Arquivo do dia 03/06 de 2019

STF julgará cobrança de ICMS em celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes

Revista deve indenizar em R$ 70 mil por texto que discriminou domésticas e porteiros

CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família

Multa administrativa à empresa de transporte é anulada por demora na notificação

Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos

STJ: Serasa deve notificar consumidor ao importar dados do cadastro de cheques sem fundo

MPF dá prazo de 10 dias para MEC cancelar nota em que "desautoriza" divulgação de protestos

Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social

STJ mantém honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

Juiz considera ciência inequívoca de penhora e reconhece intempestividade de embargos

Para advogado, Neymar não cometeu crime ao compartilhar fotos de mulher que o acusa de estupro

"Violência obstétrica": Ministério dos Direitos Humanos pede que Saúde retire recomendação para abolir termo

Homem investigado por publicar vaga de emprego no Facebook será indenizado

Após ser barrada, advogada grávida é obrigada a passar por detector de metais em fórum na Paraíba

David Waltenberg é o novo sócio de SiqueiraCastro para o setor de Energia

Recomendação do CNJ contra divórcio unilateral em cartório se deu após pedido da ADFAS

Resultado do sorteio da obra "Os frutos no ventre e os pés no chão"

Adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid representa avanço no comércio internacional

Rescisão em comum acordo do contrato de trabalho da empregada gestante

Vícios construtivos: de quem é a responsabilidade?

Reforma trabalhista e a "pejotização"

Flexibilizar normas e exigências ambientais é mesmo o melhor caminho?

Dogmas e hipocrisia que cerceiam o terceiro setor

Reprovação no Teste de Aptidão Física: tem como recorrer?

Transparência nas relações entre médicos e indústria e disponibilização de prontuário a juízes estão entre as principais mudanças no novo Código de Ética Médica

Fusão, aquisição, incorporação, cisão e joint venture de empresas

O que é o tratamento da nação mais favorecida e qual sua importância para os acordos internacionais de investimentos?

O mercado segurador e a iminente ruptura de padrões

30 anos do STJ

O Supremo e a dignidade constitucional da revogação da prisão de parlamentares pela casa legislativa estadual ou distrital

In dubio pro natura: uma erronia interpretativa

O princípio da eficiência no novo Código de Processo Civil

A norma geral antielisão e o direito fundamental ao planejamento tributário

Comentários ao art. 303, § 5º, do Código de Processo Civil

Recuperação judicial e o impacto das decisões judiciais e seus reflexos no mercado de crédito

Material cirúrgico: a escolha é do médico, e ponto

Equidade de gênero no esporte

Investigação defensiva

A aplicabilidade da "Lei dos Distratos Imobiliários" para fixação de cláusula penal em contratos firmados anteriormente à vigência da lei

Organização da micro mobilidade urbana

Obrigação do Estado em fornecer medicamentos

Cenário - 3.6.19

O capitão e a microinfluência política

Arts. 21 e 22 do CPC - Dos limites da jurisdição nacional