Arquivo do dia 26/02 de 2016

Fux determina posse de juiz de 69 anos no TRF da 1ª região

Ives Gandra Filho toma posse como presidente do TST

Usineira beneficiada com isenção de IPI só pode reaver valores pagos nos últimos três anos

Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido

STF nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Multiplus indenizará por extravio de pontos em programa de fidelidade

Cliente desiste de se divorciar após responder "questionário amoroso" de advogado

Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato

Resultado do sorteio da obra "Autonomia para Morrer"

Acesso "irrestrito" da Receita aos dados bancários dos contribuintes. Qual o impacto da decisão do STF e seus reflexos na IN/RFB nº 1.571?

O agravo interno na lei 13.105/15 (Novo CPC)

O princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho

O direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial é reconhecido pelos tribunais

Cumprimento da pena criminal após decisão de segunda instância: Argumentos jurídicos x política criminal populista

Breves considerações a respeito da extensão, ou não, da decisão do STF sobre o cumprimento imediato das decisões das instâncias ordinárias

Análise jurisprudencial em relação às sociedades simples e o ISS com base no DL 406/68 e legislação de Porto Alegre/RS

OAB/RJ forma lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ/RJ. Concorrem : Fábio Azevedo, Genilton Castilho, Kátia Junqueira, Marianna Fux, Mauro Abdon e Nilton Flores. A presença da filha do ministro Fux na lista tem provocado comentários a mil pela internet. Se integrar a lista tríplice, deve ser nomeada no minuto seguinte.

O jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, dileto amigo desta redação, foi reconduzido para o cargo de juiz substituto do TSE.

Rogério José Bento Soares do Nascimento, procurador regional da República, é nomeado para o CNJ, na vaga deixada por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Agora, dos onze integrantes do STJ oriundos de Tribunais de Justiça, três são do RJ (Salomão, Bellizze e Saldanha), mostrando a importância deste sodalício.

Paulo Anderson de Almeida Miranda fez o exame de Ordem no fim do ano passado. Antes do resultado, entrou em coma, em razão de um problema cardíaco congênito. Após 45 dias na UTI, faleceu sem nem sequer saber que havia passado. Ontem, o plenário da OAB/DF entregou a carteira de advogado, in memoriam, a sua mãe, sra. Avanilda Miranda. Não houve um minuto de silêncio. Ela pediu palmas. E as recebeu, merecidamente. ________

Em sua última sessão na 1ª seção, o desembargador convocado Olindo Menezes ouviu do ministro Napoleão, ao acompanhá-lo em certa divergência, que queria ter exposto o voto "com sua calma". De fato, o ministro Olindo sempre teve atuação serena e tranquila em todas as sessões de que participou.

Ainda na 1ª seção, cena entre os ministros Napoleão e Herman garantiu risadas na sala do tribunal. O ministro Mauro profere voto em MS de relatoria própria e que tinha destaque do ministro Napoleão. Terminado o voto do relator, o ministro Herman lembra o destaque. Segue o diálogo: Napoleão - "Com o relator, presidente." Herman - "Como ?" Napoleão - "Com o relator." Herman - "Com o relator ?!" Napoleão - "Com o relator." Alguns segundos se passam antes do ministro Herman soltar: "Preciso me recuperar!" Diversão garantida na sala.

Na 1ª seção do STJ ontem, não foram poucos os momentos de leve tensão entre os ministros Napoleão e Herman. Veja o porquê. Em dado momento, ao divergir do ministro Mauro Campbell em certo MS, Napoleão não gostou de ser interrompido pelo presidente do colegiado e questionou se era o caso de usar um relógio para os ministros votarem. Disse ainda S. Exa. se sentir "coagido pelo tempo". Em justificativa, o ministro Herman retrucou: "Não faço questão de estar sentado aqui, como presidente; prefiro lá, julgando. Diante da pauta enorme que temos, tenho que pelo menos tentar orientar, se está divergindo, se está acompanhando..." Nem meia hora depois e, em outro mandamus, no qual o ministro Napoleão também divergiu do relator Mauro Campbell, o ministro Herman foi fazer uma observação acerca da divergência e ouviu: "V. Exa. fica imputando coisa que eu não disse." Em resposta, Napoleão ouviu do presidente : "Ok, não falou nada disso. Entendi tudo errado então."

Qual é o prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativa a cédulas de crédito rural, e qual o termo inicial da contagem deste prazo prescricional? A questão encontra-se em análise da 2ª seção do STJ, e o recurso se revelou controverso. Em novembro de 2015, o relator, ministro Raul Araújo, assentou que tal ação prescreve no prazo de 20 anos sob a égide do art. 177 do CC de 1916 e de 10 anos do art. 205 do CC/02; e que o termo inicial da prescrição é, para ação de revisão cumulada com repetição de indébito, a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento, e para ação meramente revisional, a ciência pelo devedor da liquidação do débito com apuração do valor a ser pago. Seguiu-se vista da ministra Isabel Gallotti, que em sessão de dezembro acompanhou o relator com fundamentação parcialmente divergente. Nova vista, do ministro Luis Felipe Salomão. Nesta quinta-feira, 26, S. Exa. apresentou voto divergindo do relator e propondo a tese: "O prazo prescricional para cobrança de indébito ou crédito resultante de obrigação firmada em édula de crédito rural tem por termo inicial a data de vencimento estampada no título, sendo na vigência do Código Civil de 1916 vintenário e com o advento do Código Civil de 2002 quinquenal." E, ato contínuo, foi a vez então do ministro João Otávio de Noronha pedir vista dos autos. Aguardam os demais. (REsp 1.361.730)

Há 125 anos, no dia 26 de fevereiro de 1891, ocorreu a eleição pelo Congresso Nacional do presidente e vice-presidente da República. Para presidente, Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, 129 votos; foi votado também Dr. Prudente José de Morais Barros, 97 votos; em branco, 10; para vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto, 153 votos; foram votados, Almirante Eduardo Wandenkolk, 57 votos; Dr. Prudente de Morais, 12; Coronel Piragibe, 5; general Almeida Barreto, 4; almirante Custódio de Melo, 1; em branco, 2. Eram 268 congressistas, 63 senadores e 205 deputados; votaram 236 na primeira eleição e 234 na segunda.

No dia 3/3, às 19h, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, unidade Ipiranga, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". O advogado Maucir Fregonesi Junior, sócio do setor Tributário do Siqueira Castro Advogados, participa, dia 21/3, em SP, do "Seminário sobre Repatriação de Recursos : as regras do Regime especial de Regularização Cambial e Tributária". O advogado Fabrício Dorado Soler, do Felsberg Advogados, foi reconduzido à presidência da Comissão Estadual de Direito da Energia da OAB/SP. Sócia do Demarest Advogados em Campinas, Edimara Wieczorek foi nomeada membro efetivo da Comissão Permanente da Sociedade de Advogados da OAB/SP.

Acaba de ser lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais a 6ª edição do título "Direito de Empresa", de Alfredo de Assis Gonçalves Neto.