpo de apoio com diversos estagiários e uma equipe administrativa. Para proporcionar os melhores resultados o Escritório atua na instância de recursos nas principais capitais do país, incluindo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, e mantém relações com empresas de advocacia de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Alegre.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Desportivo, Direito Eleitoral, Direito de Família e Sucessões, Direito Criminal, Responsabilidade dos meios de comunicação, Responsabilidade médica/odontológica/hospitalar
Unidades
Curitiba/PR
Rua Marechal Deodoro, 497, 13º andar
Centro - Curitiba/PR - 80020-320 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (41) 3306-8000
Brasília/DF
SHN, Quadra, 1 Bloco A,Edifício. Le Quartier Sala 412
- Brasília/DF - 70701-010 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (61) 3522-8010
Publicações
18.mai.2022
APP em área urbana consolidada
Caberá a cada município legislar sobre este tema no âmbito de seus limites.
3.mai.2022
STJ: Globo pagará R$ 350 mil a promotora por matéria no Fantástico
Para colegiado, reportagem sobre adoção foi ofensiva à honra, à imagem e à reputação da promotora, excedendo o dever de informar.
7.mar.2022
A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida
No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
25.fev.2022
Dotti Advogados atua em caso de retroatividade da lei de improbidade
STF reconheceu a repercussão geral da matéria.
24.fev.2022
TJ/MG entende que há presunção de copropriedade em saldo de conta conjunta entre falecido e viúva
A 7ª Câmara de Direito Civil de Minas entendeu que os valores depositados em conta-poupança conjunta mantida entre os cônjuges presumem-se de propriedade de ambos.
17.fev.2022
Legado de René Dotti inspira advogados criminalistas
Jurista faleceu há um ano, deixando importante legado a advogados criminalistas.
15.fev.2022
O direito à indenização por divulgação de mensagens do WhatsApp
A responsabilização pelo uso indevido do WhatsApp, como decidiu o STJ, mostra que tal lição permanece extremamente atual.
31.jan.2022
STF prorroga prazo de suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia
O ministro relator entendeu que "ao suspender desocupações e despejos em imóvel 'exclusivamente urbano', a lei realizou uma distinção irrazoável entre as populações vulneráveis situadas na cidade e no campo".
21.jan.2022
Danos morais advindos de litígios familiares
Como os divórcios cresceram 24% no Brasil em 2021 e chegaram a 37 mil no primeiro semestre, tem crescido no país o movimento chamado de "Divórcio com respeito", para que, assim como no direito material, o afeto e o respeito dentro dos relacionamentos afetivos sejam valorizados, o que tem sido objeto de considerações pelo Judiciário e por diversas instituições.
13.jan.2022
A retroatividade da nova lei de improbidade administrativa
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal afirmou, na Orientação 12/2021, que a nova lei não se aplica aos atos de improbidades ocorridos antes de sua vigência.
6.jan.2022
Lei Mariana Ferrer e cautela judicial
Qualquer ofensa gratuita, injustificável e sem relação com a narrativa fática da acusação é proibida e deve ser punida.
15.dez.2021
Dotti Advogados atualiza a marca com continuidade de valores
Ao chegar aos 60 anos, escritório aposta no futuro e reforça os valores fundamentais de seu saudoso fundador, como coragem, respeito e solidariedade.
13.dez.2021
STF prorroga prazo de suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia
Segundo o Relator, é preciso levar em consideração os aspectos sanitários e econômicos.
8.dez.2021
CNJ recomenda a retomada da prisão do devedor de pensão alimentícia em regime fechado
A pena de prisão por inadimplemento de alimentos tem caráter coercitivo e não punitivo (intuito de coagir o devedor a pagar).
26.nov.2021
A utilização da inteligência artificial perante o STJ: avanço ou retrocesso?
A depender dos termos empregados na petição, pode-se desde logo indicar sua inadmissibilidade, mesmo sem a leitura pelo Magistrado competente.
19.nov.2021
A correta aplicação do princípio da insignificância pelo STJ
De fato, o processo penal não se justificava sob o prisma econômico e, muito menos, pelo social.
17.nov.2021
Previdência privada aberta em fase de acumulação entra na partilha
A ministra Relatora, Nancy Andrighi, concluiu que a natureza dos planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) é securitária e previdenciária no momento em que o investidor passa a receber as prestações periódicas do saldo acumulado, ocasião em que os recursos são considerados patrimônio particular do beneficiário.
9.nov.2021
Decisão histórica: a capacidade dos animais serem partes em ações judiciais
É uma decisão, como menciona o relator, "marcada pelo especismo", pois garante o acesso à justiça de todo sujeito de direito, com base nos direitos fundamentais dos humanos, os quais aqui refletiram sua proteção aos animais não humanos.
8.nov.2021
Direito à memória: rede social deve restaurar perfil de usuária falecida
A decisão sensivelmente permitiu aos familiares a preservação da memória da falecida, o que, no contexto atual, sem dúvidas, abrange os perfis em redes sociais.
5.nov.2021
Direito a videochamadas para pacientes internados com covid-19
A referida lei traz alívio aos familiares de pacientes com covid-19 e esperança de tratamento mais humanizado dessa doença que vem assolando o mundo desde o ano de 2020.
26.out.2021
Decisão histórica: STF reconhece direito autônomo à proteção de dados
Entendendo que a MP fere os direitos fundamentais da personalidade, como a dignidade, a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e, principalmente, o sigilo e direito à autodeterminação informativa, foram ajuizadas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o STF.
21.out.2021
TJ/PR respeita identidade de gênero no reconhecimento de vínculo socioafetivo
O TJ/PR, em atenção às referidas decisões, amparou o direito de um homem transgênero e exerce a figura paterna socioafetiva de uma criança a receber do judiciário o tratamento de gênero e personalidade adequados, além de constar na certidão de nascimento como ascendente do infante.
5.out.2021
É possível os estados e municípios vacinarem crianças e adolescentes
Em 15/9/21, o Ministério da Saúde exarou a nota informativa 1/21, revisando recomendações para imunização contra Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo apenas para os grupos que apresentem deficiência permanente, comorbidade ou que estejam privados de liberdade.
28.set.2021
Nelson Rodrigues e o papel da Lei Maria da Penha: mudanças histórico-culturais
Apesar de paulatinamente, a estrutura social brasileira está sendo moldada para criar um ambiente mais seguro para mulheres.
17.set.2021
A obrigatória ratificação judicial dos elementos informativos da investigação para a decisão de pronúncia
Segundo a Corte Superior, o réu não poderia ter sido pronunciado com base tão somente em declaração colhida no Inquérito Policial e não ratificada judicialmente.
16.set.2021
O direito de falar por último no processo penal
Em processos penais democráticos o réu é o último a ser ouvido, tendo a oportunidade de se manifestar sobre tudo o que foi dito sobre si.
15.set.2021
A relativização da diferença etária no melhor interesse do adotando
O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, pontuou que o pedido se baseou na longa convivência paterna entre o padrasto e o enteado, que foi por ele criado desde os dois anos de idade, e visava garantir que o menor tivesse os mesmos benefícios que seus filhos biológicos têm direito.
14.set.2021
