Luiz Costa

MIGALHAS nº 6.105

A igualdade entre os genitores no dever de sustento dos filhos é um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro....

O Poder Público precisa proteger as manifestações afro-brasileiras (Art. 215, §1º da CF). Será que a Festa do Padroeiro dos Garimpeiros pode ser vista como hipótese de garantia dos direitos humanos?...

MIGALHAS nº 5.955

O domínio da informação do compliance officer, atrelado a sua função, lhe impõe condutas ativas de prevenção de irregularidades e cessamento de irregularidades....

Veja publicou obra do artista no site, mas veiculação havia sido autorizada em apenas algumas edições físicas da revista....

Conselho Consultivo, presidentes e vice-presidentes das Comissões temáticas também foram empossados....

Cabe aos genitores, principalmente o genitor não detentor da guarda física, cumprir o regime de convivência com regularidade em prol do sadio desenvolvimento da prole, por se tratar de um dever jurídico do progenitor (e direito da prole em si)....

Advogado diz que não tem poderes para cumprir ordem. Juíza instituiu multa diária de R$ 10 mil....

Os planos de saúde podem ser cancelados durante a pandemia por atraso no pagamento?...

No Século I a.C., Cícero atuou em processo tributário, em defesa da dignidade humana....

...e autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.

No Brasil, os contratos de licenciamento de direitos autorais, como o firmado entre o Instagram e os criadores de conteúdo, são regidos pela lei 9.610/1998....

MIGALHAS nº 4.963

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer....

Evento será no espaço Jangada, no shopping Iguatemi Fortaleza, nesta terça-feira, 13....

A decisão unânime é da 2ª turma do Supremo....

Durante esse período anterior a entrega das chaves, o mutuário paga a Caixa Econômica Federal somente os encargos contratuais, não havendo pagamento ou batimento do valor do principal....

Sempre que se deparar com a colisão entre o direito de personalidade e o direito de imprensa, o juízo deverá aplicar, na tomada de sua decisão, o uso da técnica de ponderação dos interesses, buscando, assim, constatar, no caso em tela, qual o interesse que deverá se sobrepujar....

Decisão é da 2ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT....

A decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP....

Caracteriza violação ao princípio da razoabilidade a convocação apenas mediante publicação do chamamento em diário....

MIGALHAS nº 4.114

Em caso de representação feita pela autoridade policial, nula será a decisão judicial que autorize a infiltração sem o parecer do Ministério Público....

Indenização foi fixada em R$ 7 mil....

O vácuo na política penitenciária, aliada ao absenteísmo estatal, permitiu que surgissem poderes locais, tais como as organizações criminosas e as milícias....

Por vezes, o cliente não está satisfeito com o seu plano de saúde, seja por causa do preço que se torna caro, seja porque a rede credenciada deixa de atender as suas necessidades. Nesse contexto, o beneficiário pode buscar novas opções de planos de saúde por meio da portabilidade de carências...

Na mensagem, o aluno acusava a docente de "levar a vida com a barriga" e de "pilantra" por ter exibido filme durante a aula....

Lei entrou em vigor no último dia 30, quando foi publicada no DOU....

A norma entrará em vigor em 90 dias....

Para TJ/SP, a conduta praticada pela ré pode causar diversos efeitos psicológicos na vítima....

TJ/SP mantém sentença que negou danos morais e materiais a fumantes....

Mulher descobriu traição cinco meses antes da cerimônia, o que motivou o rompimento da relação....

MIGALHAS nº 3.416

TJ/SP reformou sentença que havia julgado improcedente o pedido de indenização....

Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP....

De receitas culinárias e de relacionamentos a aulas de computação, relembre algumas pérolas legislativas e processuais....

Empresa terá que informar ainda a identificação do autor das postagens....

Presidente da Assembleia Legislativa do MT foi denunciado por desvio de dinheiro com empresa fantasma....

De acordo com o desembargador Luiz Antonio Costa, não é possível a identificação da apelante pelos comentários feitos pelo ex-marido....

O procedimento cirúrgico não oferece garantia plena de resultado....

O autor apresenta aos leitores as medidas jurídicas cabíveis em caso de fraude patrimonial no casamento e na união estável, com o intuito de assegurar uma partilha justa ao cônjuge prejudicado....

Migalhas Notícias jurídicas do dia Números Quase 60 milhões de processos que tramitavam na JF em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 mi de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo CNJ. (Clique aqui) Quinto O STF deferiu pedido feito pela seccional da OAB/MS para suspender a posse de um magistrado na 31ª vaga de desembargador do TJ/MS. A decisão do ministro Cezar Peluso, relator, suspende a execução de acórdão do TJ, que destinava a vaga à magistrat...

Após dois anos de atuação com o quadro incompleto, o Tribunal Pleno do TJ/MT conseguiu hoje, 29, concluir a composição da Corte, com a escolha de quatro novos desembargadores. Pelo critério de merecimento, foram escolhidos os juízes:...

MIGALHAS nº 2.428

Ao invés de usar o latim, como boa parte dos juízes, um juiz de Mato Grosso trocou a língua de Cícero por um tom mais coloquial. Suas sentenças têm gírias, letras de músicas, poemas e trechos da Bíblia....

A juíza da 8ª vara cível da Comarca de Ribeirão Preto, Heloisa Martins Mimessi, concedeu liminar em ACP movida pelo MP contra as operadoras de telefonia celular, proibindo a propagação de sinais de celular em presídios de Ribeirão Preto e Serra Azul....

MIGALHAS nº 2.314

Sérgio Vieira de Mello e Luiz Carlos da Costa. Nunca estive pessoalmente com eles. Mas, com eles, os dois, tive importantes contatos por telefone e por escrito. Ambos tiveram papel significativo em minha vida institucional. Sérgio e Luiz Carlos, com suas assinaturas, suas palavras, suas decisões, influenciaram os rumos de meu pequeno trabalho na ONU para o heroico Timor-Leste no início do ano de 2000....

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ingressa no ano de 2010 com quatro novos sócios, os advogados Roberta Danelon Leonhardt, Eduardo Avila de Castro, Arthur Bardawil Penteado e Luiz Felipe Duarte Martins Costa. Os profissionais já faziam parte da equipe da banca....

MIGALHAS nº 2.295

O ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu pedido de transferência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para presídio do estado do Rio de Janeiro....

Lançamento Livro constitui homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro João Féder Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder", coordenada por Ney José de Freitas. O evento será no Graciosa Country Club (av. Munhoz da Rocha, 1.146, Cabral – Curitiba/PR), a partir das 18h. Sobre a obra : O livro constitui uma homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro João Féder, durante os trinta e três anos em que atuou na Corte de Contas do Estado do Paraná. Mais do que um tributo, a ...

Em virtude do julgamento de Fernandinho Beira-Mar, foram realizadas nesta semana, no fórum de Campo Grande, reuniões para definir o esquema de segurança e como será o acesso de servidores, advogados, e da população que necessitar dos serviços judiciários no fórum da Capital amanhã, dia 10/11....

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...

MIGALHAS nº 2.209

Com relação ao teor da reportagem exibida no último domingo, dia 16/8, pelo programa Repórter Record, da Rede Record de Televisão, e reprisada em telejornais da mesma emissora, o MP/SP publicou nota à imprensa....

O TJ/SP proferiu acórdão condenando o Hotel Itamaraty, sediado em São José do Rio Preto/SP, ao pagamento da retribuição autoral, em face da utilização de músicas em suas dependências sem autorização dos titulares das músicas, por meio do Ecad....

O MPF em SP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Catho Online S/C LTDA para que a empresa corrija a apresentação da oferta de vagas de emprego por meio da internet, já que foi constatada uma divergência entre o número de vagas anunciadas e as realmente existentes no banco de dados da empresa....

Condenado TJ/RJ - Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado ontem, 15/8, a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação para o tráfico. O julgamento, que durou quatro horas e meia, aconteceu no 4º Tribunal do Júri do RJ e foi presidido pela juíza Maria Angélica Guerra Guedes. Apesar de o processo envolver a tentativa de homicídio contra dois policiais militares, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, Luiz Fernando da Costa foi julgado ...

1970 a 1976 MPF responsabiliza ex-chefes do Doi-Codi por torturas, mortes e desaparecimentos O MPF/SP entrou anteontem com uma ação pública contra a União e os dois ex-comandantes ainda vivos do Doi-Codi, do 2º Exército, em São Paulo, no período de 1970 a 1976 - Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos. Os procuradores da República Eugênia Au...

Vai e vem das listas STF manteve decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional O STF manteve ontem decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional. A decisão foi unânime. O TJ/SP determinou a devolução da lista para a OAB/SP sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos constitucionais (artigo 94 - clique aqui) quanto a dois dos advogados indicados pela entidade. Segundo o TJ/SP, um res...

Acusada de envolvimento com a quadrilha comandada pelo marido, Jacqueline Alcântara de Moraes, mulher do traficante Luiz Fernando da Costa, o "Beira-Mar", continuará presa. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou a liminar em HC pedida pela defesa de Jacqueline. Ela deseja responder em liberdade ao processo que corre junto à Justiça Federal do Paraná....

TJ/MT Eleição para preenchimento de vaga de desembargador está marcada Ao contrário do que foi publicado há pouco, 26 magistrados, e não 19, terão os requerimentos de inscrição submetidos à deliberação do Órgão Especial para preenchimento da vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza. Ou seja, a totalidade dos 26 inscritos que pleiteiam a promoção, seguirá para apreciação do Órgão Especial. Nos termos dos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 11 da Resolução 4/2006 do Órgão Especial, os requerimentos de inscrições, devidamente instruí...

MIGALHAS nº 1.791

MIGALHAS nº 1.759

Assessoria Jurídica Machado, Meyer, Sendacz e Opice assessora Vivo nas novas aquisições O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi o responsável pela assessoria jurídica da Vivo na aquisição da Telemig Celular e Amazônia Celular. O contrato de compra e venda que, dentre outros aspectos, prevê a necessidade da aprovação da assembléia dos sócios de ambas as partes e da Anatel, foi assinado na unidade carioca do escritório. Voltado ao mercado empresarial e especializado em fusões, aquisições e outras operações financeiras, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e O...

Contrabando e pirataria Ação Civil Pública pede o fechamento de centro comercial em SP O MPF, a EGU e o MP/SP ajuizaram no final da tarde de ontem, na JF de São Paulo, uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento do centro comercial Stand Center e a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda., que assinam o contrato de locação do espaço, localizado na avenida Paulista, 1098. Em 210 boxes de 6,5 m2, lojas vendem CDs, DVDs, programas de computador e jogos de videogame pi...

Audiências   OAB/SP propõe que juiz - e não o preso - se desloque para o depoimento O deslocamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do presídio de Catanduvas, no Paraná, para assistir audiências em Vitória e no Rio de Janeiro - ao custo estimado de R$ 50 mil aos cofres públicos - trouxe à tona, novamente, o debate sobre o uso de videoconferência no interrogatório de presos. “A OAB/SP entende que o deslocamento dos presos implica em altos custos para o Estado e numa preocupante questão de segurança pública. Por isso, nossa proposta é que o juiz se desl...

Quinto Constitucional TJ/SP empossa três novos desembargadores   O TJ/SP empossou ontem (3/10) três novos desembargadores nomeados pelo governador do Estado, Cláudio Lembo para preenchimento de vagas pelo Quinto Constitucional - Classe Advogado, por decreto de 13 de setembro 2006: José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues. Com eles, a 2ª instância da Justiça paulista fica composta por 359 desembargadores.   A sessão solene aconteceu no Salão Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, e contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Celso Luiz ...

MIGALHAS nº 1.496

Quinto Constitucional   TJ/SP define listas tríplices para cargos de desembargador   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São de Paulo decidiu hoje (13/9) a composição das listas tríplices para preenchimento de três cargos de desembargador pelo Quinto Constitucional, classe advogado. As listas serão enviadas ao governador do Estado para escolha de um nome de cada.   Walter Piva Rodrigues, Manuel Pacheco Dias Marcelino e Edmilson de Brito Landi formam a lista para a primeira vaga. A segunda é composta pelos advogados José Carlos Ferreira Alves, Marcos Antonio Benasse e Martha...

Quinto Constitucional   Listas sêxtuplas para o preenchimento de três vagas no TJ/SP já foram encaminhadas ao Tribunal   No último dia 15 de agosto, a OAB/SP promoveu audiência pública para o preenchimento de três vagas reservadas ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando os conselheiros seccionais realizaram a argüição dos 41 candidatos. " o papel do advogado como integrante do Quinto Constitucional se reveste da mais alta importância para o engrandecimento da Magistratura. A estrutura do Poder Judiciár...

Nota   Ministério da Justiça transfere o preso Luiz Fernando da Costa para penitenciária de Catanduvas/PR. Leia íntegra da nota divulgada. ___________ Nota     Em cumprimento à decisão da Justiça Federal, o Ministério da Justiça transferiu nesta quarta-feira (19) o preso Luiz Fernando da Costa para a penitenciária federal em Catanduvas (PR). De acordo com a determinação judicial, o detento cumprirá pena nessa unidade em regime fechado. Luiz Fernando da Costa, que é preso à disposição da justiça do Rio de Janeiro, está sob custódia federal desde fevereiro de 2003, após ser tra...

MIGALHAS nº 1.381

MIGALHAS nº 1.380

MIGALHAS nº 1.321

Para a OAB/AL, custódia de Fernandinho Beira-Mar no Estado é "presente de grego"   A OAB/AL qualificou hoje como "um presente de grego às vésperas do Natal", a transferência para Maceió do traficante Luiz Fernando Costa, o Fernandinho Beira-Mar, depois de sua passagem por Florianópolis. “Alagoas foi brindada por esse presente de grego que gera angústia, insegurança e intranqüilidade à população”, afirmou o presidente em exercício da OAB/AL, Everaldo Patriota. Segundo ele, a Superintendência da Polícia Federal local, responsável pela custódia do traficante, está totalmente ...

Estado de Santa Catarina pede transferência de Beira-Mar para outra penitenciária   O estado de Santa Catarina requereu ao STF, por meio da Ação Civil Pública (ACO 827), a imediata transferência de Luiz Fernando da Costa, conhecido por Fernandinho Beira- mar, para estabelecimento penal adequado, a Penitenciária de Presidente Bernardes. O relator é o ministro Carlos Velloso. Os procuradores do Estado relatam que a Polícia Federal removeu Fernandinho Beira- mar de Brasília para a Superintendência de Florianópolis, no último dia 7 de outubro. Argumentam ser ilegal a permanência d...

MPF/SC pede manutenção de Fernandinho Beira-Mar no EstadoO MPF/SC divulgou ontem manifestação favorável a permanência de Fernandinho Beira-Mar na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Florianópolis. Entre os pedidos, o procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos sustenta que somente por ordem judicial o réu poderá ser removido para outro local. Também pediu o arquivamento da representação do município de Florianópolis e formalizou Ação Penal com base na mesma representação, para que o MPF exerça o controle externo da atividade policial no caso em questão.Entenda o...

Conselho da OAB/SP define listas sêxtuplas de candidatos ao Quinto Constitucional   O Conselho Seccional da OAB/SP se reuniu esta semana para eleger cinco listas sêxtuplas de candidatos ao Quinto Constitucional, classe dos Advogados, para integrar o TJ/SP. Concorreram 61 candidatos a quatro vagas e 66 candidatos a uma vaga. As audiências para sabatinar os candidatos ocorreram nos dias 20 e 21 de setembro. No início dos trabalhos, o Conselho, a pedido do presidente D'Urso, fez um minuto de silêncio em homenagem a Pinheiro Neto, falecido nesta data.   Houve votação independente...

MIGALHAS nº 1.215

O juiz Federal de Ponta Porã/MS...

STJ mantém decisão que impediu transferência...

Enquete   Foi divulgado o resultado da enquete "Qual o acontecimento mais importante para o Direito Desportivo em 2003?"   Em primeiro lugar, com 58,06% dos votos, foi eleito o Curso de pós-graduação da Faculdade de São Bernardo do Campo sobre Direito Desportivo.   O curso de Pós-Gradução lato sensu em Direito Desportivo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é o primeiro da espécie aprovado pelo MEC no Brasil e o pioneiro na América Latina, inspirado em padrões europeus, especialmente no ministrado em Lerida, Espanha, um dos mais festejados no mundo.   O...

Veja: Embate de artigos entre Approbato e Augusto Nunes...

Leia o artigo de Rubens Approbato e a repercussão do mesmo...

Migalhas nº 398