Quinta-Feira, 14 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.348.Fechamento às 09h00.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Pellegrina & Monteiro Advogados
"Contra esperteza, esperteza e meia."
Alerta de IA no processo
O uso de inteligência artificial no Judiciário ganhou um capítulo preocupante. Juiz do TRT da 8ª região multou advogadas após identificar "prompt oculto" inserido em petição eletrônica com o objetivo de induzir ferramenta de IA a gerar resposta favorável em ação trabalhista. (Clique aqui)
Alerta de IA no concurso
CNJ manteve suspenso concurso da magistratura do TJ/CE diante de dúvidas sobre os critérios de correção das provas discursivas. Entre os pontos questionados está o eventual uso de inteligência artificial pela banca examinadora, tema que levou o Conselho a solicitar esclarecimentos formais ao Tribunal. (Clique aqui)
Caso Master
Após virem à tona, no fim da tarde de ontem, conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro que agitaram os bastidores de Brasília, o pai de Vorcaro foi preso nesta quinta-feira. Ele é investigado por suposta participação no grupo conhecido como "A Turma", apontado pela apuração como estrutura usada pelo dono do Banco Master para intimidar adversários. (Clique aqui)
Igualdade salarial
STF começou a julgar ações contra a lei 14.611/23, que prevê medidas para ampliar a igualdade salarial entre homens e mulheres. Entre os pontos discutidos está a obrigação de publicação de relatórios de transparência remuneratória por empresas com mais de 100 empregados. (Clique aqui)
Igualdade salarial sob crítica
A CNC sustentou que os relatórios previstos na lei 14.611/23 podem expor dados de trabalhadores e permitir identificação indireta de salários em empresas menores. (Clique aqui)
TSE
STF elegeu Toffoli para vaga de ministro efetivo do TSE e Dino para a suplência da Corte Eleitoral. Ao agradecer os votos recebidos, Dino brincou ter alcançado, proporcionalmente, a maior votação de sua vida. (Clique aqui)
E.T.
Ao comentar sua eleição para a suplência do TSE, Flávio Dino relembrou a implantação da urna eletrônica em 1996 e disse que, à época, falar da tecnologia "era quase falar de um óvni". (Clique aqui)
Aplausos
Recém-empossado presidente do TSE, ministro Nunes Marques celebrou a posse subindo ao palco ao lado de Jorge Aragão e Dudu Nobre para cantar "o show tem que continuar". (Clique aqui)
Natureza salarial
STJ reconheceu incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias gozadas. 1ª seção cancelou tese de repetitivo para adequar entendimento ao Tema 985 do STF. (Clique aqui)
Limites ao conflito de competência
STJ decidiu que a Justiça Federal não pode suscitar conflito de competência em ações sem interesse da União. Nesses casos, o processo deve retornar diretamente à Justiça Estadual. (Clique aqui)
Prazo de restituição
STJ fixou em dez anos o prazo para pedir devolução de valores pagos à previdência complementar com base em tutela posteriormente revogada. (Clique aqui)
Natureza da dívida
Por maioria, STJ decidiu que dívidas condominiais têm natureza extraconcursal e não se submetem à recuperação judicial. (Clique aqui)
Sigilo em debate
É válido o monitoramento ambiental de conversas entre presos e advogados em presídio federal? No STJ, relator votou pela manutenção da medida; divergência apontou violação ao sigilo profissional sem decisão judicial individualizada. (Clique aqui)
Perícia em discussão
3ª seção do STJ discute se o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo no furto exige laudo de perito oficial. Relator admitiu outros meios de prova em situações sem necessidade de conhecimento técnico. (Clique aqui)
Reparação sob critérios
STJ analisa se a fixação de indenização mínima à vítima exige pedido expresso, indicação de valor e prova específica do dano. Relator afastou a possibilidade de fixação de ofício. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Pellegrina & Monteiro Advogados é escritório com reconhecimento pela entrega de soluções jurídicas estratégicas, seguras e personalizadas, atuando de forma consultiva e contenciosa nas áreas de Direito do Trabalho, Civil Empresarial, Seguros, Compliance e Bancário. Com sede em SP, o escritório reúne profissionais altamente qualificados e uma ampla rede de parceiros em todo o Brasil. A banca destaca-se pela combinação entre tradição, inovação e atuação estratégica, sempre pautada pela ética e segurança jurídica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Caso Orelha: sem agressão
MP/SC concluiu que não há provas de que adolescentes tenham agredido o cão Orelha na Praia Brava, em Florianópolis, e pediu o arquivamento do caso. (Clique aqui)
Caso Orelha: sem omissão
CNMP afastou suposta omissão do MPF e do MP/SC na condução das investigações sobre o caso Orelha. (Clique aqui)
Barreira probatória
TST manteve revelia de empresa após preposto faltar a audiência virtual por dor lombar. (Clique aqui)
Cota ignorada
Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo devido ao descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Competência trabalhista
TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ação sobre financiamento federal voltado ao combate do trabalho escravo contemporâneo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
CPC na prática
Ao examinar o respaldo do STJ ao uso da "teimosinha" no Sisbajud, Rogerio Mollica propõe reflexão sobre a busca por efetividade nas execuções fiscais e os limites das medidas de bloqueio online. (Clique aqui)
ABC do CDC
A fixação do dano moral exige equilíbrio entre gravidade da ofensa, sofrimento da vítima e conduta do ofensor, destaca Rizzatto Nunes. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Inspirado em episódio recente, Jones Figueirêdo Alves debate até onde a liberdade de imprensa pode avançar sem atingir a dignidade humana. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Até onde vai o poder médico sobre identidades intersexo? Nova resolução do CFM reacende o debate e Leandro Reinaldo da Cunha traz explicações. (Clique aqui)
Meio de Campo
A partir do cenário vivido pelo São Paulo Futebol Clube e seu treinador, o advogado e historiador Glauco Martins Guerra aborda o fenômeno do assédio coletivo no futebol. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Os impactos jurídicos e logísticos do fechamento do Estreito de Ormuz no transporte marítimo internacional são analisados por Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Arthur Brabo Pinheiro. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A solução certa precisa do tempo certo", por Fabiano Silva dos Santos (advogado e ex-presidente dos Correios). (Clique aqui)
- "O STF e a discriminação tributária por origem no transporte", por Alessandra Okuma e Ariane Costa Guimarães (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Penhora de faturamento na execução fiscal e o Tema 769 do STJ", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Racionalidade comunicativa na negociação: Uma ponte entre Habermas, Ury e os modelos distributivo e integrativo", por Murilo Furtado de Mendonça Junior (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "Sigilo fiscal e propriedade industrial: Inoponibilidade na identificação do infrator aduaneiro", por Leonardo Santana (DANIEL). (Clique aqui)
- "Treinamentos corporativos: Como evitar que o benefício se torne um problema jurídico", por Paulo Peressin e Giulia Caruso (Lefosse Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Das normas fundamentais do processo do trabalho (arts. 1º a 15-A)", por Fábio Luiz Pereira da Silva (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "A modernização do Código Penal e a lei 15.397/26: O enfrentamento às novas dinâmicas da criminalidade digital", por Vitor Jorge Alves Silva (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "O advogado como farol na fragmentação digital", por Jonas Aguilar (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Desmaterialização do RH e a eficácia probatória: Segurança jurídica na era digital", por Breno William de Abreu Rodrigues (Employer). (Clique aqui)
- "Quando os juros caem, o que muda ao seu redor?", por Paula Veit (NFA – Negrão Ferrari Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público: A igualdade material do candidato PCD deve prevalecer sobre o formalismo administrativo?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 111 anos, em 14 de maio de 1915, ocorreu em Portugal a Revolta de 14 de Maio, que derrubou o 9º governo republicano, liderado por Joaquim Pimenta de Castro. Após o levante, foi instaurada uma Junta Constitucional, que assumiu o poder provisoriamente até a formação de um novo governo. O 10º governo republicano seria chefiado interinamente por José de Castro, já que o presidente do Ministério indigitado, João Chagas, não pôde tomar posse após sofrer um atentado. O episódio reflete a instabilidade política da Primeira República Portuguesa, marcada por sucessivas crises e mudanças de governo. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Prazo final para participar do sorteio da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados). A publicação revisita o pensamento de Monteiro Lobato e confronta argumentos sobre racismo, eugenia e contexto histórico no Brasil do século XX. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h, em SP, acontece o lançamento da obra "Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo", coordenada por Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados). (Clique aqui)
AASP sedia hoje, às 14h, o lançamento do livro "Direito Internacional Privado 4.0: Desafios Jurídicos na Era do Blockchain e da Inteligência Artificial", organizado por Solano de Camargo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). A obra tem coautoria de Luiz Gustavo Mide (Demarest Advogados), com artigo sobre a transformação de critérios jurídicos na era digital. (Clique aqui)
Afranio Carlos Camargo Dantzger, Diretor Jurídico do Bradesco S/A, acaba de lançar a obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis - LEI 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 Marco Legal das Garantias Aplicação prática e suas consequências", pela editora JusPODIVM.
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, receberá a "Medalha Bernadette Pedrosa", durante o Jubileu de Ouro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Amanhã, às 16h, na OAB/PE, será realizada a posse dos novos membros do Instituto. Passam a integrar os quadros da entidade: Ingrid Zanella Andrade Campos, Luciana Grassano de Gouvêa Melo, Maria Segunda Gomes de Lima e Rubens Sombra da Rocha Santos.
Machado Meyer Advogados participa do "AB2L Lawtech Experience 2026", a 5ª edição do congresso internacional de inovação jurídica, que acontece até hoje no RJ. O sócio Sávio Andrade será palestrante às 14h, com o tema "A Inteligência do Jurídico: Tecnologia não transforma – decisões sim".
Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) apresenta palestra amanhã no "14º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" sobre "Aproveitamento parasitário sem concorrência". O evento ocorre hoje e amanhã na AASP.
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional" com o tema "A defesa no processo disciplinar", amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Dia 8/5, Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados, em parceria com a Pulso Público – Consultoria Política, promoveu o evento "Eleições 2026 no Brasil: Debates Estratégicos" . (Clique aqui)
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu a "Medalha Dois de Julho" ao professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).
Congresso
A programação do "8º Congresso Nacional IBRADIM 2026" já está disponível. O evento, que acontece nos dias 27 e 28/8, reunirá grandes nomes do Direito Imobiliário em Salvador, com mais de 40 painéis sobre temas atuais e tendências do setor. (Clique aqui)
Jovem advocacia
Ainda estão abertas as inscrições para o "ENJA – Encontro Nacional da Jovem Advocacia". Realizado pela OAB/SP, o evento acontece nos dias 21 e 22/5, em São Paulo. (Clique aqui)
Mentoria jurídica
OAB/RJ, em parceria com a Jusfy, promove treinamento gratuito sobre tecnologia e IA jurídica no próximo dia 20/5, das 16 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal da Mentoria OABRJ no YouTube. (Clique aqui)
Sertão e a lei
No dia 26/5, às 18h, o IASP promove o evento "Grande Sertão: Veredas entre a Lei e os Contratos", com participação da advogada Judith Martins-Costa. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/ItaranaGO/Abadia de GoiásPR/ItaguajéSC/LagunaSE/Frei PauloSP/CananéiaSP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Trump's Clout Gives Big Win To Big Tobacco"
The Washington Post - EUA"Senate confirms Warsh as Fed chair"
Corriere della Sera - Itália"Meloni, sfida su tasse e salari"
Clarín - Argentina"Se cayó la sesión para interpelar a Adorni, complicado por un nuevo testigo"
El País - Espanha"La Armada detecta más de 600 narcolanchas en el Estrecho"
Público - Portugal"Famílias gastam mais do dobro da média da UE com o ensino superior"
The Guardian - Inglaterra"Streeting on manoeuvres ready to launch leadership challenge today"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Flávio cobrou de Vorcaro verba para filme; investigação cita repasse de US$ 10 milhões"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Flávio pediu verba a Vorcaro para filme sobre Bolsonaro; repasse foi de R$ 61 mi"
O Globo - Rio de Janeiro"Flávio Bolsonaro cobrou dinheiro de Vorcaro para filme sobre o pai"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Governo projeta MP com subsídio para a gasolina"
Correio Braziliense - Brasília"Flávio Bolsonaro pediu R$ 134 milhões a Vorcaro"
Zero Hora - Porto Alegre"Flávio Bolsonaro admite pedido de dinheiro a Vorcaro para filme"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Em áudio, Flávio Bolsonaro pede dinheiro a Vorcaro para filme"