Sexta-Feira, 23 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.461.Fechamento às 07h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Gondim Albuquerque Negreiros ADV
"A história é a crônica da palavra."
Eleições 2026
Às vésperas das eleições, a política se movimenta e seus desdobramentos jurídicos ganham ainda mais relevância. Os bastidores da disputa, as decisões da Justiça Eleitoral e os acontecimentos desta reta final estão em destaque no site Congresso em Foco.
Desejamos a todos uma boa votação. Nos reencontramos na segunda-feira, quando as urnas já terão dado seu recado. Antes, porém, é hora de saborear as Migalhas de hoje.
O dito e o escrito
Nem tudo o que se diz no plenário do STF fica para a história. O regimento permite que ministros cancelem apartes feitos durante os julgamentos, deixando no acórdão apenas o registro da supressão. Entre o dito e o escrito, uma curiosa prerrogativa: escolher o que ficará para a posteridade. (Clique aqui)
Modulação em espera
Decide-se o mérito hoje, modulam-se os efeitos amanhã. Em vários casos recentes, o STF tem deixado a modulação para eventuais embargos de declaração. Assim, ministros que não participaram do julgamento original poderão definir o alcance das decisões. (Clique aqui)
Atenção à conta
E quando chega a hora de modular, cada dia conta. Ao definir os efeitos da decisão sobre a devolução de tributos pelas distribuidoras de energia aos consumidores, o STF esclareceu que o prazo de dez anos começa com a restituição dos valores às empresas ou a homologação definitiva da compensação tributária. (Clique aqui)
Passado tributado
STF manteve a cobrança de adicional de 2% de ICMS da SKY entre 2011 e 2014. A LC 194/22, que reconheceu a essencialidade dos serviços de comunicação, não retroage para afastar o tributo. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
De magistrada condenada a advogado que atirou computador pela janela, a semana foi pródiga em episódios inusitados. Entre fatos e palavras que dão o que falar, o Minuto Migalhas conta tudo. (Clique aqui)
IA na mira
Em ação da OAB/SP que questiona possível exercício irregular da advocacia por plataforma de IA, Justiça Federal determinou que a Enter preserve documentos sobre sua atuação. (Clique aqui)
Locação de curta temporada
A locação por plataformas digitais ganha espaço no mercado imobiliário, mas ainda enfrenta restrições condominiais. Especialistas defendem o equilíbrio entre o direito de propriedade e as regras de convivência. Assista. (Clique aqui)
Limites da obrigação
Justiça rejeitou ação do MPT que exigia da Uber banheiros, água potável e espaços de descanso para motoristas. Segundo a juíza, a imposição dessas obrigações depende de regulamentação específica. (Clique aqui)
Livre circulação
TJ/SP anulou multa de R$ 500 mil aplicada à 99 por operação de motos em maio de 2025. Colegiado concluiu que a penalidade não tinha fundamento jurídico válido. (Clique aqui)
Tuts tuts
Lojas Colombo e Magazine Luiza foram condenadas a indenizar advogado que teve o trabalho prejudicado pelo som alto dos estabelecimentos. (Clique aqui)
Três é demais
Trabalhadora foi condenada por má-fé após contratar três advogados para ajuizar ações idênticas e negar as contratações. "O processo judicial não é balcão de testes", advertiu o juiz. (Clique aqui)
Transporte de indígenas
Após negativa judicial, parceria entre órgãos públicos e entidades garantiu transporte fluvial a indígenas do Vale do Javari/AM para votar no segundo turno. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede no RJ e unidades em SP e Maceió, Gondim Albuquerque Negreiros ADV alia experiência jurídica, inteligência de dados e tecnologia própria para oferecer soluções estratégicas aos clientes. Com mais de 140 robôs e uma estrutura jurídica integrada, o escritório aposta na automação para ampliar a eficiência e a previsibilidade, sem abrir mão do olhar crítico e da atuação dos advogados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Quem paga o advogado?
TST proibiu empresa de custear advogados de empregados em acordos extrajudiciais de rescisão. A decisão atende a pedido do MPT, que aponta prejuízos aos direitos trabalhistas. (Clique aqui)
Férias na conta
TST garantiu à empregada dos Correios diferenças por férias vendidas após a exclusão de gratificação do cálculo do abono. (Clique aqui)
Prazo definido
TST preservou gratificação de função incorporada, mas limitou seu cálculo à média dos dez anos anteriores à reforma trabalhista de 2017, excluindo o período posterior. (Clique aqui)
Conta de quem?
Fiocruz não responderá por dívidas trabalhistas de cooperativa terceirizada. Para o TST, o inadimplemento, sem comprovação de falha na fiscalização, não gera responsabilidade subsidiária. (Clique aqui)
Condição para o indeferimento
INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova, decidiu STJ. (Clique aqui)
Avaria grossa
Falha no motor de navio não justifica rateio de despesas com donos da carga. Juíza afastou avaria grossa e condenou transportadoras a ressarcir seguradora em R$ 481,9 mil. (Clique aqui)
Concessão ferroviária
TCU aprovou acordo que prevê devolução de 3 mil km de trechos inoperantes da Malha Nordeste e indenização de R$ 1,785 bilhão à União, condicionada à futura prorrogação da concessão. (Clique aqui)
Sem ética
Médico pagará R$ 3 mil por chamar colega de "mentirosa e sem ética" em denúncia ao conselho de classe. Para o TJ/DF, denunciar não autoriza ofender. (Clique aqui)
Perfil invadido
TikTok foi condenado a pagar R$ 10 mil a neuropsicopedagoga que teve perfil invadido e utilizado para golpes. (Clique aqui)
Cláusula arbitral
TJ/MG decidiu que cláusula arbitral de contrato de franquia não pode ser estendida automaticamente a pré-contrato firmado por pessoa distinta e submetido expressamente à Justiça. (Clique aqui)
Tarde demais
Comprador perdeu prazo de 90 dias para reclamar de parede desalinhada. Justiça reconheceu a decadência e extinguiu ação contra construtora. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STF: Para Dino, apenas agentes estatais devem ter porte de arma. (Clique aqui)
STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável. (Clique aqui)
STF segue lógica da tese do século e exclui ISS do PIS/Cofins. (Clique aqui)
Cármen contesta Fux e ministro responde: "troca de afagos e gentilezas". (Clique aqui)
STF: Empresas imobiliárias têm imunidade de ITBI ao integralizar capital. (Clique aqui)
TJ/SC: Desembargadora repreende advogado por fala sobre Minha Casa, Minha Vida. (Clique aqui)
TST aumenta de R$ 5 mil para R$ 30 mil indenização a gestante orientada a vomitar em lixeira. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Colunas
Migalhas Consumeristas
Cartão consignado entrou na mira do STJ. Uesley Cesar Santos de Oliveira, Lucas Lopes de Freitas da Silva e Maria Paula Bertran abordam o endividamento de aposentados, a atuação dos bancos e os dados que levaram o TCU a suspender novas averbações. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Na cisão parcial, dividir o patrimônio não significa afastar todos os riscos. Irena Carneiro Martins examina os limites da responsabilidade das sociedades e os direitos dos credores. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Mulheres que movem a Justiça", por Sheila Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça. (Clique aqui)
- "A polca de amanhã", por Daniel Báril (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Preços de transferência, dedutibilidade e subcapitalização: O que esclarece o novo modelo da Convenção da OCDE", por Victoria Cascaes (/asbz). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: Quem são os novos "altos empregados" fora do controle de jornada?", por Alessandra Santos de Brito Silva e Priscila Coelho Assis (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "Proteção da propriedade intelectual no STJ: Danos morais, patente e reputação", por Mariana Battochio Stuart e Giovana Bomfim Genoso (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Não incide ITBI na integralização de imóveis em holding", por Caio César Morato (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Prisão de ofício "convalidada": A súmula 676 do STJ e a regra que a jurisprudência esvazia", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Aposentadoria da pessoa com deficiência: Reforma da Previdência pode ter reduzido o valor do benefício?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
- "Operação travada no cartório de registro de imóveis: A suscitação de dúvida como instrumento de revisão das exigências registrais", por Filipe Kuss (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Governança da inteligência artificial nas sociedades empresariais: Supervisão, responsabilidade e desafios para a administração", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Dez temas concentram mais da metade dos pedidos trabalhistas analisados", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "Penhora de aposentadoria na execução de título extrajudicial: Viabilidade, limites e cuidados do credor após o Tema 1.230 do STJ", por Milena Pessôa Cruz (Serur). (Clique aqui)
- "Funrural: A virada do STF e os direitos dos contribuintes", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Justiça fiscal e autonomia dos estados à prova", por Gustavo Sipolatti (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
- "Dez perguntas antes da placa", por Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 120 anos, em 23 de outubro de 1906, Alberto Santos Dumont realizou, no campo de Bagatelle, em Paris, um voo público com o 14-bis que percorreu cerca de 60 metros, a poucos metros do solo. O feito rendeu ao brasileiro a Taça Archdeacon, criada para premiar o primeiro voo oficialmente observado na França superior a 25 metros realizado por uma aeronave mais pesada que o ar. O 14-bis decolou utilizando seus próprios meios, diante de testemunhas e representantes de entidades aeronáuticas, tornando o episódio um marco da história da aviação. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra coletiva "Mulheres na Regulação – Edição Poder de uma História – Volume I" (Editora Leader, 328p.), idealizada por Andréia Roma, coordenada por Vânia Íris e com coautoria de Gabriella de Salvio (Mundie Advogados). A publicação reúne trajetórias de mulheres na regulação, destacando desafios, decisões e contribuições para a governança, a transparência e a segurança jurídica. (Clique aqui)
Novidades
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - STF reconhece imunidade do ITBI na integralização de capital de empresas com atividade imobiliária". (Clique aqui)
Em matéria no Valor Econômico, José Campello (Vivacqua Advogados) fala das mudanças que as empresas terão de implementar para se adaptarem as novas regras advindas do fim da escala 6x1. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje e dia 27/10, Bruno Freire (Bruno Freire Advogados) participa de seminários internacionais em Roma e Milão, a convite de universidades italianas, em reconhecimento à sua autoridade científica em Direito Processual e desjudicialização. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, participa amanhã da "Tarde Literária", em São João de Meriti/RJ, com seu livro "Direito Religioso: o exercício da fé sob o crivo da lei e da jurisprudência". (Clique aqui)
Na "Fenalaw 2026", FAS Advogados, in cooperation with CMS e timeshifter apresentam, dia 27/10, ferramenta de IA que registra atividades de advogados e ajuda a recuperar horas não faturadas. (Clique aqui)
Gondim Albuquerque Negreiros ADV estará na "Fenalaw 2026". Dia 27, às 12h, Marcos Chaves participa do painel "Do litígio à inteligência: como dados do contencioso geram valor para o negócio"; e dia 29, às 15h20, Gustavo Albuquerque, no painel "IA e a Nova Advocacia: como competir com mais eficiência sem perder controle nem comoditizar a operação". (Clique aqui)
Presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) coordenou reunião do Conselho que contou com palestras das advogadas tributaristas Mariana Passos Beraldo e Gisele Barra Bossa (Demarest Advogados), que falaram dos impactos da reforma tributária, pontos já aprovados e alterações legislativas mais recentes.
Cláudia Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados) ministrou palestra no projeto "Advogando Barão", promovido pela Atlética de Direito e pelo Diretório Acadêmico de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto/SP. Com o tema "Atuação profissional a partir de suas convicções e princípios pessoais, especialmente diante das situações enfrentadas na área criminal", a apresentação abordou a relação entre os valores individuais e os desafios encontrados no exercício da advocacia, especialmente no âmbito do Direito Penal.
Sócios do escritório Barcellos Tucunduva Advogados participaram do "Fórum Payment Anyway 2026", em SP. (Clique aqui)
Relevância no STJ
Unisa receberá o ministro Moura Ribeiro e outros especialistas, no dia 26, para debate sobre a relevância da questão federal no âmbito do Tribunal. (Clique aqui)
Assistência jurídica
APAMAGIS realiza hoje, às 10h, no fórum de Vila Prudente, em SP, uma ação do projeto "A Justiça de Portas Abertas para o Futuro", com o grupo Palhaços sem Juízo, que acolhe crianças em fóruns paulistas. (Clique aqui)
Integridade nas eleições
Hoje, às 16h, acontece o evento "Observação eleitoral e integridade das eleições", promovido pelo IAB, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB, no YouTube. (Clique aqui)
Sistema jurídico
Com a tecnologia cada vez mais presente na advocacia, a DocAdv reúne, em uma única plataforma, processos, prazos e gestão do escritório, facilitando a organização das demandas e da rotina jurídica. (Clique aqui)
Convênio para a advocacia
OAB/RJ firma convênio com a House of CLS para oferecer à advocacia fluminense condições especiais em cursos e ferramentas de inteligência artificial voltadas à qualificação profissional. (Clique aqui)
Sortudos!
Os ganhadores do sorteio da obra "30 Anos da Lei de Arbitragem – A Prova Pericial em Resoluções Extrajudiciais de Conflitos – Temas Atuais" (Editora Leud, 320p.), coordenada por Flavio Fernando de Figueiredo e Francisco Maia Neto, são: Diogo Henrique da Silva, de Joinville/SC; Rosiane Gumieri de Castro, de Bebedouro/SP; e Rodrigo Nazário Geronimo Pinto, de Assis/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/TabatingaPA/Novo ProgressoRS/Balneário PinhalSP/Alumínio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"165 Years On, A Vote to Stop the Clip-Clop"
The Washington Post - EUA"Inquiry is underway into former DHS aide"
Le Monde - França"Manifestations : l'exécutif multiplie les restrictions"
Corriere della Sera - Itália"Tir e proteste, ecco gli aiuti"
Le Figaro - França"Dette : les émeutes renforcent la défiance des marchés"
Clarín - Argentina"EE.UU. confirma su inquietud porque la ley Malvinas pueda afectar a sus empresas"
El País - Espanha"Netanyahu fía su reelección a la promesa de otra guerra con Irán"
Público - Portugal"Orçamento do INEM cresce 30% mas depende de seguro por aprovar"
Die Welt - Alemanha"'Während Witkoff verhandelt, haben wir es richtig abkriegt'"
The Guardian - Inglaterra"Stock up on supplies to survive 72 hours in a crisis, Britons told"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Empatados, candidatos ajustam estratégia para o debate decisivo"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Flávio e Lula empatam com 50% dos votos válidos, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro"Pesquisa reforça corrida acirrada e amplia peso do debate na TV"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Últimos desafios"
Correio Braziliense - Brasília"'Eleições é comparação. Nós defendemos a democracia'"
Zero Hora - Porto Alegre"Fepam emite licença para fábrica da CMPC; cerimônia de entrega será hoje"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Empate entre Lula e Flávio eleva a tensão para domingo"