Quarta-Feira, 22 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.396.Fechamento às 08h00.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Legale Educacional
"A justiça tem por obrigação do cargo violar friamente todos os recintos e todos os segredos."
Segredo de Estado?
O que deve prevalecer: o sigilo médico ou o direito dos herdeiros de conhecer as circunstâncias da morte? Mais de 13 anos após o ajuizamento da ação, o TRF da 1ª região deverá decidir se Tancredo Augusto, filho de Tancredo Neves, pode ter acesso a prontuários e documentos relativos ao malogrado atendimento médico prestado ao pai, em 1985. (Clique aqui)
O homem por trás do prontuário
Eleito presidente em 1985, Tancredo Neves tornou-se o grande símbolo da transição democrática, mas morreu antes de tomar posse, após 39 dias de internação e sete cirurgias. Mais de quatro décadas depois, versões conflitantes sobre o diagnóstico, o tratamento e as informações divulgadas mantêm envoltos em mistério os seus últimos dias. (Clique aqui)
Trabalho em feriado
MTE anunciou novas regras para trabalhos no comércio em feriados. (Clique aqui)
Trabalho aos domingos
Na temática da migalha anterior, veja o parecer de Rui Barbosa sobre trabalho aos domingos. (Clique aqui)
Trabalho poético
Em sentença que condenou empresa a indenizar por explorar imagem de funcionária nas redes sociais, juiz inseriu um poema de sua autoria para ilustrar, segundo afirmou, a "dimensão humana da lesão" sofrida pela trabalhadora. Com referência à obra "A terra devastada", de T.S. Eliot, a composição foi intitulada "Da Imagem Digital". (Clique aqui)
Trabalho discriminatório
Funcionário PcD alvo de piadas e trabalho pesado será indenizado pela Latam. (Clique aqui)
Trabalho fraudado
TJ/MG manteve o descredenciamento de motorista que adulterava rotas na Uber para obter vantagem indevida. (Clique aqui)
Trabalho em família?
Doméstica apresentada como "parte da família" trabalhou 52 anos sem salário e receberá cerca de R$ 645 mil. (Clique aqui)
Instância literária
Operar o Direito exige técnica, mas também um olhar capaz de alcançar o que vem antes do processo, da norma e da decisão. A literatura é uma dessas formas de compreender o mundo. A partir de hoje, Migalhas apresenta o "Instância Literária", novo quadro dedicado aos encontros entre Direito e literatura.
Conheça Maria Fernanda Maglio
Para inaugurar o novo quadro, Migalhas conversou com Maria Fernanda Maglio. Defensora pública e escritora premiada, Maria Fernanda conta ao Migalhas como a experiência profissional atravessa sua obra, influencia a construção de personagens e amplia seu olhar sobre violência, desigualdade e vulnerabilidade. Na entrevista, ela também defende a literatura como caminho para uma atuação jurídica mais humana. (Clique aqui)
Fora das redes
A França tornou-se o primeiro país da União Europeia a proibir, em âmbito nacional, o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A regra, que alcança plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e Snapchat, começa a valer em setembro de 2026 para novas contas. (Clique aqui)
Dados biométricos
MP/SP processa empresas por coleta de íris e pede indenização de R$ 240 milhões. (Clique aqui)
Cambismo virtual
Ministério da Justiça abriu processo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que compram ingressos em canais oficiais. A plataforma também deverá informar com clareza que atua na revenda, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. (Clique aqui)
Limpa nas execuções
CNJ aprovou resolução que endurece o tratamento de execuções fiscais paralisadas há anos e impede a continuidade da cobrança de créditos tributários já atingidos pela prescrição intercorrente. (Clique aqui)
Delegacia não é presídio
CNJ determinou que o TJ/MT impeça o uso de delegacias como locais de custódia permanente. Para o Conselho, falta de vagas ou de escolta não transfere à Polícia Civil dever do sistema prisional. (Clique aqui)
Medicamento
TJ/RJ decretou a prisão preventiva de três suspeitos de integrar grupo envolvido em roubos de cargas de medicamentos oncológicos. Segundo a investigação, os produtos eram levados ao Complexo da Maré e inseridos no mercado por meio de empresas de diferentes Estados, em esquema que envolveria receptação qualificada e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Além das quatro linhas
Justiça determinou a penhora de 20% dos valores que Cafu recebe por contratos de publicidade, marketing e uso de imagem para quitar dívida superior a R$ 1,1 milhão. (Clique aqui)
Bolsa penhorada
TRT-18 manteve a penhora de 30% da bolsa de residência médica para quitar dívida trabalhista. (Clique aqui)
Pacote perdido
Laser Fast foi condenada a ressarcir clientes prejudicados após encerramento das atividades da empresa. Decisão garantiu a restituição dos valores pagos por pacotes vendidos, mas que não foram usufruídos. (Clique aqui)
Piriri
Story em que trabalhadora dizia que fingiria diarreia para conseguir atestado virou prova. Justiça manteve a justa causa. (Clique aqui)
Dever de vigilância
TJ/SP manteve a responsabilização de clínica de reabilitação pela morte de paciente que tirou a própria vida durante tratamento. (Clique aqui)
Britney fica
TRF-3 manteve com a mesma família a guarda da jabuti "Britney", criada em ambiente doméstico há mais de 20 anos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Família e Sucessões
Na segunda parte da série sobre a "X Jornada de Direito Civil", Flávio Tartuce aborda os enunciados aprovados sobre o divórcio e a dissolução da união estável no âmbito do Direito de Família. (Clique aqui)
UMA Migalhas
O uso de dados de inteligência na persecução penal desafia garantias fundamentais. Giovanna Oliveira Castilio e Júlia Esteves discutem os limites dessa prática. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Eduardo de Avelar Lamy e Thiago Vinicius Pessoa dos Santos tratam dos danos indiretos em seguros e defendem cláusulas claras para garantir segurança jurídica, equilíbrio contratual e proteção do segurado. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino aborda o retorno do extrato no sistema registral e sustenta que a modernização deve preservar o título como instrumento essencial à segurança jurídica e à qualificação registral. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Posicionamento e precificação caminham juntos na construção de escritórios mais rentáveis. Lara Selem apresenta os principais modelos de negócio jurídico. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A prevenção de uma disputa começa antes de assinar um contrato", por Agnes Domingues e Eduardo Perazza (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Freios e contrapesos: Precisamos conversar sobre a legitimidade da Defensoria Pública para ações de controle de constitucionalidade", por Hugo Fernandes Matias (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)). (Clique aqui)
- "Crédito para Santas Casas: Um passo importante, mas não suficiente", por Rodrigo Santos Perego (Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Debate sobre o fim da escala 6x1 ganha nova dimensão e fator de tensão", por Carolina Bottaro Campos Cunha (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Ônus da prova nos tribunais de contas: Entre o dever de prestar contas, a presunção de não culpabilidade e o art. 28 da LINDB", por Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade e Thiago Cardoso Araújo (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "O STF e o Direito ambiental: Entre o dever constitucional e os limites da democracia", por Rodrigo Jorge Moraes (MDA - Movimento de Defesa da Advocacia). (Clique aqui)
- "O STJ e a superação do formalismo do registro de penhora: Uma análise do acórdão do EREsp 1.896.456/SP", por Rafael Stocco Buzzo (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O regime da separação obrigatória de bens não se aplica à união estável", por Rodrigo Arantes Barcellos Corrêa (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "PNM 2050 e segurança jurídica: O desafio de transformar potencial mineral em desenvolvimento", por Frederico Munia Machado (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O que o barulho da NR-1 escondeu: A portaria MTE 2.021/25 e a nova exposição dos laudos de insalubridade e periculosidade", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Associados Advogados). (Clique aqui)
- "A litigância abusiva e a inteligência artificial: Dois lados da mesma moeda", por Ticiana Araujo (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "Como decisões de gestão moldam o ambiente jurídico?", por Dóris Castelo Branco (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Modulação de efeitos sem declaração de inconstitucionalidade? Análise da (in)segurança jurídica na ADIn 7.816", por Gabriel Almeida Viana (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "A proteção que encarece: Litígios, tarifas e concorrência no setor aéreo", por Renata Belmonte e Julia Vieira de Castro Lins Botelho (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Legale Educacional
A Legale Educacional é uma edtech de referência no ensino jurídico, com mais de 20 anos de história. Credenciada pelo MEC, oferece graduação, pós-graduações lato sensu EAD em Direito, cursos preparatórios para a OAB e cursos práticos, com corpo docente formado por magistrados, procuradores e autores de doutrina. São dezenas de cursos nas principais áreas do Direito, 100% online, com valores acessíveis e certificação reconhecida. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Novo sócio
Acompanhando o crescimento das operações de reestruturação e insolvência, Cescon Barrieu Advogados anuncia a chegada de Bruno Gozzi como novo sócio da área de Resolução de Disputas. (Clique aqui)
Doutorado
Lucimer Coêlho de Freitas (Jacó Coelho Advogados) foi aprovada no doutorado da Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), em Buenos Aires, com a tese "A Violação do Princípio da Função Social do Contrato de Seguro pelos Tribunais Judiciais no Brasil (2019–2024)". (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 320 anos, em 22 de julho de 1706, representantes da Inglaterra e da Escócia concluíram os artigos do Tratado de União, que estabeleceram as bases para a unificação dos dois reinos. Após a ratificação pelos parlamentos dos dois países, a união entrou em vigor em 1º de maio de 1707, criando oficialmente o Reino da Grã-Bretanha. O acordo marcou uma profunda transformação política nas Ilhas Britânicas e deu origem a um novo Estado que exerceria grande influência na história mundial. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
Os 10 anos do Código de Processo Civil são o tema central da obra "Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais - Volume I" (Editora JusPodivm, 1.264p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier Jr., Luiz Henrique Volpe Camargo e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. O livro reúne cerca de 90 artigos que examinam a aplicação do CPC nos tribunais estaduais e federais. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, lança, em 25/7, às 16h, o livro "Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência". (Clique aqui)
AASP lança, em 6/8, às 19h, na sede da entidade, edição especial de revista com reflexões de grandes juristas sobre os Tribunais Superiores brasileiros. (Clique aqui)
Calcini Advogados publica informativo sobre a atualização dos valores do depósito recursal do TST a partir de agosto de 2026. (Clique aqui)
Na nova edição da vídeo-newsletter, Salles Ribeiro Advogados reúne três recentes decisões que reforçam garantias do processo penal. Em destaque, o contraditório na alienação antecipada de bens apreendidos, a resposta à acusação após a negativa de ANPP e os limites para a quebra de sigilo de dados em investigações criminais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
David Elgarten, de Barreto Advogados & Consultores Associados, participa hoje, às 10h, do "Conexão Trabalhista", promovido pela ABA Nacional. Em debate, o etarismo e outras formas de discriminação no ambiente de trabalho. A transmissão será ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)
A demora na incorporação de terapias de precisão para o neuroblastoma ao SUS e aos planos de saúde tem impulsionado a judicialização do tratamento. O tema será debatido por Renata Vilhena Silva, de Vilhena Silva Advogados, no "Expert Meeting Neuroblastoma", dias 27 e 28/7, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, na qualidade de presidente da Comissão de Direito Autoral, Direito Imaterial e Entretenimento da OAB/RJ, promove a palestra "Moda, inspiração e direito de autor". Dia 28/7, às 10h, da sede da OAB/RJ. (Clique aqui)
Participe!
IBDFAM promove, nos dias 10 e 11/9, em São Paulo, o "3º Congresso Científico da Comissão de Pesquisa" e recebe artigos científicos até 1º/8. (Clique aqui)
Marxismo e Direito
Amanhã, às 10h, IAB realiza o evento "Reflexões sobre o Marxismo e o Socialismo na Filosofia do Direito", com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Valor intangível
AC Marcas, escritório de Marcas e Patentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), analisa como os ativos intangíveis impulsionam a geração de valor das empresas e a gestão da propriedade intelectual. (Clique aqui)
Últimas vagas
OAB/RJ abre inscrições para o "III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos". Gratuito, o curso será realizado em 30/7. Inscrições até 27/7. (Clique aqui)
Contabilidade jurídica
Começando agora na contabilidade? Conheça o "Sistema Contábil Gratuito", da Makrosystem, com IA disponível 24h, suporte humanizado e gestão completa em uma única plataforma. (Clique aqui)
História
Neste mês de julho, o Gabinete de Perícias Gomide celebra 31 anos de trajetória marcada por tradição, qualidade e dedicação. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/PenedoBA/ItamarajuPE/JataúbaSC/VideiraSP/Mirante do ParanapanemaSP/Pirapozinho
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Teenage Brothers in Grim Search Under Rubble"
The Washington Post - EUA"Zelensky dismisses general in shake-up"
Corriere della Sera - Itália"Meloni accusa, lite su Bologna"
Clarín - Argentina"La polémica por la final ante España desbordó el fútbol y se metió en la política"
El País - Espanha"La ley del tabaco vetará fumar a los menores y en playas y terrazas"
Público - Portugal"Um terço das vagas que chegaram aos centros de emprego ficou por preencher"
Die Welt - Alemanha"Bahn kündigt Alkoholverbote in deutschen Bahnhöfen an"
The Guardian - Inglaterra"Burnham implores cabinet to find ways to tackle cost of living crisis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Investigação vê elo de ex-chefes da PM e operadores do PCC"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Flávio Bolsonaro repete o pai e propaga falsidade sobre urnas a embaixadores"
O Globo - Rio de Janeiro"Tarifaço entra em vigor, e Alckmin diz que reação não pode ser 'olho por olho'"
Correio Braziliense - Brasília"O combate às fake news com a IA nas campanhas"
Zero Hora - Porto Alegre"Tarifação dos EUA entra em vigor, e Alckmin descarta uso imediato da Lei da Reciprocidade"
Jornal do Commercio - Pernambuco"EUA começam a impor tarifas, e Brasil decide evitar revide"