Arquivo do dia 24/02 de 2016

STJ fixa teses sobre protesto de título

STF finaliza julgamento e garante à Receita acesso a dados bancários de contribuintes

STJ vai decidir sobre partilha do FGTS na separação do casal

Criminalistas pedem calma sobre decisão de permitir prisão a partir de segunda instância

CCJ do Senado aprova mandato de 10 anos para ministros do STF

STJ decide que consumidor pode exigir dados do sistema scoring por cautelar, mas impõe regras

Advogados lançam manifesto em prol da Constituição e Justiça na OAB/SP

Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados

Ministro Marco Aurélio é homenageado em livro sobre Direito Financeiro

Projeto que isenta taxa em concursos para desempregados tramita no Senado

Reclamação contra ato de nepotismo sem elementos objetivos é improcedente

Fachin determina que juízo de origem decida sobre prisão de Luiz Estevão

Bafômetro não certificado pelo Inmetro não anula condenação

Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade

Resultado do sorteio da coleção "A Lei das S/A Comentada"

Remessa ao exterior onerada

5 dicas importantes para os advogados poderem lidar com chefes tóxicos

O efeito rebote da regulamentação do lobby no Brasil

O Banco Central começou a receber a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior referente ao ano de 2015

Porandubas nº 480

Usufruir os bens ou Usufruir dos bens?

Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte I

Um vai, outro fica ? O ministro Teori Zavascki, ao negar o remédio heroico para Duque, destacou que às vezes tem acontecido na Lava Jato a monstruosa (!) situação em que o "juiz se adianta ao papel acusatório e o Ministério Público vem a reboque, como espectador quase desinteressado". O ministro disse que causa assombro o fato de o juiz, a partir de fortes elementos que indiquem a materialidade, decretar a preventiva e o MP demorar tanto para denunciar. No caso do referido paciente, a denúncia se deu meses após a prisão. Ouça, de viva voz, o chamamento zavasckiano. Encômios É bem o momento de deixar registrado nestas virtuais páginas os maiores panegíricos ao ministro Teori Zavascki. E não por soltar ou prender, não por ser linha dura ou liberal. Não, nada disso. Isso faz parte do direito do magistrado de livre apreciação das provas. E é bom que assim continue. Os elogios aqui são para a sobriedade com que o ministro vem conduzindo a relatoria deste feito. De fato, a seriedade com que S. Exa. trabalha é um alento para a sociedade num processo tão tormentoso quanto este. Impossível não comparar No caso da Lava Jato, o ministro Teori, como relator, tem sido, no linguajar dos criminalistas, relativamente mão pesada. Pois bem. Serve de lição para os leigos, de que é possível ser um juiz ou ministro severo sem que com isso seja preciso posar de Batman. É possível ser duro mantendo-se sentado, falando baixo, argumentando sem alterar a voz, debatendo sem ofender, respeitando o colega que lhe é contrário. Por essas e outras é que certas situações vividas há pouco não deixaram saudade alguma e dentro em breve vão constar apenas no anedotário da Casa.

Em agradável café da manhã, o escritório Souza Cescon Advogados reuniu ontem estudiosos e clientes para discutir as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março. Na abertura, o sócio Carlos Braga identificou os principais pontos da mudança, para ele alicerçado em três princípios : da duração razoável do processo, da efetividade e do contraditório. O anfitrião apresentou ainda os problemas centrais que a nova lei pretende atacar, como a litigiosidade em excesso, o alto número de recursos e demora na conclusão das lides. Ele destacou também o aumento dos custos do processo, o dever de cooperação entre as partes e a maior ênfase aos meios alternativos de solução de conflitos. Em seguida, o ministro Sidnei Beneti destacou os recursos nos Tribunais Superiores e o magistrado Swarai Cervone abordou os poderes instrutórios do juiz. Para encerrar, Elias Marques Neto, diretor jurídico da Cosan, apresentou as alterações mais relevantes para as empresas, sobretudo no Contencioso. _______________

Há 192 anos, no dia 24 de fevereiro de 1824, tomou posse da presidência do ES Inácio Acioli de Vasconcelos, o primeiro presidente nomeado para essa província.

Acontece hoje o lançamento da obra "Direito Intertemporal" (JusPodivm), da Coleção Grandes Temas do Novo CPC, coordenada por Fabio Guidi Tabosa Pessoa, Flávio Luiz Yarshell, da banca Yarshell e Camargo Advogados ; e com a coautoria de Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados ; e Guilherme Setoguti J. Pereira, do Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 19h. Amanhã, a Intelecto Editora lança a obra "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe De Oliveira. O evento será em Goiânia, na ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (rua 72, 192), às 20h. No próximo dia 29, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, e José Francisco Manssur lançam o livro "Futebol, Mercado e Estado" (Quartier Latin). O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Direito Previdenciário" (3ª edição), volume 19 da coleção "Elementos do Direito", de Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.

Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, e Fernanda Tórtima, do Tórtima Tavares Borges Advogados Associados, serão palestrantes do evento "Perspectivas Fiscais para Pessoas Físicas em 2016", dia 29/2, no RJ. Estão abertas as inscrições para o "Treinamento em Planejamento Sucessório", que será realizado dia 11/3, das 9 às 17h, no IBDN (rua do Ouvidor, 90, 3º andar, Centro, RJ). O treinamento será realizado pelo professor Pablo Arruda (FGV/IBMEC/PUC), sócio sênior do SMGA Advogados e é voltado para advogados que desejam prestar o serviço de consultoria em organização patrimonial e para patriarcas e matriarcas que desejam realizar tal planejamento. O investimento pode ser pago em até 5x e está com desconto para as matrículas até 26/2. O curso é exclusivamente presencial e as vagas são limitadas. Em março e abril de 2016, Paula Lippi, do AJ Law Advogados, ministrará o "Curso de Negociação e Defesa da Dívida Bancária", na ESA da OAB/SP. No dia 13/5, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do "19th Annual IBA Transnational Crime Conference", no Panamá.