Mauro Campbell

Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste....

MIGALHAS nº 6.171

Corregedoria indeferiu afastamento liminar, mas determinou que desembargadora apresente defesa em 15 dias....

Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desconto de pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por sua participação na invasão ao Palácio do Planalto....

MIGALHAS nº 6.140

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023....

Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por ilegitimidade não gera benefício econômico mensurável e impõe fixação equitativa dos honorários....

MIGALHAS nº 6.132

Mauro Campbell ressaltou que confisco total da aposentadoria, sem processo judicial, representaria violação de direitos fundamentais....

MIGALHAS nº 6.128

MIGALHAS nº 6.125

Procedimento busca avaliar se houve infração disciplinar por parte do magistrado ao conceder a progressão de regime sem a devida competência....

MIGALHAS nº 6.113

Consulta será identificada, auditável e limitada a dados essenciais....

Honorários na exclusão de coexecutado em execução fiscal devem ser fixados por equidade, por não ser possível estimar o proveito econômico obtido....

Menina de 13 anos vítima de estupro buscou a Justiça, mas sofreu duas negativas....

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, reforçou a necessidade de fundamentação adequada para a fixação desse percentual em honorários sob o CPC/73, que devem ser majorados para 1% em casos sem explicações claras....

MIGALHAS nº 6.072

Defesa argumentou a falta de identidade entre liminares, enquanto a União defendeu que a suspensão prejudica a função fiscalizatória do TCU....

Colegiado julgou reclamação apresentada simultaneamente com apelação após determinação da ministra Nancy Andrighi....

Conselho determinou que tribunais do Rio e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre os equívocos que levaram à prisão indevida....

As condenações variam com penas de até 20 anos de reclusão....

Corregedoria apura fraudes na liberação de alvarás de mais de R$ 100 milhões em desfavor da empresa....

MIGALHAS nº 6.046

Decisão do ministro Luiz Fux anula arquivamento de reclamação disciplinar contra juiz Rudson Marcos por ter ajuizado centenas de ações contra pessoas que o criticaram....

Juiz e desembargador do TJ/AM teriam cometido infrações disciplinares, como a transferência de valores envolvendo alvarás de R$ 150 milhões. Decisão determina perícia em equipamentos e bloqueio de acessos ao sistema....

O livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ" possui coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e de Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro de castro, setoguti advogados....

MIGALHAS nº 6.038

Em discurso de posse, Ulisses Rabaneda, que é flamenguista, disse que neste quesito superará antecessor, que é vascaíno....

Prova de habilitação não terá caráter eliminatório ou classificatório....

MIGALHAS nº 6.005

PF diz que Sandro Vieira teria participado de documento sobre eleições....

MIGALHAS nº 5.989

Para ministro Mauro Campbell Marques, provimento aumenta custos de transação e reduz a competitividade no mercado....

Órgão atendeu pedido da J&F que alegou práticas anticompetitivas da CA em benefício de sua controladora, a Paper Excellence....

A modulação de efeitos nas decisões tributárias e suas consequências, analisando dilemas éticos e jurídicos de previsibilidade e segurança....

Decisão unânime busca apurar a conduta dos magistrados e o possível desrespeito à política de perspectiva de gênero no Judiciário....

Ministra reafirmou dispositivo do CPC, que permite julgamento da reclamação mesmo quando apresentada simultaneamente a apelação....

A complexidade das contribuições ao PIS e Cofins no contencioso tributário, destacando a Reforma Tributária e a definição de insumos pelo STJ. A busca por maior clareza sobre o creditamento no setor varejista é enfatizada....

Texto explora a escolha entre os sistemas de repercussão geral e transcendência para regulamentar a relevância no STJ, avaliando os projetos propostos pelo STJ e pela OAB e suas possíveis implicações na atuação do tribunal....

Corte tem duas vagas de ministros abertas: uma destinada à Justiça Federal, e outra ao Ministério Público....

Decisão se aplica a julgados anteriores a 13 de maio de 2021, ressaltando a necessidade de alinhar interpretações jurídicas à tese firmada pelo STF....

O ministro Herman Benjamin deixou a 2ª turma do STJ para presidir o Tribunal. Luís Felipe Salomão foi nomeado vice-presidente e Mauro Campbell assumirá como Corregedor Nacional. Maria Thereza de Assis Moura integra a 2ª turma....

Colegiado observou que a cópia integral dos autos principais é suficiente para configurar a regularidade do instrumento....

MIGALHAS nº 5.929

Ministro atuará no cargo no biênio 2024-2026....

Corte da Cidadania deve decidir se cabe rescisória para adequar julgado à repercussão geral do STF envolvendo a “tese do século”....

MIGALHAS nº 5.925

Para colegiado, empresas têm liberdade de atuação no mercado da venda de ingressos online e restrições não são abusivas....

Publicada lei sobre o tema, questões de ordem do relator ficaram prejudicadas e julgamento foi encerrado....

Em seu discurso, o ministro destacou os avanços promovidos no Judiciário....

MIGALHAS nº 5.917

Julgamento foi adiado por vista do ministro Mauro Campbell....

Assista episódios emocionantes e descontraídos que marcaram as sessões....

A segurança jurídica tem sido uma aspiração desde os tempos antigos, conforme descrito no Código de Hamurabi e na Bíblia. A ausência de segurança jurídica, agravada por constantes emendas constitucionais e corrupção, afeta negativamente o país....

MIGALHAS nº 5.905

A posse está marcada para o dia 3 de setembro, às 10h, no plenário do CNJ....

Elias Marques de Medeiros destaca que texto está em sintonia com o que o STJ vem decidindo....

MIGALHAS nº 5.881

Recente decisão da 2ª turma do STJ sobre o “modelo Buser” não representa uma posição definitiva e unânime do Tribunal, e traz à tona debate sobre como a inovação tecnológica requer mudanças e a abertura a novos formatos....

Projeto define que, nas dívidas, prevalece apenas a taxa real obtida a partir da Selic menos a inflação. Se a subtração der resultado negativo, o juro será zero....

O mandato do ministro no CNJ está previsto para o biênio de 2024 a 2026....

Colegiado manteve proibição da atuação da empresa no estado do Paraná....

A matéria discute a aplicabilidade da multa prevista no CPC em caso de agravo interno baseado em precedente qualificado. O relator entende que não há ilegalidade em declarar o agravo improvido, desde que haja distinção e comportamento em desacordo com a boa-fé....

Por maioria de 7 a 5, colegiado definiu que a verba honorária sucumbencial não se enquadra na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC....

17% foram aprovados. Do total de 6.761, 1.979 são pessoas negras....

O presidente do Conselho cumprimentava ministros presentes quando foi possível ouvir o bebê....

S. Exa. aplicou nova redação da lei 8.429/92 que exige a presença de dolo específico para qualificação do ato ilegal como improbidade administrativa....

MIGALHAS nº 5.851

O pedido de prorrogração foi feito pelo ministro Mauro Campbell, que está com a vista do processo....

Eles assumirão, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, que deixam os cargos no fim de agosto....

Apesar da maioria formada, aguarda-se pedido de vista para análise de questões de ordem....

Enam foi realizado neste domingo, 14, em todas as capitais brasileiras....

Para Corte Especial, a multa, uma vez fixada ou alterada no início da execução, mantém a natureza de técnica processual e, portanto, pode ser modificada a qualquer momento, inclusive de ofício....

Resolução autoriza extinção de execução fiscal abaixo de R$ 10.000 sem movimento útil há um ano ou sem bens penhoráveis, visando eficiência....

Ministros suspenderam a tramitação de todos os processos envolvendo o tema....

Ministros consideraram que não há previsão legal para tanto....

Além disso, o colegiado, por 3 votos a 2, decidiu pela modulação dos efeitos....

STJ definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais....

Membros da Corte Especial debateram longamente durante o julgamento, que acabou suspenso por novo pedido de vista – desta vez em questão de ordem....

MIGALHAS nº 5.783

MIGALHAS nº 5.774

Processo já havia sido suspenso no próprio TJ/SP; mesmo assim, foi julgado por juíza de 1º grau....

Ministra Regina Helena, relatora, entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições e modula os efeitos. Ministro Mauro Campbell também exclui o limite de 20 salários, com fundamentação diferente, e não modula os efeitos....

Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Raul Araújo, o qual entende que o acordo deve ser cumprido da forma como foi acertado após negociação com o Ministério Público....

Com a entrada dos novos ministros, a Corte da Cidadania tem distribuição regional que demonstra equidade com relação à população e PIB. Cadeira ocupada por Daniela Teixeira faz manter representatividade feminina....

Ministra Regina Helena, relatora, entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições....

Ausente dolo, Tribunal paulista precisou rever condenação seguindo lei de improbidade e entendimento do STF....

MIGALHAS nº 5.706

2ª turma analisou uso de ações rescisórias pela União, que tenta os créditos obtidos pelas empresas com a chamada “tese do século”....

Colegiado determinou que sejam devolvidos para processamento no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal....

MIGALHAS nº 5.661

O conceito de insumo deve ser analisado para além da cadeia produtiva, ou seja, se enquadra no conceito de insumo tudo que seja utilizado, empregado ou consumido, ainda que indiretamente, no desenvolvimento da atividade empresarial....

Na ação, operadora de telefonia recorre de decisão STJ que reconheceu a legitimidade levando em consideração apenas o direito de um único consumidor....

Ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado....

O julgamento foi suspenso pelo adiantado da hora e será retomado amanhã, a partir das 12h....

Para ministro do STJ, população da região amazônica é responsável pela preservação ambiental e deve ser priorizada....

Julgamento será retomado nesta quinta-feira, 29, com voto dos demais ministros....

MIGALHAS nº 5.626

Sendo causa de valor elevado, 2ª turma concluiu que o caso não se enquadrava nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade....