Arquivo do dia 04/04 de 2014

Filho adotivo só tem direito a herança em sucessões abertas após a CF/88

Mensaleiros comem a mesma "xepa" e recebem tratamento igual ao dos demais detentos

Em SP, advogado deve agendar atendimento em agências do INSS

Quatro novas súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região

STF decide que inquérito deve passar pelo Poder Judiciário

Ecad não pode cobrar direito autoral sem comprovar filiação de artista

TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

Verba salarial oriunda de decisão judicial deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre falta de revisão em vencimentos de servidores

Justiça autoriza tratamento com medicamento derivado da maconha

25 anos STJ: motivos para celebrar um quarto de século

Prêmio Innovare lança sua 11ª edição no STJ

Governo quer estender RDC a todas as contratações

Justiça do DF determina suspensão de descontos em benefício previdenciário

Em Cacoal/RO, INSS não pode impor exigências para o atendimento ao advogado

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum OAB e Concursos 2014"

Base de dados de DNA

Justiça Federal confirma que normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos de autor

Instrução Normativa RFB 1.458/14 - Alteração Cálculo Preço de Transferência

A guerra fiscal do ICMS e a proposta de súmula vinculante

O relevante papel do profissional de relações governamentais no processo de formulação de políticas públicas

Direito Fundamental a uma Tributação Justa