Arquivo do dia 10/04 de 2017

Professora universitária consegue licença para concluir doutorado

TCU aplica CPC/15 e impõe multa por embargos protelatórios

Penhora em execução fiscal da União não é possível se prejudica recuperação judicial

Advogado tem causa extinta por ausência de recolhimento de custas

STJ divulga relação de candidatos a cargos no CNJ e no CNMP

STJ: Em caso de violência doméstica, é inviável substituir prisão por pena restritiva de direitos

TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

IAB recomenda o Congresso criação de nova lei para os Juizados Especiais

Ministro Luís Roberto Barroso: "Jeitinho brasileiro tem custos morais elevados"

Escritório brasileiro domina mercado de M&A na América Latina e BRIC

Amplie seu ambiente com o Penso VMware - A plataforma VMware sob demanda

Resultado do sorteio da obra "Lei das S.A. em seus 40 Anos"

O consumidor ainda é enganado!

Regulador Xavier e a crise

Reajuste de planos de saúde por idade - Como calcular se o aumento do plano de saúde é excessivo

Aquisição imobiliária por consórcio: ato único, para fins de cobrança de emolumentos, como direito do consumidor

O reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde

Saúde, direitos e deveres dos pacientes

Impactos do Projeto de Lei 559/13 nas licitações de tipo técnica e preço

Aprovação da terceirização - e agora?

Cultura organizacional na advocacia

O que esperar quando se está esperando: o Supremo e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Illegal donations

Conversa Constitucional nº 27

Direito de greve do servidor

Há 102 anos, no dia 10 de abril de 1915, o STF concedeu a ordem de HC impetrada pelo advogado Astolfo Rezende, em favor de Pedro da Cunha Carneiro de Albuquerque, padre Pedro Pacifico de Bezerra, Ismael Elpidio Brandão e Orlando Sucupira, senadores do Estado do AL, para que pudessem se reunir no edifício do Senado, em Maceió, e exercerem suas funções, livres de qualquer coação ou violência.