24.jun.2025
24.jun.2025
Decisão polêmica do TJ/SP ameaça dignidade do superendividado
TJ/SP ignora saúde, moradia e alimentação como parte do mínimo existencial. Artigo denuncia erro grave e cobra capacitação urgente na aplicação da lei do superendividamento.
24.jun.2025
Compensação por overbooking e indenização por danos materiais e morais
Nesse artigo aborda-se a possibilidade de cumulação entre a compensação pecuniária disciplinada pela resolução 400/16 da ANAC e indenizações por dano material e moral.
24.jun.2025
Citação - Nulidade ou inexistência, rescisória ou querela nullitatis?
A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.
24.jun.2025
CNJ e recentes alterações em seu regimento interno
Alterações no RICNJ de 2024 reforçam controle disciplinar, modernizam sessões virtuais e ampliam atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
24.jun.2025
União estável e casamento de menores: Análise sob a lei 13.811/19
Em que medida a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos, gerou reflexos nas uniões estáveis?
24.jun.2025
O humor no banco dos réus: Os casos Larry Flynt e Léo Lins
Liberdade de expressão e humor: O caso Léo Lins expõe o contraste entre EUA e Brasil no limite entre sátira, ofensa e discurso de ódio.
24.jun.2025
A responsabilidade pelo tratamento de dados no mercado imobiliário
A LGPD impõe desafios ao setor imobiliário, exigindo segurança, transparência e responsabilidade no tratamento e compartilhamento de dados.
24.jun.2025
A importância da assessoria jurídica no setor de turismo: Protegendo e fortalecendo o seu negócio
A assessoria jurídica é um diferencial competitivo essencial, seja na prevenção de problemas ou na solução de conflitos.
24.jun.2025
Crédito acumulado de ICMS e a reforma tributária (EC 132): A necessidade de uma transição justa para os contribuintes
A transição do ICMS para o novo sistema tributário preocupa contribuintes, que podem perder créditos acumulados se não houver regulamentação justa e previsível.
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