MIGALHAS nº 6.262

Quarta-Feira, 7 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.262.
Fechamento às 07h35.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo

(Clique aqui)

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"Se a vida só se compusesse de dividendos, mais valia vivê-la que ir para o céu. A vida tem indenizações."

Machado de Assis

Para além do prazo

As controvérsias sobre a lei que taxa dividendos não se encerraram com a prorrogação do prazo para aprovar a distribuição de lucros de 2025, concedida pelo ministro Nunes Marques. Tributaristas apontam dúvidas constitucionais sobre a retenção de 10% sobre dividendos, possíveis violações à anterioridade, impactos no Simples Nacional e um cenário propício ao aumento da litigiosidade a partir de 2026. (Clique aqui)

Tão tão distante...

Com a virada do ano, as regras para aposentadoria pelo INSS ficaram mais rígidas. Passaram a valer novas exigências da transição da reforma da Previdência de 2019, que elevam idade mínima e pontuação para quem já contribuía antes das mudanças. Veja como fica. (Clique aqui)

Inspeção no BC

Banco Central recorreu de decisão de ministro do TCU que autorizou inspeção no órgão para apurar os fundamentos da liquidação extrajudicial do banco Master. (Clique aqui)

Dúvida

Aliás, nessa questão do TCU, não estaria o sapateiro indo além dos sapatos?

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Limites

No vale-tudo do noticiário digital, voltam os rumores: influenciadores sendo sondados (alguns contratados) por agências para publicar loas ao Banco Master, farpas ao Banco Central e aplausos à atuação - digamos - esdrúxula do TCU. E as postagens são tão artificiais, sem pé nem cabeça, que fariam corar até os seguidores mais distraídos.

O enredo não é novo. Quando o BRB tentou a compra da instituição, a mesma tática apareceu, para a tristeza de quem acompanhava o capítulo com boa-fé jornalística.

É, também, a reedição 2.0 do roteiro que marcou o caso do Banco Santos. Embora na virada do século não existissem influencers, nem redes sociais. Faltava Wi-Fi, mas a tática era a mesma: barulho seletivo na praça.

Deste tempo, lembramos de um episódio saboroso de nosso poderoso rotativo Migalhas. Antes da liquidação do Banco Santos, o BC decretou intervenção. Isso foi no final de 2004. Não se sabia, então, se o destino seria a liquidação ou a recuperação - vivia-se um limbo regulatório-jurídico.

Começaram a pipocar decisões judiciais: umas autorizando saques de depósitos; outras, negando. Quem conseguia sacar eram, curiosamente, figuras influentes e até fundos de Tribunais de Justiça, que haviam feito incautos aportes na instituição.

Foi nesse cenário turvo - liquida ou não liquida? - que nosso vibrante matutino foi procurado. A proposta: divulgar apenas decisões favoráveis ao banco, mediante certo montante de dinheiro. A resposta foi imediata e firme: não. Porque somos guiados pela bússola da credibilidade - não pelo GPS do interesse.

Esta foi uma das duas vezes que, nos 25 anos de Migalhas, recebemos propostas indecorosas. A outra fica para uma nota futura.

O fato é que seguimos independentes, equidistantes e com os dois pés fincados nos fatos. O resto? Roteiro que não passa no crivo do amado Diretor. E, vamos e venhamos: não faz falta alguma.

PS. No caso de agora, ninguém ousou nos procurar.

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Patrimônio

Rearp, programa de regularização de bens do governo, é vantajoso? Veja a análise. (Clique aqui)

Ops, pensando bem

Departamento de Justiça dos EUA recuou na acusação de que Nicolás Maduro chefiaria o Cartel de Los Soles, abandonando a tese de que o grupo seja uma organização formal de narcotráfico. Nova denúncia suaviza linguagem, e diz que ele participa e perpetua cultura de corrupção a partir do tráfico de drogas. (Clique aqui)

Queda na cela

Após cair (literalmente) na cela da PF, Bolsonaro pediu remoção a um hospital, mas Moraes negou. S. Exa. considerou declaração da PF de que os ferimentos foram leves e não havia indicação médica de internação. (Clique aqui)

Procedimento criterioso

Ministério da Justiça instituiu protocolo nacional para padronizar o reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. Texto torna obrigatória gravação do ato e reforça garantias processuais, convergindo com entendimento do STJ sobre o tema. (Clique aqui)

Informações criminais

Pasta da Justiça instituiu também o Sinic - Sistema Nacional de Informações Criminais, que reunirá e padronizará dados criminais formais em uma base nacional única. (Clique aqui)

Preso e exonerado

Assessor do STF foi preso em flagrante no DF por descumprimento de medida protetiva em favor da ex-esposa. O caso envolve crimes de stalking, violência psicológica e injúria. Em tempo, foi prontamente exonerado. (Clique aqui)

Provas digitais

Cartórios lançaram serviço de registro de provas digitais com fé pública. Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. (Clique aqui)

Crédito de carbono

STF iniciou julgamento de lei que obriga seguradoras a investirem em créditos de carbono. Até o momento, apenas o relator, ministro Flávio Dino, votou, considerando a exigência inconstitucional. (Clique aqui)

Isenção de IPI

2ª turma do STJ manteve isenção de IPI de carro entregue com perda total a seguradora. (Clique aqui)

Recusa terapêutica

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento de ações que discutem o direito à recusa terapêutica, inclusive em situações de risco iminente de morte. (Clique aqui)

Negligência

AGU obteve decisões favoráveis que obrigam empresas a ressarcirem o INSS por valores pagos em benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. (Clique aqui)

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Calendário 2026

STJ divulgou feriados e pontos facultativos de 2026. Confira o calendário. (Clique aqui)

Falha no sistema

Câmara analisa projeto que altera o CPC para suspender a contagem dos prazos processuais quando houver falha nos sistemas eletrônicos do Judiciário. (Clique aqui)

Ação mantida

STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar. (Clique aqui)

Sem pudor

Justiça Militar condenou soldado do Exército por ato de cunho sexual praticado durante o serviço, em alojamento de quartel. Segundo acusação, ele teria usado parte íntima para acordar colega. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas Contratuais

Com a lei 15.040/24, o cosseguro ganha nova configuração: a seguradora líder passa a administrar e representar as demais, com limitação de responsabilidades, modernizando a proteção de grandes riscos, como destaca Pablo Stolze Gagliano. (Clique aqui)

UMA Migalhas

Michelle Carasso Gilbert analisa os riscos da incorporação imobiliária, especialmente em casos de recuperação judicial, e destaca como o seguro garantia e a SPE com patrimônio de afetação podem proteger o investimento. (Clique aqui)

Ordem na Banca

Escritórios cheios de jovens podem envelhecer se a gestão não acompanha o tempo. Para Lara Selem, modernizar é reprogramar cultura, disciplina e ferramentas. (Clique aqui)

Direitos Humanos em Pauta

Silvia Souza analisa como os ataques dos EUA à Venezuela violam a soberania e o Direito Internacional, ameaçando a estabilidade regional e evidenciando riscos do imperialismo global. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "SecexConsenso, TCU e as fases da negociação na IN TCU 91/22 vs. na nova IN TCU 101/25", por Maria Augusta Viegas e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Pecados capitais na orientação de um trabalho acadêmico", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Gisele Cittadino (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Interpretação da CVM para caracterização dos tokens $EIKE como valores mobiliários", por João Laudo de Camargo e Luiz Matheus Tavares Pompeu (Bocater Advogados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade patrimonial da microempresa: Dispensa do IDPJ", por Isabele Gomes de Oliveira Beltrão (Bruno Vanderlei Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Código de Conduta Judicial e diálogo institucional", por Gabriel Aparecido Moreira da Silva e João Guilherme Lagazzi Alonso (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "A LC 224/25 e o conceito de onerosidade: Afinal, ele está sendo observado?", por Guilherme Villas Bôas (ButtiniMoraes). (Clique aqui)

"Trump, o sequestrador", por Marcelo Uchôa (Uchôa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade civil bancária na era da inteligência artificial: Implicações da jurisprudência do STJ sobre fraudes e o imperativo da segurança proativa", por Bárbara Sanches Decara Correa Lino (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "É legal eliminar candidato de concurso público por ter nome no SPC ou Serasa?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo

A OAB/ES é uma instituição com mais de 90 anos de história, dedicada à defesa da democracia, ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia e à promoção dos direitos dos cidadãos capixabas. Com 24 subseções distribuídas pelo Espírito Santo, está presente no dia a dia da advocacia capixaba, garantindo aproximação com todas as regiões do Estado. A seccional conta ainda com 63 comissões temáticas, que reúnem e fortalecem advogadas e advogados comprometidos com o aperfeiçoamento jurídico.Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

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Nova sócia

Mestre Medeiros Advogados Associados anuncia Clara Berto Caporossi como nova sócia da área de Reestruturação e Insolvência. (Clique aqui)

Reforço

Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados anuncia a chegada de Bernardo Accioly para fortalecer a equipe do escritório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 203 anos, em 7 de janeiro de 1823, ocorreu a Batalha de Itaparica, um dos confrontos mais marcantes da Guerra de Independência do Brasil. O embate aconteceu na Baía de Todos-os-Santos e nas praias da Ilha de Itaparica/BA, envolvendo tropas brasileiras e forças portuguesas que tentavam retomar o controle da região. Os combatentes brasileiros, formados em grande parte por milicianos e pescadores locais, resistiram bravamente aos ataques navais e terrestres portugueses, infligindo uma importante derrota às tropas metropolitanas. A vitória consolidou o domínio dos patriotas sobre o litoral baiano e fortaleceu o movimento pela Independência na província da Bahia, que seria decisiva para a consolidação do Brasil como nação independente. (Compartilhe)

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Sorteio

Já se inscreveu no sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro" (Editora Lumen Juris Direito, 214p.), escrita por Daniel Guerra (Basilio Advogados)? O livro analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial. (Clique aqui)

Migalhíssima

Dia 15/1, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Processo Administrativo" com o tema "Perspectivas sobre o Processo Tributário após a Reforma", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itarema
MG/Ipanema
MG/Santa Vitória
SE/Lagarto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Gives U.S. Foss An Opening to Pounce"

The Washington Post - EUA
"Fear in Caracas amid new wave of repression"

Le Monde - França
"Venezuela : le monde saisi par l'offensive de Trump"

Corriere della Sera - Itália
"Groenlandia, stop europeo a Trump"

Clarín - Argentina
"Venezuela: temor por la acción de grupos armados en la calle"

El País - Espanha
"Trump asedia Groenlandia y Europa responde con tibieza"

Público - Portugal
"Banca portuguesa com exposição limitada ao mercado venezuelano"

Die Welt - Alemanha
"Koalition aus SPD und BSW in Brandenburg ist zerbrochen"

The Guardian - Inglaterra
"UK and France seal 'coalition' deal to send troops to postwar Ukraine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC é alvo de ataques em massa na internet por atuação no caso Master"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Esquema de fraudes do Master usou papéis podres de banco extinto de SC"

O Globo - Rio de Janeiro
"EUA recuam de acusação contra Maduro de chefiar cartel de drogas"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Risco renovado"

Correio Braziliense - Brasília
"EUA recuam com Maduro e avançam contra Groenlândia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estados Unidos recuam da acusação de que Maduro chefiaria facção do narcotráfico"