MIGALHAS nº 6.247

Quinta-Feira, 11 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.247.
Fechamento às 07h38.

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"Felizes os que só leram a vida em um capítulo."

Machado de Assis

Introdução

Em acordo com o Senado, Gilmar Mendes revogou trechos da liminar que limitava processos de impeachment contra ministros do Supremo. (Clique aqui)

Capítulo - I

No tabuleiro dos freios e contrapesos, parte do Judiciário parece hoje sintonizada com o Legislativo: uma harmonia curiosa, dessas que a Constituição prevê, mas não coreografa. O que pode surgir desse pas de deux institucional? A resposta, por ora, pertence ao plano divino. Nós, mortais, seguimos apenas acompanhando o ritmo.

Epílogo

Nova dosimetria de penas dos golpistas do 8 de janeiro deve ser aprovada no Senado e, ato contínuo, vetada pelo Executivo. No início do ano, a apreciação do veto pelo Congresso já promete novo enredo. Quem viver, verá.

Regime fechado

União deve suspender benefícios vitalícios de Bolsonaro enquanto estiver preso. (Clique aqui)

Sobrevida parlamentar

Câmara rejeitou, por insuficiência de votos, a perda do mandato da deputada Carla Zambelli. (Clique aqui)

Auxílio-reclusão

1ª seção do STJ limitou flexibilização do critério de baixa renda do auxílio-reclusão a prisões anteriores a 2019. (Clique aqui)

Madrugada

3ª seção do STJ decidiu que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, mesmo antes do nascer do sol. (Clique aqui)

Indulto natalino

Falta grave nos 12 meses anteriores ao indulto de 2017 impede comutação, decidiu 3ª seção do STJ. (Clique aqui)

Falso coletivo

TJ/SP manteve decisão que negou o pedido de suspensão dos reajustes aplicados a um plano de saúde coletivo empresarial, reforçando a necessidade de observância da legislação setorial e a impossibilidade de enquadramento automático na tese do "falso coletivo". (Clique aqui)

Alienação fiduciária

STJ definiu alcance de lei 13.465/17, que alterou alienação fiduciária de imóveis. Confira tese. (Clique aqui)

Devedor contumaz

Câmara aprovou projeto que endurece regras para identificar devedor contumaz e cria programas de cooperação fiscal para empresas em parceria com a Receita Federal. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Fim do 6x1

CCJ do Senado aprovou a PEC 148/15, que extingue a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada semanal até o limite de 36 horas, sem redução salarial. (Clique aqui)

Gigantes do petshop

Cade aprovou a união entre Petz e Cobasi, condicionando o negócio a um ACC que impõe desinvestimentos e obrigações comportamentais para evitar concentração excessiva. (Clique aqui)

Função de risco?

Carf editou portaria concedendo adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda Nacional. A norma lista os beneficiados e define as condições para o pagamento mensal. (Clique aqui)

Propina

CNJ aposentou compulsoriamente três desembargadores do TRT-1 por participação em esquema de propina ligado a fraudes nos Planos Especiais de Pagamentos Trabalhistas. (Clique aqui)

Eventos

CNJ aprovou norma que padroniza atuação dos Juizados em eventos esportivos, culturais e religiosos. (Clique aqui)

Perícia médica

OAB ajuizou ação no STF para contestar norma que impede a presença de advogados em perícias médicas administrativas ou judiciais. (Clique aqui)

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Marco temporal

STF começou a julgar ações referentes à lei do marco temporal (14.701/23) para a demarcação de terras indígenas. Análise prossegue hoje. (Clique aqui)

Relato pessoal

No início do julgamento anterior, advogado indígena usou cocar e se emocionou ao relatar que sua própria família sofreu esbulho estatal na ditadura. (Clique aqui)

Entre Poderes

Em defesa da lei 14.701/23, ministros ouviram as sustentações da Câmara e do Senado. As Casas Legislativas argumentaram que a norma resultou de "diálogo institucional". (Clique aqui)

Crítica a laudos

Ainda durante a análise do marco temporal, advogado de federação de agricultura e pecuária afirmou que, em mais de 20 anos de atuação, nunca viu um laudo antropológico da Funai que não retratasse produtores rurais como "grileiros" ou "invasores". (Clique aqui)

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Requisitos formais

TST manteve decisão que trancou o recurso de revista de trabalhador que teve braço amputado em acidente de trabalho. Tribunal concluiu que o recurso não cumpriu os requisitos formais da CLT. (Clique aqui)

Proteção ao idoso

Desembargador do TJ/RS determinou a liberação de R$ 92 mil bloqueados em execução movida pelo Banco do Brasil contra idosa de 84 anos, sem renda fixa e portadora de doença crônica. (Clique aqui)

Reposição

Juíza determinou que BYD, seguradora e concessionária adotem medidas para reparar carro danificado por colisão, que ficou quase um ano sem rodar por falta de peça. (Clique aqui)

Fonte protegida

Juíza recusou pedido de estudante para obter o código-fonte do eproc (!), por entender que o sistema é registrado no INPI e não configura informação pública segundo a lei 12.527/11. (Clique aqui)

Drama fora da tela

Juíza negou liminar de Sandrão para suspender série "Tremembé" da Amazon. Magistrada apontou falta dos requisitos do art. 300 do CPC e citou liberdade de expressão. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Coluna

ABC do CDC

Rizzatto Nunes discute a responsabilidade por produtos perecíveis e mostra que, diante da incerteza sobre a deterioração, o CDC permite acionar qualquer fornecedor. (Clique aqui)

CPC na Prática

Professor Rogerio Mollica aponta divergência entre julgados do STJ sobre a obrigatoriedade, ou não, de se observar a tabela da OAB quando forem fixados honorários por equidade. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Rafael Barros Emiliano de Almeida aborda como a lei 9.514/97 trata da alienação fiduciária, permitindo ao credor consolidar o imóvel e dispensando restituição de valores ao devedor. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

A mediação fortalece o diálogo e a prevenção ao bullying. Virginia D'Andrea Vera mostra como soluções educativas vão além da punição e promovem ambientes escolares mais humanos e inclusivos. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Leandro Reinaldo da Cunha defende que a misoginia seja tipificada na lei do racismo para reforçar a proteção às mulheres diante da persistente desigualdade e violência de gênero. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Camila Mendes Vianna Cardoso, Ana Beatriz Laureano e Marina Falcão apresentam uma análise jurídica sobre a aplicação de força maior e caso fortuito no Direito Marítimo, com base em precedentes brasileiros. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Novo TAC na ANATEL e a ampliação da consensualidade no Brasil", por Amanda Athayde, Tomás Filipe Schoeller Paiva e Caio Abreu Dias de Moura (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Principais tendências da área de mídia & gaming para 2026", por Fernanda Meirelles (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "2026: O ano de decisões tributárias", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "O contrato de trabalho intermitente no Direito brasileiro - Evolução e atualidade", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "***º§'**, o meu amigo ET e o caso do Banco Master", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Ação de restituição contra a PBPrev: Quem tem direito e como funciona", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "O labirinto da responsabilidade na LGPD", por Pedro Soares (CAMARB). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

Camila Garrote (Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação) e Fausto Teixeira (Bancário e Financeiro) passam a integrar o quadro de sócios do escritório Demarest Advogados a partir do mês que vem. (Clique aqui)

Direito Público

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados anuncia a chegada de Daniel C. Barbosa para reforçar sua atuação no recorte do Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo Regulatório e Sancionador. (Clique aqui)

Operação

Mattos Filho assessorou a Vibra Energia na negociação e celebração do contrato para alienação da totalidade de sua participação (49,99%) na Evolua Etanol S.A. para a Copersucar S.A. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 94 anos, em 11 de dezembro de 1931, o Parlamento do Reino Unido promulgou o Estatuto de Westminster, marco jurídico que estabeleceu a igualdade legislativa entre o Reino Unido e seus domínios - Austrália, Canadá, Terra Nova, Nova Zelândia, África do Sul e Irlanda. O estatuto reconheceu formalmente a autonomia legislativa plena dessas nações, que até então dependiam da aprovação britânica para validar suas leis. A medida consolidou a transição do Império Britânico para a Comunidade das Nações (Commonwealth), baseada na cooperação e na soberania compartilhada entre seus membros. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Direito Penal da Recuperação e da Falência" (Tirant Lo Blanch, 188p.), escrita por Nilo Batista (Nilo Batista Advogados Associados) e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), analisa os tipos penais relacionados à recuperação (extrajudicial e judicial) e à falência por meio de estudo sistemático. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Dia 16/12, às 18h, em SP, acontece o lançamento do 2° volume do livro "O Caminho da Paz - 0 brilho da mediação", coordenado por Jussara Sartini e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados). (Clique aqui)

No dia 18/12, às 18h, será realizado o coquetel de lançamento do livro "Peter Dirk Siemsen - Advogado, Agente da Propriedade Industrial e Velejador", no RJ, celebrando a vida e trajetória do sócio-emérito do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)

Luciano Faria (João Domingos Advogados) publicou a obra "Transação Tributária - Teoria e Prática", que combina fundamentos teóricos e aplicação prática do instituto, abordando benefícios ao contribuinte, limites legais, evolução normativa e recentes mudanças da PGFN. (Clique aqui)

Migalhíssima

Amanhã, às 9h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Prescrição intercorrente", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.

Estrutura

O Coetus Coworking inaugurou sua unidade em São Paulo, na Alameda Santos, ampliando sua atuação e oferecendo estrutura profissional moderna e acessível para advogados autônomos e pequenos escritórios no principal eixo jurídico do país. (Clique aqui)

Direito Religioso

"Liberdade de Expressão Religiosa nos Sistemas Jurídicos Mundiais" é o tema do "Congresso de Direito Religioso" do IAB 2025, que contará com palestra do professor Gilberto Garcia. O evento também marca o lançamento do livro "Direito Religioso: o Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência". (Clique aqui)

Concurso de redação

O 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro é um dos apoiadores do "VI Concurso de Redação da OAB/RJ", que em 2025 teve como tema "A utilização da inteligência artificial na área jurídica". A cerimônia acontece hoje, às 15h30, durante a última sessão do ano do Órgão Especial da OAB.

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Faina
PI/São Raimundo Nonato
PR/Medianeira
TO/Tocantínia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fed Cuts Rates As Split Clouds Action in 2026"

The Washington Post - EUA
"Venezuelan Nobel Peace laureate Machado misses ceremony"

Le Monde - França
"Budget de la « Sécu » : pari réussi pour Lecornu"

Corriere della Sera - Itália
"I leader Ue trattano con Trump"

Le Figaro - França
"Les Républicains se déchirent sur le budget"

Clarín - Argentina
"Después de 8 años, Argentina consiguió volver a los mercados, pero a una tasa alta"

El País - Espanha
"Detenidos por corrupción Leire Díez y un expresidente de la SEPI"

Público - Portugal
"Gripe já leva hospitais a cancelarem cirurgias para garantir internamentos"

Die Welt - Alemanha
"Der Staat geht gegen falsche Väter vor"

The Guardian - Inglaterra
"Visitors to US could have to reveal five years of social media activity"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto vê articulação para inclusão de anistia em texto no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"EUA capturam petroleiro perto da Venezuela em escalada de tensão"

O Globo - Rio de Janeiro
"Em acordo com Senado, Gilmar recua em decisão que blinda STF"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"PL da Dosimetria - Como votaram os deputados mineiros"

Correio Braziliense - Brasília
"Senado vai acirrar discussão sobre a redução de penas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Gilmar Mendes recua e suspende restrição a pedidos de impeachment na Suprema Corte"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PL que reduz penas chega ao Senado com chance de 'acordão'"