Arquivo do dia 23/02 de 2016

Teori sobre Lava Jato: " - Às vezes o juiz se adianta ao papel acusatório e MP vem a reboque"

STF arquiva inquérito contra Gabriel Chalita

STF mantém prisão de Renato Duque

Advogados criam perfil falso na Wikipédia e jurista fictício aparece em documentário e decisão

Cervejas belgas disputam direito de marca no Rio

Menor que ganhou ´asas de borboleta´ em imagem utilizada sem autorização será indenizado

Extradição pode ser aplicada a crimes ocorridos antes de tratado entre países

Câmara de SP investigará abusos na contratação de adolescentes no setor de alimentação

Eternit é condenada a indenizar em R$ 450 mil família de vítima do amianto

Gil Rugai tem prisão decretada após mudança de jurisprudência do STF

Resultado do sorteio - "Vade Mecum Saraiva 2016" e "Vade Mecum RT 2016"

Distinções entre membros da Defensoria Pública e advogados e suas implicações

4 Dicas para reduzir custos com servidores

Pode o Ibama invalidar licenças ambientais concedidas por órgãos ambientais estaduais?

Liminar do STF suspende mudança no recolhimento de ICMS em comércio eletrônico para as empresas optantes do SimplesNacional

STF rejeita a guarda da Constituição Federal

Decisão arriscada

Não vou falar de impeachment!

Registro civil único: primeiras considerações

Da manutenção e da reintegração de posse

O MPF proferiu parecer no REsp 1.551.951/SP, no sentido de que "é ilegal a imposição do pagamento de comissão de corretagem e taxa de assessoria imobiliária sobre contrato de serviços de corretagem, do qual o consumidor não anuiu, requereu expressamente ou lhe foi diminuída a possibilidade de contestar". O recurso foi interposto por uma empresa contra decisão do TJ/SP que impôs a devolução da taxa de corretagem. Manifestando-se pela improcedência do REsp, o parquet considerou que "nenhuma venda de imóvel demanda, necessariamente, de serviço de corretagem". Portanto, essa cobrança "somente deve ser realizada se o serviço de corretagem for expressamente solicitado pelo consumidor". O recurso, submetido ao regime dos repetitivos, é de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. STJ - Corretagem - II Sobre o tema da migalha acima, é importante lembrar que no início do mês o ministro Sanseverino, na MC 25.323/SP, determinou a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária, bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas. Os temas estão afetados ao rito dos repetitivos no REsp 1.551.956/SP.

Há 125 anos, no dia 23 de fevereiro de 1891, foi aprovada pela Comissão Especial da Assembleia Constituinte, a redação final do artigo 3º da primeira Constituição republicana mandando transferir a capital do Brasil para o Planalto Central.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos fraternais ministros aposentados do STJ, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (à esquerda) e Cid Flaquer Scartezzini (à direita), que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Na magistratura, o ministro aposentado Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini iniciou como juiz Federal em 1974. Foi juiz do TRF da 3ª região, onde também foi presidente, e tornou-se ministro do STJ em junho de 99. Aposentou-se no cargo em fevereiro de 2007. Cid Flaquer Scartezzini iniciou a carreira na magistratura como juiz Federal no Estado de SP. Foi ministro do TSE, onde exerceu também a Corregedoria-Geral Eleitoral. Aposentou-se do cargo de ministro do STJ em fevereiro de 99.

Em homenagem aos 25 anos de jurisprudência do ministro Marco Aurélio Mello no STF, os coordenadores Marcus Lívio Gomes, Marcus Abraham e Heleno Taveira Torres lançam, amanhã, a obra coletiva "Direito Financeiro - Na Jurisprudência do STF" (Juruá), com a coautoria dos tributaristas Sacha Calmon Navarro Coêlho e André Mendes Moreira, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em Brasília, na biblioteca do STF, às 18h30. No próximo dia 25, os autores Arnaldo Kutner, Marco Antonio Palermo e Renato Zuccolo lançam o livro "Águas do Alto Tietê", com prefácio de Paulo Bomfim. O evento será em SP, no Instituto de Engenharia (av. Dr. Dante Pazzanese, 120), às 19h. O advogado Rafael Salomão lança, no próximo dia 3, a obra "A Personalidade Jurídica da Igreja Católica no Brasil: Do Padroado ao Acordo Brasil - Santa Sé". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30. No próximo dia 10, a Editora Quartier Latin lança o livro "Grupos Societários", de Daniel de Avila Vio. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, das 18 às 22h.

Hoje, em SP, o escritório Souza Cescon Advogados promove o seminário sobre o "Novo Código de Processo Civil", que entrará em vigor a partir de março de 2016. No dia 26/2, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa em Curitiba da mesa redonda "Repatriação de Recursos no Exterior lei 13.254/2016", promovida pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra no evento "Repatriação de Recursos : as regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária", dia 21/3, em SP. O Demarest Advogados realiza o evento "Novidades e oportunidades tributárias para o ano de 2016", dia 24/3, das 8 às 11h30. O encontro promovido pelos sócios da área Tributária terá como enfoque discutir as principais alterações realizadas na legislação tributária envolvendo tributos diretos e indiretos. Entre os temas abordados estão a regularização de ativos no exterior, atual cenário do CARF, atuais discussões judiciais tributárias, e o impacto do novo CPC, além do ICMS nas vendas interestaduais para não consumidores finais entre outros. Informações : (11) 3356-1800.