MIGALHAS nº 6.279
Sexta-Feira, 30 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.279.
Fechamento às 08h35.
"O povo, na ingênua simpleza da inocência, cria; o artista 'estiliza'."
Obra em circulação
Entre câmeras, reprises e algoritmos, o trabalho do ator ainda busca reconhecimento. A Justiça tem rejeitado pedidos de remuneração por exibições em streamings e reapresentações, ao validar contratos que cedem amplamente direitos autorais e conexos. Sem uma moldura legal própria para o audiovisual digital, seguem valendo a lei de Direitos Autorais e os acordos firmados, enquanto o debate sobre o streaming aguarda seu próximo ato no Congresso. (Clique aqui)
Obra que permanece
Antes das telas digitais, a arte se expressava principalmente pela pintura. Também foi por imagens que a Justiça ganhou forma ao longo da história. É esse olhar que orienta a série "Moldura Jurídica", na qual Migalhas observa como o Direito foi retratado nas artes visuais.
A primeira moldura
Na abertura dessa galeria, somos conduzidos à Pádua do século XIV. Ali, na Capela degli Scrovegni, Giotto di Bondone eternizou, em afrescos, as figuras da Justiça e da Injustiça no imaginário ocidental, imagens que ainda hoje interrogam o olhar jurídico. (Clique aqui)
Caso Master
Ministro Toffoli publicou nota sobre sua atuação no caso Master. Afirmou que os procedimentos adotados observaram a legalidade, e destacou que eventual envio do caso a instâncias ordinárias será analisado após a conclusão das investigações. (Clique aqui)
Master Mistérios
Depoimentos colhidos no Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado, ainda sob sigilo, foram publicados ontem por um site de notícias, que cumpriu o seu papel ao divulgar o material que lhe chegou. Como foram publicados horas antes da decisão que levantou o sigilo, tudo indica vazamento prévio. Alguém que teve acesso ao conteúdo o divulgou indevidamente. Em tempos de registros digitais e logs de salvamento bem mapeados, não é tarefa complexa identificar a origem. O episódio, convenhamos, empurra o Supremo para uma rota desajeitada, e absolutamente dispensável. Corte constitucional não pode parecer palco de bastidores. Não é caso de ensinar o Pai-Nosso ao vigário: quando o sagrado se mistura ao segredo, o que se perde não é o sigilo, é a liturgia.
Master vídeos
Depois do vazamento, foi derrubado o sigilo dos depoimentos de Vorcaro e Cia. Veja os vídeos disponibilizados pelo Supremo. (Clique aqui)
Migração da discórdia
Sessão do Órgão Especial do TJ/MA, na última quarta-feira, foi marcada por um desentendimento entre o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e o desembargador Paulo Velten, em torno da gestão do contrato com o BRB para a administração dos depósitos judiciais. Velten criticou a migração dos valores do Banco do Brasil para o BRB, decidida pela presidência em 2025, classificando-a como "gravíssima" e afirmando que não participou da deliberação nem aceitaria corresponsabilidade. (Clique aqui)
Governança corporativa
A partir de 18/3, diretores e conselheiros de companhias estrangeiras com ações ou ADRs negociados nas bolsas americanas passarão a seguir regras de transparência semelhantes às impostas a executivos de empresas dos EUA. Com o fim de uma isenção histórica do Securities Exchange Act de 1934, administradores deverão reportar à SEC participações acionárias, transações, valores mobiliários recebidos como remuneração e até ativos mantidos por familiares. (Clique aqui)
Lucro presumido
Liminar suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido. Para a juíza, o regime não é benefício fiscal, mas técnica legal de apuração, e o acréscimo linear pode levar à tributação de renda fictícia, violando a capacidade contributiva e a segurança jurídica. (Clique aqui)
Erro judiciário
Ministro Flávio Dino determinou que o Estado de MS indenize homem que permaneceu preso por três meses além do prazo necessário para progressão de regime, em razão de erro de cálculo. (Clique aqui)
Golpe do falso advogado
TJ/RJ alterou o PJe e a consulta processual, restringindo filtros de busca pública para reduzir a exposição de dados e coibir a coleta massiva de informações usada no golpe do falso advogado. (Clique aqui)
Medidas cautelares
Ministro Salomão manteve medidas cautelares contra advogado acusado de fraudes para obtenção de benefícios penais, incluindo suspensão da advocacia e monitoramento eletrônico. (Clique aqui)
Raio
Advogada Tanieli Telles, que atua na defesa de réus dos atos de 8 de Janeiro, relatou sequelas neurológicas após ser atingida por raio durante manifestação política em Brasília. (Clique aqui)
Sem legitimidade
Após associação acionar o STF contra a renovação automática da CNH para "bons condutores", sem exames médicos, ministro Flávio Dino não conheceu da ação por falta de legitimidade da entidade. (Clique aqui)
CNH definitiva
TJ/SP decidiu que infração administrativa grave, sem risco à segurança viária, não impede a emissão da CNH definitiva, afastando interpretação restritiva do CTB. (Clique aqui)
!!!
Apresentador Sikêra Jr. foi condenado por discurso homotransfóbico após declarações feitas em programa em que chamou a coletividade LGBTQIA+ de "raça desgraçada". (Clique aqui)
Ofensas a estudantes
Deputado Bibo Nunes foi condenado a pagar R$ 100 mil por ofensas a estudantes de universidades federais. (Clique aqui)
Laços afetivos
Adolescente terá o nome de dois pais em sua certidão de nascimento. Juíza reconheceu a multiparentalidade e destacou a importância dos laços afetivos. (Clique aqui)
Impacto no orçamento
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisão do TJ/MG que atribuía a município a responsabilidade principal pelo custeio de um tratamento cardíaco de alta complexidade. (Clique aqui)
Falha na prestação de serviço
TJ/SP condenou hospital a pagar R$ 150 mil por danos morais por não comunicar morte de paciente em UTI. (Clique aqui)
Penalidade excessiva
TRT-15 reverteu justa causa de trabalhador demitido após ser visto beijando colega no estacionamento. (Clique aqui)
Reintegração suspensa
Desembargador do TJ/MS suspendeu a reintegração de posse de fazenda na execução provisória, ao entender que a medida poderia gerar efeitos irreversíveis enquanto a decisão ainda é analisada pelo STJ. (Clique aqui)
Produção agrícola
Juíza suspendeu cobranças de crédito rural após frustração de safra e risco de negativação do produtor. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Hospital pagará R$ 200 mil a enfermeira por trabalho análogo à escravidão. (Clique aqui)
Mantida condenação a advogado que chamou criança de 2 anos de "algoz contumaz". (Clique aqui)
MP/SP move ação contra Shopping Higienópolis por racismo contra adolescentes. (Clique aqui)
C&A é condenada após funcionária sofrer aborto e não receber socorro. (Clique aqui)
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Colunas
Tribunais de Contas em foco
A coluna Tribunais em Foco estreia com uma análise objetiva sobre os limites da atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade. Assinada por Maxwell Borges de Moura Vieira e Gustavo Favero Vaughn, revisita a súmula 347 à luz da CF/88 e da jurisprudência recente do STF. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ que afastou o indeferimento da adoção do SNIPER ao fundamento de suposta quebra de sigilo bancário do devedor. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Irena Carneiro Martins analisa o financiamento de litígios, destacando que, embora permitido, o modelo envolve riscos, limites legais e exige cuidados específicos em sua estruturação. (Clique aqui)
Constituição na escola
A privacidade é um conceito exclusivo da modernidade? Maria Gabriela Baia Vital explica que é um direito fundamental que protege seus dados, evita discriminação e garante liberdade, dignidade e autonomia. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Ativos virtuais em nova era: Principais aspectos societários e exigências do BC", por Nathália Gonçalves (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "Marcas, carnaval e futebol: O que a disputa entre o Clube Atlético Mineiro e o Galo da Madrugada revela sobre limitações à exclusividade de signos distintivos", por Lucas Torres Santini Campos (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "TST, precedentes vinculantes e o IRR 185: Entre a uniformização e a segurança jurídica", por Stefano Carvalhedo Zveiter e Ariela Figueiredo (Pipek Advogados). (Clique aqui)
- "EPANB 2025-2030 - Corredores de bioeconomia: As artérias vivas de um novo desenvolvimento brasileiro", por Nelson Rocha, José Guilherme Figueiredo, Rita Maria Scarponi e Matheus Filipe da Silveira (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)
- "Quando a manifestação política vira propaganda antecipada?", por Bruna Nubiato Oliveira (ABRADEP). (Clique aqui)
- "A impossibilidade do caráter eliminatório do TAF nos concursos internos da PMPB (CFC, CFSe CHO) e o direito de revisão judicial dos prejudicados", por Ricardo Fernandes e Paulo André Martins Leite (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "A ditadura da dopamina: A responsabilidade civil e os algoritmos de engajamento coercitivo", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "O Código de Conduta como fundamento para uma proposta de reforma do Judiciário: Canto da sereia ou um imperativo institucional?", por Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Escritório físico ou digital? O dilema da estrutura vs. a realidade do caixa", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "Polilaminina: A luta judicial por um tratamento para lesão medular", por Marcos Patullo (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Classificar para agir: Uma matriz prática de enfrentamento à litigância abusiva (e por que ela conversa com o diagnóstico do CNJ)", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 62 anos, em 30 de janeiro de 1964, ocorreu um golpe militar no Vietnã do Sul, no qual o general Nguyen Khánh depôs a junta militar liderada pelo general Duong Van Minh, então chefe de Estado. A ação, realizada sem derramamento de sangue, marcou mais uma das sucessivas mudanças de poder no país durante o turbulento período da Guerra do Vietnã. Nguyen Khánh assumiu o controle prometendo restaurar a ordem e combater a corrupção, mas sua administração também enfrentou forte instabilidade política e resistência tanto de civis quanto de militares. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés. A publicação analisa a adoção gradual e fragmentada da regulação responsiva pela CVM, seus impactos, riscos de insegurança jurídica e compatibilidade com o marco legal. (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno convida para o lançamento dos livros "Direitos Humanos e a Polícia Civil" e "Inquérito Policial Convencional", de Francini Imene Dias Ibrahin. O evento será realizado no dia 6/2, às 18h30, na Livraria Drummond, em SP. (Clique aqui)
Dia 26/2, às 19h, em SP, Fábio Tofic Simantob (Tofic Advogados) lança a obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa". O livro define parâmetros para a responsabilização penal de empresas, destacando até que ponto sócios e funcionários podem ser considerados dolosamente responsáveis por atos de corrupção. (Clique aqui)
O que operadores do Direito precisam saber sobre quesitos periciais? O Gabinete de Perícias Gomide elaborou o ebook "Formulação de Quesitos Judiciais", que contribui para a elaboração de perguntas que fortalecem a prova e auxiliam o juízo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Martinelli Advogados realiza uma live técnica gratuita para discutir os impactos da redução dos incentivos fiscais federais por conta da LC 224/25. O evento será conduzido pelos advogados tributaristas Cintia Meyer, Eduardo Costa Lucas e Priscila Dalcomuni. (Clique aqui)
Dia 2/2, às 9h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Prática processual avançada em provas", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, que em 2026 celebra o "Jubileu de Esmeralda Profissional", é um dos homenageados na cerimônia de "Abertura do Ano de Atividades", promovida pela Associação Brasileira de Mídias Evangélicas, dia 3/2, no RJ. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes e Janaína Rodrigues, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam, no dia 4/2, às 9h30, do "2º encontro do Ciclo de Webinars sobre Organizações Religiosas", que tem como tema "Imunidade Tributária das Organizações Religiosas". A atividade é promovida pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. (Clique aqui)
Se as organizações já investem em grupos ou comitês voltados para inovação, é essencial que a área de PI esteja próxima dessas iniciativas. Neste novo corte do podcast "Daniel On Air", Gustavo Sartori, sócio do DANIEL, destaca a importância de levar os valores empresariais para essa abordagem e integrar as equipes a um novo modelo de trabalho, orientado para a inovação. Assista ao episódio completo, clique aqui.
Luciana Tornovsky (Demarest Advogados) foi nomeada pela IBA como Chair do Closely Held Companies Committee para o período de 1º/1/26 a 31/12/27. (Clique aqui)
Legal CX
Apenas 16% dos escritórios coletam feedback em relação à experiência do cliente. Entenda a importância dessa ação na masterclass "Legal CX: Panorama da Customer Experience no mercado jurídico", no dia 4/2, com participação do CEO da Contraktor. (Clique aqui)
Educação continuada
FGV Direito Rio recebe inscrições para o curso presencial de educação continuada "Sistema de Registro de Preço", com início em 6/2. (Clique aqui)
Recursos cíveis
AASP promove o curso "Recursos Cíveis: Teoria, Prática e Estratégias", no dia 5/2, às 8h50, na unidade Jardim Paulista. (Clique aqui)
IA jurídica
Conheça o "Which.doc9", "IA jurídica" da doc9, que apresenta respostas confiáveis e completas, consultando fontes seguras e disponibilizando todos os links. Experimente agora! (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "ISS Doutrina e Prática" (Editora Dialética, 552p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), é Marcelo Quaranta Pustrelo, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Sento Sé
ES/Alfredo Chaves
MG/Rio Novo
PA/Acará
SC/Mafra
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"States Eying Accountability For U.S. Agents"
The Washington Post - EUA
"Impasse hit on key Ukraine condition"
Le Monde - França
"Les Etats-Unis accroissent leur pression sur l'Iran"
Corriere della Sera - Itália
"Trump su Kiev: tregua di 7 giorni, Putin è d'accordo"
Clarín - Argentina
"Marcha atrás con la suba de patentes: el tope será la inflación"
El País - Espanha
"Funeral por la tragedia ferroviaria de Adamuz"
Público - Portugal
"UGT prepara contraproposta com mais de 90 alterações à legislação laboral"
Die Welt - Alemanha
"EU setzt Irans Revolutionsgarde auf die Terrorliste"
The Guardian - Inglaterra
"Starmer opens door to UK visit by Xi as China relationship is 'reset'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli retira sigilo e admite enviar caso Master à 1ª instância"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Toffoli retira sigilo de depoimentos de Vorcaro, diretor do BC e ex-BRB"
O Globo - Rio de Janeiro
"Toffoli se defende e admite abrir mão de relatoria do caso Master"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Governo confirma rompimento e multa a Vale em R$ 1,7 mi"
Correio Braziliense - Brasília
"Toffoli abre sigilos e avalia a volta do Master à 1ª instância"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Incidente com tubarão tira vida de adolescente em Olinda"
Atualizado em: 30/1/2026 09:00
INFORMATIVO
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