Arquivo do dia 04/04 de 2011

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MIGALHAS nº 2.602

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STJ - Entendimento de turma Recursal sobre restituição de valores pagos em consórcio será uniformizado

MP/RJ realiza primeira Ouvidoria Itinerante de 2011 no Centro de Reabilitação da PM

MP/SP empossa 73 novos promotores de Justiça substitutos

Presidente do TJ/PR é homenageado pelos desembargadores aposentados

PUC/SP homenageia desembargador do TJ/SP

STM entrega condecorações em seus 203 anos

TJ/RJ - Colégio terá que indenizar família por bullying praticado contra aluna

STJ - 6ª turma garante posse a professora que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC

Sancionada lei que permite alterações de contratos de sociedades comerciais com sócio incapaz

"Inovação para o Desenvolvimento" é o tema da revista Getulio que chega às bancas

TJ/DF - Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas

Resultado do sorteio da obra "Tributação da Renda Imobiliária"

DE PESO

Sua mãe sabe mais?

Ficha Limpa

Direito de visita estendido aos avós

José Alencar - vida, paixão e morte

COLUNAS

Lauda Legal

"Constituição Federal comparada e anotada"

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Decisões judiciais em inglês