MIGALHAS nº 6.321

Quinta-Feira, 2 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.321.
Fechamento às 07h24.

---

"A intolerância é uma fobia da liberdade e do mundo; é um fenômeno de retração intelectual, produzindo a hipertrofia ingênua da personalidade."

Joaquim Nabuco

Poder ainda em branco

Em tempos pascais, que convidam à reflexão, quando não à conversão, ainda se veem cenas que lembram o quanto certas mentalidades resistem a qualquer ressurreição. Os ataques racistas contra magistrados negros durante sessão do TJ/PR não brotam do nada. São sintoma de um país que ainda estranha, quando não rejeita, a presença negra em espaços de poder. Dados do CNJ mostram que, em 2026, magistrados negros não passam de 14% nos ramos Estadual, Federal e do Trabalho. Há avanços, sobretudo entre os mais novos, mas o passo segue curto. (Clique aqui)

Até quando?

Escola foi condenada a indenizar meninos chamados de "macacos" em campeonato de futebol. (Clique aqui)

Tempus fugit

Após quase quatro décadas de tramitação, o processo nº 0000001 da comarca de Palmas de Monte Alto/BA finalmente chegou ao fim. A ação, ajuizada em 1987 para dividir uma área rural de cerca de 4.500 hectares, acumulou entraves, perícias e controvérsias ao longo dos anos. O desfecho veio oito dias após Migalhas noticiar e lembrar ao mundo que o tempo estava passando. (Clique aqui)

Caso Evandro

STF declarou o trânsito em julgado do caso Evandro, tornando definitiva a absolvição dos acusados. A reversão das condenações teve como base o reconhecimento de que confissões foram obtidas mediante tortura, contaminando todo o conjunto probatório. (Clique aqui)

Caso Evandro - II

O caso Evandro refere-se ao desaparecimento e assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em abril de 1992, em Guaratuba, Paraná. O caso, conhecido como "Bruxas de Guaratuba", teve sete pessoas presas que confessaram o crime sob tortura. (Clique aqui)

Feriacalhos - os penduricalhos dos feriados

Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. Ao estruturar a Justiça Federal, a norma também brindou o calendário com feriados generosos, para dizer o mínimo. Na Páscoa, por exemplo, determina a lei que os servidores da Justiça Federal, diferentemente do restante dos mortais, entram em recesso já na quarta-feira. Nos Estados, seguindo o mau exemplo, muitos tribunais acabam por "enforcar" também a quinta-feira, a chamada Endoenças, que antecede a Sexta-Feira Santa. Trata-se de um anacronismo que atravessa décadas com notável resistência. Em tempos pascais, que convidam à reflexão e à renovação, talvez fosse o caso de repensar certos hábitos, pois há calendários que ressuscitam feriados, mas não exatamente virtudes.

Pai de pet

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados. (Clique aqui)

IA fiscal

Carf instituiu uso de inteligência artificial para auxiliar conselheiros na elaboração de votos. (Clique aqui)

Delírio?

Desembargador do TJ/RJ apontou "alucinação de inteligência" após advogado citar precedente inexistente do STJ. (Clique aqui)

Ação extinta

Justiça do Trabalho extinguiu ação civil pública proposta por sindicato contra a Uber e parceiras por falta de interesse processual, ao entender que a inicial se baseou em suposições e não demonstrou lesão concreta a direitos coletivos, vedando o uso da ACP como instrumento investigativo genérico. (Clique aqui)

Trabalho plataformizado

TRT-2 reconheceu o enquadramento de motorista de aplicativo como trabalhador avulso em contexto de plataforma digital, afastando o vínculo empregatício tradicional, mas garantindo o pagamento de verbas trabalhistas. (Clique aqui)

Pão de Açúcar

Juiz Federal anulou licença para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar, no RJ, por falta de motivação e debate público, proibiu obras, determinou recuperação ambiental e fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Na bala

Ministro Flávio Dino determinou que o deputado Coronel Meira (PL/PE) mantenha distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler e se abstenha de qualquer contato. Na decisão, o ministro cita vídeo divulgado pelo Congresso em Foco, no qual o parlamentar afirma que "resolve as coisas no braço" e, fora, "na bala". (Clique aqui)

---

---

Operação Exfil

PF deflagrou ontem a operação Exfil para investigar o acesso e o vazamento de dados fiscais sigilosos do PGR e de ministros do STF. A apuração aponta para uma estrutura organizada, com participação de servidores e intermediários, que teriam acessado sistemas da Receita Federal e do Coaf mediante pagamento. (Clique aqui)

Operação Inauditus

TJ/MA foi alvo da operação Inauditus que apura venda de decisões, corrupção e lavagem. Um desembargador foi afastado e quatro servidores comissionados, exonerados. (Clique aqui)

Operação Copia e Cola

Ministro Nunes Marques autorizou o retorno de Rodrigo Manga, o "prefeito tiktoker", à prefeitura de Sorocaba/SP. Por considerar intervenção excessiva, o ministro suspendeu o afastamento no âmbito da operação Copia e Cola, que apura desvio de recursos da saúde. (Clique aqui)

Falta de elementos concretos

Gilmar Mendes mandou soltar o delegado Fábio Baena Martin, investigado no caso Gritzbach, ao entender que não havia elementos concretos para manter a prisão por acusação ligada ao delator Vinícius Gritzbach, morto em 2024 após relatar esquema de corrupção policial com suposta proteção a integrantes do PCC. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Juiz diz ganhar menos "que médico do SUS" e que abandonará carreira. (Clique aqui)

Faxineira será indenizada após ser dispensada por antecedentes criminais. (Clique aqui)

TST: Caseiro que ouviu "faz o L" ao cobrar salário atrasado será indenizado. (Clique aqui)

TJ/PB: Juiz e advogado homenageiam data de início da ditadura militar. (Clique aqui)

Zanin condena ex-aluno que fazia calouras jurar aceitar coito com veteranos. (Clique aqui)

Desembargador autoriza advogada argentina que imitou "macaco" a deixar o país. (Clique aqui)

---

• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

Quando a polarização deixa de ser divergência e passa a corroer a confiança, o que resta das instituições? Francisco Petros reflete sobre como o ambiente polarizado desafia a cidadania e exige um debate mais responsável para sustentar a democracia. (Clique aqui)

Direito por Elas

Para Dione Almeida, enfrentar o assédio exige mais do que reação: passa por protocolos claros, letramento institucional e julgamentos com perspectiva de gênero - caminhos essenciais para prevenir e proteger de forma efetiva. (Clique aqui)

ABC do CDC

Se a regra no CDC é responsabilizar o fornecedor, o que isso revela sobre a lógica das relações de consumo? Ao adotar a responsabilidade objetiva e restringir as excludentes, como destaca Rizzatto Nunes, o sistema reforça a ideia de que quem assume o risco da atividade deve responder por ele. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

---

• Migalhas de peso

- "Terminais privados, interesse público", por Heloisa Martins Armelin e Conrado Valentini Tristão (Tojal | Renault Advogados). (Clique aqui)

- "Ampliar a oferta de combustível não pode resultar no afrouxamento dos controles", por Emerson Kapaz, Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). (Clique aqui)

- "CARF decide que associação sem fins lucrativos pode distribuir PLR", por Cristiane Ianagui Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Caio Augusto Coelho e Silva (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Terapia para TEA e planos de saúde: O STJ não encerrou o debate - apenas recolocou seus limites", por Ana Rita R. Petraroli Barretto (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A transparência salarial no contexto brasileiro: Desafios e oportunidades", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "A reconfiguração da governança corporativa e da proteção de investidores no Brasil", por Gisleine Dariane Marques de Farias Mattiello (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Contratos digitais: Erosão do consentimento e assimetria informacional", por Barbara Rita Lamarca Escapin e Gabriela Pelucio Winck (TM Associados). (Clique aqui)

- "Penhora de faturamento nas execuções cíveis: Rito dos repetitivos do STJ", por Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian (FF Law). (Clique aqui)

- "Quando a omissão regulatória custa bilhões: Banco Master, efeito Digimais e BC", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Concursos públicos e a ameaça ao sonho da estabilidade", por Raphael de Almeida (Duarte e Almeida Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da prática eletrônica de atos processuais (arts. 158 a 164)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Declaração de ajuste anual pré-preenchida: A revolução na entrega do Imposto de Renda Pessoa Física", por Flávia Santanna Benites (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)

- "ENAMED: A obrigatoriedade de participação como condição para conclusão do curso de medicina", por Christina Cordeiro dos Santos e Bruna Lorena da Silva Henrique (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A cultura como o novo pilar da governança corporativa", por Helena Rabethge (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Agenda ESG e avanços normativos: Tendências regulatórias e padronização de reportes", por Édis Milaré e Camila Schlodtmann (Milaré Advogados). (Clique aqui)

- "Rompimento unilateral do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "A nova fronteira regulatória das apostas: do operador à infraestrutura", por Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Riscos psicossociais na NR-1: ampliação da responsabilidade empresarial", por Renato Rossetti Vallim de Castro (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Licença-paternidade ampliada: nova lei garante até 20 dias de afastamento", por Luciana Guerra Fogarolli (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Oportunidade

Até 5/4, estão abertas as inscrições para o novo ciclo do programa de estágio do escritório Pinheiro Neto Advogados, que oferece oportunidades para estudantes do 1º ao 4º ano do curso de Direito, com disponibilidade para atuar nas unidades de SP, RJ e Brasília. (Clique aqui)

Investimentos

Trench Rossi Watanabe assessorou a Triaxis Capital e a Crescera Capital em uma série de investimentos seed realizados em startups brasileiras de tecnologia. (Clique aqui)

Educação

Mattos Filho prestou assessoria jurídica à licitante em concorrência internacional para reforma e ampliação de 95 escolas em Minas Gerais. (Clique aqui)

78 anos

SiqueiraCastro celebra 78 anos e comemora homenageando as pessoas que escolhem ficar, crescer e evoluir juntas com a banca. (Clique aqui)

Nova marca

Após rebranding, Barcellos Tucunduva Advogados lança seu novo posicionamento institucional, com atualização da identidade visual, revisão da narrativa de marca e substituição da sigla BTLAW. (Clique aqui)

Trabalhista

Pinheiro & Mendes Advogados e Capanema & Belmonte Advogados firmam parceria para expansão nacional na área Trabalhista, ampliando atendimento estratégico a clientes em todo o Brasil. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, em 2 de abril de 1900, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei Foraker, que estabeleceu um governo civil em Porto Rico, então recém-adquirido após a Guerra Hispano-Americana. A lei concedeu à ilha um autogoverno limitado, com a criação de um legislativo parcialmente eleito, mas manteve forte controle norte-americano, já que o governador e outros cargos-chave eram nomeados pelos Estados Unidos. O diploma marcou o início da organização política de Porto Rico sob domínio norte-americano, definindo sua condição como território não incorporado e influenciando sua relação institucional com os Estados Unidos ao longo do século XX. (Compartilhe)

---

Sorteio

Participe do sorteio da obra "Contratos de Transferência de Tecnologia" (Editora Lumen Juris Direito, 238p.), escrita por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). A publicação revisita a função social dos contratos e critica acordos que ignoram o desenvolvimento tecnológico. (Clique aqui)

Novidades

Pinheiro Neto Advogados divulgou edição nº 4 do "Infraestrutura em foco". (Clique aqui)

L.O. Baptista Advogados divulga "Alerta Legal Trabalhista - Licença-paternidade ampliada: o que muda?". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar" com o tema "Direito dos Militares e pensionistas acometidos por doenças graves, isenção do imposto de renda e a sua restituição", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.

L.O. Baptista Advogados realiza no dia 9/4, em SP, o evento "Holdings Imobiliárias: como se preparar para as mudanças da reforma tributária". João Victor Guedes, Marcelo Trussardi Paolini e Vladimir Miranda Abreu abordarão os principais aspectos relacionados às holdings imobiliárias no contexto da reforma tributária, incluindo temas fiscais, societários, imobiliários e sucessórios, à luz do regime vigente e das alterações esperadas para os próximos anos.

Juliana Albano (Dal Pozzo Advogados e Mentora Aliá) é uma das participantes confirmadas da 4ª edição da "Imersão Carreira Jurídica Aliá", que será realizada dia 22/5, no restaurante Praça São Lourenço, em SP. (Clique aqui)

Laís de Figueirêdo Lopes e Eduardo Szazi, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participaram, no último dia 31, de um debate sobre a reforma tributária e seus impactos nas Organizações da Sociedade Civil. O evento aconteceu de forma online e pode ser acessado aqui.

Educação

Inscreva-se no curso presencial da FGV Direito Rio "Reflexos Penais da Regulação". As aulas se iniciam em 27/4, duas vezes por semana, no campus Botafogo. (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

Participe da pesquisa da OAB/SP sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro. O levantamento coleta dados e opiniões para subsidiar propostas ao Congresso e ao STF. (Clique aqui)

Reforma do CC

IAB realiza, no dia 6/4, às 10h, seminário sobre intercessões do Direito Tributário na reforma do CC, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Nova sede

OAB/ES e governo do Estado assinam protocolo para cessão de área em Vitória/ES. A nova sede contará com espaço moderno, auditório, salas administrativas e estacionamento, fortalecendo a advocacia capixaba. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Compêndio de Filosofia do Direito" (PUCPress, 510p.), organizada por Léo Peruzzo Júnior e Vivian Freitas Rezende Bento, é João Pedro Andrade, de Maringá/PR. (Clique aqui)

---

Bom feriado!

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Hidrolândia
MG/São João do Paraíso
PR/Dois Vizinhos

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israel's Push to Evict Shiites in South Lebanon"

The Washington Post - EUA
"Trump: War is nearing its end"

Corriere della Sera - Itália
"Trump minaccia: lascio la Nato"

Clarín - Argentina
"Respaldo de los empresarios al proyecto de la Corte para la elección de jueces"

El País - Espanha
"Trump amaga con dejar la OTAN tras quedarse solo en su guerra"

Die Welt - Alemanha
"Null-Wachstum wird der neue Normalzustand"

The Guardian - Inglaterra
"Trump 'absolutely' considering taking US out of Nato alliance"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vorcaro resiste a incluir relação com ministros do STF na delação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Nasa lança missão à Lua após 53 anos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo e bancos negociam desconto de até 80% em dívidas pessoais no cartão"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Filiações partidárias em clima de eleição"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sob pressão da alta do petróleo, Petrobras eleva preço do querosene de aviação em 55%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"'Vamos fazer o Irã voltar à Idade das Pedras', diz Trump"