Arquivo do dia 31/08 de 2009

TJ/MG - Parque de diversões "Mundo da Xuxa" terá que indenizar advogado por forjar flagrante e causar prisão injusta

Anvisa proíbe comércio e importação de cigarro eletrônico

OMC dá razão ao Brasil em disputa com EUA sobre o algodão

2ª seção do STJ edita duas novas súmulas

Liminar suspende concurso para promotor do MP/CE

Julgada improcendente ação movida pela apresentadora Ana Maria Braga contra a Editora Abril

Lei 12.024 altera dispositivos de diversas legislações

STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo

Câmara aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

Governo vai manter sistema de participação especial para estados produtores de petróleo

TJ/RO implanta numeração única em processos

TJ/MG - Brasília de Minas já tem nova vara

TJ/RJ - BB e Transprev terão de indenizar cliente baleada em tentativa de assalto

TRF da 1ª região faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ

Lei paulista que restringe os fretados é inconstitucional, afirma advogado

Vaga de desembargador no TRF da 1ª região deve ser preenchida pela OAB

Resultado do sorteio da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares"

Parcelamento Municipal de Porto Alegre - Contribuintes discriminados sem razão

Ponto extra finalmente de graça

Breves considerações sobre a privatização dos presídios brasileiros

Estratégias digitais: se você não está entendendo, provavelmente é incompreensível

Curso de Introdução ao Estudo do Direito