MIGALHAS nº 6.290
Quarta-Feira, 18 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.290.
Fechamento às 07h34.
"Toda a vez que um homem está na posse de um segredo, confiado à sua custódia sob a fé de um compromisso, em cuja transgressão periclitaria a vida, a liberdade, a reputação, ou a fortuna de outros, a observância do sigilo, que o reveste, é o primeiro dever da sua honra."
Toc toc
No âmbito do polêmico inquérito das fake news, há uma verdadeira notícia que se impõe: o ministro Alexandre de Moraes determinou à PF que fosse à caça de quem mexeu em dados sigilosos da Receita Federal envolvendo sua esposa e a enteada do ministro Gilmar. E o fez em plena terça-feira de Carnaval, quando, entre confetes e serpentinas, a folia corria solta. (Clique aqui)
- Atenção... gravando!
O episódio envolvendo o já rumoroso caso Master expôs uma sequência de fatos que, tomados em conjunto, provocam evidente desconforto institucional. Se já não bastasse a situação da relatoria - cuja modificação acabou sendo o mais aconselhável - o que veio a público em seguida foi muito perturbador. Como se sabe, na manhã seguinte ao encontro reservado, surgiram relatos minuciosos da conversa: descrições precisas, falas reproduzidas entre aspas. A explicação plausível é uma só: a reunião foi gravada por um de seus próprios participantes. Não cabe aqui apontar nomes. O fato, por si, já é grave o bastante. O Supremo não deveria estar envolvido em circunstâncias dessa natureza. Quando o espaço mais elevado do Judiciário passa a conviver com a possibilidade de registros clandestinos entre seus membros, algo se desloca do eixo. A Corte precisa de autoridade, mas também de confiança. E confiança, quando se rompe, dificilmente se recompõe. É como pena de travesseiro solta ao vento: espalha-se e já não volta a ser o que era.
Relatoria
A relatoria do caso Master, como amplamente noticiado, está agora com o ministro André Mendonça, e S. Exa. já imprime seu compasso à condução dos trabalhos. Na própria sexta-feira, tão logo assumiu o feito, o ministro reuniu-se com a PF para inteirar-se diretamente do estado da investigação e das providências em curso, gesto que sinaliza disposição de tomar as rédeas do processo com atenção imediata e pessoal. Aliás, a dedicação foi tamanha que o ministro decidiu cancelar a participação em um evento previsto para o próximo fim de semana, em Salamanca - compromisso que lhe é especialmente caro, por razões acadêmicas e afetivas, ligado a sua alma mater. Tratava-se, ademais, de encontro preparado com esmero, como no ano retrasado, quando Migalhas acompanhou a programação in loco. O gesto não passou despercebido. Ao priorizar o caso logo nas primeiras horas de relatoria, Mendonça demonstra plena assunção das responsabilidades que o momento exige.
Anuidades da OAB
No plenário virtual, STF afastou a aplicação do limite previsto na lei 12.514/11 às anuidades da OAB. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, o teto de R$ 500 fixado para conselhos profissionais não alcança a Ordem. (Clique aqui)
Gratificação por desempenho
STF rejeitou gratificação de desempenho a servidor aposentado do INSS previsto na lei 13.324/16. A Corte modulou os efeitos para resguardar valores recebidos de boa-fé. (Clique aqui)
Aposentadoria de vigilantes
STF decidiu que a atividade de vigilante - ainda que com porte de arma de fogo - não se enquadra como especial para fins de aposentadoria diferenciada no RGPS. (Clique aqui)
Greve estatutária
STF decidiu que o TJ/SP pode julgar greve de servidores estatutários, mas não pode alterar, por decisão judicial, regras de remuneração e condições de trabalho. (Clique aqui)
Anistia
No plenário virtual, ministro Flávio Dino votou contra a aplicação da lei da anistia a crimes permanentes, como ocultação de cadáver e sequestro. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Moraes. (Clique aqui)
!!!
Justiça anulou julgamento de ex-PM após ele ameaçar decapitar magistrada e jurados durante sessão do Tribunal do Júri. (Clique aqui)
Violência doméstica
Júri absolve sogro que deu chibatadas em genro por bater na esposa grávida. Réu admitiu agressões e disse que agiu para "dar uma lição", sem intenção de matar. (Clique aqui)
Sem lenço, sem documento
Homem que foi para o regime fechado por não registrar comparecimento mensal em juízo conseguiu reversão para o regime semiaberto após comprovar que foi impedido de entrar no fórum por estar sem RG e CPF. A decisão reconheceu que a ausência não decorreu de desídia, mas de impedimento material alheio à vontade do apenado. (Clique aqui)
Aos novos magistrados
Em lançamento previsto para o próximo dia 10, em Brasília, o ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, apresenta nova edição de "Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida". Com prefácio do ex-presidente da República José Sarney, o livro dialoga especialmente com jovens magistrados, sem deixar de interessar a todos os que integram o sistema de Justiça. (Clique aqui)
Sustentação síncrona
CNJ determina que o TJ/SP assegure, sempre que houver pedido tempestivo de destaque, a realização de sustentação oral preferencialmente de forma síncrona - presencial ou por videoconferência. Segundo o relator, a modalidade gravada só pode ser adotada quando demonstrada "disfuncionalidade institucional relevante". (Clique aqui)
Violação de prerrogativas
OAB/ES protocolou reclamação disciplinar no CNJ contra juiz da 1ª vara Cível de Nova Venécia, por supostas violações às prerrogativas da advocacia, incluindo interferência em contratos de honorários e descumprimento de decisão superior. (Clique aqui)
Plano coletivo
Grupo familiar reduzido não pode ser considerado "falso coletivo" automaticamente, a justificar aplicação de índice da ANS para planos individuais. Assim entendeu o TJ/SP ao anular sentença e determinar perícia. (Clique aqui)
Ordem e progresso
Juíza suspendeu normas do programa de escolas cívico-militares que impunham regras de aparência, como corte de cabelo e proibição de barba, por indícios de ilegalidade. (Clique aqui)
Migas
TST manteve justa causa de gerente que ofereceu bebida com álcool em gel a colegas durante confraternização. (Clique aqui)
Entidade vai ao STF contra aumento de até 400% em taxas imobiliárias. (Clique aqui)
Tabata Amaral indenizará por sugerir slogan "rouba e não faz" a Ricardo Nunes. (Clique aqui)
Pais de promotor de vendas morto em acidente receberão R$ 408 mil. (Clique aqui)
Condomínio indenizará morador agredido por subsíndico. (Clique aqui)
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Colunas
IA em Movimento
Nenhum griefbot abraça, sente cheiros ou compartilha o silêncio do luto, explica Ricardo Freitas Silveira, ao tratar de avatares de IA que simulam pessoas falecidas, gerando dilemas éticos, jurídicos e emocionais. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Alessandra El Kobbi Klinovski discute como mudanças no ITCMD elevam a tributação sobre heranças e doações, redefinem critérios de avaliação e alteram estratégias tradicionais de sucessão patrimonial. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Tabelião Gustavo Bandeira trata do e-Not Prova para produzir provas de cyberbullying. (Clique aqui)
Ordem na banca
Lara Selem analisa o "efeito palco" na advocacia e diferencia autoridade de vaidade, mostrando como a busca por status pode virar custo fixo e comprometer margem, cultura e governança nas sociedades de advogados. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "SecexConsenso no setor de rodovias: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)", por Amanda Athayde e Maria Augusta Viegas (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "STJ em foco: Perspectivas e decisões para o primeiro semestre de 2026", por Diego Herrera Alves de Moraes, Maricí Giannico, Julia de Baére Cavalcanti d'Albuquerque, Lucas Cordeiro de Sousa e Luisa Poio Oliveira Bartolomeu (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Tratamento de dados em saúde: Bases legais, limites e boas práticas", por Lyana Oliveira Breda e Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Os limites dos juros bancários à luz do STJ", por Rebeca Drummond de Andrade e Martha Rosso Leonardi (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "Norma coletiva - Supressão de minutos residuais - Invalidade ou validade?", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A cessão de créditos trabalhistas como instrumento de fomento e modernização da advocacia", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "O (não) caso Nine Borges: A criação 'ex nihilo' no mundo jurídico-penal", por Eduardo Luiz Santos Cabette (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "Os PLs 160/26 e 68/26 e os impactos sobre a segurança jurídica das patentes farmacêuticas no Brasil", por Paulo Armando Innocente de Souza, Paula de Moraes Couto e Maria Eduarda Callai Negri (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "A suspensão de segurança não deve ser uma quimera jurídica: O STJ reafirma que ela não se confunde com recurso", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "NFL Halftime Show: A engenharia invisível dos contratos", por Eduarda Araujo e Paula Vazquez (/asbz). (Clique aqui)
- "De nota E+ a processo bilionário: O que a avaliação de governança de IA revelou sobre o Whatsapp Business antes das manchetes", por Diego Monteiro (TrustThis). (Clique aqui)
- "Seleção para residência médica: Documento emitido por órgão público tem valor probatório?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
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Reforço
O escritório Chalfun Advogados anuncia o ingresso do advogado Júlio Moraes Oliveira como advogado associado, passando a integrar a equipe da unidade de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 254 anos, em 18 de fevereiro de 1772, foi fundada a Academia Científica do Rio de Janeiro, considerada uma das primeiras instituições dedicadas à difusão do conhecimento científico no Brasil colonial. Criada em um contexto de influências iluministas e de reformas promovidas pelo governo português no século XVIII, a Academia reunia estudiosos interessados em áreas como ciências naturais, medicina e filosofia, buscando sistematizar observações sobre o território e contribuir para o desenvolvimento intelectual da colônia. Embora tenha tido existência breve, a instituição representou um marco na formação da cultura científica brasileira, antecipando a criação de academias e sociedades eruditas que se consolidariam no período imperial e republicano. (Compartilhe)
Sorteio
Uma oportunidade especial: participe do sorteio da obra "Reflexões Impressas" (Habitus Editora, 330p.), escrita por Guilherme Barcelos. O livro reúne 150 colunas de opinião publicadas semanalmente no Jornal Tribuna do Pampa entre 2021 e 2025. (Clique aqui)
Novidades
A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, de Advocacia Sandoval Filho, lança o livro "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos", obra que analisa a inserção do Estado brasileiro no cenário jurídico internacional dentro do contexto da ordem econômica global. (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou a "Newsletter | Fevereiro 2026". (Clique aqui)
"Comentários à Lei de Recuperação e Falência", de Cássio Cavalli, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, analisa a lei 11.101/05, com visão prática do Direito Concursal. (Clique aqui)
Editora Mizuno celebra 24 anos de trajetória em 2026 e anuncia um calendário especial de lançamentos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar", com o tema "Sistema de proteção social na perspectiva da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro): Realidade ou Ficção". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 28/2, em SP, Dione Assis, de Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, participa do "Prêmio Best Sisters in Law", da rede brasileira de advogadas negras fundada por ela. O prêmio reúne 16 categorias que contemplam diferentes áreas do Direito, como Direito Digital, Empresarial, Tributário, Família e Direitos Humanos, além de reconhecimentos especiais como Jovem Sister, Sister In Big Law e Sister In Company.
No dia 3/3, às 10h30, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "Novidades do Contencioso Tributário para 2026". O evento analisará as principais mudanças que vêm moldando o cenário do contencioso tributário neste início de ano. (Clique aqui)
Em matéria do Valor Econômico, Paula Vivacqua, de Vivacqua Advogados, fala da consulta pública da ANA sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi reconhecido pelo guia internacional "Chambers Global 2026", nas áreas de Direito Público e Direito Ambiental. Em Direito Público, Luis Eduardo Serra Netto foi recomendado na categoria "Highly Regarded", enquanto em Direito Ambiental, André Pereira de Morais Garcia foi destacado como "Associate to Watch".
Visual law
Lex Design aposta no visual law para unir rigor técnico, clareza contratual e melhor experiência ao segurado. (Clique aqui)
Acórdão do TCU
No dia 26/2, o Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP promove evento online sobre o acórdão do TCU que trata da transação tributária. (Clique aqui)
Aspectos penais e administrativos
Inscreva-se no curso de educação continuada da FGV Direito Rio sobre "Repercussões Penais do Processo Administrativo Sancionador", com início em 4/5. (Clique aqui)
Direito do Agronegócio
A pós-graduação em Direito do Agronegócio do FGV LAW (FGV Direito SP) prepara profissionais para lidar com as complexidades jurídicas do setor, com enfoque interdisciplinar que abrange sustentabilidade, regulação, contratos e questões tributárias. Inscrições até 23/2. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Rio Novo
RJ/São José do Vale do Rio Preto
SP/Paulo de Faria
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"A Thundering Voice for Civil Rights, With a Rainbow Vision"
The Washington Post - EUA
"U.S. dials up alarm on secret China test"
Le Monde - França
"Justice : le défi du suivi des ex-détenus djihadistes"
Corriere della Sera - Itália
"Gaza, scintille sul ruolo dell'Italia"
Clarín - Argentina
"Otro presidente destituido en Perú por corrupción: es el sexto en 10 años"
El País - Espanha
"Dimite el jefe de la Policía tras una querella por agresión sexual"
Público - Portugal
"Autarquias pedem ajuda ao Governo para gerir impacto da imigração"
Die Welt - Alemanha
"Verlängerte Grenzkontrollen umstritten"
The Guardian - Inglaterra
"One in nine new homes 'built in areas of flood risk'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Receita vê vazamento de dados e Moraes determina ação da PF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dados de ministros do STF vazam da Receita, e Moraes aciona a PF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Os prazeres e as cores do carnaval"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Tamanho da festa desafia BH, mas folião quer mais"
Correio Braziliense - Brasília
"STF, PF e Receita atuam contra vazamento de dados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Do Marco Zero a Olinda, Carnaval resiste com adeus prolongado à festa"
Atualizado em: 18/2/2026 07:40
INFORMATIVO
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