Arquivo do semana 09/08 à 15/08 de 2021

OAB/SP notifica Nelson Wilians para que cesse publicidade em jornais

Da desnecessidade de quitação dos débitos pretéritos para transferência da titularidade das faturas de água e de energia elétrica

Em 9 de agosto de 1874, há 147 anos, nasceu, em Serra Negra do Norte, o advogado, jornalista, magistrado e político brasileiro, Juvenal Lamartine de Faria. Foi governador do Estado do Rio Grande do Norte por dois anos e nove meses, sendo destituído com o advento da Revolução de 1930 comandada por Getúlio Vargas, que depôs todos os governadores eleitos na época, inclusive os revolucionários. Exilou-se na Europa, retornando ao Estado já no governo de Rafael Fernandes Gurjão. Foi também senador de 1927 a 1928 e deputado Federal de 1906 a 1926. Quando governador, Juvenal instituiu o voto feminino no estado do Rio Grande do Norte, sendo o primeiro do Brasil a institucionaliza-lo. Dessa forma, a mossoroense Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher da América Latina a exercer o voto feminino.

Quando pode ser feita intimação por edital?

O I Congresso de Direito Contratual e os dois anos do IBDCONT

SEC classification of goods and services: um interessante instrumento de análise (jurídica) no mercado de contratação de produtos e serviços

Vacinação compulsória para preservação das vidas e do emprego

Quando o Judiciário desaparece - A suspensão de liminar e o sequestro de juízes pela política

Advogado particular e trabalho remunerado impedem justiça gratuita

Violência psicológica agora é crime!

Em 10 de agosto de 1912, há 109 anos, nasceu, em Itabuna/BA, Jorge Leal Amado de Faria, um dos mais famosos escritores brasileiros de todos os tempos. Escreveu 49 livros sendo alguns editados em 55 países, em 49 idiomas. Seus livros têm como temas injustiças sociais, folclore, política, crenças e tradições. Além de escritor profissional, Jorge Amado foi jornalista e político. Em 1951, recebeu o Prêmio Stalin da Paz e também títulos de "Comendador" e de "Grande Oficial" nas ordens da Argentina, Chile, Espanha, França, Portugal e Venezuela, além de ter sido feito Doutor Honoris Causa por dez universidades no Brasil, Itália, Israel, França e Portugal. Morreu no dia 6 de agosto de 2001, em Salvador, vítima de uma parada cardiorrespiratória, aos 88 anos.

Reparação de danos imateriais e família: A pessoa humana para além (e com) a normatividade dos textos

Recusar entrega do termo de garantia é crime

Breves considerações sobre o RHC 163.334: inconsistências teóricas e o desafio da irretroatividade da alteração jurisprudencial

Ilustrador que viralizou na pandemia faz imagem especial aos advogados

Documentos trabalhistas digitais

Cédula de Produto Rural - Qual o plural?

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) virou lei. Mas o Congresso Nacional precisa derrubar os vetos que obstaculizam a formação do novo mercado do futebol

Comentários sobre o caso "Grafiteiro de Zurique" - Uma alternativa para delimitação da área de proteção da liberdade artística

Um passo adiante

Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal

Em 11 de agosto de 1827, há 194 anos, foram criados os primeiros cursos superiores do Brasil de Direito, com as fundações pelo Imperador D. Pedro I das Faculdades de Direito em São Paulo, e em Olinda. Consequentemente, o Dia do Advogado também passou a ser comemorado no mesmo dia. Contudo, este dia também marca uma tradição, o "Dia da Pendura". De origem não muito bem definida, especula-se que o pendura pode ter nascido após convites de proprietários de restaurantes para que os acadêmicos fossem brindar em seus restaurantes a fundação dos cursos jurídicos. A tradição foi mantida até nossos dias e, atualmente, consiste em comer, beber e não pagar, solicitando que a conta seja pendurada. Geralmente, no Pendura, os garçons costumam escutar o seguinte versinho dos clientes: "Garçom tira a conta da mesa/ E põe um sorriso no rosto/ Seria uma grande avareza/ Cobrar no 11 de agosto."

4x4: Está empatado julgamento sobre fiança de imóvel comercial no STF

Sucumbência recíproca e a integralidade dos honorários advocatícios

Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros

O cabimento do recurso de agravo cabível contra decisão interlocutória proferida em ação de improbidade administrativa

Lei Geral de Proteção de Dados, condomínios edilícios residenciais e o acesso a informação pelos oficiais de Justiça em cumprimento à ordem judicial

Informação, responsabilidade, abertura do mercado de combustíveis e a retórica da tutela do consumidor contra o próprio consumidor

Da eficácia das cláusulas de arbitragem em face de seguradoras sub-rogadas nos direitos de contratantes de transporte marítimo sob a ótica jurisprudencial

A filosofia e o Direito Privado: Uma relação antiga e atual

Em 12 de agosto de 1990, há 31 anos, a paleontóloga Susan Hendrickson, em uma de suas escavações, em Faith, Dakota do Sul, nos EUA, encontrou três ossos gigantes que viriam a ser do maior fóssil de Tiranossauro Rex já descoberto. Apelidado de Sue, em homenagem à pesquisadora, o dinossauro de 65 milhões de anos tinha 12,8 metros do focinho até a cauda, 4 metros da cabeça aos quadris e mais de 90% do esqueleto bem preservado. O Instituto de Pesquisa Geológica Black Hills pagou US$ 5 mil para o proprietário da terra pelo direito de escavar o esqueleto, que foi levado para a sede da empresa e, posteriormente, seria exibido em um museu. Mas em 1992, o governo norte-americano alegou que o fóssil fora encontrado em terras Federais, já que o dono tinha negociado sua propriedade para evitar o pagamento de impostos, e teve início uma longa batalha judicial. Em outubro de 1997, o Museu Field de História Natural de Chicago comprou Sue em um leilão por US$ 8,36 milhões, financiado em parte por empresas como Disney e McDonald's. O esqueleto foi colocado em exposição em maio de 2000, onde permanece até hoje, aberto à visitação. 

Roberto Jefferson é preso por ataques a instituições

O inquérito policial sigiloso e o direito de acesso do advogado: a violação da prerrogativa profissional e a tipificação do artigo 32 da lei 13.869/19

Como ficam os investimentos em renda fixa após a alta da Selic?

Uma brevíssima comparação entre GDPR, CCPA, POPIA e LGPD - Parte III

Homem demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado

Negativação sem prévia notificação gera R$ 10 mil de dano moral

Violência psicológica