Mauro Campbell

... confirmou a medida do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, em 28 de novembro, determinou o afastamento de Sandro Nunes Vieira. A decisão foi tomada após ofício do ministro Alexandre de Moraes, do STF, informando a citação do magistrado nas investigações. Apesar disso, o juiz não foi formalmente investigado no inquérito. Conforme o relatório da PF, Sandro Vieira teria participado da elaboração do documento encomendado pelo PL ao IVL - Instituto Voto Legal, que questionava o resultado das eleições de 2022 e alegava supostas fraudes nas urnas eletrônicas. {EMBED_LEIAMAISCOD_6827} Sessão...

... Saiba mais. (Clique aqui) Mercado imobiliário O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, suspendeu o provimento do CNJ que limitava a celebração de contratos de alienação fiduciária em garantia de imóveis, sem exigência de escritura pública, exclusivamente às entidades vinculadas ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH). (Clique aqui) Afastado CNJ afastou cautelarmente o juiz Federal Sandro Nunes Vieira, citado pela PF em investigações relacionadas à tentativa de golpe em 2022. Vieira teria assessorado o PL na elaboração de um relatório...

... 0008242-69.2023.2.00.0000 Suspensão Ao analisar o pedido da União, ministro Mauro Campbell reconheceu a existência dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Destacou que o art. 38 da lei 9.514/97 permite a celebração de contratos de alienação fiduciária por instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente da instituição estar vinculada ao SFI ou SFH. Na decisão, foi enfatizado que a exigência criada pelo provimento CNJ 172/24 não apenas contraria o entendimento amplo da lei, mas também aumenta custos de transação e reduz a competitividade no mercado. O...

... manteve a arbitragem, mas a J&F recorreu. No STJ, o ministro Mauro Campbell suspendeu as ações, apontando irregularidades e a possibilidade de anulação do processo.

... esse respeito, citamos interessante voto-vencido do ministro Mauro Campbell na ação rescisória 6015/SC, DJe 09/05/23: “(…) Nesse novo contexto, as questões que exsurgem como passos para a aplicação da dogmática do princípio da proporcionalidade, ou princípio da proibição do excesso, consoante a doutrina de José Joaquim Gomes Canotilho (in “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002, pp. 269, et seq.) são: 1ª) qual a finalidade que seria atingida com o afastamento da súmula n. 343/STF (identificação da finalidade); 2ª) se essa finalidade é constitucionalmente...

... expressões que, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, extrapolam os limites da análise jurisdicional e podem violar a perspectiva de gênero defendida pelo próprio Judiciário. Segundo o ministro Campbell, as declarações dos magistrados, que insinuaram que a vítima seria “sonsa” e sugeriram que o assédio se tornou um “modismo” numa “caça aos homens”, precisam ser averiguadas para verificar se ferem a Constituição Federal e as normativas do CNJ, incluindo a Resolução CNJ 492/23. Esta resolução estabelece a obrigatoriedade da perspectiva de gênero em todas as esferas...

... levando a J&F a interpor recurso especial. No STJ, o ministro Mauro Campbell observou que a juíza havia emitido sentenças mesmo com a ordem de suspensão. Considerando a possibilidade de o STJ vir a anular todo o processo, o ministro suspendeu o andamento das ações. Processo: REsp 2.122.969 Veja a decisão.

... distribuídos para a 2ª turma do STJ, sob relatoria do ministro Mauro Campbell, que possivelmente irá se manifestar em breve sobre a proposta de afetação em razão de os recursos terem sido remetidos à conclusão no início de agosto de 2024. Dentre esses recursos especiais, identificamos que pelo menos três se referem a empresas que atuam no ramo de comércio varejista: REsp 2.121.094/ES (comércio varejista de produtos alimentícios), REsp 2.122.155 (comércio atacadista de máquinas e equipamentos) e REsp 2.122.146/RJ (comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos). A leitura da proposta de afetação...

... admissibilidade ou uma técnica de julgamento?. In: MARQUES, Mauro Luiz Campbell; FUGA, Bruno Augusto Sampaio; TESOLIN, Fabiano da Rosa; LEMOS, Vinicius da Silva. Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Londrina: PR: Thoth, 2023. p. 428. 2 As alterações mais significativas, que incorporaram a repercussão geral ao sistema de precedentes, foram introduzidas pela Lei nº 13.256/2016. Essa lei revogou o art. 1.030 original e estabeleceu novas regras para a remessa e processamento dos recursos especiais e extraordinários ao STF e STJ. Além disso, outras modificações relevantes ocorreram por meio...

... destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Veja a lista dos candidatos por ordem alfabética. Ministério Público: Adilson Donizete de Oliveira Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior Alexandre de Matos Guedes Alexandre Pinto Moreira Alzir Marques Cavalcanti Junior Ana Luiza Almeida Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres Neto Carlos Frederico Santos Cássius Guimarães Chai Celso de Albuquerque Silva Cézar Augusto dos Santos Mota Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras Eunice Pereira Amorim Carvalhido Evandro...

... 2017). {EMBED_LEIAMAISCOD_5989} Modulação Na época de afetação ao rito dos repetitivos, o ministro Mauro Campbell, relator dos recursos, comentou que a principal discussão jurídica dos recursos afetados é a aplicabilidade da Súmula 343 do STF às ações rescisórias propostas pela Fazenda Nacional, a fim de rescindir decisões transitadas em julgado que aplicaram o Tema 69 do Supremo sem levar em consideração a modulação de efeitos, em razão do grande intervalo entre a decisão na repercussão geral e a posterior limitação dos seus efeitos. De acordo com o relator, nesse intervalo de mais de quatro...

...e inúmeras pessoas gradas da Capital da República, ministro Mauro Campbell tomou posse ontem como corregedor nacional de Justiça. O ministro, que é natural do Amazonas, dedicou parte de seu discurso à defesa ambiental e às questões climáticas, e destacou a grandiosidade do Judiciário brasileiro. (Clique aqui) Novos rumos Aliás, falando em defesa ambiental, quando olhamos a tríade que está hoje à frente das instituições Judiciárias (ministro Barroso, STF, ministro Herman, STJ, e ministro Campbell, Corregedoria) lobrigamos grandes defensores das questões ambientais. Momento mais do que apropriado. Doutora...

...o agravo interno. Sem prejuízo Em divergência, o ministro Mauro Campbell ressaltou que há na jurisprudência do STJ precedentes que flexibilizaram a necessidade de juntada completa da cadeia de procuração ou certidão cartorária quando manifesta a ausência de prejuízo para a parte recorrida em agravo de instrumento. O ministro citou precedentes recentes que indicam que o não conhecimento do agravo de instrumento só é possível quando ausente a juntada de documentos sobre a representação processual da parte agravada nas hipóteses em que demonstrado o prejuízo suportado por essa parte. Segundo S. Exa.,...

... 2022/2024. Em uma espécie de "dança das cadeiras", o ministro Mauro Campbell, que também compõe a 2ª turma, irá se afastar do Tribunal para assumir, a partir de 3/9, o lugar do ministro Luís Felipe Salomão, tornando-se o novo corregedor nacional para o biênio 2024/2026. Uma outra novidade foi anunciada pela atual presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura: ela passará a ocupar a vaga deixada pelo ministro Herman Benjamin e integrará a 2ª turma. Até a sua posse como vice-presidente, em agosto de 2018, a ministra fez parte da 6ª turma, julgando casos de Direito Penal (3ª Seção). Nesse...

... Legislativo e Judiciário.  Cargos no Judiciário O ministro Mauro Campbell Marques é natural de Manaus, no Amazonas. No Estado, foi promotor de Justiça, procurador de Justiça e, por três vezes, eleito procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Em junho de 2008, foi nomeado ministro do STJ pelo presidente Lula, onde ocupou todos os cargos possíveis.  Paralelamente à sua trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-Geral da Justiça Federal e de membro efetivo do TSE, onde atuou como corregedor-Geral eleitoral...

... na Cofins - a chamada "tese do século". O relator, ministro Mauro Campbell, votou pelo não cabimento da rescisória, e externou preocupação com uma possível flexibilização da súmula 343 do STF, reforçando a importância da manutenção da estabilidade das decisões judiciais. (Clique aqui) Novidade no STJ – Tribunal da Cidadania 5.0 STJ aprova uma Emenda Regimental de modo a ampliar os julgamentos eletrônicos em plenário virtual, seguindo o mesmo modelo do STF. A mudança visa aumentar a eficiência dos processos, excluindo algumas classes, como ações penais originárias, que continuarão em sessões presenciais....

... julgamento teve início no último dia 14, quando o relator, ministro Mauro Campbell, votou pelo não cabimento da rescisória, aplicando ao caso a súmula 343 do Supremo. Após voto divergente do ministro Herman Benjamin, a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria.  O caso seria retomado nesta quarta-feira, 28, mas não foi apregoado. A sessão do colegiado foi suspensa e será retomada às 13h do dia 11 de setembro.  A súmula 343 do Supremo estabelece que não é cabível ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei quando a interpretação da lei é controvertida nos...

... Entretenimento, e seguiram o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell, a favor da empresa. Taxa de Conveniência A cobrança da taxa de conveniência, que ocorre quando o consumidor opta por adquirir ingressos pela internet, foi um dos pontos debatidos no caso. Segundo a advogada da T4F, para eventos de grande porte, é necessário um sistema robusto, seguro e eficaz, capaz de suportar um grande volume de acessos em um curto espaço de tempo. A disponibilização desse serviço impõe custos e riscos ao fornecedor, enquanto proporciona ao consumidor a conveniência de escolher entre comprar o ingresso...

... Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques. O voto divergente foi do ministro Raul Araújo, seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para Araújo, a aplicação da tese de Salomão conduz a uma situação em que o credor obtém remuneração muito superior à de qualquer aplicação financeira, pois os bancos vinculam-se à Selic. Após numerosos pedidos de vista, a sessão de março parecia ser a conclusão esperada do caso. Entretanto, devido à ausência dos ministros Og Fernandes e Francisco Falcão na parte...

... Judiciário brasileiro. O novo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do TST. Leia a íntegra do discurso.

...e repetitiva. Julgamento foi suspenso por vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui) Não tem prioridade Credor que assume dívida de empresa em recuperação judicial, por meio de sub-rogação, não tem prioridade no pagamento. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui) Galileu STF e TRT-4 firmaram acordo para desenvolver conjuntamente o sistema Galileu, uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia magistrados na redação de decisões, automatizando tarefas burocráticas e realizando pesquisas de jurisprudência. (Clique aqui) Sem juridiquês A fim de levar clareza à população, o desembargador...

... jurisdicional. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell. Processos: REsp 2.097.166 e REsp 2.109.815

... acompanhava seu pai advogado. O presidente da turma, ministro Mauro Campbell, antecipou o caso do advogado em função da presença do bebê, elogiando seu comportamento: "se comportou brilhantemente". {EMBED_YOUTUBE_5683} Apoio na primeira vez Em abril de 2023, durante sua primeira sustentação oral no STJ, o advogado Adalberto Alves expressou seu nervosismo aos ministros, que o tranquilizaram imediatamente. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que não havia necessidade de ter frio na barriga, enquanto a ministra Nancy Andrighi elogiou a sustentação sucinta e bem colocada do advogado?. {EMBED_YOUTUBE_5684} Irmão...

... dia antes da votação do terceiro desembargador, o ministro Mauro Campbell, do STJ, suspendeu o julgamento, acatando um pedido de liminar da J&F”. Registre-se que o conflito fora submetido, por deliberação de ambas as partes, á Corte Arbitral da International Chamber of Commerce, cuja decisão, prolatada em 2021, deu ganho de causa aos indonésios. A J&F, todavia, “pediu à Justiça anulação da arbitragem, alegando conflito de interesses de um dos árbitros – por relações com um escritório de advocacia que defendeu a Paper – e dizendo, também, que a sua defesa sofreu espionagem cibernética” (pág. BI). A...

... corregedor nacional de Justiça Presidente Lula nomeou ministro Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça. (Clique aqui) Novo Apoiador Calcini Advogados é uma banca de atuação especializada no contencioso estratégico em âmbito recursal perante os mais diversos tribunais trabalhistas. A equipe altamente qualificada oferece atendimento individualizado e soluções eficazes para cada cliente. Ricardo Calcini, sócio fundador, possui mais de 20 anos de experiência prática e uma visão abrangente do Judiciário, adquirida em assessorias jurídicas nos TRTs e TST. Clique aqui e conheça...

... quarta-feira, 31, o presidente Lula nomeou o ministro do STJ, Mauro Campbell, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ. S. Exa. vai exercer a função no biênio 2024-2026.  A posse está marcada para o dia 3 de setembro, às 10h, no plenário do CNJ. A indicação de Campbell para a corregedoria nacional foi feita pelo pleno do STJ em 23 de abril e aprovada pelo Senado Federal em 19 de junho. Durante a sabatina na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o ministro recebeu aprovação unânime. Na sabatina, o ministro abordou questões como o volume de processos em trâmite...

... Selic, ministro Salomão havia apresentado questões de ordem, e Mauro Campbell pediu vista. Agora, com a nova lei, conforme afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em entrevista ao Migalhas, fica superada a discussão.

...e aqui) Futuro corregedor Sobre o futuro do CNJ, ministro Mauro Campbell destacou, em entrevista ao Migalhas, que pretende, além de dar seguimento ao trabalho de seus antecessores, buscar despertar na magistratura nacional mais comprometimento. (Clique aqui) Amicus curiae Em entrevista ao Migalhas, o bâtonnier da advocacia, Beto Simonetti, afirmou que a figura do amicus curiae precisa ser bem utilizada, a fim de prestigiar o debate dos temas e as Cortes que recebem a discussão. (Clique aqui) XII Fórum de Lisboa Encerra-se hoje o "XII Fórum de Lisboa". Migalhas está na terrinha, como faz há uma...

... Resolução ANTT 4.777/15. A alegação foi acolhida pelo min. Mauro Campbell durante a sessão de julgamento. No entanto, ao que parece, não houve um aprofundamento sobre a própria (i)legalidade da restrição de viagens fretadas ao regime de “circuito fechado” (ida e volta dos mesmos passageiros). As normas legais não distinguem o fretamento das demais modalidades de transporte pela sua constrição de viagens ao regime de “circuito fechado”. Não é vedado, por exemplo, que uma agência de viagem contrate em favor de turistas um transfer para levá-los de um ponto de encontro na cidade de Pirenópolis em Goiás...

...o da correção monetária. Com o pedido de vista do ministro Mauro Campbell, o caso ainda estava indefinido pelo STJ. O evento O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.

...e Justiça do Senado Federal aprovou a indicação do ministro Mauro Campbell, do STJ, para o cargo de corregedor Nacional de Justiça. O resultado da votação foi unânime, com 27 votos a favor do ministro. Agora, S. Exa. guarda a aprovação final pelo plenário do Senado. A indicação de Campbell ocorre devido ao término do mandato do atual corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, que se encerra no final de agosto. Após aprovado pelo Senado, Campbell será oficialmente nomeado pelo presidente Lula. O mandato do ministro no CNJ está previsto para o biênio de 2024 a 2026. Currículo Natural de Manaus,...

... transporte por fretamento. Ao votar, o relator, ministro Mauro Campbell, destacou que o modelo adotado pela Buser necessariamente envolve operações conjuntas com empresas qualificadas como parceiras. S. Exa. ressaltou que a própria Buser anuncia e cobra individualmente passagens para viagens interestaduais, independentemente de o pagamento ser feito por meio de rateio. Segundo o ministro, o serviço oferecido pela Buser de fretamento em circuito aberto implica, na realidade, a prestação irregular de serviço de transporte rodoviário de passageiros. “De forma indireta, a Buser atua como se fosse...

... firmada em precedente qualificado. Para o relator, ministro Mauro Campbell, é descabida a simples alegação de indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedentes qualificados. Assim, para ele, inexiste ilegalidade em se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente agravo interno, cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação da tese firmada em sede de precedentes qualificados, para fins de aplicação de multa prevista no § 4º do 1.021, desde que manifesta a inexistência de distinção e o caracterizado comportamento em desacordo com a boa-fé, verbo e graça, abuso...

... por fim, os ministros Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araujo e Antonio Carlos Ferreira. Processos: REsp 1.954.380 e REsp 1.954.382

... falta de energia, a prova teve de ser refeita. O ministro Mauro Campbell, amazonense e diretor da Enfam, está conduzindo os procedimentos. {EMBED_LEIAMAISCOD_4806} Bolsas de estudos O presidente do CNJ também destacou que está aberta chamada pública para a iniciativa privada, a fim de conseguir recursos para conceder bolsas de estudo no valor de R$ 3 mil às pessoas negras aprovadas. O objetivo da iniciativa é facilitar e aumentar a competitividade deles nos concursos da magistratura, “a fim de que a demografia do Poder Judiciário fique um pouco mais parecida com a democracia da sociedade brasileira”,...

... dia. Ao perceber a presença, o presidente do colegiado, ministro Mauro Campbell, sugeriu antecipar o processo: "Senhora ministra, senhores ministros, eu vou invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição, porque esta turma está sendo honrada pela presença do Lorenzo, muito bem-comportado, que já se agasalhou por causa do frio." O pedido foi acolhido imediatamente pelos demais membros da turma. Relembre: {EMBED_YOUTUBE_4808}

Ministro Mauro Campbell, do STJ, aplicou lei de improbidade administrativa para extinguir a punibilidade do ex-prefeito de Estância Turística de Olímpia/SP Eugênio José Zuliani, por ato de improbidade. Em decisão monocrática, S. Exa. considerou que o Tribunal de origem havia claramente identificado a presença de dolo genérico na conduta atribuída ao agente político. No entanto, a nova redação da lei 8.429/92 exige dolo específico para a qualificação do ato como improbidade administrativa. Entenda Nos autos, consta que o MP/SP ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o  ex-prefeito...

... (Clique aqui) Selic nas dívidas civis A pedido do ministro Mauro Campbell, a Corte Especial do STJ prorrogou o pedido de vista feito na questão de ordem que pode anular a decisão sobre o uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis. (Clique aqui) Juridiquês - DPE - Dicionário de Péssimas Expressões Como se sabe, Migalhas faz parte do movimento interplanetário para dar fim ao "juridiquês" e, por isso, está montando um "Dicionário de Péssimas Expressões". Trata-se de sugestões enviadas pelos leitores de termos e expressões que podem muito bem ser abolidos do vocabulário jurídico. Na edição de hoje,...

... dívidas civis. O pedido de prorrogração foi feito pelo ministro Mauro Campbell, que está com a vista do processo. Segundo o Regimento Interno do STJ, ele tem mais 30 dias para devolver o caso para julgamento. No dia 6 de março, a Corte Especial do STJ retomou o julgamento sobre a possibilidade de utilizar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo tradicional de correção monetária acrescida de juros de mora. O debate entre os ministros foi intenso e o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista, relacionado a uma questão de ordem sobre a nulidade do julgamento. Relembre Desde...

...e agosto. Na mesma sessão, o colegiado escolheu o ministro Mauro Campbell como novo corregedor Nacional de Justiça. No caso do corregedor Nacional de Justiça, o ministro escolhido pelo Pleno do STJ ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Só depois disso, se aprovado, será nomeado pelo presidente da República. A cadeira de diretor-geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ficará com o ministro Benedito Gonçalves. A ministra Isabel Gallotti será vice-diretora e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro do Conselho Superior. Quanto ao TSE,...

... ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, enquanto os ministros Mauro Campbell, Antônio Carlos e Herman Benjamin votaram com o relator. Diante do empate, colheu-se o voto da presidente ministra Maria Thereza Assis Moura, que acompanhou a divergência instaurada pelo ministro Raul Araújo. Desse modo, a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ votou por dar provimento ao REsp 1.795.982, sob entendimento de que, nos termos da redação contida pelo art. 406 do Código Civil, deve ser aplicada a taxa SELIC na correção das dívidas civis. A ministra Presidente proclamou o resultado do julgamento, nos...

... 50%.  Em fevereiro, o diretor-Geral da Enfam, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, falou ao Migalhas sobre a prova: {EMBED_YOUTUBE_4409} O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Segundo o ministro Mauro Campbell, este é um momento histórico. "O Enam chega para aprimorar o Judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação." Para o ministro, a carreira de juiz vai muito além do saber jurídico ou de uma aprovação em...

... Falcão, e os ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Raul Araújo. O caso No caso em exame, a obrigação de cancelar o gravame foi estabelecida espontaneamente pelo banco mediante acordo homologado judicialmente. Passados quase 14 anos, o banco permaneceu inerte no tocante ao cumprimento da obrigação. O juiz de primeiro grau havia fixado a multa diária em um salário-mínimo e, tendo sido alcançado o montante de mais de R$ 41 mil, reduziu-se o valor para R$ 5 mil. Insatisfeito, o banco ingressou com agravo de instrumento e o tribunal de origem manteve a exigibilidade da multa,...

... penhoráveis pelo oficial de justiça (REsp 1.340.553, rel. min. Mauro Campbell, julgado em sede de recurso repetitivo). De fato, não faz sentido atribuir o início do prazo prescricional a um mero despacho do juiz que não tem prazo para proferi-lo. A prática tem demonstrado que o simples despacho interlocutório, muitas vezes, leva dois ou três anos, porque os autos são esquecidos nos escaninhos do cartório. Para efeito de verificação do valor de R$ 10.000,00 de que cuida o § 1º, a resolução sob comento determina à soma dos valores das execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado...

... afetação ao rito dos repetitivos, sob relatoria do ministro Mauro Campbell, o colegiado por unanimidade, afetou os processos e, por maioria, vencido o ministro Afrânio Vilela, suspendeu a tramitação de todos os processos envolvendo a matéria, em primeira e segunda instâncias, inclusive no STJ. Processos: REsp 2.066.696 e REsp 2.054.759 A tese do século Em 2017, a Suprema Corte decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos impostos. Em 2021, ao julgar embargos, a Corte modulou os efeitos da decisão, para que valessem a partir de março de 2017, ressalvando ações judiciais e procedimentos...

... regulamentar No entanto, segundo o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, o decreto mencionado extrapolou os limites da lei, pois o art. 11, parágrafo único, da lei 10.593/02 (vigente à época dos fatos discutidos no processo) e o art. 630, parágrafo 5º, da CLT – apontados pela União como violados – não contêm previsão expressa a respeito do livre trânsito nas vias concedidas à iniciativa privada, onde há cobrança de pedágio. Segundo o ministro, o citado dispositivo da CLT estabelece que, "no território do exercício de sua função, o agente da inspeção gozará de passe livre nas empresas...

... Senai, ao Sesc e ao Senac. Ficou vencida a posição do ministro Mauro Campbell Marques, que apresentou divergência parcial, para abarcar não apenas as entidades do Sistema S, mas também outras potencialmente afetadas pela decisão, como as do grupo dos Serviços Sociais Autônomos. Ao discutir a modulação dos efeitos da decisão, a ministra Regina Helena Costa destacou que, além de julgamentos conjuntos da 1ª turma do STJ em 2008 e 2020, existem ao menos vinte decisões individuais que apoiavam a limitação da base de cálculo a 20 salários-mínimos, com uma predominância dessas decisões sendo proferidas...

... pela ministra relatora Regina Helena Costa e pelo ministro Mauro Campbell - ambos no sentido de que o limite de 20 salários deveria ter sido revogado para as contribuições devidas aos terceiros da mesma forma que o foi para as contribuições devidas à contribuições parafiscais de terceiros. O ponto de maior conflito entre os ministros que votaram até o momento não está, contudo, no mérito, mas sim na necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Enquanto a ministra relatora entendeu pela necessidade de modulação dos efeitos com relação às empresas que ingressaram com ações judiciais e/ou pedidos...

... à tarde, com a presença de todos os ministros. O Ministro Mauro Campbell concordou com a sugestão. Por outro lado, a presidente do colegiado, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, observou que o julgamento já se prolongava por tempo excessivo e considerou impróprio suspender a análise em curso. Dessa forma, ela decidiu votar para desfazer o empate, posicionando-se a favor da opinião divergente, isto é, pela aplicação da taxa Selic. {EMBED_IFRAME_4087} Questões de ordem Neste momento, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, levantou três questões de ordem: i) pela nulidade do julgamento para...

... jurídica. Para obter mais informações, conversamos com o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que é a instituição responsável pela organização do exame. Assista à entrevista exclusiva para entender melhor. (Clique aqui) Diamantes raros Na entrevista anunciada acima, ministro Mauro Campbell explica como será o exame e quais os objetivos pretendidos. Um dos escopos, como se verá, é garimpar os verdadeiramente vocacionados para o nobre mister de distribuir a Justiça. Oxalá! (Clique aqui) Democracia defensiva Ministro Barroso...

... capítulo da conturbada venda da Eldorado Celulose, ministro Mauro Campbell, no exercício da presidência do STJ, suspendeu ontem processo envolvendo a disputa bilionária e, por consequência, o julgamento de apelações que aconteceriam hoje no TJ/SP. Ministro observou que o processo já havia sido suspenso pelo próprio TJ, de modo que não poderia juíza de 1º grau ter sentenciado no feito. (Clique aqui) Aquela espiadinha? TST confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados cadastrais bancários da ex-esposa. O acesso não autorizado ocorreu no...

Em decisão proferida nesta terça-feira, 23, ministro Mauro Campbell, no exercício da presidência, deferiu antecipação de tutela para atribuir efeito suspensivo a um REsp da J&F Investimentos S/A. Na prática, a decisão paralisa completamente a polêmica discussão sobre a venda da Eldorado Celulose.  Nesta quarta-feira, 24, seria julgada uma apelação no TJ/SP envolvendo o caso. A empresa brasileira, que disputa o controle da gigante de celulose com uma empresa da Indonésia, a CA Investment, ligada à Paper Excellence, buscou o STJ argumentando que a juíza de 1º de grau não poderia ter sentenciado a...

... propôs a modulação dos efeitos. Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell Marques também excluiu o limite de 20 salários-mínimos, com fundamentação diferente, e votou pela não modulação dos efeitos. Após o voto, a relatora pediu vista regimental para melhor analisar a questão. O caso Trata-se do Tema 1.079 dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do artigo 4º da lei 6.950/81, com as alterações promovidas...

... julgamento foi suspenso na época por pedido de vista do ministro Mauro Campbell. Em agosto, ao retornar da vista, Campbell inaugurou entendimento divergente e votou pelo provimento do recurso, determinando a suspensão do cumprimento da pena privativa de liberdade pactuada em acordo de colaboração premiada até que seja proferida, em desfavor do colaborador, sentença penal condenatória transitada em julgado. Na ocasião, o tema foi mais uma vez interrompido após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.  Voto-vista Nesta tarde, ao apresentar voto-vista, Nancy considerou que o acordo da colaboração...

...s vagas ocupadas pelo MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Regionalidade Com relação à regionalidade, o Tribunal ficará com 16 ministros do Sudeste, 10 do Nordeste, 4 da região Sul, 1 do Centro-Oeste e 1 do Norte do país.  Ao comparar esses números com a composição da população brasileira, é possível perceber uma aproximação significativa. PIB Quanto à participação no PIB brasileiro, os números também indicam uma certa equidade. No mapa a seguir, há a relação entre PIB, população e número de ministros em cada região do país.

... (como Senai, Sesi, Senac e Sesc). Após seu voto, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso. Trata-se do Tema 1.079 dos recursos repetitivos, no qual a Corte definirá se o limite máximo de 20 salários-mínimos é aplicável à base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do artigo 4º da lei 6.950/81, com as alterações promovidas...

... erário. Interposto recurso no STJ, em decisão monocrática, ministro Mauro Campbell determinou novo julgamento pelo Tribunal paulista em virtude da tese firmada pelo STF (Tema 1.199), de que é necessária prova de responsabilidade subjetiva (dolo) para tipificação da improbidade administrativa, consoante lei 14.230/21. Absolvição No novo julgamento, o TJ absolveu o ex-prefeito e demais réus por reconhecer a impossibilidade de condenação por improbidade sem dolo. Segundo o advogado de defesa Rafael Carneiro, “esse é mais um exemplo da relevância da reforma da lei de improbidade promovida em 2021,...

... e os ministros Dias Toffoli, do STF, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell, do STJ, o presidente do TJ/RJ, Ricardo Rodrigues Cardozo. Nesta semana, crianças participantes do Projeto Alicerce, organização sem fins lucrativos dedicada à recuperação de defasagens escolares, tiveram a oportunidade de vivenciar um dia no escritório PG Advogados. (Clique aqui) Dia 10/10, em São Carlos/SP, Eliezer Pereira Martins, sócio do escritório Pereira Martins Advogados Associados, foi homenageado com a moeda comemorativa "Challenge Coin", outorgada pelo 38º Batalhão de Polícia Militar do interior do Estado de SP...

... STJ. Mas os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell, rejeitaram o pedido da empresa, por unanimidade. O relator declarou que a decisão da TRF da 4ª região estava fundamentada em questões constitucionais e não caberia ao STJ revisar o caso. “Esta Corte, STJ, em sede de recurso especial, segue lógica adversa ao estar restrito ao exame de questões infraconstitucionais controvertidas pelo aresto recorrido, não cabendo sobre as balizas do 105, III, do permissivo constitucional emissão de juízo acerca da melhor interpretação quanto aos limites do julgamento fixado em precedente...

... de conflito de competência. Segundo o relator do IAC, ministro Mauro Campbell Marques, havia uma divergência de interpretação entre os tribunais regionais sobre a questão: o TRF da 4ª região, por exemplo, entendia que a EC 103/19 revogou a legislação infraconstitucional que ainda mantinha a competência estadual delegada para julgar execuções fiscais com envolvimento de entes federais, especialmente o artigo 75 da lei 13.043/14. Em razão desse entendimento, complementou o ministro, o TRF-4 determinava a redistribuição de todas as execuções fiscais relativas a entes federais, independentemente da data...

... trajetória dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell no STJ. (Clique aqui) Ministra Regina Helena analisa moldura constitucional de normas do CTN. (Clique aqui) Ministro Marco Aurélio Bellizze apresenta substanciosa obra sobre arbitragem e Judiciário. (Clique aqui) "Translúcida" é o título da sensível coletânea assinada pelo ministro Sebastião Reis Jr. (Clique aqui) Ministra Nancy Andrighi é colaboradora em livro que trata do desafio ecológico. (Clique aqui) Obra de Direito Securitário conta com prefácio do ministro Villas Bôas Cueva. (Clique aqui) Lançamentos "Estudos...

... https://www.migalhas.com.br/depeso/378114/tema-756-stf-permanece-o-conceito-de-insumo-estabelecido-pelo-stj 6 Aditamento de Voto no RESP 1221170 / PR- Min. Mauro Campbell – p. 1  aborda esse ponto. Veja-se: “após ouvir atentamente ao voto da Min. Regina Helena, sensibilizei-me com a tese de que a essencialidade e a pertinência ao processo produtivo não abarcariam as situações em que há imposição legal para a aquisição dos insumos (v.g., aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI). Nesse sentido, considero que deve aqui ser adicionado o critério da relevância para abarcar tais situações,...

... Cueva, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Mauro Campbell. Não conhecimento O ministro Herman Benjamin divergiu para não conhecer dos embargos. Para S. Exa., há inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados e não há divergência de entendimento entre as teses jurídicas. "Todas as teses, inclusive do acórdão embargado são no sentido de que o MP pode, sim, agir mesmo em casos de interesse individual indisponível ou individual homogêneo. Foi exatamente a linha seguida pela 1ª turma neste acórdão embargado." De acordo com o ministro, o caso tem peculiaridades, pois...

... digitais. O pedido de liminar foi atendido pelo relator, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral em agosto do ano passado. Voto do relator  Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, já teve o aval do TSE. Em seguida, o relator asseverou que palavras e discursos podem causar danos à democracia. "Em razão da grande relevância e da performance discursiva para...

... digitais. O pedido de liminar foi atendido pelo relator, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral em agosto do ano passado. Voto do relator  Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, já teve o aval do TSE. Em seguida, o relator asseverou que palavras e discursos podem causar danos à democracia. "Em razão da grande relevância e da performance discursiva para...

... na Amazônia e da inclusão digital na região. De acordo com Mauro Campbell, a política ambiental deve ser destinada ao homem amazônico, pois o Amazonas foi o Estado que preservou 98% de sua floresta original. Assim, segundo o ministro, há necessidade de realizar uma política ambiental que considere os anseios da população do local e gere riquezas para a região.  Veja o vídeo: {EMBED_YOUTUBE_2518} Inclusão digital Além disso, o ministro ressaltou a importância de implementar o fundo destinado à inclusão digital da região amazônica, o qual foi previsto em 1990 e até hoje não efetivado. "Então,...

... digitais. O pedido de liminar foi atendido pelo relator, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral em agosto do ano passado. Voto do relator  Ao votar, inicialmente, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou pedido da defesa do político de que a inclusão da "minuta golpista" na ação deveria ser anulada. Segundo S. Exa., apesar do documento ser posterior a abertura da ação, bem como já teve o aval do TSE. Em seguida, o relator asseverou que palavras e discursos podem causar danos à democracia. "Em razão da grande relevância e da performasse discursiva...

... elevado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell, que aplicou o tema repetitivo 1.076 por considerar que o caso não se enquadra nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade. (Clique aqui) Dano-morte TST condenou a Vale a pagar "dano-morte" a famílias de 131 trabalhadores vítimas da tragédia de Brumadinho/MG. Relator, o ministro José Roberto Freire Pimenta explicou que a reparação é pelos danos experimentados pelos próprios empregados falecidos, não se confundindo com indenização paga a familiares por danos reflexos. (Clique aqui) Juíza – Interrupção de gravidez de...

... elevado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que aplicou o tema repetitivo 1.076 por considerar que o caso analisado não se enquadra nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade. O colegiadou analisou agravo interno do município de Cedro/PE contra decisão monocrática do relator. O ministro aplicou o tema repetitivo 1.076, considerando que nos autos o valor da causa foi estabelecido em R$ 2,57 milhões, o que afastaria a possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa, devendo os honorários sucumbenciais serem arbitrados pela regra geral,...

... exerceu a presidência. Lesões graves Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell ressaltou que, no que diz respeito à gravidade da lesão, a Corte entende que o incidente de suspensão de decisões judiciais foi idealizado para proteger de lesões graves alguns bens jurídicos caros à vida em sociedade: saúde, economia, segurança e ordem públicas. "Não é, porém, qualquer lesão que autoriza o manejo do pedido de suspensão. As leis de regência exigem lesão qualificada, grave, que ponha em risco imediato e inaceitável aqueles bens jurídicos protegidos." Para o ministro, no caso, "revela-se flagrante a ingerência...

... conhecimento os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Antonio Carlos Ferreira. No mérito, ficaram vencidos os ministros Raul Araújo, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. Processo: REsp 1.874.222

... ministro Gurgel de Faria, e os ministros que o acompanharam, Mauro Campbell e Assusete Magalhães, além de Manoel Erhardt, desembargador convocado. Ônus da prova Ministro Herman Benjamin destacou que, neste julgamento, a seção não estaria tratando do mérito em si das duas possibilidades estabelecidas no art. 55 da lei de migração. "Se fosse isso, eu não teria acompanhado a divergência. Porque é impossível, penso, a alguém que esteja preso, provar dependência econômica dos seus filhos em relação a ele ou ela própria.” O que esteve em debate, salientou o ministro, é uma única questão: a quem incumbe...

... julgamento, todavia, foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui) Petição inicial A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo. (Clique aqui) Revendo a revisão Após questão de ordem suscitada pelo ministro Rogerio Schietti, a 3ª seção do STJ reviu ontem posição e decidiu não conhecer de revisão criminal que buscava reanálise de dosimetria da pena. Em sessão anterior, os ministros tinham decidido...

... repetitivos (tema 1.160), e, seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, fixaram a seguinte tese: “O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras porquanto essas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional." Nos sistemas da PGFN constam 1.781 processos sobre o assunto na Justiça Federal e no STJ, sobre os quais deverá agora ser aplicada a tese favorável à União. O entendimento se aplica a todas as aplicações financeiras, o que inclui as operações de renda fixa, por exemplo. Recomposição Em...

...u pelo conhecimento da ação rescisória, enquanto o ministro Mauro Campbell Marques divergiu para não conhecer da ação. Na sequência, o ministro Herman Benjamin solicitou vista dos autos. O julgamento foi retomado na sessão desta quarta-feira e o pedido da Fazenda foi aceito depois de vários ministros citarem o entendimento do STF fixado nesta mesma quarta-feira, que permitiu a quebra de coisa julgada em matéria tributária. Votos - Coisa julgada Na sessão de dezembro, o ministro Gurgel de Faria observou que havia discussão em aberto no STF (e que teve conclusão nesta quarta-feira) acerca do cabimento...

... votou pelo conhecimento da ação. Houve divergência do ministro Mauro Campbell. O caso, então, foi suspenso por vista coletiva e será retomado na primeira sessão de fevereiro de 2023. Na manhã de hoje, todavia, o relator submeteu o exame da tutela de urgência ao colegiado. Ao conceder a liminar, Gurgel de Faria concluiu que a Fazenda logrou êxito ao comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a obtenção da tutela. Assim sendo, deferiu o pedido para determinar a suspensão de todos os procedimentos de cumprimento do título rescindendo formado no REsp 1.427.246 tanto no âmbito judicial quanto...

... Turma, DJe 3.4.2014; AgRg no REsp nº 1409194/PB, Rel. Min. Mauro Campbell, 2ª Turma, DJe de 16.12.2013).” Nesse sentido, concedeu a segurança no sentido de obrigar o INSS a analisar o procedimento administrativo do benefício no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100. O advogado Luiz Fernando Ribas do escritório Merola & Andrade Advogados atua a favor do beneficiário.  Processo: 1006558-04.2022.4.01.3308 Confira aqui a decisão.

... Questão Federal no Recurso Especial", coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. A obra trata da nova regra sobre a admissão de recursos especiais no STJ, que estabelece a obrigatoriedade de a pessoa que recorre demonstrar que a questão Federal objeto do apelo detém relevância. (Clique aqui) Evento - Consumidor No dia 30/11, às 9h, será realizado no STJ o evento híbrido "O tratamento do consumidor superendividado à luz da lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação". A coordenação geral do evento é do ministro Marco Buzzi. O evento pretende estimular a reflexão e o...

... presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Mauro Campbell. No entanto, após mais de um ano de tramitação, o anteprojeto de lei foi sensivelmente alterado no Congresso Nacional, com a restrição das hipóteses de imputação de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios, a inclusão da possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente, a alteração das regras da execução da sentença, entre outros. Em um ano de vigência já foram propostas várias ações de inconstitucionalidade, sendo que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre dois assuntos. O...

... Paulo de Tarso Sanseverino, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo e Francisco Falcão, que votaram para que a tese não fosse alterada. Processos: 1.820.963, 1.866.971 e 1.868.124

O ministro Mauro Campbell, do STJ, deu provimento a recurso para fixar que a revogação do benefício fiscal de alíquota zero das contribuições antes de seu prazo final é vedada pelo art. 178, do CTN, pois a exoneração foi concedida por prazo certo e de forma onerosa e condicionada. Segundo o ministro, já havendo posicionamento firmado por ambas as turmas da Corte, é desnecessário o julgamento pelo órgão colegiado. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que considerou válida a revogação da alíquota zero do Pis e da Cofins sobre os produtos eletrônicos elencados no art. 28 da lei 11.196/05...

...o relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell, e referendado por unanimidade pela Corte Eleitoral na sessão desta terça-feira, 30. Voto do relator Ao votar nesta terça, o ministro Mauro Campbell opinou pela ratificação da liminar. Ele apontou a violação ao artigo 9º-A da resolução TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral e veda expressamente a veiculação de conteúdo sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado que atinja a integridade do processo eleitoral. E também relembrou que a jurisprudência do Tribunal já incluiu redes sociais e plataformas digitais...

... sessão presencial do STJ.  O presidente da 2ª turma, ministro Mauro Campbell, prontamente invocou o ECA e a CF e concedeu preferência ao causídico, antecipando o processo. O pedido foi imediatamente acolhido pelos demais membros da turma, que conferiram a pai e filho tratamento muito gentil. "Se comportou brilhantemente", elogiou o ministro Campbell sobre o menino Lorenzo Veja:  {EMBED_YOUTUBE_946} Lei Julia Matos Em 2013, quando o presidente do CNJ era o então ministro Joaquim Barbosa, uma advogada enfrentou algo semelhante ao que se deu no TJ/AM. Grávida de 29 semanas, a advogada Daniela Teixeira...

... na última terça-feira, 23. A ministra acompanhou o relator, Mauro Campbell, na parte de que houve ofensa ao devido processo legal e na decisão pela anulação do ato administrativo que desconstituíra a nomeação do ex-conselheiro. Por outro lado, divergiu no trecho em foi lenavantada a possibilidade da exoneração Ivan Bonilha, conselheiro que assumiu em 2011 a vaga deixada por Requião. Ponto que entendeu a ministra Assusete como indefensável, uma vez que após 11 anos empossado a decisão não seria viável. A defesa de Requião já tinha afastado o interesse em retirar o cargo de Bonilha: “Evidente que,...

... pautado para aquele dia. O presidente do colegiado, ministro Mauro Campbell, ao perceber a presença de Lorenzo, sugeriu antecipar o processo: “Senhora ministra, senhores ministros, eu vou invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição, porque esta turma está sendo honrada pela presença do Lorenzo, [que está] muito bem-comportado, que já se agasalhou por causa do frio.” O pedido foi acolhido imediatamente pelos demais membros da turma: “Observo que o Lorenzo, na hora que o nome dele foi citado, olhou para o pai. Está atento”, ressaltou o ministro Herman Benjamin. Por fim,...

... colegiado para assumir a vice-presidência do tribunal,ministro Mauro Campbell disse que ele pagaria o jantar de todos. Em resposta, Og afirmou que o jantar seria na casa de Mauro, despertando risadas. Veja a cena. (Clique aqui) Processo disciplinar Por unanimidade, CNMP decidiu rever caso de promotor de Justiça de MT acusado de desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, ausência de registro de representações em sistema, inércia, excesso de prazo, erros de triagem e omissão nas áreas ambiental e infância e juventude. (Clique aqui) Laqueadura Senado aprovou projeto que reduz de 25 para...

... última sessão que contará com a presença do ministro, o colega Mauro Campbell aproveitou para dizer que, na ocasião, o ministro Og pagará o jantar. Para concluir, o ministro Sérgio Kukina, presidente da 1ª seção concordou dizendo: "Ministro Og, o jantar é a cargo de vossa excelência então." Enquanto todos riam, Og respondeu dizendo que o jantar para o colegiado seria, na verdade, na casa do ministro Mauro. Confira: {EMBED_YOUTUBE_838} O ministro Og Fernandes assumirá no fim do mês a vice-presidencia do STJ e, em virtude disso, deixará de integrar a 2ª turma e a 1ª seção do Tribunal.

... YouTube. {EMBED_YOUTUBE_799} Também participarão do evento o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral eleitoral do TSE; o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ; e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms. A apresentação da palestra da ministra alemã será da professora Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas, associação internacional sediada em Berlim que congrega acadêmicos de língua alemã e portuguesa. A juíza Sibylle Kessal-Wulf é doutora em Direito pela Universidade de Kiel (Alemanha). Em 1985, ingressou na magistratura como juíza do Estado de Schleswig-Holstein...

... Nesse sentido, venceu a divergência inaugurada pelo ministro Mauro Campbell afastando da fabricante a obrigação de pagar IPI de produto não exportado pela revendedora. Processo: AREsp 1.326.320

... elevados pois é uma situação extremamente peculiar. O ministro Mauro Campbell Marques salientou que a família não teve nem direito ao luto. Para S. Exa., o tribunal a quo presou por represar os deveres inerentes ao trabalho policial e reformar a confiança desse aparato policial naquela comunidade, "aí está a gravidade do fato". "Nós tivemos lamentavelmente esta guerra urbana que sofre o RJ, outros casos, como de Tim Lopes. A singularidade deste aso, no entanto, está no programa de unidade de polícia pacificadora em que o Estado opta por quase represar o óbvio. É dever do aparato policial dar confiança...

... Alemanha no YouTube. Também participarão do evento o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral eleitoral do TSE; o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ; e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms. A apresentação da palestra da ministra alemã será da professora Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas, associação internacional sediada em Berlim que congrega acadêmicos de língua alemã e portuguesa. A juíza Sibylle Kessal-Wulf é doutora em Direito pela Universidade de Kiel (Alemanha). Em 1985, ingressou na magistratura como juíza do Estado de Schleswig-Holstein...

... cachorro24; xingamentos em assembleia de condomínio25. O ministro Mauro Campbell26, em entrevista ao rotativo Consultor Jurídico, também destacou as causas singelas julgadas pelo STJ. É, enfim, uma desvirtuação completa da competência outorgada pela CF/88. Não é possível que uma Corte Superior, que exerce preponderante uma função pública de intérprete final da legislação federal do país, conviva com esse número irreal de processos e tenha de apreciar questões absolutamente insignificantes para a unidade do ordenamento jurídico e para a sociedade de modo geral. Esse pensamento é totalmente contrário...

... novamente se abata sobre o Brasil". Paz e segurança O ministro Mauro Campbell, corregedor da Justiça Eleitoral, também participou do encontro. Ao falar para os advogados, ressaltou: "Somos uma Corte, não um boteco. Aqui reina a paz e a segurança, quanto mais ataques são feitos, maior nossa força e mais exalamos paz e segurança. A corte não vai responder ataques infundados, nem bater boca, vai decidir." Christine Peter, secretária-geral, ressaltou a relevância do TSE Mulher, coordenado pela ministra Maria Claudia e pela procuradora eleitoral Raquel Branquinho, que está dando apoio às candidatas...

... inteligência artificial. Qual o papel do Judiciário? Para ministro Mauro Campbell, é "pacificar a nação". Atenção! Primeira mulher eleita presidente da AMB, Renata Gil faz um importante alerta: "Temos 38% de participação feminina na magistratura". Eleições 2022 É claro que a política não ficou de fora das discussões no X Fórum Jurídico de Lisboa. Sobre as fake news, Lewandowski disse que não há o que temer. Aécio Neves lamentou que o PSDB não tenha lançado candidatura à presidência. O papel do TCU "Reforço importante", afirmou ministro Bruno Dantas, sobre decisão do STJ que restabeleceu...

... Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STJ Mauro Campbell afirmou que é difícil explicar ao cidadão brasileiro qual é o papel do Judiciário e sobretudo quais são os limites de exercício.  Na avaliação de S. Exa., o Judiciário tem o papel de "pacificar a nação". "O juiz tem um papel extraordinário, mas não é único. O juiz julga dentro de um contexto todo, político também, mas sempre na perspectiva de isenção e imparcialidade." Confira: {EMBED_YOUTUBE_625} O evento De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição,...

... votaram, dois se posicionaram pela isenção: o relator, ministro Mauro Campbell, que propôs a superação da jurisprudência, e Og Fernandes, que o acompanhou.  O ministro Herman Benjamin inaugurou posicionamento divergente. Para ele, a isenção de 76 representa "uma política tributária profundamente antissocial". "A legislação abriu uma exceção para os titulares de ações. O brasileiro comum não compra ações e não faz patrimônio de ações.” A análise foi pausada por pedido de vista da ministra Asussete Magalhães e retomada nesta semana. Em seu voto-vista, a ministra Asussete votou com a divergência. Para...

...r ciência dos fatos ao corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell. A Resolução TSE 23.610/2019 (artigo 9º-A) proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”. Processo: Inq 4.781 Leia a íntegra da decisão. Informações:...

... tempo antes, em processo que também era relatado pelo ministro Mauro Campbell. Diante da divergência, foram ajuizados embargos de declaração, analisados na tarde de ontem. Primeiro a votar foi o relator Campbell, que acolheu os embargos, com efeitos modificativos, a fim de que se proceda novo julgamento do agravo em recurso especial. Em seguida abriu divergência o ministro Herman Benjamin, rejeitando os embargos. S. Exa. foi acompanhada por Assuste Magalhães, Francisco Falcão e Og Fernandes. Em seu voto, Herman Benjamin citou jurisprudência que não permite que o error in judicando (erro de julgamento)...

...e não poderia ser auferida pela via do mandamus. O ministro Mauro Campbell abriu divergência e votou pelo não provimento do recurso especial, a fim de relativizar a exigência de comprovação de regularidade fiscal da empresa em recuperação judicial para assinatura de contrato administrativo. Apesar do julgamento não ter sido concluído, pois o ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos, essa é uma oportunidade para o STJ reforçar seu entendimento sobre o tema, nos moldes do posicionamento já antecipado pelo ministro Mauro Campbell, o qual também se coaduna com alguns precedentes das turmas de Direito...

...e ministro Salomão será o novo corregedor do CNJ; ministro Mauro Campbell vai dirigir a Enfam e o ministro Raul Araújo será diretor da revista do STJ. (Clique aqui) STJ - II Messod Azulay Neto, Ney Bello, Paulo Sérgio Domingues e Fernando Quadros formam a lista dos desembargadores candidatos às vagas abertas no STJ. Dizem que a nomeação sai no máximo amanhã. (Clique aqui) Lava Jato de fora O desprestígio da operação Lava Jato ficou evidente durante a formação da lista quádrupla com candidatos a ministros do STJ, ocorrida ontem. Com efeito, embora os três desembargadores do TRF da 4ª região, que...