Quinta-Feira, 16 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.392.Fechamento às 07h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Makrosystem
"Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!"
IA na origem?
A popularização da inteligência artificial coincidiu com o aumento de casos novos em diferentes portas de entrada do Judiciário. Levantamento feito por Migalhas mostra a evolução dos números e, embora não prove causalidade, suscita a dúvida: ferramentas capazes de produzir textos, organizar documentos e replicar petições em escala estariam reduzindo as barreiras para judicializar conflitos? (Clique aqui)
Nem a reforma conteve
Se a hipótese merece atenção, a Justiça do Trabalho concentra o dado mais expressivo. Mesmo após a reforma trabalhista, criada para desestimular a litigiosidade, os casos novos cresceram 66,5% entre 2022 e 2025, bem acima da Justiça estadual e dos Juizados Especiais. (Clique aqui)
Na mesma toada
Se o ritmo recente for mantido, a Justiça do Trabalho poderá superar 9,5 milhões de casos novos em 2030, enquanto os Juizados Especiais se aproximariam de 18 milhões. Não é previsão, mas um retrato da pressão que a continuidade da tendência imporia ao sistema. (Clique aqui)
Remédio e causa
A mesma IA que pode impulsionar a judicialização também passou a integrar a resposta do Judiciário. Tribunais já utilizam a tecnologia para identificar ações repetitivas e possíveis abusos. (Clique aqui)
A enxurrada que se anuncia
Durante muito tempo, a litigância teve um freio natural: o trabalho necessário para transformar uma insatisfação em processo judicial. Era preciso pesquisar, estudar precedentes, organizar documentos e redigir uma petição. Com a inteligência artificial, tarefas que consumiam dias agora podem ser realizadas em minutos.
O ganho de eficiência é evidente. A IA amplia o acesso à Justiça. Mas, ao mesmo tempo, diminui drasticamente as barreiras para a produção de ações em massa e pode estimular petições padronizadas e teses frágeis.
O problema não está apenas no aumento da quantidade, mas no desequilíbrio que se anuncia: uma ação pode ser produzida em segundos, enquanto sua análise continuará exigindo horas de magistrados, servidores, advogados e demais integrantes do sistema de Justiça.
A resposta não deve ser a criação de obstáculos ao legítimo direito de ação, mas o desenvolvimento de mecanismos capazes de identificar abusos. Nesse sentido, as instituições precisam começar a se adaptar desde já. A mesma inteligência artificial que pode impulsionar a judicialização também será necessária para organizá-la.
Enfim, a enxurrada talvez ainda não tenha chegado com toda a força. O erro será esperar que as águas subam para começar a construir os diques.
Na pauta do STF
Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro Edson Fachin afirmou que o STF deverá julgar, ainda neste semestre, ações sobre a regulamentação das apostas online. (Clique aqui)
Tudo em jogo
Publicidade, uso de benefícios sociais, competência de Estados e municípios, atuação das loterias e a própria constitucionalidade da lei das bets. Veja o que está em discussão no Supremo. (Clique aqui)
Falha na aposta?
TJ/SP condenou a Superbet a pagar R$ 299 mil a apostador que teve o prêmio cancelado sob a alegação de "erro de tradução" na oferta. (Clique aqui)
Saldo zerado
Apostador afirma ter acumulado R$ 14,9 milhões na Blaze, mas diz que a plataforma bloqueou sua conta e zerou o saldo. Na Justiça, cobra o prêmio e incluiu Felipe Neto e Jon Vlogs entre os réus. (Clique aqui)
Sem fichas
Juiz determinou a separação de corpos e proibiu a negociação de imóvel após mulher relatar que o marido dilapidou o patrimônio da família com bets e "tigrinho" e contraiu dívidas com agiotas. (Clique aqui)
A aposta cresce
Quando as bets chegaram ao Brasil, a discussão girava em torno da arrecadação e da liberdade econômica. Hoje, o debate é outro. As apostas já ocupam espaço no Direito do Consumidor, no Direito de Família, na proteção de grupos vulneráveis e, em breve, no Supremo Tribunal Federal. O que antes parecia entretenimento passou a produzir litígios, patrimônios desfeitos e controvérsias constitucionais. Resta saber se a regulamentação conseguirá impor limites a um mercado que cresce na mesma velocidade dos problemas que provoca.
Fraude tributária
MP/SP deflagrou a operação Distrato para apurar suposta comercialização de créditos de ICMS sem lastro econômico. O esquema é estimado em R$ 3,8 bi e tem entre os alvos empresas e endereços ligados ao advogado Nelson Wilians. (Clique aqui)
Fraude financeira
PF deflagrou a operação Fugazi para investigar grupo suspeito de fraudar operações de crédito e cartão consignado em prejuízo de servidores públicos, aposentados e pensionistas. (Clique aqui)
Fraude previdenciária
PF indiciou o Careca do INSS e outras pessoas na primeira investigação concluída da operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares estimados em R$ 6,3 bi sobre benefícios de aposentados e pensionistas. (Clique aqui)
Previdência social
STF decidirá se recolhimento de contribuição previdenciária em valor inferior ao mínimo mensal é suficiente para preservar a qualidade de segurado no Regime Geral de Previdência Social. (Clique aqui)
SRC não é Serasa
STJ decidiu que bancos não precisam notificar clientes a cada atualização mensal de dados no SCR. 4ª turma entendeu que basta comunicação prévia antes do primeiro envio das informações. (Clique aqui)
Prioridade absoluta
Juiz desarquivou ação de trabalhadora que faltou à audiência por estar em trabalho de parto, situação comunicada previamente ao juízo. (Clique aqui)
Exposição vedada
TST condenou empresa que divulgou, na intranet, nomes de empregados que ajuizaram ações trabalhistas. Para a 3ª turma, a prática é discriminatória e favorece constrangimentos e retaliações. (Clique aqui)
Apelidos mútuos
Chamado de "Beiçola", trabalhador pediu indenização por assédio moral. O pedido foi rejeitado após testemunha afirmar que os apelidos eram recíprocos e que ele também chamava colegas de "Papai Smurf" e "Tartaruga Ninja". (Clique aqui)
Churrasco no plantão
Justiça do Trabalho manteve a justa causa de técnica de enfermagem que participou de churrasco em área de apoio de ala assistencial durante o plantão. (Clique aqui)
Liberdade artística
Juiz afastou alegação de discriminação em peça teatral que retrata a trajetória de um trabalhador após acidente de trabalho. (Clique aqui)
Quem responde?
STJ vai definir, em repetitivo, quais entes têm legitimidade para responder a ações judiciais envolvendo o Fies. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Migalhas Edilícias
Como conciliar acesso à moradia e segurança jurídica? Matheus Colacino analisa as regras, a fiscalização e as decisões da Justiça sobre HIS e HMP em São Paulo. (Clique aqui)
ABC do CDC
Rizzatto Nunes analisa a responsabilidade dos profissionais liberais no CDC e os critérios para sua aplicação. (Clique aqui)
Meio de Campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro examina como a reforma da lei da SAF trata da responsabilidade do clube por dívidas anteriores à criação da sociedade. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
A eficiência da arbitragem é essencial para acompanhar o ritmo das operações marítimas. Flávia Cristofaro apresenta soluções para um procedimento mais ágil. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Poder não é fazer", por Erik Limongi Sial (Limongi Advocacia). (Clique aqui)
- "O que a lei antifacção fez com a tutela de urgência no processo penal", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Pontos de encontro entre o Direito Processual Civil e o Direito Desportivo, à luz da Constituição Federal", por Luiz Rodrigues Wambier e Pedro Arruda Alvim Wambier (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). (Clique aqui)
- "A reforma tributária e as pequenas empresas: O que muda, o que preocupa e o que não pode ser ignorado", por Lucas Querido (/asbz). (Clique aqui)
- "Quis custodiet ipsos custodes: Quem é o VAR do VAR?", por Joelson Dias e Hadélia Natália Maria de Andrade Leuthier Pereira (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "ITBI e a decisão do STJ: Mais segurança jurídica para quem compra imóveis", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Meu visto é L-1 e a empresa mudou a cidade de destino: O que fazer agora?", por Witer Desiqueira (Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A negociação das alíquotas do imposto seletivo e os desafios da nova tributação extrafiscal", por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Makrosystem
A Makrosystem é um sistema contábil online desenvolvido para escritórios de contabilidade. Desenvolvido por um contador e aprimorado com inteligência artificial, o sistema contábil online integra os setores pessoal, fiscal, contábil e financeiro em uma única plataforma. Com mais de 20 anos de atuação, a empresa também oferece uma versão gratuita para quem está iniciando na contabilidade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 217 anos, em 16 de julho de 1809, líderes revolucionários de La Paz, no atual território da Bolívia, iniciaram um levante contra o domínio espanhol e instituíram a Junta Tuitiva, presidida por Pedro Domingo Murillo. O movimento defendia a autonomia política da região e é considerado um dos marcos iniciais das lutas pela independência na América do Sul. Embora tenha sido reprimida pelas autoridades coloniais, a revolução deixou um legado duradouro para a história boliviana e latino-americana. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Aproveite a última chance de concorrer a um exemplar da obra "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais - Volume II" (Editora Lumen Juris Direito, 402p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). Clique aqui e participe!
Novidades
Biblioteca do STF recebe, em 6/8, o lançamento do livro "O Avesso do Arbítrio: Estudos em Homenagem a Paulo Brossard de Souza Pinto". (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados preparou uma apresentação especial sobre o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica novo boletim "Petróleo, gás natural, biocombustíveis e hidrogênio". (Clique aqui)
Del Chiaro Pereira Advogados divulga seu "Boletim Antitruste #256". (Clique aqui)
Warde Advogados analisa as novas medidas de integridade apresentadas pela CGU no Dia da Integridade Empresarial 2026. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura do debate "Justice, Welfare and Economics 2026 Brazil", hoje, às 10h. O evento acontece na sede do IAB, no RJ, com transmissão da TVIAB e serão concedidas quatro horas estágio para estudantes de Direito.
Erika Bechara, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participou do podcast "Vozes da Terra" e conversou com Isayana Oliveira, secretária-executiva da Aliança Jurídica pela Amazônia, sobre os desafios da governança socioambiental na Amazônia. (Clique aqui)
Demarest Advogados, estreou coluna no portal mineiro "O Fator", com análises sobre temas atuais do Direito Minerário e seus impactos no setor. (Clique aqui)
Concessões rodoviárias
Promovido pela FGV Direito Rio, o curso "Regulação de Rodovias" recebe inscrições até 9/8. As aulas terão início em 10/8. (Clique aqui)
Congresso
EBRADI promove, em 22/9, em São Paulo, a 6ª edição do "Congresso EBRADI", sobre as transformações do Direito brasileiro. (Clique aqui)
Saúde mental
OAB/RJ e UFRJ firmaram parceria para o projeto "Cuca Legal", que oferecerá acolhimento psicológico aos profissionais da advocacia. (Clique aqui)
Meios de pagamento
FGV LAW (FGV Direito SP) oferece o curso de curta duração "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento", voltado aos aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais do setor financeiro digital. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Santa Rita de CássiaCE/QuixeramobimCE/TamborilES/ItaranaMG/BarrosoPA/São Miguel do GuamáPR/MatelândiaPB/Brejo dos SantosPB/Guarabira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Trump Stymied by Foe Who Won't Genuflect"
The Washington Post - EUA"U.S., Iran trade fresh barrages in impasse"
Corriere della Sera - Itália"Legge elettorale, Meloni va avanti"
Clarín - Argentina"Milagro con fútbol"
El País - Espanha"El independentismo confía en el aval europeo a la amnistía"
Público - Portugal"Como vai a nação"
Die Welt - Alemanha"Der Bundeskanzler gibt den wohltemperierten Optimisten"
The Guardian - Inglaterra"Farage told backers: I need a million a year to stand as MP"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Governo Trump impõe nova taxa de 25% a produtos do Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo"EUA confirmam novo tarifaço de 25% a produtos do Brasil"
O Globo - Rio de Janeiro"EUA anunciam tarifaço de 25% para produtos do Brasil, com exceções"
O Estado de Minas- Minas Gerais"De novo na final"
Correio Braziliense - Brasília"MPT em alerta para combater o assédio eleitoral"
Jornal do Commercio - Pernambuco"TCU libera os contratos, mas veta obras de ferrovia em PE"