Arquivo do dia 11/03 de 2016

Judiciário adere à campanha de combate ao Aedes aegypti

Playboy indenizará Camila Pitanga por publicar fotos nuas retiradas de filme

Plano de saúde não é obrigado a manter valor em migração de coletivo para individual

Resultado do sorteio da obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional"

Repatriar ou não repatriar, eis a questão

As adversidades para quem emprega no Brasil

Perito consensual

Dizem que a ida de Lula para um ministério se daria exclusivamente para obter o foro privilegiado, tirando a investigação sobre ele das mãos de Moro, e entregando-a ao ministro Teori. Pois bem, mas quem disse que isso é automático? Com efeito, a jurisprudência do STF é oscilante em relação ao tema. Melhor dizendo, a jurisprudência é de que não há jurisprudência: cada caso é um caso. Com Cunha Lima foi de um jeito, com Donadon de outro e com Azeredo de outro ainda. Neste último caso, o ministro Barroso, sempre preocupado em que o Supremo determine teses, propôs um parâmetro: o recebimento da denúncia, após isso não se mudaria o foro. Mas os ministros não concordaram e preferiram deixar caso a caso. De modo que, se o conceito caso a caso vale para uma mão da rodovia chamada foro privilegiado, há de valer também para o outro sentido. Ou seja, se há dúvida quando se perde o foro por renúncia, também haverá quando se ganha ele por nomeação. Ainda mais quando estes atos têm o específico intuito de burlar o princípio do juiz natural.

Há 60 anos, no dia 11 de março de 1956, o deputado Ulisses Guimarães foi eleito e assumiu a presidência da Câmara dos Deputados em mandato até 1957.

Hoje e amanhã, Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula inaugural na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EMESCAN, em Vitória/ES. A aula versará sobre os "Fundamentos Constitucionais do direito à saúde e os Planos de Saúde". Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, palestrará sobre "Understanding the patent laws of Brazil to devise growth strategies for Indian pharma companies" durante o 5th Annual Pharma IPR que está sendo realizado em Mumbai, Índia, entre os dias 9 e 11/3. José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "¿Cómo probar la Falsificación? Técnicas de Investigación y Generación de Evidencia en Falsificaciones", no evento "Aruba 2016 - Seminario contra la falsificación", promovido pela Associação Interamericana da Propriedade Industrial, entre os dias 13 e 15/3, em Aruba. O advogado Tributarista Bruno Henrique Coutinho Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, e o professor e economista Gesner Oliveira, da GO Associados, lideram o debate sobre as "Perspectivas Econômicas para 2016 e Cenário Fiscal", no evento promovido pelo Sindusfarma, dia 14/3, das 8h30 às 10h30, na sede do Sindusfarma, em SP. A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. "Os aspectos práticos do novo Código de Processo Civil" serão discutidos no próximo evento do Bichara Advogados, dia 14/3, em SP. Os sócios do escritório Adriana Astuto e Diogo Carneiro apresentarão as principais alterações procedimentais e as novas regras sobre as tutelas provisórias, respectivamente. Já os advogados Mattheus Montenegro e Luiz Sandes irão abordar os principais impactos do novo Código Civil nos processos tributário e de trabalho. No dia 17/3, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 98ª Subseção - São Roque, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe ! O Demarest Advogados e a KPMG realizam, dia 17/3, às 14h, em SP, o seminário "Farmacêuticas : perspectiva setorial para 2016". O evento vai abordar o cenário econômico e as oportunidades de negócios, os novos modelos operacionais do setor e falar ainda sobre compliance e governança corporativa. No dia 18/3, às 9h, José Maria da Costa proferirá palestra sob o título "Português e Linguagem Jurídica" aos Juízes Substitutos aprovados no "185º Concurso de Ingresso na Magistratura Paulista". Atende ele a convite da Escola Paulista da Magistratura, formulado para o Curso de Iniciação Funcional. O evento será no auditório da EPM (rua da Consolação, 1.483). No dia 22/3, o advogado Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do evento "Riscos à Economia Digital". A iniciativa da FIESP e do CIESP vai explorar o tratamento e a troca de informações para segurança e defesa cibernética. O seminário será realizado das 8 às 13h30, no auditório da sede da FIESP (av. Paulista, 1313, 4º andar, SP). O Guerra Advogados Associados foi classificado como um dos cinco melhores escritórios do Brasil na área de Patentes (administrativo e contencioso) pelo ranking IP Stars, publicado pela Managing Intelectual Property. A publicação destacou o crescimento e amadurecimento do escritório nos últimos anos, abrilhantado com a chegada do sócio Flavio Leonardos, um dos principais nomes da Propriedade Intelectual do país.

No próximo dia 31, a Intelecto Editora, com objetivo de oferecer excelentes títulos do segmento jurídico, lança três obras : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime Jurídico do Novo CPC", de Marcio Cesar Costa ; e "Manual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ", de Charles William McNaughton e Pedro Anan Jr.. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 8ª edição do "Vade Mecum OAB 2016 - Legislação selecionada para OAB Concursos", coordenado por Darlan Barroso e Marco Antonio Araújo Jr..

Segurança pública e dados pessoais: algumas palavras sobre os casos FBI x Apple e Justiça x Facebook