Mauro Campbell

... vagas ocupadas pelo MP são dos ministros: Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina, Rogerio Schietti e Marluce Caldas. Gênero Com a entrada de Marluce, a representatividade feminina da Corte é de 18%. O número é de 6 mulheres para 27 homens.  Regiões A Corte tem, hoje, ministros advindos de todas as regiões. Com a nova composição, o Tribunal conta com 1 ministro da região Norte, 11 do Nordeste, 1 do Centro-Oeste, 16 do Sudeste e 4 do Sul.  Norte Mauro Campbell Marques – Manaus/AM Nordeste Herman Benjamin – Catolé do Rocha/PB Raul Araújo Filho – Fortaleza/CE Teodoro Silva Santos...

... concedida ao Migalhas, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abordou a questão. Ouçamo-los. (Clique aqui) Devedores STF validou lei que prevê fiscalização especial e divulgação da lista de devedores contumazes de ICMS, entendendo ser medida legítima de controle e transparência tributária. (Clique aqui) ITCMD STJ definirá se arbitramento da base de cálculo do ITCMD decorre do CTN ou está sujeito a normas estaduais específicas. (Clique aqui) Entendimento consolidado Carf aprovou seis novas súmulas; veja os enunciados. (Clique aqui) Etarismo TST condenou empresa a...

Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou a notificação da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do TRT da 17ª região, para prestar informações em reclamação disciplinar que apura suposta conduta incompatível com a magistratura. A reclamação foi apresentada por magistrados que narram uma série de episódios ocorridos em grupo de WhatsApp da Amatra-17 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª região. Segundo a inicial, a desembargadora teria publicado vídeos e mensagens de cunho político-partidário alinhados a correntes...

...e 8 de janeiro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de procedimento para apurar conduta do juiz.  Processo: AP 2.331 Informações: Agência Brasil.

... encaminharam ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitando apuração sobre a conduta de um juiz de Belém/PA, acusado de proferir em série decisões idênticas, com o mesmo relatório, fundamentação e dispositivo, em processos distintos. (Clique aqui) Direitos humanos Ministro Gilmar Mendes lamentou, em publicação no X, a morte de dois jovens em ações da Polícia Militar de São Paulo. Segundo ele, os episódios "indicam uma possível execução" e revelam a necessidade de uma formação adequada das forças policiais, com respeito aos direitos humanos. (Clique aqui) Direitos...

... destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Com essa indicação de Lula, a composição do STJ se completa, não havendo outras vagas pendentes de provimento.

... artigo. A tese foi aprovada por maioria, vencido o ministro Mauro Campbell Marques.   Caso paradigma O recurso especial 2.097.166 tratava de execução fiscal proposta pelo Estado do Paraná contra empresa e seus sócios, dos quais um deles foi excluído da lide por ilegitimidade passiva, mediante exceção de pré-executividade acolhida. O acórdão do TJ/PR reconheceu a ilegitimidade passiva do recorrente e fixou os honorários por equidade, diante da ausência de liquidez do benefício econômico.  Embora a decisão tenha sido favorável ao Estado do Paraná, este recorreu ao STJ com o objetivo de consolidar...

... promoção por merecimento no TJ/DF. Ao Migalhas, o corregedor Mauro Campbell disse que houve interpretação equivocada da norma de paridade, e a conselheira Renata Gil afirmou que o CNJ atua para sensibilizar os tribunais sobre o tema. (Clique aqui) Aposentadoria de juízes Diante das críticas à aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, ministro Mauro Campbell reconheceu a razoabilidade do descontentamento, mas alertou para o risco de violações de direitos fundamentais. (Clique aqui) Filtro de relevância Ministro Humberto Martins manifestou otimismo com a implementação do filtro de...

... aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, ministro Mauro Campbell, do STJ, reconheceu a razoabilidade das queixas, mas defendeu um olhar equilibrado sobre o tema. Para o ministro, embora a pena máxima prevista atualmente na Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional seja desproporcional diante de condutas gravíssimas, o confisco total da aposentadoria, sem processo judicial, também representaria violação de direitos fundamentais. "É razoável a crítica, com certeza é razoável a crítica", afirmou Campbell, ao lembrar que a norma que prevê a aposentadoria compulsória é de 1975, anterior...

...o presidente do Conselho, ministro Barroso, e o corregedor, Mauro Campbell, determinaram que seja elaborada nova lista. (Clique aqui) Tudo ou nada 1ª seção do STJ decidiu que, em execuções fiscais com uma única certidão de dívida ativa, o valor mínimo necessário para apresentação de apelação deve ser calculado sobre o total da dívida, ainda que composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo. (Clique aqui) Dever de vigilância 3ª turma do STJ responsabilizou clínica psiquiátrica e operadora de plano de saúde pelo suicídio de jovem internada sob cuidados médicos intensivos. Relatora,...

... aqui) Na mira do CNJ Corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell determinou a abertura de procedimento para apurar a atuação do juiz Lourenço Migliorini, que (migalha acima) autorizou a soltura do homem que quebrou o relógio de Dom João VI no Planalto. (Clique aqui) Bola de ouro Ministro Alexandre de Moraes votou por condenar a 17 anos de prisão réu do 8 de janeiro que furtou bola de futebol autografada por Neymar, pertencente ao acervo da Câmara. (Clique aqui) Tempo de Corte Decano da Corte, Gilmar Mendes celebrou, na última sexta-feira, 23 anos como ministro do STF. Nomeado em...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de procedimento para apurar conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da vara de Execuções Penais de Uberlândia/MG. O magistrado havia concedido a progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de reclusão por destruir o relógio histórico instalado no palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O caso Em junho de 2024, a maioria dos ministros do STF votou pela condenação do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira...

...e jurisprudência consolidada em sentido contrário, ministro Mauro Campbell propôs tese que pode alterar o entendimento da Corte. (Clique aqui) Desapropriação ou não 2ª turma do STJ julga prescrição de ação envolvendo ocupação de terras no Paraná. Ministro Teodoro Silva Santos pediu vista após voto do relator, ministro Francisco Falcão. (Clique aqui) Recuperação judicial STJ autorizou a Unimed de Taubaté a ingressar em recuperação judicial, reconhecendo a legitimidade de cooperativas médicas após a reforma da lei 11.101/05. (Clique aqui) Sociedade informal 4ª turma do STJ iniciou julgamento sobre...

... tutela jurisdicional. A decisão foi assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que considerou o pedido parcialmente procedente, autorizando o acesso, mas com limites técnicos e legais para resguardar dados sensíveis e assegurar a rastreabilidade. Consulta controlada Com a nova redação, a consulta à CEP passa a ser permitida a qualquer pessoa física ou jurídica que possua certificado digital ICP-Brasil ou notarizado. Para realizar a pesquisa, será necessário informar o nome completo e o CPF ou CNPJ da parte buscada. O resultado indicará: o nome do cartório onde o ato foi lavrado; o número...

... O processo é de relatoria do corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell, e corre em segredo de Justiça. As informações foram confirmadas pelo CNJ. {EMBED_LEIAMAISCOD_8488} O caso As decisões foram proferidas em 2024, e impossibilitaram o acesso da adolescente vítima de estupro ao aborto legal. À época, o caso foi noticiado pelo Migalhas. A menina decidiu realizar a interrupção quando estava na 18ª semana de gestação, mas sofreu duas negativas pela Justiça. A magistrada de 1º grau autorizou a interrupção da gravidez, mas impediu a realização de assistolia fetal, técnica necessária para o procedimento,...

... valor do proveito econômico obtido é inexistente.  O ministro Mauro Campbell apresentou divergência, propondo o cancelamento da afetação, com o consequente retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que os honorários advocatícios sejam fixados nos termos dos §§ 2º, 3º, 5º e 6º do art. 85 do CPC. Isso porque a controvérsia já havia sido anteriormente submetida à Corte Especial, nos autos do REsp 1.644.077/PR, que entendeu pela aplicação da regra geral, ao considerar que o proveito econômico é mensurável — correspondendo ao valor que a executada deixou de pagar ao ser excluída da lide, ou seja,...

... causa. Os ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo e Antônio Carlos Ferreira acompanharam o voto do relator. Voto divergente Durante julgamento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura apresentou voto-vista divergente. A ministra destacou que, embora a jurisprudência do STJ considere presumivelmente irrisórios os honorários fixados abaixo de 1%, essa presunção é relativa, devendo-se considerar as circunstâncias concretas do caso. S. Exa. ressaltou que o tribunal já firmou orientação no sentido de que não cabe embargos de divergência apenas para discutir suposta...

... julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui) Lágrimas de abandono Perto do encerramento da sessão plenária do STF ontem, ministro Flávio Dino brincou que precisava, "de vez em quando", acompanhar o voto do presidente da Corte, senão Barroso "choraria". Barroso entrou na brincadeira e respondeu: "Eu tenho tanta coisa mais grave pra chorar." (Clique aqui) Êxito parcial? STJ começou a analisar se a parte que obteve sucesso em apenas 0,5% de seu pedido pode ser isenta do pagamento de honorários advocatícios. A discussão gira em torno da aplicação...

... Jato.  O julgamento foi pausado após pedido de vista do ministro Mauro Campbell. O caso O caso trata de recurso da defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol contra decisão que deferiu a extensão de suspensão, requerida pela União, de decisão que autorizou retomada de processo no TCU para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador. Ele sustentou que haveria a necessidade de apresentação de uma nova SLS por inexistir identidade entre as liminares, tampouco lesão à ordem pública.  Voto do relator Ao analisar o pedido, em decisão monocrática, o ministro...

... levando a J&F a interpor recurso especial. No STJ, o ministro Mauro Campbell observou que a juíza havia emitido sentenças mesmo com a ordem de suspensão. Considerando a possibilidade de o STJ vir a anular todo o processo, o ministro suspendeu o andamento das ações. Posteriormente, a ministra Nancy Andrighi entendeu que TJ/SP poderia julgar a reclamação apresentada contra sentença de juíza que analisou mérito no caso da venda da Eldorado Celulose, mesmo com ordens anteriores de suspensão do processo emitidas pelo próprio tribunal.  Na decisão, a ministra destacou que que o fato de a reclamação ter...

... momento: {EMBED_YOUTUBE_7618} O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre o caso em até 48 horas. Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ solicitou informações ao grupo responsável pelo monitoramento de prisões no Rio para verificar as providências adotadas e evitar novas falhas semelhantes.   Entre os pontos a serem investigados está a demora na realização da audiência de custódia, que ocorreu três dias após a prisão, contrariando...

... ministros Sérgio Kukina, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Aussete Magalhães e Francisco Falcão acompanharam o voto da relatora. Assim, por maioria, o colegiado decidiu: a) absolver, por unanimidade, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues das imputações delitivas apontadas na denúncia; b) condenar, por maioria, Marcos Pinto da Cruz como incurso das penas dos arts. 288, 312, 317 (por oito vezes), 333, e art. 1º da lei 9.613 (por 20 vezes), às penas de 20 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e 54 dias-multa e perda de cargo público de desembargador; c) condenar, por...

... proferida na sexta-feira, 28, pelo corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell Marques. {EMBED_LEIAMAISCOD_7427} Ambos teriam atuado conjuntamente para restringir a atuação processual da Eletrobrás S.A., viabilizando o levantamento fraudulento de volumes vultosos de dinheiro. O magistrado teria proferido decisões que culminaram na constrição de mais de R$ 100 milhões dos caixas da Eletrobrás, no âmbito de uma execução de títulos executivos já decaídos. A investigação sobre o juiz corre na Corregedoria Nacional, na mesma reclamação disciplinar que apura envolvimento do juiz titular da vara Única...

... envolvendo a Eletrobrás. A decisão, assinada pelo corregedor Mauro Campbell, determinou bloqueio de acessos e perícia nos equipamentos dos magistrados. (Clique aqui) Fez o L CNJ aplicou pena de disponibilidade a magistrada que manifestou intenção de voto a Lula nas redes sociais. (Clique aqui) Ato duvidoso CNJ manteve o afastamento de desembargadora do TJ/BA por conceder prisão domiciliar sem urgência comprovada a um preso de alta periculosidade. (Clique aqui) Cá Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por descumprir ordens judiciais. A empresa, que...

... magistrado havia sido negado monocraticamente pelo ministro Mauro Campbell, mas Fux ressaltou que Regimento Interno do CNJ determina o encaminhamento ao plenário caso o relator não reconsidere sua decisão. Caso Mari Ferrer  O Caso Mari Ferrer ganhou notoriedade nacional em 2020, quando imagens da audiência de julgamento do empresário André de Camargo Aranha foram divulgadas pelo portal The Intercept Brasil. No vídeo, a influenciadora e vítima do processo, Mariana Ferrer, aparece sendo humilhada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, sem que houvesse interferência efetiva do juiz...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou nesta sexta-feira, 21, o afastamento cautelar do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJ/AM. A medida foi tomada no âmbito de reclamação disciplinar instaurada a partir de  denúncia da Eletrobrás. A empresa apontou possíveis infrações disciplinares relacionadas à transferência de valores e expedição de alvarás para o levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia. Segundo o ministro Campbell Marques, os magistrados não teriam adotado a devida cautela na análise dos títulos...

... Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Mauro Campbell e Moura Ribeiro, além do ministro Luiz Fux, do STF. O sócio do escritório compôs a mesa ao lado dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Luis Felipe Salomão, em um debate sobre os temas discutidos. A obra conta com 22 artigos escritos por renomados juristas, entre eles os advogados Cláudia Gruppi Costa, Daniel Magalhães, Natália Giannasi e Rafaela Ueda Rodrigues, que também marcaram presença no evento.

... "Não sei se S. Exa. ficará muito feliz", disse ao ministro Mauro Campbell, vascaíno. O ministro Barroso entrou na brincadeira e completou: "saudações rubro-negras". (Clique aqui) Migalhas dos leitores "Parabéns ao professor Ives Gandra pelos seus 90 anos, como informou ontem este Migalhas. Com o perdão da ousadia, lembro que datas redondas são momentos propícios para reflexão. Assim, reputo esta uma ótima oportunidade para o nonagenário mestre, que também é poeta, deixar de lado as complexidades da política e voltar seu olhar para as questões jurídicas, onde ele realmente brilha como uma das maiores...

... provocação foi direcionada ao corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell, que é vascaíno: “não sei se V. Exa. ficará muito feliz”. Por outro lado, agradou ao presidente do Conselho, o flamenguista ministro Luís Roberto Barroso, que lançou: “saudações rubro-negras”. Assista: {EMBED_YOUTUBE_7233}

... acertos. {EMBED_LEIAMAISCOD_7070} Aproveitamento  Segundo o CNJ, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu a cerca de uma proposta de alteração da resolução CNJ 541/23, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada para o Enam - Exame Nacional da Magistratura ou o Enac - Exame Nacional dos Cartórios. Segundo do corregedor, "a proposta visa garantir maior eficiência administrativa, evitar a duplicidade de procedimentos e assegurar previsibilidade e segurança jurídica aos examinandos, alinhando-se aos princípios da economicidade e...

... Assis Ceia de Natal Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação (ou vale-ceia?) de mais de R$ 10 mil concedido a magistrados e servidores do TJ/MT neste mês de dezembro. (Clique aqui) Corrupção na mira Juiz sul-mato-grossense é afastado do cargo pela Corregedoria Nacional de Justiça por indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial. (Clique aqui) Foro garantido Ministro Gilmar Mendes reconheceu foro privilegiado de Eduardo Cunha. Decisão confirma competência do STF para julgar corrupção ativa ligada ao mandato. (Clique...

... confirmou a medida do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, em 28 de novembro, determinou o afastamento de Sandro Nunes Vieira. A decisão foi tomada após ofício do ministro Alexandre de Moraes, do STF, informando a citação do magistrado nas investigações. Apesar disso, o juiz não foi formalmente investigado no inquérito. Conforme o relatório da PF, Sandro Vieira teria participado da elaboração do documento encomendado pelo PL ao IVL - Instituto Voto Legal, que questionava o resultado das eleições de 2022 e alegava supostas fraudes nas urnas eletrônicas. {EMBED_LEIAMAISCOD_6827} Sessão...

... Saiba mais. (Clique aqui) Mercado imobiliário O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, suspendeu o provimento do CNJ que limitava a celebração de contratos de alienação fiduciária em garantia de imóveis, sem exigência de escritura pública, exclusivamente às entidades vinculadas ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH). (Clique aqui) Afastado CNJ afastou cautelarmente o juiz Federal Sandro Nunes Vieira, citado pela PF em investigações relacionadas à tentativa de golpe em 2022. Vieira teria assessorado o PL na elaboração de um relatório...

... 0008242-69.2023.2.00.0000 Suspensão Ao analisar o pedido da União, ministro Mauro Campbell reconheceu a existência dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Destacou que o art. 38 da lei 9.514/97 permite a celebração de contratos de alienação fiduciária por instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente da instituição estar vinculada ao SFI ou SFH. Na decisão, foi enfatizado que a exigência criada pelo provimento CNJ 172/24 não apenas contraria o entendimento amplo da lei, mas também aumenta custos de transação e reduz a competitividade no mercado. O...

... manteve a arbitragem, mas a J&F recorreu. No STJ, o ministro Mauro Campbell suspendeu as ações, apontando irregularidades e a possibilidade de anulação do processo.

... esse respeito, citamos interessante voto-vencido do ministro Mauro Campbell na ação rescisória 6015/SC, DJe 09/05/23: “(…) Nesse novo contexto, as questões que exsurgem como passos para a aplicação da dogmática do princípio da proporcionalidade, ou princípio da proibição do excesso, consoante a doutrina de José Joaquim Gomes Canotilho (in “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002, pp. 269, et seq.) são: 1ª) qual a finalidade que seria atingida com o afastamento da súmula n. 343/STF (identificação da finalidade); 2ª) se essa finalidade é constitucionalmente...

... expressões que, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, extrapolam os limites da análise jurisdicional e podem violar a perspectiva de gênero defendida pelo próprio Judiciário. Segundo o ministro Campbell, as declarações dos magistrados, que insinuaram que a vítima seria “sonsa” e sugeriram que o assédio se tornou um “modismo” numa “caça aos homens”, precisam ser averiguadas para verificar se ferem a Constituição Federal e as normativas do CNJ, incluindo a Resolução CNJ 492/23. Esta resolução estabelece a obrigatoriedade da perspectiva de gênero em todas as esferas...

... levando a J&F a interpor recurso especial. No STJ, o ministro Mauro Campbell observou que a juíza havia emitido sentenças mesmo com a ordem de suspensão. Considerando a possibilidade de o STJ vir a anular todo o processo, o ministro suspendeu o andamento das ações. Processo: REsp 2.122.969 Veja a decisão.

... distribuídos para a 2ª turma do STJ, sob relatoria do ministro Mauro Campbell, que possivelmente irá se manifestar em breve sobre a proposta de afetação em razão de os recursos terem sido remetidos à conclusão no início de agosto de 2024. Dentre esses recursos especiais, identificamos que pelo menos três se referem a empresas que atuam no ramo de comércio varejista: REsp 2.121.094/ES (comércio varejista de produtos alimentícios), REsp 2.122.155 (comércio atacadista de máquinas e equipamentos) e REsp 2.122.146/RJ (comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos). A leitura da proposta de afetação...

... admissibilidade ou uma técnica de julgamento?. In: MARQUES, Mauro Luiz Campbell; FUGA, Bruno Augusto Sampaio; TESOLIN, Fabiano da Rosa; LEMOS, Vinicius da Silva. Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Londrina: PR: Thoth, 2023. p. 428. 2 As alterações mais significativas, que incorporaram a repercussão geral ao sistema de precedentes, foram introduzidas pela Lei nº 13.256/2016. Essa lei revogou o art. 1.030 original e estabeleceu novas regras para a remessa e processamento dos recursos especiais e extraordinários ao STF e STJ. Além disso, outras modificações relevantes ocorreram por meio...

... destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Veja a lista dos candidatos por ordem alfabética. Ministério Público: Adilson Donizete de Oliveira Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior Alexandre de Matos Guedes Alexandre Pinto Moreira Alzir Marques Cavalcanti Junior Ana Luiza Almeida Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres Neto Carlos Frederico Santos Cássius Guimarães Chai Celso de Albuquerque Silva Cézar Augusto dos Santos Mota Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras Eunice Pereira Amorim Carvalhido Evandro...

... 2017). {EMBED_LEIAMAISCOD_5989} Modulação Na época de afetação ao rito dos repetitivos, o ministro Mauro Campbell, relator dos recursos, comentou que a principal discussão jurídica dos recursos afetados é a aplicabilidade da Súmula 343 do STF às ações rescisórias propostas pela Fazenda Nacional, a fim de rescindir decisões transitadas em julgado que aplicaram o Tema 69 do Supremo sem levar em consideração a modulação de efeitos, em razão do grande intervalo entre a decisão na repercussão geral e a posterior limitação dos seus efeitos. De acordo com o relator, nesse intervalo de mais de quatro...

...o agravo interno. Sem prejuízo Em divergência, o ministro Mauro Campbell ressaltou que há na jurisprudência do STJ precedentes que flexibilizaram a necessidade de juntada completa da cadeia de procuração ou certidão cartorária quando manifesta a ausência de prejuízo para a parte recorrida em agravo de instrumento. O ministro citou precedentes recentes que indicam que o não conhecimento do agravo de instrumento só é possível quando ausente a juntada de documentos sobre a representação processual da parte agravada nas hipóteses em que demonstrado o prejuízo suportado por essa parte. Segundo S. Exa.,...

... 2022/2024. Em uma espécie de "dança das cadeiras", o ministro Mauro Campbell, que também compõe a 2ª turma, irá se afastar do Tribunal para assumir, a partir de 3/9, o lugar do ministro Luís Felipe Salomão, tornando-se o novo corregedor nacional para o biênio 2024/2026. Uma outra novidade foi anunciada pela atual presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura: ela passará a ocupar a vaga deixada pelo ministro Herman Benjamin e integrará a 2ª turma. Até a sua posse como vice-presidente, em agosto de 2018, a ministra fez parte da 6ª turma, julgando casos de Direito Penal (3ª Seção). Nesse...

...e inúmeras pessoas gradas da Capital da República, ministro Mauro Campbell tomou posse ontem como corregedor nacional de Justiça. O ministro, que é natural do Amazonas, dedicou parte de seu discurso à defesa ambiental e às questões climáticas, e destacou a grandiosidade do Judiciário brasileiro. (Clique aqui) Novos rumos Aliás, falando em defesa ambiental, quando olhamos a tríade que está hoje à frente das instituições Judiciárias (ministro Barroso, STF, ministro Herman, STJ, e ministro Campbell, Corregedoria) lobrigamos grandes defensores das questões ambientais. Momento mais do que apropriado. Doutora...

... Legislativo e Judiciário.  Cargos no Judiciário O ministro Mauro Campbell Marques é natural de Manaus, no Amazonas. No Estado, foi promotor de Justiça, procurador de Justiça e, por três vezes, eleito procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Em junho de 2008, foi nomeado ministro do STJ pelo presidente Lula, onde ocupou todos os cargos possíveis.  Paralelamente à sua trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-Geral da Justiça Federal e de membro efetivo do TSE, onde atuou como corregedor-Geral eleitoral...

... julgamento teve início no último dia 14, quando o relator, ministro Mauro Campbell, votou pelo não cabimento da rescisória, aplicando ao caso a súmula 343 do Supremo. Após voto divergente do ministro Herman Benjamin, a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria.  O caso seria retomado nesta quarta-feira, 28, mas não foi apregoado. A sessão do colegiado foi suspensa e será retomada às 13h do dia 11 de setembro.  A súmula 343 do Supremo estabelece que não é cabível ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei quando a interpretação da lei é controvertida nos...

... na Cofins - a chamada "tese do século". O relator, ministro Mauro Campbell, votou pelo não cabimento da rescisória, e externou preocupação com uma possível flexibilização da súmula 343 do STF, reforçando a importância da manutenção da estabilidade das decisões judiciais. (Clique aqui) Novidade no STJ – Tribunal da Cidadania 5.0 STJ aprova uma Emenda Regimental de modo a ampliar os julgamentos eletrônicos em plenário virtual, seguindo o mesmo modelo do STF. A mudança visa aumentar a eficiência dos processos, excluindo algumas classes, como ações penais originárias, que continuarão em sessões presenciais....

... Entretenimento, e seguiram o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell, a favor da empresa. Taxa de Conveniência A cobrança da taxa de conveniência, que ocorre quando o consumidor opta por adquirir ingressos pela internet, foi um dos pontos debatidos no caso. Segundo a advogada da T4F, para eventos de grande porte, é necessário um sistema robusto, seguro e eficaz, capaz de suportar um grande volume de acessos em um curto espaço de tempo. A disponibilização desse serviço impõe custos e riscos ao fornecedor, enquanto proporciona ao consumidor a conveniência de escolher entre comprar o ingresso...

... Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques. O voto divergente foi do ministro Raul Araújo, seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para Araújo, a aplicação da tese de Salomão conduz a uma situação em que o credor obtém remuneração muito superior à de qualquer aplicação financeira, pois os bancos vinculam-se à Selic. Após numerosos pedidos de vista, a sessão de março parecia ser a conclusão esperada do caso. Entretanto, devido à ausência dos ministros Og Fernandes e Francisco Falcão na parte...

... Judiciário brasileiro. O novo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do TST. Leia a íntegra do discurso.

...e repetitiva. Julgamento foi suspenso por vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui) Não tem prioridade Credor que assume dívida de empresa em recuperação judicial, por meio de sub-rogação, não tem prioridade no pagamento. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui) Galileu STF e TRT-4 firmaram acordo para desenvolver conjuntamente o sistema Galileu, uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia magistrados na redação de decisões, automatizando tarefas burocráticas e realizando pesquisas de jurisprudência. (Clique aqui) Sem juridiquês A fim de levar clareza à população, o desembargador...

... jurisdicional. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell. Processos: REsp 2.097.166 e REsp 2.109.815

... acompanhava seu pai advogado. O presidente da turma, ministro Mauro Campbell, antecipou o caso do advogado em função da presença do bebê, elogiando seu comportamento: "se comportou brilhantemente". {EMBED_YOUTUBE_5683} Apoio na primeira vez Em abril de 2023, durante sua primeira sustentação oral no STJ, o advogado Adalberto Alves expressou seu nervosismo aos ministros, que o tranquilizaram imediatamente. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que não havia necessidade de ter frio na barriga, enquanto a ministra Nancy Andrighi elogiou a sustentação sucinta e bem colocada do advogado?. {EMBED_YOUTUBE_5684} Irmão...

... dia antes da votação do terceiro desembargador, o ministro Mauro Campbell, do STJ, suspendeu o julgamento, acatando um pedido de liminar da J&F”. Registre-se que o conflito fora submetido, por deliberação de ambas as partes, á Corte Arbitral da International Chamber of Commerce, cuja decisão, prolatada em 2021, deu ganho de causa aos indonésios. A J&F, todavia, “pediu à Justiça anulação da arbitragem, alegando conflito de interesses de um dos árbitros – por relações com um escritório de advocacia que defendeu a Paper – e dizendo, também, que a sua defesa sofreu espionagem cibernética” (pág. BI). A...

... corregedor nacional de Justiça Presidente Lula nomeou ministro Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça. (Clique aqui) Novo Apoiador Calcini Advogados é uma banca de atuação especializada no contencioso estratégico em âmbito recursal perante os mais diversos tribunais trabalhistas. A equipe altamente qualificada oferece atendimento individualizado e soluções eficazes para cada cliente. Ricardo Calcini, sócio fundador, possui mais de 20 anos de experiência prática e uma visão abrangente do Judiciário, adquirida em assessorias jurídicas nos TRTs e TST. Clique aqui e conheça...

... quarta-feira, 31, o presidente Lula nomeou o ministro do STJ, Mauro Campbell, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ. S. Exa. vai exercer a função no biênio 2024-2026.  A posse está marcada para o dia 3 de setembro, às 10h, no plenário do CNJ. A indicação de Campbell para a corregedoria nacional foi feita pelo pleno do STJ em 23 de abril e aprovada pelo Senado Federal em 19 de junho. Durante a sabatina na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o ministro recebeu aprovação unânime. Na sabatina, o ministro abordou questões como o volume de processos em trâmite...

... Selic, ministro Salomão havia apresentado questões de ordem, e Mauro Campbell pediu vista. Agora, com a nova lei, conforme afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em entrevista ao Migalhas, fica superada a discussão.

...e aqui) Futuro corregedor Sobre o futuro do CNJ, ministro Mauro Campbell destacou, em entrevista ao Migalhas, que pretende, além de dar seguimento ao trabalho de seus antecessores, buscar despertar na magistratura nacional mais comprometimento. (Clique aqui) Amicus curiae Em entrevista ao Migalhas, o bâtonnier da advocacia, Beto Simonetti, afirmou que a figura do amicus curiae precisa ser bem utilizada, a fim de prestigiar o debate dos temas e as Cortes que recebem a discussão. (Clique aqui) XII Fórum de Lisboa Encerra-se hoje o "XII Fórum de Lisboa". Migalhas está na terrinha, como faz há uma...

...o da correção monetária. Com o pedido de vista do ministro Mauro Campbell, o caso ainda estava indefinido pelo STJ. O evento O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.

... Resolução ANTT 4.777/15. A alegação foi acolhida pelo min. Mauro Campbell durante a sessão de julgamento. No entanto, ao que parece, não houve um aprofundamento sobre a própria (i)legalidade da restrição de viagens fretadas ao regime de “circuito fechado” (ida e volta dos mesmos passageiros). As normas legais não distinguem o fretamento das demais modalidades de transporte pela sua constrição de viagens ao regime de “circuito fechado”. Não é vedado, por exemplo, que uma agência de viagem contrate em favor de turistas um transfer para levá-los de um ponto de encontro na cidade de Pirenópolis em Goiás...

...e Justiça do Senado Federal aprovou a indicação do ministro Mauro Campbell, do STJ, para o cargo de corregedor Nacional de Justiça. O resultado da votação foi unânime, com 27 votos a favor do ministro. Agora, S. Exa. guarda a aprovação final pelo plenário do Senado. A indicação de Campbell ocorre devido ao término do mandato do atual corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, que se encerra no final de agosto. Após aprovado pelo Senado, Campbell será oficialmente nomeado pelo presidente Lula. O mandato do ministro no CNJ está previsto para o biênio de 2024 a 2026. Currículo Natural de Manaus,...

... transporte por fretamento. Ao votar, o relator, ministro Mauro Campbell, destacou que o modelo adotado pela Buser necessariamente envolve operações conjuntas com empresas qualificadas como parceiras. S. Exa. ressaltou que a própria Buser anuncia e cobra individualmente passagens para viagens interestaduais, independentemente de o pagamento ser feito por meio de rateio. Segundo o ministro, o serviço oferecido pela Buser de fretamento em circuito aberto implica, na realidade, a prestação irregular de serviço de transporte rodoviário de passageiros. “De forma indireta, a Buser atua como se fosse...

... firmada em precedente qualificado. Para o relator, ministro Mauro Campbell, é descabida a simples alegação de indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedentes qualificados. Assim, para ele, inexiste ilegalidade em se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente agravo interno, cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação da tese firmada em sede de precedentes qualificados, para fins de aplicação de multa prevista no § 4º do 1.021, desde que manifesta a inexistência de distinção e o caracterizado comportamento em desacordo com a boa-fé, verbo e graça, abuso...

... por fim, os ministros Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araujo e Antonio Carlos Ferreira. Processos: REsp 1.954.380 e REsp 1.954.382

... falta de energia, a prova teve de ser refeita. O ministro Mauro Campbell, amazonense e diretor da Enfam, está conduzindo os procedimentos. {EMBED_LEIAMAISCOD_4806} Bolsas de estudos O presidente do CNJ também destacou que está aberta chamada pública para a iniciativa privada, a fim de conseguir recursos para conceder bolsas de estudo no valor de R$ 3 mil às pessoas negras aprovadas. O objetivo da iniciativa é facilitar e aumentar a competitividade deles nos concursos da magistratura, “a fim de que a demografia do Poder Judiciário fique um pouco mais parecida com a democracia da sociedade brasileira”,...

... dia. Ao perceber a presença, o presidente do colegiado, ministro Mauro Campbell, sugeriu antecipar o processo: "Senhora ministra, senhores ministros, eu vou invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição, porque esta turma está sendo honrada pela presença do Lorenzo, muito bem-comportado, que já se agasalhou por causa do frio." O pedido foi acolhido imediatamente pelos demais membros da turma. Relembre: {EMBED_YOUTUBE_4808}

Ministro Mauro Campbell, do STJ, aplicou lei de improbidade administrativa para extinguir a punibilidade do ex-prefeito de Estância Turística de Olímpia/SP Eugênio José Zuliani, por ato de improbidade. Em decisão monocrática, S. Exa. considerou que o Tribunal de origem havia claramente identificado a presença de dolo genérico na conduta atribuída ao agente político. No entanto, a nova redação da lei 8.429/92 exige dolo específico para a qualificação do ato como improbidade administrativa. Entenda Nos autos, consta que o MP/SP ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o  ex-prefeito...

... dívidas civis. O pedido de prorrogração foi feito pelo ministro Mauro Campbell, que está com a vista do processo. Segundo o Regimento Interno do STJ, ele tem mais 30 dias para devolver o caso para julgamento. No dia 6 de março, a Corte Especial do STJ retomou o julgamento sobre a possibilidade de utilizar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo tradicional de correção monetária acrescida de juros de mora. O debate entre os ministros foi intenso e o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista, relacionado a uma questão de ordem sobre a nulidade do julgamento. Relembre Desde...

... (Clique aqui) Selic nas dívidas civis A pedido do ministro Mauro Campbell, a Corte Especial do STJ prorrogou o pedido de vista feito na questão de ordem que pode anular a decisão sobre o uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis. (Clique aqui) Juridiquês - DPE - Dicionário de Péssimas Expressões Como se sabe, Migalhas faz parte do movimento interplanetário para dar fim ao "juridiquês" e, por isso, está montando um "Dicionário de Péssimas Expressões". Trata-se de sugestões enviadas pelos leitores de termos e expressões que podem muito bem ser abolidos do vocabulário jurídico. Na edição de hoje,...

...e agosto. Na mesma sessão, o colegiado escolheu o ministro Mauro Campbell como novo corregedor Nacional de Justiça. No caso do corregedor Nacional de Justiça, o ministro escolhido pelo Pleno do STJ ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Só depois disso, se aprovado, será nomeado pelo presidente da República. A cadeira de diretor-geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ficará com o ministro Benedito Gonçalves. A ministra Isabel Gallotti será vice-diretora e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro do Conselho Superior. Quanto ao TSE,...

... ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, enquanto os ministros Mauro Campbell, Antônio Carlos e Herman Benjamin votaram com o relator. Diante do empate, colheu-se o voto da presidente ministra Maria Thereza Assis Moura, que acompanhou a divergência instaurada pelo ministro Raul Araújo. Desse modo, a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ votou por dar provimento ao REsp 1.795.982, sob entendimento de que, nos termos da redação contida pelo art. 406 do Código Civil, deve ser aplicada a taxa SELIC na correção das dívidas civis. A ministra Presidente proclamou o resultado do julgamento, nos...

... 50%.  Em fevereiro, o diretor-Geral da Enfam, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, falou ao Migalhas sobre a prova: {EMBED_YOUTUBE_4409} O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Segundo o ministro Mauro Campbell, este é um momento histórico. "O Enam chega para aprimorar o Judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação." Para o ministro, a carreira de juiz vai muito além do saber jurídico ou de uma aprovação em...

... Falcão, e os ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Raul Araújo. O caso No caso em exame, a obrigação de cancelar o gravame foi estabelecida espontaneamente pelo banco mediante acordo homologado judicialmente. Passados quase 14 anos, o banco permaneceu inerte no tocante ao cumprimento da obrigação. O juiz de primeiro grau havia fixado a multa diária em um salário-mínimo e, tendo sido alcançado o montante de mais de R$ 41 mil, reduziu-se o valor para R$ 5 mil. Insatisfeito, o banco ingressou com agravo de instrumento e o tribunal de origem manteve a exigibilidade da multa,...

... penhoráveis pelo oficial de justiça (REsp 1.340.553, rel. min. Mauro Campbell, julgado em sede de recurso repetitivo). De fato, não faz sentido atribuir o início do prazo prescricional a um mero despacho do juiz que não tem prazo para proferi-lo. A prática tem demonstrado que o simples despacho interlocutório, muitas vezes, leva dois ou três anos, porque os autos são esquecidos nos escaninhos do cartório. Para efeito de verificação do valor de R$ 10.000,00 de que cuida o § 1º, a resolução sob comento determina à soma dos valores das execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado...

... afetação ao rito dos repetitivos, sob relatoria do ministro Mauro Campbell, o colegiado por unanimidade, afetou os processos e, por maioria, vencido o ministro Afrânio Vilela, suspendeu a tramitação de todos os processos envolvendo a matéria, em primeira e segunda instâncias, inclusive no STJ. Processos: REsp 2.066.696 e REsp 2.054.759 A tese do século Em 2017, a Suprema Corte decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos impostos. Em 2021, ao julgar embargos, a Corte modulou os efeitos da decisão, para que valessem a partir de março de 2017, ressalvando ações judiciais e procedimentos...

... regulamentar No entanto, segundo o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, o decreto mencionado extrapolou os limites da lei, pois o art. 11, parágrafo único, da lei 10.593/02 (vigente à época dos fatos discutidos no processo) e o art. 630, parágrafo 5º, da CLT – apontados pela União como violados – não contêm previsão expressa a respeito do livre trânsito nas vias concedidas à iniciativa privada, onde há cobrança de pedágio. Segundo o ministro, o citado dispositivo da CLT estabelece que, "no território do exercício de sua função, o agente da inspeção gozará de passe livre nas empresas...

... Senai, ao Sesc e ao Senac. Ficou vencida a posição do ministro Mauro Campbell Marques, que apresentou divergência parcial, para abarcar não apenas as entidades do Sistema S, mas também outras potencialmente afetadas pela decisão, como as do grupo dos Serviços Sociais Autônomos. Ao discutir a modulação dos efeitos da decisão, a ministra Regina Helena Costa destacou que, além de julgamentos conjuntos da 1ª turma do STJ em 2008 e 2020, existem ao menos vinte decisões individuais que apoiavam a limitação da base de cálculo a 20 salários-mínimos, com uma predominância dessas decisões sendo proferidas...

... pela ministra relatora Regina Helena Costa e pelo ministro Mauro Campbell - ambos no sentido de que o limite de 20 salários deveria ter sido revogado para as contribuições devidas aos terceiros da mesma forma que o foi para as contribuições devidas à contribuições parafiscais de terceiros. O ponto de maior conflito entre os ministros que votaram até o momento não está, contudo, no mérito, mas sim na necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Enquanto a ministra relatora entendeu pela necessidade de modulação dos efeitos com relação às empresas que ingressaram com ações judiciais e/ou pedidos...

... à tarde, com a presença de todos os ministros. O Ministro Mauro Campbell concordou com a sugestão. Por outro lado, a presidente do colegiado, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, observou que o julgamento já se prolongava por tempo excessivo e considerou impróprio suspender a análise em curso. Dessa forma, ela decidiu votar para desfazer o empate, posicionando-se a favor da opinião divergente, isto é, pela aplicação da taxa Selic. {EMBED_IFRAME_4087} Questões de ordem Neste momento, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, levantou três questões de ordem: i) pela nulidade do julgamento para...

... jurídica. Para obter mais informações, conversamos com o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que é a instituição responsável pela organização do exame. Assista à entrevista exclusiva para entender melhor. (Clique aqui) Diamantes raros Na entrevista anunciada acima, ministro Mauro Campbell explica como será o exame e quais os objetivos pretendidos. Um dos escopos, como se verá, é garimpar os verdadeiramente vocacionados para o nobre mister de distribuir a Justiça. Oxalá! (Clique aqui) Democracia defensiva Ministro Barroso...

... capítulo da conturbada venda da Eldorado Celulose, ministro Mauro Campbell, no exercício da presidência do STJ, suspendeu ontem processo envolvendo a disputa bilionária e, por consequência, o julgamento de apelações que aconteceriam hoje no TJ/SP. Ministro observou que o processo já havia sido suspenso pelo próprio TJ, de modo que não poderia juíza de 1º grau ter sentenciado no feito. (Clique aqui) Aquela espiadinha? TST confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados cadastrais bancários da ex-esposa. O acesso não autorizado ocorreu no...

Em decisão proferida nesta terça-feira, 23, ministro Mauro Campbell, no exercício da presidência, deferiu antecipação de tutela para atribuir efeito suspensivo a um REsp da J&F Investimentos S/A. Na prática, a decisão paralisa completamente a polêmica discussão sobre a venda da Eldorado Celulose.  Nesta quarta-feira, 24, seria julgada uma apelação no TJ/SP envolvendo o caso. A empresa brasileira, que disputa o controle da gigante de celulose com uma empresa da Indonésia, a CA Investment, ligada à Paper Excellence, buscou o STJ argumentando que a juíza de 1º de grau não poderia ter sentenciado a...

... propôs a modulação dos efeitos. Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell Marques também excluiu o limite de 20 salários-mínimos, com fundamentação diferente, e votou pela não modulação dos efeitos. Após o voto, a relatora pediu vista regimental para melhor analisar a questão. O caso Trata-se do Tema 1.079 dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do artigo 4º da lei 6.950/81, com as alterações promovidas...

... julgamento foi suspenso na época por pedido de vista do ministro Mauro Campbell. Em agosto, ao retornar da vista, Campbell inaugurou entendimento divergente e votou pelo provimento do recurso, determinando a suspensão do cumprimento da pena privativa de liberdade pactuada em acordo de colaboração premiada até que seja proferida, em desfavor do colaborador, sentença penal condenatória transitada em julgado. Na ocasião, o tema foi mais uma vez interrompido após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.  Voto-vista Nesta tarde, ao apresentar voto-vista, Nancy considerou que o acordo da colaboração...

...s vagas ocupadas pelo MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Regionalidade Com relação à regionalidade, o Tribunal ficará com 16 ministros do Sudeste, 10 do Nordeste, 4 da região Sul, 1 do Centro-Oeste e 1 do Norte do país.  Ao comparar esses números com a composição da população brasileira, é possível perceber uma aproximação significativa. PIB Quanto à participação no PIB brasileiro, os números também indicam uma certa equidade. No mapa a seguir, há a relação entre PIB, população e número de ministros em cada região do país.

... (como Senai, Sesi, Senac e Sesc). Após seu voto, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso. Trata-se do Tema 1.079 dos recursos repetitivos, no qual a Corte definirá se o limite máximo de 20 salários-mínimos é aplicável à base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do artigo 4º da lei 6.950/81, com as alterações promovidas...

... erário. Interposto recurso no STJ, em decisão monocrática, ministro Mauro Campbell determinou novo julgamento pelo Tribunal paulista em virtude da tese firmada pelo STF (Tema 1.199), de que é necessária prova de responsabilidade subjetiva (dolo) para tipificação da improbidade administrativa, consoante lei 14.230/21. Absolvição No novo julgamento, o TJ absolveu o ex-prefeito e demais réus por reconhecer a impossibilidade de condenação por improbidade sem dolo. Segundo o advogado de defesa Rafael Carneiro, “esse é mais um exemplo da relevância da reforma da lei de improbidade promovida em 2021,...

... e os ministros Dias Toffoli, do STF, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell, do STJ, o presidente do TJ/RJ, Ricardo Rodrigues Cardozo. Nesta semana, crianças participantes do Projeto Alicerce, organização sem fins lucrativos dedicada à recuperação de defasagens escolares, tiveram a oportunidade de vivenciar um dia no escritório PG Advogados. (Clique aqui) Dia 10/10, em São Carlos/SP, Eliezer Pereira Martins, sócio do escritório Pereira Martins Advogados Associados, foi homenageado com a moeda comemorativa "Challenge Coin", outorgada pelo 38º Batalhão de Polícia Militar do interior do Estado de SP...

... STJ. Mas os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell, rejeitaram o pedido da empresa, por unanimidade. O relator declarou que a decisão da TRF da 4ª região estava fundamentada em questões constitucionais e não caberia ao STJ revisar o caso. “Esta Corte, STJ, em sede de recurso especial, segue lógica adversa ao estar restrito ao exame de questões infraconstitucionais controvertidas pelo aresto recorrido, não cabendo sobre as balizas do 105, III, do permissivo constitucional emissão de juízo acerca da melhor interpretação quanto aos limites do julgamento fixado em precedente...

... de conflito de competência. Segundo o relator do IAC, ministro Mauro Campbell Marques, havia uma divergência de interpretação entre os tribunais regionais sobre a questão: o TRF da 4ª região, por exemplo, entendia que a EC 103/19 revogou a legislação infraconstitucional que ainda mantinha a competência estadual delegada para julgar execuções fiscais com envolvimento de entes federais, especialmente o artigo 75 da lei 13.043/14. Em razão desse entendimento, complementou o ministro, o TRF-4 determinava a redistribuição de todas as execuções fiscais relativas a entes federais, independentemente da data...

... trajetória dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell no STJ. (Clique aqui) Ministra Regina Helena analisa moldura constitucional de normas do CTN. (Clique aqui) Ministro Marco Aurélio Bellizze apresenta substanciosa obra sobre arbitragem e Judiciário. (Clique aqui) "Translúcida" é o título da sensível coletânea assinada pelo ministro Sebastião Reis Jr. (Clique aqui) Ministra Nancy Andrighi é colaboradora em livro que trata do desafio ecológico. (Clique aqui) Obra de Direito Securitário conta com prefácio do ministro Villas Bôas Cueva. (Clique aqui) Lançamentos "Estudos...

... https://www.migalhas.com.br/depeso/378114/tema-756-stf-permanece-o-conceito-de-insumo-estabelecido-pelo-stj 6 Aditamento de Voto no RESP 1221170 / PR- Min. Mauro Campbell – p. 1  aborda esse ponto. Veja-se: “após ouvir atentamente ao voto da Min. Regina Helena, sensibilizei-me com a tese de que a essencialidade e a pertinência ao processo produtivo não abarcariam as situações em que há imposição legal para a aquisição dos insumos (v.g., aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI). Nesse sentido, considero que deve aqui ser adicionado o critério da relevância para abarcar tais situações,...

... Cueva, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Mauro Campbell. Não conhecimento O ministro Herman Benjamin divergiu para não conhecer dos embargos. Para S. Exa., há inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados e não há divergência de entendimento entre as teses jurídicas. "Todas as teses, inclusive do acórdão embargado são no sentido de que o MP pode, sim, agir mesmo em casos de interesse individual indisponível ou individual homogêneo. Foi exatamente a linha seguida pela 1ª turma neste acórdão embargado." De acordo com o ministro, o caso tem peculiaridades, pois...

... digitais. O pedido de liminar foi atendido pelo relator, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral em agosto do ano passado. Voto do relator  Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, já teve o aval do TSE. Em seguida, o relator asseverou que palavras e discursos podem causar danos à democracia. "Em razão da grande relevância e da performance discursiva para...

... digitais. O pedido de liminar foi atendido pelo relator, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral em agosto do ano passado. Voto do relator  Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, já teve o aval do TSE. Em seguida, o relator asseverou que palavras e discursos podem causar danos à democracia. "Em razão da grande relevância e da performance discursiva para...

... na Amazônia e da inclusão digital na região. De acordo com Mauro Campbell, a política ambiental deve ser destinada ao homem amazônico, pois o Amazonas foi o Estado que preservou 98% de sua floresta original. Assim, segundo o ministro, há necessidade de realizar uma política ambiental que considere os anseios da população do local e gere riquezas para a região.  Veja o vídeo: {EMBED_YOUTUBE_2518} Inclusão digital Além disso, o ministro ressaltou a importância de implementar o fundo destinado à inclusão digital da região amazônica, o qual foi previsto em 1990 e até hoje não efetivado. "Então,...

... digitais. O pedido de liminar foi atendido pelo relator, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral em agosto do ano passado. Voto do relator  Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, bem como já teve o aval do TSE. Em seguida, o relator asseverou que palavras e discursos podem causar danos à democracia. "Em razão da grande relevância e da performasse discursiva...

... elevado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell, que aplicou o tema repetitivo 1.076 por considerar que o caso não se enquadra nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade. (Clique aqui) Dano-morte TST condenou a Vale a pagar "dano-morte" a famílias de 131 trabalhadores vítimas da tragédia de Brumadinho/MG. Relator, o ministro José Roberto Freire Pimenta explicou que a reparação é pelos danos experimentados pelos próprios empregados falecidos, não se confundindo com indenização paga a familiares por danos reflexos. (Clique aqui) Juíza – Interrupção de gravidez de...

... elevado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que aplicou o tema repetitivo 1.076 por considerar que o caso analisado não se enquadra nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade. O colegiadou analisou agravo interno do município de Cedro/PE contra decisão monocrática do relator. O ministro aplicou o tema repetitivo 1.076, considerando que nos autos o valor da causa foi estabelecido em R$ 2,57 milhões, o que afastaria a possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa, devendo os honorários sucumbenciais serem arbitrados pela regra geral,...