Arquivo do dia 07/01 de 2013

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MIGALHAS nº 3.032

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ADIn

OAB/DF contesta alterações do programa Nota Legal

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28 processos com repercussão geral na pauta do STF

Falecimento

Morre o ministro aposentado do STJ José Fernandes Dantas

Supremo

STF reconhece repercussão geral na apresentação de cálculo de débitos pelo INSS

Julgamentos

Anencefalia, cotas e lei da ficha limpa marcaram a pauta do STF em 2012

Eleições OAB

Projeto impõe legislação eleitoral para pleitos da OAB

Empréstimo consignado

Prefeitura de SP acaba com exclusividade no crédito consignado

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Radiodifusão no Brasil"

DE PESO

Custos

Projetos de lei objetivam simplificar as sociedades anônimas de capital fechado

O uso de celular: é sobreaviso?

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O furto do pernil