Arquivo do semana 07/03 à 13/03 de 2016

Mulheres assumirão o comando das Cortes Superiores no próximo biênio

Saneamento e organização do processo no CPC/15

Taken under advisement

*** Cegueira *** O país está numa delegacia de Polícia e não consegue perceber que o prédio está dentro de um posto de Saúde. Com efeito, o imbróglio político nos envolve de tal maneira que olvidamos uma epidemia que está produzindo uma geração de pessoas com microcefalia. Vai ver talvez sejamos nós os nanocéfalos

Marianna Fux é nomeada desembargadora do TJ/RJ

O agravo de instrumento e o rol do art. 1.015 do novo CPC: taxatividade?

Unificação cadastral e o registro civil das pessoas naturais: Considerações preliminares acerca do futuro da serventia

Jorge Washington Blanco passou por um aperto no fim da semana passada. Enquanto o ex-presidente Lula era alvo de ação na Lava Jato e a operação era o assunto do momento em todo o país, o capoteiro - "indivíduo que fabrica, vende ou conserta capotas de automóvel", segundo o Aurelião -, foi convocado para depor diante do juiz Sérgio Moro. Tratava-se, no caso, de homônimo de um funcionário do banco Schahin, arrolado como testemunha de acusação na AP que tem com réu, entre outros, o pecuarista José Carlos Bumlai. E a conversa se deu mais ou menos assim... "Procurador: O senhor pode esclarecer a sua atividade profissional durante o ano de 2009? Jorge Washington Blanco : Eu sou capoteiro. P: Capoteiro ? JWB: É. P: O senhor trabalhou durante algum período no Banco Schahin ? JWB: Não. P: O senhor esteve alguma vez com Jorge Luiz Zelada ? JWB: Não conheço. P: Sem mais perguntas, excelência." Confira o vídeo.

STF decide que nomeação do novo ministro da Justiça afronta CF

Ônus da prova

Porandubas nº 482

Com ressalva ou Com ressalvas?

O Tribunal Constitucional como Poder - Uma nova visão dos poderes políticos

Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo no CPC/2015

Significação Entre os meados das décadas 80 e 90, o signo da burguesia paulistana era ter um apartamento no Guarujá. Uma chácara nos arredores de SP, por exemplo em Ibiúna, então, era um luxo. Negação O ex-presidente Lula nega peremptoriamente a propriedade dos imóveis que lhe são atribuídos, embora o tal sítio, pelo visto, ele usufruía como se dono fosse. Mas era, em suas palavras, apenas emprestado. Quer dizer que se ele pedir uma caneta emprestada para assinar um documento, é melhor ficar de olho, ou, sabendo desse estranho costume, entregar-lhe logo uma Bic e dá-la como perdida. Metonímia Mas, apenas por hipótese, imaginando que são do ex-presidente os referidos bens, a pergunta que fica é por que ele não comprou com seu suado dinheiro ? Como presidente da República deve ter feito um bom pé-de-meia, e como palestrante (sem ironia alguma) é um fenômeno, tanto na atuação, como na arrecadação. Eufemismo A única resposta que nos vem à pergunta da migalha anterior é que, na hipótese de serem de Lula os bens (apartamento no Guarujá e sítio em Atibaia), ele não os comprou porque não queria ter em seu nome as escrituras : elas seriam (na visão dele próprio) a prova de que "deixou de ser um dos nossos", agora "está a sorver as delícias da burguesia". Comum de dois Ah... se for verdadeira a lucubração acima (frise-se o ponto de que estamos na hipótese), ela demonstrará duas coisas. Vejamos: Primeiro, uma estultice, uma vez que o tempo passou e ter um apartamento no Guarujá, antes de ser burguês, é ser corajoso, pois a criminalidade na cidade apavora. Se fosse uma casa num condomínio desses chiques que ainda lá existem, vá lá. Mas um apartamento... Isso para não falar na chatice que deve ser um tríplex : sobe escada, desce escada ; termina de descer e lembra que esqueceu os óculos lá em cima... Segundo, um preconceito. O ex-presidente, tão sensível politicamente, estaria temendo que as pessoas descressem de suas falas porque ele se moveu nas escalas da estratificação social. Ora, ele que diz ter permitido ao povo uma vida mais digna, com três refeições, com possibilidade de viajar de avião, com acesso à luz elétrica, achou que as pessoas não iam gostar de vê-lo também ascender ? Seria, no caso, um raciocínio tacanho, preconceituoso e que subestima a inteligência alheia.

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Produção antecipada de prova

Educação, formação e influência - reflexões sobre a rede de comunicação na sociedade de consumo

O prédio do TRT é um problema na capital. Primeiro, a construção. E está aí, ou melhor, na cadeia, Luiz Estevão que não nos deixa mentir. Depois, o projeto. E por que a crítica? Migalhas agora vai se enveredar pela arquitetura? Não é isso, mas Ictínos e Calícrates, que assinam o projeto do Partenon, já sabiam que num fórum há os que ganham as causas e os que perdem. Por isso, não convém deixar um vão livre à disposição das partes. Mas há ali um gigante. E, anualmente, ao perder uma causa que lhe significa, naquele momento, o futuro da vida, o cidadão se vê sem chão e se lança ao infinito. Ontem, foi o que se deu. Diante do ocorrido, a direção do fórum suspendeu os prazos, exceto os feitos que tramitam no PJe (v. abaixo). A OAB/SP oficiou a Corte para que medidas sejam tomadas na tentativa de se evitar novas tragédias. __________ ____________ Veja a íntegra da portaria que suspendeu os prazos: PORTARIA GP/CR Nº 14/2016 de 9 de março de 2016 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE REGIMENTAL E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o lamentável incidente ocorrido nas dependências do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, nesta data, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados, FAZEM SABER QUE: Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema Pje, bem como o expediente e o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e as audiências não realizadas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no dia 09 de março de 2016. Art. 2º - As novas designações serão regularmente comunicadas às partes, à exceção dos julgamentos já agendados, que serão realizados normalmente. Registre-se, publique-se e afixe-se. Rosa Maria Zuccaro Desembargadora Presidente Regimental do Tribunal Nelson Nazar Desembargador Corregedor Regional Regimental

Playboy indenizará Camila Pitanga por publicar fotos nuas retiradas de filme

Perito consensual

Dizem que a ida de Lula para um ministério se daria exclusivamente para obter o foro privilegiado, tirando a investigação sobre ele das mãos de Moro, e entregando-a ao ministro Teori. Pois bem, mas quem disse que isso é automático? Com efeito, a jurisprudência do STF é oscilante em relação ao tema. Melhor dizendo, a jurisprudência é de que não há jurisprudência: cada caso é um caso. Com Cunha Lima foi de um jeito, com Donadon de outro e com Azeredo de outro ainda. Neste último caso, o ministro Barroso, sempre preocupado em que o Supremo determine teses, propôs um parâmetro: o recebimento da denúncia, após isso não se mudaria o foro. Mas os ministros não concordaram e preferiram deixar caso a caso. De modo que, se o conceito caso a caso vale para uma mão da rodovia chamada foro privilegiado, há de valer também para o outro sentido. Ou seja, se há dúvida quando se perde o foro por renúncia, também haverá quando se ganha ele por nomeação. Ainda mais quando estes atos têm o específico intuito de burlar o princípio do juiz natural.

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Microcefalia e a responsabilidade do Estado