Terça-Feira, 24 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.294.Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- KWS
"Para a criança um brinquedo nunca é um objeto inanimado. A inteligência infantil é panteísta e feiticista: dá uma alma a tudo."
Proteção da infância em debate
Desde o fim de semana, repercute amplamente decisão do TJ/MG que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra criança de 12 anos. Decisão mineira reconheceu a atipicidade material da conduta ao considerar a existência de vínculo afetivo descrito como "casamento". O caso já é objeto de apuração no CNJ. Em meio à controvérsia, surge a pergunta: como o STF vem enfrentando situações semelhantes? (Clique aqui)
ADPF
PT aciona STF contra decisões que relativizem estupro de vulnerável. Por meio de ADPF, o partido busca impedir qualquer flexibilização desse entendimento. (Clique aqui)
ADPF - II
A propósito da nota anterior, veja a migalheira que estamos diante de um exemplo didático de utilização da ADPF. Se a CF/88 erige a proteção integral da criança e do adolescente à condição de prioridade absoluta, é evidente que tal garantia consubstancia preceito fundamental. Havendo decisões que, direta ou indiretamente, vulnerem esse núcleo de proteção, nada mais adequado do que o manejo da ação constitucional própria para restaurar sua força normativa. Nesse contexto, se nos fosse dado o exercício da toga onírica, poder-se-ia ler este informativo como singelo coautor da petição — ao menos no plano das ideias, onde os argumentos também têm legitimidade ativa. (Clique aqui)
STF, decisões
Em 2006, o STF negou pedido de extinção da punibilidade de condenado a sete anos de reclusão pelo TJ/MT por crime de estupro contra menor. Segundo os autos, o réu manteve relações sexuais com a sobrinha desde os nove até os 12 anos, quando ela engravidou. A defesa sustentou que, após a gravidez, o casal passou a viver maritalmente, o que configuraria união estável — argumento que não foi acolhido pela Corte. (Clique aqui)
STJ, votos
Sobre atos sexuais contra menores de 14 anos, o STJ consolidou entendimento inequívoco: é juridicamente irrelevante o eventual consentimento da vítima ou a existência de relacionamento afetivo com o agente. Assim dispõe a Súmula 593, que cristaliza a compreensão de que, nessa matéria, a lei não comporta concessões sentimentais nem atalhos hermenêuticos. Em votos recentes, ao menos dois ministros da Corte reafirmaram essa diretriz com nitidez solar. A ministra Daniela Teixeira e o ministro Rogério Schietti Cruz foram categóricos ao repelir qualquer tentativa de relativização — porque, quando se trata de proteção à infância, o Direito não flerta com ambiguidades. (Clique aqui)
Exploração de adolescentes
O influenciador Hytalo Santos e o marido foram condenados a 11 anos e 4 meses e a 8 anos e 10 meses de prisão, respectivamente, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. O casal está preso preventivamente desde agosto de 2025. (Clique aqui)
Penduricalhos - I
Ministro Gilmar Mendes decidiu ontem que verbas de natureza indenizatória — os chamados "penduricalhos" — somente podem ser pagas a membros do Judiciário e do MP quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso. A diretriz reafirma o primado da legalidade estrita em matéria remuneratória e delimita o espaço de criação administrativa dessas parcelas. (Clique aqui)
Penduricalhos - II
A propósito, é forçoso recordar que, dias atrás, o ministro Flávio Dino já havia proferido decisão em linha semelhante — e até mais abrangente —, estendendo o alcance da vedação a todos os Poderes. O tema, aliás, não tardará a ser enfrentado pelo colegiado: a decisão de Dino está pautada para julgamento amanhã, ocasião em que o Supremo dirá se a contenção será episódica ou estrutural. (Clique aqui)
Penduricalho - III
Do léxico: Penduricalho - "Qualquer coisa pendente como adorno; balangandã, pendente, pingente."
Agora vai?
A partir de 1º de março, depois de ter a vigência prorrogada quatro vezes, entrará em vigor a portaria 3.665/23, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. (Clique aqui)
Escala 6x1
Ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos vê como positivo o possível fim da escala 6x1 sob a ótica humanitária, mas alerta para entraves como baixa produtividade e "apagão de mão de obra". (Clique aqui)
Relação de emprego
Ministro Nunes Marques suspendeu ação sobre vínculo de emprego em contrato de franquia, ao entender que a Justiça do Trabalho contrariou decisão do ministro Gilmar no julgamento do Tema 1.389. (Clique aqui)
Modelo híbrido
A construção de um modelo híbrido de proteção social para trabalhadores de plataformas digitais é caminho necessário diante das novas formas de subordinação algorítmica, que desafiam o paradigma clássico da CLT e exigem garantias mínimas sem afastar a flexibilidade contratual. A avaliação é do ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)
Trabalho em transição
Como se viu nas notas anteriores, o cenário trabalhista brasileiro atravessa um daqueles momentos que os historiadores gostam de chamar de "virada de época". Não é a primeira vez que isso ocorre. Da Lei Áurea à industrialização varguista, da criação da CLT às reformas contemporâneas, o Direito do Trabalho sempre se moveu entre a proteção e a produtividade, entre o ideal humanitário e as contingências da economia.
Hoje, o pêndulo volta a oscilar. De um lado, o debate sobre jornadas mais compatíveis com a dignidade do trabalhador — como se a velha fábrica fordista já não fosse a única metáfora possível. De outro, a realidade produtiva impõe seus próprios limites: fala-se em competitividade, em escassez de mão de obra, em eficiência.
Paralelamente, as novas formas de organização do trabalho — mediadas por plataformas e governadas por algoritmos — desafiam o modelo clássico de subordinação pensado nos anos 1940. O empregado de outrora recebia ordens do capataz; o trabalhador contemporâneo recebe comandos emitidos por códigos e métricas digitais.
No pano de fundo, o Judiciário procura dar unidade ao sistema, evitando que a fragmentação decisória aprofunde a insegurança. Afinal, cada definição sobre jornada, vínculo ou proteção social repercute não apenas no contrato individual, mas na arquitetura econômica do país.
Como nas grandes transições do passado, não se trata de escolher entre tradição e inovação, mas de encontrar o ponto de equilíbrio. O novo arranjo está em gestação — e, como todo parto institucional, exige prudência, memória e visão de futuro.
Gilmarlândia
O "Gilmarpalooza" foi apenas o começo. No último sábado, em evento que contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, o rei da soja, Eraí Maggi, anunciou a criação de um novo município no interior de Mato Grosso - oficialmente batizado de Nova Aliança do Norte, mas já apelidado, nos bastidores, de "Gilmarlândia". A propósito, o Brasil cultiva essa tradição: a conquista de toponímias por autoridades, como demonstram inúmeras cidades batizadas em homenagem a figuras famosas. Se a História concede bustos, a política concede CEP. (Clique aqui)
Gilmarlândia - II
A propósito da nota acima, surge a indagação técnico-gramatical: quem nascer em Gilmarlândia será "gilmarlandense", "ministrense" ou "constitucionalense"? Propõe-se audiência pública para fixação do gentílico, com direito a sustentação oral e voto-vista etimológico. Até lá, recomenda-se cautela redacional. Afinal, no Brasil, até o gentílico pode acabar judicializado — e não seria surpresa se alguém invocasse o princípio da segurança jurídica para definir, em caráter vinculante, como se chamam os futuros munícipes. (Clique aqui)
Programas de compensação indígena
Compensações financeiras ambientais e destinadas a povos indígenas não se resumem a repasses: o ponto central está no desenho que define critérios de alocação, instâncias decisórias e mecanismos de governança. Em artigo, a advogada Beatriz Logarezzi analisa como modelos mal estruturados podem gerar fragmentação comunitária, insegurança jurídica e conflitos. Ela defende arranjos multissetoriais com participação estatal e indígena qualificada. (Clique aqui)
Quem manda é o Brasil
Corte Especial do STJ rejeitou pedido de herdeiras que pretendiam homologar ato notarial lavrado na França para aprovar espólio com bens situados no Brasil. (Clique aqui)
Inquérito das fakes news
OAB enviou ofício ao presidente do STF, ministro Fachin, pedindo medidas para concluir inquérito das fake news, por sua "natureza expansiva" e por entender que a tramitação prolongada compromete a segurança jurídica. No documento, a entidade afirmou haver "extrema preocupação institucional" com investigações de longa duração e solicitou providências para encerrar "inquéritos de natureza perpétua". (Clique aqui)
Cobertura migalheira em Salamanca
Da oitocentenária Universidade de Salamanca para o meio jurídico brasileiro. É essa viagem onírica que a cobertura migalheira proporciona a partir das reportagens do II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global: Jurisdição e Segurança Jurídica. Entre uma arcada e outra, os debates trataram de temas que atravessam fronteiras.
Ministro Afrânio Vilela sublinhou que governança eficaz exige respeito à organização interna dos países e segurança jurídica consistente. Já Murillo de Aragão, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ponderou que o problema brasileiro não está na Constituição Federal do Brasil, mas na dificuldade de entendimento entre Poderes e setores produtivos — tensão que pode contaminar 2026. No campo eleitoral, ministro Cueva alertou para o impacto da IA e dos deepfakes na desinformação, exigindo respostas ágeis da Justiça Eleitoral. Na mesma trilha, Luciana Lóssio destacou o papel normativo do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço tecnológico.
Entre pedras seculares e dilemas digitais, ficou a síntese: a tecnologia acelera, a política tensiona — e a segurança jurídica precisa manter o eixo.
Enfim, Salamanca oferece o cenário; os juristas, o conteúdo; e Migalhas, a saborosa divulgação. Afinal, aqui é compromisso com a boa informação.
E, vamos e venhamos: se é evento jurídico e Migalhas está cobrindo, é sinal de que há coisa boa em debate. Por outro lado, se não tem Migalhas... ai, ai, ai.
Responsabilidade objetiva
TST decidiu que transportadora deve responder por morte de empregado em acidente provocado por mal súbito de colega de trabalho motorista. (Clique aqui)
Emprego x Estágio
Juiz validou contrato de estágio em veterinária de estudante que alegou fraude na contratação. (Clique aqui)
Pressão em público
TRT-3 condenou o Itaú a indenizar trabalhadora submetida a cobrança abusiva de metas, com exposição em rankings e exigência de danças para redes sociais. (Clique aqui)
Convocação
Convocado pelo STJ, desembargador do TJ/MG assume vaga de ministro afastado do STJ. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em SP, KWS é um escritório especializado em diversas áreas do Direito, com ênfase na lei Maria da Penha. Fundada por Júlio Konkowski, a banca oferece assessoria e defesa técnica completa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
Entre memória geracional e crítica do presente, Francisco Petros propõe a utopia como antídoto ao relativismo e como horizonte ético para reconstruir a vida democrática. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
O STJ equiparou empregados da OAB a funcionários públicos, aplicou consunção e vinculou o ANPP à pena concreta. Júlio César Craveiro Devechi comenta os impactos do precedente. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o tempo de duração da arbitragem e melhorias que podem contribuir para a sua melhor fluidez. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira trata de recente julgado da Suprema Corte Alemã que condenou corretor de imóveis por ato discriminatório. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Daniel Brantes Ferreira trata das medidas provisórias na arbitragem, com foco especial na arbitragem de emergência e nos cuidados práticos que advogados devem observar ao utilizá-la. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Otávio Joaquim Rodrigues Filho aborda como a recuperação extrajudicial tem alto potencial para superar crises empresariais, mas depende de maior segurança jurídica e participação efetiva dos credores. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Flávio Henrique Unes Pereira e Rafael da Silva Alvim discutem como as plataformas que intermedeiam transporte coletivo desafiam a regulação ao influenciar oferta e demanda, levantando debate sobre responsabilidade administrativa e proteção do usuário. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Thaís Cohen Chalub trata do aumento do feminicídio no Brasil e explica o fenômeno para além da dimensão criminal, analisando suas causas estruturais, culturais e simbólicas. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Na coluna de hoje, Maria Tereza Brito fala sobre a falta de uma definição clara de "decisão teratológica" na jurisprudência brasileira, especialmente na forma como o STJ aplica a súmula 691 do STF. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Como a cessão de créditos trabalhistas fortalece a sustentabilidade financeira da advocacia", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "Controladoria - Os olhos estratégicos do escritório de advocacia", por Kettlen Dayane Friedrich Souza (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Ética coutureana e CPC/15: Boa-fé, cooperação e primazia do mérito na prática forense", por Stanley Martins Frasão e Pedro Augusto Soares Vilas Boas (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Atlético Mineiro de um lado. Galo da Madrugada do outro", por Leonardo Dias (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Judiciário suspende aumento de IRPJ e CSLL para empresas no lucro presumido", por Fernando Giacon Ciscato (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)
- "Equilíbrio entre flexibilidade e direitos: O futuro da jornada no teletrabalho", por Sabrina Alves (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "IBS, um imposto mais confuso e caro do planeta", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quais as consequências futuras em ir para os EUA para ter um filho?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O algoritmo sabe que você está desesperado (e vai cobrar por isso)", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "Por um Código de Ética para o STF", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "O desafiante mundo dos precedentes trabalhistas e o protagonismo da advocacia em 2026", por Maurício de Carvalho Góes e Andressa Munaro Alves (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Breves considerações acerca da proposta de redução de jornada 6x1: Aspectos negativos e positivos", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Nova régua da sustentabilidade também inclui igualdade de gênero", por Solange Cunha (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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9 lustros
Tojal | Renault Advogados celebra 45 anos de história. Fundado por Sebastião Tojal e Sérgio Renault, o escritório conta com sócios e profissionais dedicados a oferecer soluções jurídicas e contribuir para o fortalecimento do Direito no Brasil. Aos integrantes da banca, enviamos nosso abraço. (Clique aqui)
Reforço
FAS Advogados, in cooperation with CMS anuncia Gabriel Freitas como novo líder da área de Arbitragem. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 24 de fevereiro de 1821, foi proclamado o Plano de Iguala, documento que marcou a etapa decisiva da Guerra de Independência do México contra a Espanha. Elaborado por Agustín de Iturbide, o plano estabelecia três garantias fundamentais — religião católica como única oficial, independência do México e união entre espanhóis e crioulos — razão pela qual o movimento ficou conhecido como o das "Três Garantias". (Compartilhe)
Sorteio
Vale a pena participar do sorteio da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio" (Amanuense, 340p.), escrita por Paulo Doron Rehder de Araujo (SABZ Advogados), Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado (LUC Advogados). A publicação percorre os fundamentos clássicos do Direito Agrário até o ambiente ampliado do agronegócio contemporâneo. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h, o Teatro Tucarena recebe o lançamento da obra "Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções", seguido pelo debate "Pelos Princípios da República – Moralidade Administrativa, Ética Pública e Legalidade Constitucional", ambos protagonizados pelo IASP. (Clique aqui)
Thomson Reuters Revista dos Tribunais lança "Direito e Prática Arbitral: comentários à Lei 9.307/1996", obra de Guilherme Rizzo Amaral, com foco nas lacunas e nos desafios da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)
Exame da OAB: Editora Mizuno divulga coleção de livros preparatórios que reúne todas as disciplinas em volumes práticos e objetivos, pensados para quem deseja estudar com foco, estratégia e segurança. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Demarest Advogados realiza hoje, em SP, o evento "Incentivos de Longo prazo – Item 8 do FRE, o que tem sido feito na prática e insights para companhias com controle definido e pulverizado". O evento conta com a participação de Paula Magalhães e Maiara Madureira Mendes, das áreas de Companhias Abertas e Mercado de Capitais, e com o convidado especial Paulo Saliby, da SG Comp Partners. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, a presidente do IAB, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados), preside a solenidade de posse dos novos membros do Instituto e outorga o Conjunto de Medalhas Esperança Garcia à vice-presidente da OAB Amazonas, Aldenize Magalhães Aufiero. A cerimônia acontece na sede do CDL Manaus.
Camila Biral, de Demarest Advogados, será moderadora da "Reunião Aberta do Comitê de Agronegócio da CAMARB". O evento acontece dia 26/2, na sede do escritório, em SP, com transmissão online. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais Cíveis", com o tema "A Execução nos Juizados Especiais Cíveis". Dia 26/2, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Faculdade Teológica Batista de São Paulo recebe, no dia 26/2, o lançamento da obra "Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência", de autoria do professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB. (Clique aqui)
No dia 3/3, às 19h30, Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados promove mais uma edição da série "Diálogo com Especialistas". O webinar falará da reforma tributária focada no setor de gases industriais e terá a participação especial de Fernanda Amorim (Gerente de Contencioso Tributário na White Martins), com mediação de Janssen Murayama e Mariana Ferreira. (Clique aqui)
Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) comunica a abertura das inscrições para o "XVII Encontro do CONIMA", que irá acontecer dias 28 e 29/5, em Porto Alegre. (Clique aqui)
Arbitragem e administração
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de educação continuada "Arbitragem envolvendo Administração Pública", com início em 22/5. (Clique aqui)
Direito Desportivo
AASP realiza o "21º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo", nos dias 5 e 6/3, com foco em diversidade, integridade e ESG no esporte. (Clique aqui)
Inscrições abertas
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está com inscrições abertas para o "LAB 2026" até 6/3, programa online de iniciação científica em Ciências Criminais. (Clique aqui)
Créditos judiciais
Atho Capital amplia a antecipação de créditos judiciais para JECs, transformando ações de pequeno valor em liquidez imediata e previsibilidade financeira. Saiba mais! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/CarutaperaMG/PerdizesMG/Santa Efigênia de MinasPA/Piçarra
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Blizzard Gives Snowy Wallop To East Coast"
The Washington Post - EUA"Top general sees risk in attack on Iran"
Le Monde - França"Ukraine : le risque d'une guerre sans fin"
Corriere della Sera - Itália"«Poteva uccidere ancora?»"
Clarín - Argentina"Por las denuncias de corrupción contra Tapia y Toviggino, la AFA frena el fútbol"
El País - Espanha"El PP exige a Vox el apoyo anual a los Presupuestos para pactar"
Público - Portugal"Ucrânia resiste a ataques russos e à pressão de Trump"
Die Welt - Alemanha"Mexiko beendet den Kuschelkurs mit Drogenmafia"
The Guardian - Inglaterra"Mandelson arrested on suspicion of misconduct over Epstein links"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Congresso negocia desoneração em troca de redução de jornada"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Governo Ibaneis defendeu compra do Master mesmo ciente de riscos"
O Globo - Rio de Janeiro"Nevasca paralisa Costa Leste dos EUA"
O Estado de Minas - Minas Gerais"MP recorre de absolvição em estupro de vulnerável"
Correio Braziliense - Brasília"Câmara inicia debates da capitalização do BRB"
Zero Hora - Porto Alegre"Em carta a Fachin, OAB pede fim do inquérito das fake news, que já dura quase sete anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Com impulso do NE, mercado imobiliário do País bate recorde"