Arquivo do semana 23/08 à 29/08 de 2021

STF limita foro privilegiado a cargos contemplados na Constituição

Furto/Roubo em estabelecimento

Em 23 de agosto de 2002, há 19 anos, o Brasil ratificou sua assinatura do Protocolo de Kyoto, um acordo internacional entre os países integrantes da ONU, firmado com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global. Durante o primeiro período de compromisso, entre 2008-2012, os países desenvolvidos que ratificaram o acordo comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa para uma média de 5% em relação aos níveis de 1990. O Brasil não teve de se comprometer com metas específicas por ser considerado país em desenvolvimento. No segundo período, as partes se comprometeram a reduzir em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990 no período de oito anos, entre 2013-2020. 

Abusividade em planos de celular

Responsabilidade civil empresarial por violações de direitos humanos nas cadeias globais de suprimentos

Efeito suspensivo de embargos de declaração contra sentença que antecipa a tutela. Como obter ? Recentíssimo acórdão da SBDI-II do TST

A desconstrução das políticas públicas: o direito à educação

Bilhões secretos no Orçamento para a base, é disso que se trata

Isenção de IRPF, a Lei do Bem e a IN SRF 599

Há 67 anos, em 24 de agosto de 1954, morreu o ex-presidente Getúlio Vargas. Ele faleceu em seu quarto, após disparar um tiro contra si mesmo no Palácio do Catete. Nascido no dia 19 de abril de 1882, em São Borja/RS, Getúlio ficou conhecido pelos seus simpatizantes como "o pai dos pobres" por ter criado muitas leis sociais e trabalhistas. Considerado um dos políticos mais controversos da história, foi presidente do país em dois períodos. O então ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, leu para a Rádio Nacional a carta-testamento encontrada na mesinha de cabeceira do presidente morto: "Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história". 

Acesso à medicamento: paciente-cliente e paciente-cidadão

Empréstimo consignado, responsabilidade civil e seu enquadramento na Amostra-Grátis Sanção

O guia definitivo para o fim do mundo

Contratação direta fora das hipóteses legais: novo crime

"A VIDA É LOKA": Juíza inicia sentença de tráfico de drogas com poema

Direito Administrativo Sancionador: consensualidade e interesse público

Conscientização - Exige qual preposição depois de si?

Autonomia privada e Direito de Família - Algumas reflexões atuais

As 4 vias de constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Entrevista: Prof. Dr. Jan Dirk Harke

Sistemas de registros públicos na visão da professora Mónica Jardim: breves notas e reflexões sobre o modelo brasileiro

O grupo de sociedades como unidade econômica na insolvência

Governança e o processo de tomada de decisão: A racionalização na entrega de valor público

Em 25 de agosto de 1900, há 121 anos, morreu, em Weimar, Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo e poeta alemão, considerado um dos pensadores modernos mais influentes do século XIX. Nascido no dia 15 de outubro de 1844, em Rocken, na Alemanha, ao longo de sua carreira, ele realizou uma exaustiva crítica à cultura, religião e filosofia ocidental por meio da desconstrução dos conceitos e de análises das atitudes morais da vida. Sua obra exerceu grande influência nas futuras gerações de teólogos, filósofos, psicólogos, poetas, novelistas e dramaturgos. 

Juiz que caiu em golpe e bloqueou conta de criminoso será aposentado

A possibilidade da cumulação de ritos (expropriatório e prisão civil) no cumprimento de sentença que visa a cobrança de alimentos

As novas práticas abusivas

O julgamento da apelação 1024263-54.2015.8.26.0196, pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, e a necessária busca antecipada de bens do devedor

Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel

LGPD e a responsabilidade civil do Estado

Clubes de P&I: Ausência de solidariedade e impossibilidade de ação direta

Normas condicionais e relações privadas: um olhar da lógica deôntica sobre as normas de direito privado

Há 232 anos, em 26 de agosto de 1789, foi aprovada, pela Assembleia Nacional Constituinte da França Revolucionária, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento estabelecia como universais os direitos individuais e coletivos dos homens. Com 17 artigos, foi votada de maneira definitiva em 2 de outubro e reformulada em uma segunda versão em 1793. O documento serviu de base para as Constituições francesas de 1848 e para a atual. Também serviu de inspiração para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas. Em seus artigos, estão presentes as afirmações "a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo", "os homens nascem e são livres e iguais em direitos" e "a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem". 

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

A renovação das razões recursais em agravo de instrumento no processo do trabalho

Há 59 anos, em 27 de agosto de 1962, o ex-presidente João Goulart sancionou a lei 4.119, que regulamentou a profissão do psicólogo no Brasil, estabelecendo o currículo mínimo e a duração do curso universitário de Psicologia. Porém, apenas 7 anos depois, em 1971, foi criado formalmente o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Inicialmente, o primeiro contato com a Psicologia acontecia nas faculdades, escolas de medicina e na escola de Anatomia militar do Rio de Janeiro, no século XIX. Sendo considerada como uma parte da medicina e estudada como disciplina. Com o passar do tempo, passou a ter um conhecimento próprio e institucionalizado, se tornando uma especialização reconhecida e organizada. Psicologia deriva do grego "psyche", que significa mente ou alma e "logos" que significa conhecimento, razão, estudo ou razão. O dia do psicólogo é comemorado anualmente em 27 de agosto no Brasil.  

Momento é de oportunidades para as ações?

Open banking: o futuro do sistema financeiro aberto no Brasil na perspectiva do Consumidor

Arrogância e falta de respeito: Tabeliã é condenada por assédio moral

STF nega ação sobre aposentadoria compulsória de delegado aos 65 anos

Crime de homicídio sem cadáver