Sexta-Feira, 3 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.383.Fechamento às 07h38.
"Nada para no mundo, como tudo marcha - e marchar é caminhar para a frente e não para trás."
Tradição viking
Na marcha da Copa, o próximo passo é a Noruega. E, antes de a bola rolar, vale conhecer o Judiciário do adversário. Muito antes de Constituição, Estado moderno ou Suprema Corte, os noruegueses resolviam conflitos nas assembleias vikings, os things. A tradição atravessou os séculos: nomes de antigas assembleias ainda batizam Cortes de Apelação, enquanto o país mantém um Judiciário estruturado, independente e atento à proteção do povo originário Sami. (Clique aqui)
Supremo nórdico
A tradição, porém, não ficou apenas na história. A Suprema Corte da Noruega segue desempenhando papel central em temas de grande repercussão. Recentemente, invalidou atos do Estado que retiraram o registro das Testemunhas de Jeová como comunidade religiosa e negaram subsídios públicos ao grupo. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Entre um jogo da Copa e outro, Minuto Migalhas reúne os principais lances jurídicos da semana. Assista. (Clique aqui)
Bola fora
Condenado por ofender ex-presidente da CBF em entrevista ao SporTV, Romário terá 5% dos rendimentos líquidos descontados pelo Senado até quitar a indenização por danos morais. (Clique aqui)
Eleições
TSE manteve para as eleições de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha fixados para o pleito de 2022. A Corte considerou a realidade financeira dos partidos, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a preservação das políticas de inclusão. (Clique aqui)
CVM
Ministro Flávio Dino homologou plano emergencial de reestruturação da CVM e considerou atendidas, nesta fase, as determinações do STF para fortalecer a atuação fiscalizatória da autarquia. O acompanhamento das metas será mantido. (Clique aqui)
Magistratura
CNJ decidiu que a aprovação no Enam não é requisito para indicação de advogados e membros do MP ao Quinto Constitucional. (Clique aqui)
Abono na mira
STJ definirá se incide Imposto de Renda sobre o abono pago a professores com recursos de precatórios do Fundef e do Fundeb. (Clique aqui)
Hora do adicional
TRT da 2ª região julgará, em IRDR, se o adicional de 50% de horas extras incide sobre verba paga a professores de rede municipal. (Clique aqui)
Justiça gratuita
Senado aprovou projeto que fixa critérios objetivos para a concessão da gratuidade de Justiça. O texto exige comprovação da insuficiência de recursos e retorna à Câmara após alterações. (Clique aqui)
Proteção ampliada
Sancionada a lei 15.455/26, que amplia a proteção às trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão, reforça benefícios e endurece as penas para os crimes. (Clique aqui)
Freio nos maus-tratos
Juiz determinou que plataformas removam conteúdos que promovam ou divulguem maus-tratos e morte de animais. A decisão também exige mecanismos para impedir novas publicações desse tipo. (Clique aqui)
Miau
Moradoras indenizarão vizinhos por alimentar gatos comunitários em área comum. Para o TJ/DF, a prática violou regras do condomínio e comprometeu o sossego, a salubridade e a segurança. (Clique aqui)
Roteiro indigesto
Após lançar um reality com funcionários da própria casa, Viih Tube e Eliezer passaram a ser investigados pelo MPT. Em meio ao caso, o TST reforçou que a exposição de trabalhadores a situações vexatórias pode caracterizar assédio moral. (Clique aqui)
Desafinou
Banda Aviões do Forró terá de pagar R$ 100 mil por danos morais após o STJ restabelecer a condenação pelo uso não autorizado da música "Pra lavar". (Clique aqui)
Rasura inocente
Afastada a acusação de fraude contra trabalhador que apresentou atestado médico rasurado. De acordo com a decisão, é verossímil que a alteração tenha sido feita pela filha de 10 anos para prolongar a companhia do pai. (Clique aqui)
Ajuste prévio
Empresa terá de devolver valor descontado de salário de empregado após furto de celular corporativo. Para o TRT-3, sem previsão contratual, não cabe desconto mesmo em caso de culpa do trabalhador. (Clique aqui)
Ócio forçado
TRT-1 condenou empresa a indenizar em R$ 50 mil mensageiro idoso mantido por anos sem atribuições. (Clique aqui)
Água contaminada
Condomínio e administradora indenizarão moradora que sofreu queimadura química nos olhos após lavar o rosto com água contaminada por produto usado na limpeza da caixa d'água. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz desconsidera gasto com Mounjaro e mantém penhora sobre aposentadoria. (Clique aqui)
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva. (Clique aqui)
Empregada presa por erro da empresa em depósito de pensão alimentícia será indenizada. (Clique aqui)
Corte italiana anula decisão e reabre análise sobre extradição de Zambelli. (Clique aqui)
Vendedora acusada de fazer macumba para atrair clientes será indenizada. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
CPC na prática
O STJ consolida o seguro garantia judicial como alternativa eficaz para assegurar execuções, destaca Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Quando a dívida fiscal ainda está em discussão, faz sentido manter a persecução penal? Simone Haidamus e Camila Soldá analisam esse debate. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Ao relembrar a trajetória de Rui Geraldo Camargo Viana, Cíntia Rosa Pereira de Lima destaca o legado de um jurista que antecipou debates sobre direitos da personalidade, tecnologia e dignidade humana. (Clique aqui)
Dados Públicos
O encerramento do mandato no CNPD é marcado por um balanço das principais iniciativas em proteção de dados e governança digital. Rodrigo Borges Valadão analisa os avanços, desafios e perspectivas. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Tema 1.210 do STJ: O fim da desconsideração por presunção nas relações civis e empresariais", por Rafael Medeiros Mimica e Paula Arioliny Alves Feitosa Silva (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "O trabalho em plataformas digitais no mundo atual: Contribuições da convenção OIT 93/26 para o direito do trabalho brasileiro em perspectiva comparada", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e Simples Nacional: Como o regime híbrido pode impactar a competitividade das empresas", por Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)
- "A prova de título de especialista deve avaliar conhecimento ou capacidade financeira do médico?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Novos usos de produtos conhecidos no Brasil: Entre o rigor técnico e o risco de engessamento", por Juliana Freitas (ClarkeModet Brasil). (Clique aqui)
- "Mais cordialidade, menos crimes de ódio no contexto político-eleitoral", por Vicente da Rocha Paraíso (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Agronegócio: A engenharia financeira como alternativa à recuperação judicial", por Filipe Kuss (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "A aprovação do PL acerca da relevância da questão de direito federal do REsp sinaliza para a aproximação com a repercussão geral do RE", por Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial e proteção disfuncional do devedor: Entre a eficiência de Pareto e a destruição criativa de Schumpeter", por Armin Lohbauer (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "O split payment introduzido pela reforma tributária é modernização fiscal ou se tornará um novo gargalo empresarial?", por Murilo José Cimino Rodrigues (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A prova atuarial como limite à revisão judicial dos reajustes por sinistralidade", por José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, Renata Pastorino, Ana Luiza Bento Borges e Guilherme Lotufo Ortiz Marques da Silva (Almeida Santos Advogados). (Clique aqui)
Propriedade intelectual
Licks Advogados anuncia o retorno de Gabriel Keller ao escritório, agora como sócio. Com trajetória construída em disputas complexas envolvendo propriedade intelectual, Keller reforça a equipe. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 204 anos, em 3 de julho de 1822, d. Pedro I instituiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, órgão que daria origem ao atual Ministério da Justiça. Criada poucos meses antes da Independência do Brasil, a pasta passou a desempenhar papel central na organização do sistema judiciário e na administração dos assuntos internos do país. Ao longo dos séculos, o Ministério da Justiça consolidou-se como uma das principais instituições da estrutura governamental brasileira. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Coletânea de Direito Público" (Editora Paginae, 159p.), escrita por Kiyoshi Harada. A publicação reúne textos de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Tributário, voltados à prática jurídica e publicados ao longo dos anos em sites especializados. (Clique aqui)
Novidades
Já está disponível a 55ª edição da obra "CLT Comentada Saad (2026)", de Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco (Saad Advocacia). Os leitores do Migalhas contam com uma condição especial: 35% de desconto utilizando o cupom MIGALHAS35. A oferta é válida até 6/7. (Clique aqui)
Dia 27/7, às 18h30, em SP, Michel Bertoni Soares (Bertoni Soares Advogados) lança a obra "Prestação de Contas Eleitoral: Arrecadação e Gastos na Jurisprudência". (Clique aqui)
Para celebrar os 45 anos da lei 6.938/81, a Editora D'Plácido, sob a coordenação de Édis Milaré (Milaré Advogados), prepara o lançamento da obra "Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - 45 anos depois: Antecedentes, Estado da Arte e Novos Rumos", que reúne 50 artigos elaborados por 70 autores. Lançamento previsto para 31/8. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 22/7, às 10h, Ayres Westin Advogados realiza o webinar gratuito "A Reforma Tributária e os Impactos no Setor de Mineração", que será conduzido por Jhonytan Mark, especialista na área tributária do escritório. (Clique aqui)
Leonardo Santos Martins (João Bosco Filho Advogados) será palestrante no ciclo sobre comunicação promovido pela Escola do Legislativo da ALERJ. Dia 29/7, ao lado da pesquisadora da FGV Justiça, Maíra Villela Almeida, debaterá o tema "Inteligência Artificial nas Eleições". Inscrições, clique aqui.
Terminou ontem, em Brasília, a "1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)". Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor de Arnone Advogados Associados, participou como expositor do "5º Diálogo Nacional para o Desenvolvimento – Os desafios da sustentabilidade como vetor do desenvolvimento humano brasileiro". (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados foi reconhecido pela "Chambers Brazil: Regions 2026" entre os escritórios de destaque na área de "Tax", no Estado do RJ.
Tojal | Renault Advogados figura entre os finalistas da 5ª edição do "The Latin American Lawyer Energy & Infrastructure Awards 2026", iniciativa do Iberian Legal Group que reconhece escritórios e profissionais de destaque na América Latina. Nesta edição, o escritório concorre nas categorias "Law Firm of the Year em Energy", "Infrastructure, Administrative & Environmental" e "Criminal Law". Na categoria "Lawyer of the Year", os sócios Renata Villela, Tarsila Tojal e Jorge Henrique Souza também estão entre os finalistas. Renata Villela concorre nas áreas de "Energy, Infrastructure e Administrative & Environmental"; Tarsila Tojal, em "Criminal Law"; e Jorge Henrique Souza, em "Infrastructure". A cerimônia de premiação será realizada em setembro, em SP. Informações, clique aqui.
Natália Carolina Gomes, diretora e conselheira do Instituto Global ESG, participou do "1º Fórum Nacional Zero Lixo", reforçando o compromisso da instituição com a agenda ESG.
No décimo episódio do podcast "Sem Juízo", da M2 Comunicação Jurídica, o advogado Rafael Verdant, de Albuquerque Melo Advogados, fala sobre carreira jurídica. (Clique aqui)
Em matéria do Valor Econômico, Luiza Vivacqua (Vivacqua Advogados) fala sobre recente reajuste autorizado pela ANS aos contratos individuais e familiares celebrados antes da vigência da lei no 9.656. (Clique aqui)
Capacitação jurídica
Em mais uma edição do projeto "AASP pelo Brasil", a entidade passou por Belém e Parauapebas, no Pará, levando capacitação à advocacia local. (Clique aqui)
Especialização em infraestrutura
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão e IASP estão com inscrições abertas para a "Especialização em Direito e Infraestrutura". O curso terá início em 17/8. (Clique aqui)
Arbitragem marítima
Promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o "I Seminário de Arbitragem Marítima" reuniu especialistas para debater tendências, regulação e resolução de conflitos na indústria marítima. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Tokenização Imobiliária" (Editora Foco, 208p.), coordenada por Silvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Marc Stalder, é Bruno Luiz Leite de Lima, de Garanhuns/PE. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/JaguaquaraMG/CandeiasMT/Novo São JoaquimPA/ItaitubaSC/São LudgeroTO/Augustinópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Crypto Windfall for Trump But Not for Most Investors"
The Washington Post - EUA"Sizzling stretch for D.C. begins"
Corriere della Sera - Itália"Kiev, l'attacco più duro"
Clarín - Argentina"Vialidad: confirmó la Corte el decomiso de los bienes de Cristina"
El País - Espanha"El juez imputa a la directora de la Guardia Civil en el 'caso Leire Díez'"
Público - Portugal"Mundial 2026 Agora venha Espanha"
Die Welt - Alemanha"Koalition legt mehr als 30 Reformvorhaben vor"
The Guardian - Inglaterra"Spending cuts to fund defence plans 'will cost 10,000 UK jobs'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Igreja Católica oficializa excomunhão e primeiro cisma no século 21"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Seleção não precisa de um craque, a torcida, sim, afirma Ancelotti"
O Globo - Rio de Janeiro"Auditoria identifica fantasmas em todos os 77 órgãos do governo do Rio"
Correio Braziliense - Brasília"Tarifaço eleva tom da disputa à Presidência"
Zero Hora - Porto Alegre"Proposta avaliada na Fazenda para dívidas rurais prevê R$ 100 bilhões do Tesouro em 10 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Lula mantém Transnordestina travada em PE e avança no CE"