MIGALHAS nº 6.428
Sexta-Feira, 4 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.428.
Fechamento às 07h56.
"Todo reino dividido contra si mesmo ficará deserto."
Mateus 12:25
Lá e cá
Em horário nobre, com a sessão do STF já encerrada, veio o contra-ataque ou talvez a explicação de todo o imbróglio da semana (v. próxima migalha). No âmbito do já longevo inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes apontou "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. E mandou o caso para Fachin. Se a temperatura já estava alta, agora está fervendo. (Clique aqui)
Quem atirou primeiro?
Talvez esteja na decisão de Moraes a chave para compreender a barafunda da semana. O documento traz relatórios de inteligência da PF que, evidentemente, não nasceram de afogadilho: vinham sendo produzidos por investigadores das operações sob relatoria de André Mendonça. Pelos trechos reproduzidos, vê-se que investigadores da PF acompanhavam e lançavam suspeitas sobre atos do próprio ministro. Daí uma hipótese, e apenas hipótese desta Redação - conjectura, registre-se, não fake news, para que ninguém nos inclua no famoso inquérito. André teria descoberto a movimentação e percebido de qual falange viria o ataque. Nesse caso, aquelas surpreendentes revelações das conversas de Vorcaro, até então difíceis de compreender, ganham outro sentido. Pressentindo o disparo, Mendonça teria resolvido atirar primeiro.
Dicionário de suspeitas
Os relatórios da PF requisitados por Alexandre de Moraes, de cuja existência, segundo a decisão, S. Exa. teve "notícias", abrem duas frentes de inquietação. A primeira está nos próprios documentos: quem os produziu, com que atribuição e até onde podia a PF escrutinar, dessa forma, a atuação de um ministro do Supremo são perguntas que fatalmente virão. Moraes, a partir dessas notícias, determinou que lhe fossem enviados os relatórios que mencionassem integrantes da Corte. A segunda inquietação, porém, está no que eles dizem. E aí o vocabulário não é propriamente ameno: "irregularidades", "ilegalidades", "usurpação", "direcionamento", "enviesamento", "indícios", "suspeitas". Os documentos chegam a falar em atuação do "julgador como investigador", participação em tratativas de colaboração premiada e interesse em linhas investigativas contra Moraes e Davi Alcolumbre. Em suma: há perguntas sérias sobre como esses relatórios nasceram. E perguntas igualmente sérias acerca do porquê de terem nascido. Nesta história, muita coisa deve ser explicada.
Leitmotiv
Alexandre, o da Macedônia, tinha, além do gênio militar, uma arma formidável: Bucéfalo, seu lendário cavalo. Em cima dele conquistou a Pérsia e derrotou Dario III. Alexandre, o ministro do STF, também teve seu grande corcel: o inquérito das Fake News. Foi montado nesse instrumento que enfrentou a escalada antidemocrática que culminou na tentativa de golpe e atravessou alguns dos anos mais turbulentos da história recente da Corte. O Bucéfalo original, cumprida sua missão, morreu e entrou para a história. Feita a alegoria, não seria este um bom momento para o plenário do Supremo cogitar a aposentadoria definitiva de seu Bucéfalo jurídico? Se for chegada a hora, que se faça, naturalmente, com todas as honras de estilo.
Explicações
Como quem chama todos à sala, Fachin pediu explicações. Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues terão cinco dias úteis para esclarecer a atuação da PF, o acesso a documento particular, eventual quebra de sigilo e as regras para investigar autoridades com foro no STF. A família institucional foi chamada à conversa. (Clique aqui)
Magistrado nº 1
Do outro lado da Praça, Lula também vestiu a toga retórica. Num discurso duro, cobrou rigorosa apuração no caso Master, doa a quem doer. (Clique aqui)
Sem perder o foco
O presidente Lula tem razão. No meio de tantas acusações, relatórios, inquéritos e ministros, convém não perder de vista o personagem central desta história: um escroque travestido de banqueiro que chegou aos mais altos círculos do poder e está no centro de um escândalo que deixou uma conta na casa dos R$ 50 bilhões. Que a guerra institucional não sirva de cortina de fumaça para o fato principal.
Guerra sem vencedores
Há crises que fortalecem as instituições. Obrigam-nas a corrigir rumos, expor feridas e reafirmar limites. A que agora se instala no coração do Judiciário brasileiro, infelizmente, parece de outra natureza.
O Brasil assiste atônito.
Pode haver razão aqui e acolá. Pode haver excessos a apurar, ilegalidades a corrigir e responsabilidades a atribuir. Tudo isso terá de ser esclarecido. O que já se pode dizer é que, nesta guerra, não haverá vencedores.
Estamos em pleno processo eleitoral, justamente quando as instituições deveriam oferecer ao país serenidade, previsibilidade e confiança. Em vez disso, o ambiente se turva e a suspeita passa a circular onde deveria prevalecer a autoridade.
O Judiciário, que em momentos decisivos serviu de dique contra a desordem institucional, não pode agora correr o risco de transformar-se em sua nascente.
Numa guerra dentro das instituições, a primeira vítima não é este ou aquele ministro: é a confiança do país.
Nova régua
Em meio ao caos, um notícia (jurídica) importante provinda do STF: Corte Suprema fixa R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita. Até esse valor, haverá presunção relativa de falta de recursos; acima, será preciso comprová-la. Critério valerá para todo o Judiciário, exceto Juizados Especiais. (Clique aqui)
Não basta a renda
O limite acima anunciado de R$ 5 mil não é absoluto. Mesmo para quem ganha até R$ 5 mil, juiz poderá negar a gratuidade se patrimônio ou renda familiar afastarem a hipossuficiência. STF também derrubou súmula do TST que admitia simples declaração de pobreza e decidiu que as novas regras só valerão para ações ajuizadas após a publicação da ata. Confira a importante tese fixada. (Clique aqui)
Perdeu a vez
Ação rescisória não serve para discutir honorários que deixaram de ser questionados no processo original. Para a 2ª seção do STJ, não cabe usar a medida excepcional para reabrir verba já coberta pela coisa julgada. (Clique aqui)
Fim da conta
Banco pode encerrar conta corrente unilateralmente, sem aplicação do CDC. Entendimento é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)
Entrou na conta
Em caso considerado excepcional, 2ª seção do STJ manteve PLR e bônus na base de cálculo da pensão alimentícia. (Clique aqui)
Cada qual no seu foro
Discussão sobre seguro de vida coletivo vai para a Justiça comum, ainda que o benefício decorra da relação de trabalho e tenha regras previstas em negociação coletiva. Assim decidiu a 2ª seção do STJ. (Clique aqui)
Só se houver disputa
Honorários em habilitação ou impugnação de crédito em recuperação judicial ou falência só são devidos quando houver efetiva controvérsia entre as partes. A tese foi fixada pela 2ª seção do STJ. (Clique aqui)
Porta aberta
STJ manteve condenação de condomínio por furto em apartamento. Criminosos entraram sem autorização dos moradores, e falha no controle de acesso contribuiu para o crime. (Clique aqui)
Efeito cascata
STJ começou a julgar se causas de aumento de pena podem incidir sucessivamente, uma sobre o resultado da outra. Sebastião Reis votou a favor do cálculo em cascata, desde que a cumulação seja fundamentada. (Clique aqui)
Às claras
Ministro Schietti voltou a criticar a anonimização de réus em processos criminais sem justificativa legal. "A sociedade tem o direito de saber quem está sendo julgado aqui no STJ." (Clique aqui)
Os fins justificam os meios?
5ª turma do STJ divergiu sobre busca pessoal em adolescente abordado à noite em praça conhecida pelo tráfico. Drogas foram encontradas e, a partir da indicação do jovem, policiais chegaram à casa do acusado, que também responde por corrupção de menor. (Clique aqui)
Palavra e prova
TSE condenou vereador por importunação sexual e violência política de gênero contra colega parlamentar. Prevaleceu voto de Toffoli, que afastou exigência de prova considerada impossível para a vítima. (Clique aqui)
Fora da urna
TRE/DF rejeitou candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF. Para a Corte, condenações por improbidade ligadas à operação Caixa de Pandora ainda o tornam inelegível. (Clique aqui)
Paz nas eleições
OAB aderiu ao Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições. A iniciativa, movida pelo TSE, estabelece ações de conscientização contra a violência eleitoral e de incentivo ao respeito às divergências. (Clique aqui)
Nova estrutura
Senado aprovou mudanças na estrutura do Conselho Federal da OAB, com a criação dos cargos de diretor administrativo e diretor executivo e a possibilidade de diretorias temporárias nas seccionais. (Clique aqui)
Poder de requisição
STF manteve a validade de dispositivos que permitem ao Ministério Público da União requisitar informações, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais da Administração Pública. (Clique aqui)
Mudança de rumo
Pedreiro que viralizou ao fazer a própria defesa no TRT-11 ganhou bolsa para cursar Direito. No julgamento, relator havia elogiado a sustentação e sugerido mudança de profissão. (Clique aqui)
Melhor amigo
Na formatura de Direito, cão-guia percebeu o nervosismo do tutor autista e, pelo olhar, checou se ele precisava de ajuda. Assista. (Clique aqui)
Instância literária
Para a advogada pública Bethania Pires Amaro, a literatura dá voz a experiências que escapam dos registros oficiais. Vencedora do Jabuti com "O Ninho", a escritora é a convidada do novo episódio do "Instância literária". (Clique aqui)
Ajuste às avessas
Coordenadora do Burger King ouviu da gerente que deveria emagrecer para caber no uniforme. Para o TRT-2, era a roupa que deveria se adequar à trabalhadora. Indenização de R$ 20 mil mantida. (Clique aqui)
Sol a pino
Capinador que desenvolveu insuficiência renal após trabalhar exposto ao sol e sofrer desidratação será indenizado. (Clique aqui)
Boa-fé
Justiça anulou cobrança de R$ 2,3 milhões em créditos de ICMS e decidiu que empresa de boa-fé não é obrigada a investigar fornecedor além das consultas aos cadastros oficiais. (Clique aqui)
Fora das quatro linhas
Santos e Estado de SP terão de pagar R$ 90 mil a torcedor que sofreu grave lesão no olho durante tumulto após partida na Vila Belmiro. (Clique aqui)
Ceia indigesta
TJ/SP manteve condenação de resort a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar após ceia de Natal. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Mãe de Miguel se forma em Direito e homenageia filho em cerimônia. (Clique aqui)
Pedreiro que fez a própria defesa no TRT-11 ganha bolsa para cursar Direito. (Clique aqui)
"Não fique com muita esperança", brinca Dino ao concordar com advogada. (Clique aqui)
Hospital que exigiu R$ 350 mil antes de internação indenizará paciente. (Clique aqui)
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- Colunas
UMA Migalhas
A advocacia extrajudicial ganha espaço e, na análise de Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida, amplia as oportunidades de liderança feminina e de participação na construção de um setor mais plural. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Luis Enrique Urtubey de Césaris e Felipe Buchbinder mostram como a falta de regras para a IA pode transformar situações de risco em decisões estatais improvisadas e pouco previsíveis. (Clique aqui)
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- "O PL 4/25 - Revisão e atualização da lei 10.406/02 do Código Civil brasileiro inclui a reprodução humana assistida", por Silmara Regina Gedanken (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "A forma importa: O que o caso do cartel do câmbio ensina sobre ações coletivas por danos concorrenciais", por Bruno Lanna Peixoto e Carolina Pagotto Trevizo (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
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- "CNJ amplia liberdade de forma na constituição de alienação fiduciária de imóveis", por Vladimir Miranda Abreu e Thiago Augusto Lopes (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Holdings patrimoniais: O custo oculto de um redutor de ajuste baixo", por Eduardo F. de Souza Weyll (SMGA Advogados). (Clique aqui)
- "Litigância abusiva desafia setor financeiro e impulsiona iniciativas de combate no Judiciário", por Kelly B. Pinheiro (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
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- "Provimento 197/25 na prática: Seis aprendizados de quem opera conta notarial em escala", por Emerson Gomes dos Santos (Bidcon). (Clique aqui)
- "A responsabilidade sobre procedimentos estéticos", por Tatiana Veras (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "O julgamento da ADC 80 e os impactos da concessão da gratuidade judiciária no âmbito das ações bancárias na Justiça do Trabalho", por Lays Carneiro de Oliveira Bezerra (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Reavaliação de agroquímicos e devido processo legal administrativo", por Eduardo Hallak, Gabriela Monteiro e Letícia Andrade (Licks Advogados). (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Biazi Advogados Associados abre vaga para advogado(a) civilista júnior em Votuporanga/SP. Perfil proativo, pós-graduação e experiência na área cível são diferenciais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 176 anos, em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas para o Brasil. A medida, aprovada durante o Segundo Reinado, estabeleceu mecanismos mais rigorosos de repressão à entrada de africanos escravizados no país e marcou uma mudança importante na política brasileira após décadas de pressão internacional, especialmente do Reino Unido, pelo fim do comércio de escravizados. Embora não tenha abolido a escravidão, que permaneceria legal no Brasil até 1888, a lei contribuiu para reduzir drasticamente o tráfico pelo Atlântico e intensificou o comércio interno de pessoas escravizadas entre diferentes regiões do país. (Compartilhe)
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Sorteio de obra
Participe do sorteio da obra "Constituição Tributária Comentada - Após a Reforma Tributária" (Editora Amanuense, 776p.), escrita por Daniel Corrêa Szelbracikowski e apresentada por Hamilton Dias de Souza, ambos do Dias de Souza Advogados Associados. A publicação analisa a tributação na Constituição de 1988, à luz do STF, e aborda os impactos da reforma tributária e do novo modelo de IBS e CBS. (Clique aqui)
Novidades
Coletânea em homenagem ao fundador e presidente do UniBrasil Centro Universitário, Clèmerson Merlin Clève, será lançada em 14/9, às 18h30, em Curitiba. A obra reúne artigos jurídicos e celebra seus 40 anos de trajetória. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre a aprovação, pelo Senado, do PL que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulga informativo sobre importante oportunidade de recuperação de créditos para empresas que possuem estoques relevantes na transição para 2027. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura da cerimônia de posse da "Comissão de Combate ao Tráfico de Mulheres da OAB/RJ". O evento acontece hoje, às 14h, na sede da seccional fluminense.
Dia 15/9, L.O. Baptista Advogados realiza o evento "NR-1, riscos psicossociais e o futuro da jornada de trabalho". Durante o bate-papo, serão discutidos os principais aspectos da norma e as diferentes formas de assédio no ambiente de trabalho, com foco em orientações práticas para apoiar as empresas na prevenção e no enfrentamento dessas situações. Além da perspectiva jurídica, apresentada pelo advogado Fabio Chong de Lima, o evento conta com a participação de Eduardo Marcatto, engenheiro de segurança do trabalho, e de Cristina Varella, diretora de RH.
OAB/SP institui prêmio em homenagem à professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. A láurea será destinada a reconhecer instituições, docentes, acadêmicos e gestores que se destaquem na qualidade do ensino jurídico no país. A homenagem presta uma tributo à trajetória da saudosa advogada de Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, professora, fundadora da FADISP e uma das pioneiras do Direito Processual Civil brasileiro. A primeira entrega do prêmio está prevista para o "Encontro Estadual de Ensino Jurídico", em 11/9.
Preâmbulo Tech certificou Gilmar Frighetto, consultor do grupo, como o primeiro A05, nível máximo da "Preâmbulo Academy", com aproveitamento entre 86% e 100%. (Clique aqui)
Advocacia sem fronteiras
No dia 10/9, às 8h30, será realizado, em São Paulo, o evento presencial e gratuito "Globalising your practice: opportunities and challenges in Brazil and beyond", promovido pelo IASP. (Clique aqui)
Arbitragem internacional
Neste mês, acontece o curso avançado de "Arbitragem Internacional", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e parceiros, de 15 a 25/9. As aulas serão realizadas online, em inglês, com tradução simultânea para o português. (Clique aqui)
Brasil e Coreia do Sul
CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil e KITA promovem encontro em Belo Horizonte, no dia 30/9, para aproximar negócios entre Brasil e Coreia do Sul e estimular investimentos e parcerias comerciais. (Clique aqui)
Cursos
Estão abertas as inscrições para os cursos de curta duração da FGV Direito Rio referentes ao mês de outubro. Confira: "Reforma Tributária Estratégica" (clique aqui), "Inteligência Artificial Aplicada à Prática Jurídica" (clique aqui), "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária" (clique aqui).
Especialização na Itália
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e Universidade de Bolonha promovem curso de especialização em Direito, de 2 a 6/11, na Itália, com debates sobre sistemas jurídicos, direitos fundamentais e inteligência artificial. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador do sorteio da obra "Arquitetura Regulatória da Economia Digital, Marco Temporal das Bets e seus Espectros Internacionais" (Editora Verde Viva, 276p.), escrita pelos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados), é Renan Apolônio de Sá Silva, de Olinda/PE. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Conceição dos Ouros
PB/São Francisco
RN/Bento Fernandes
RS/Dona Francisca
RS/Não-Me-Toque
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Her Voice, Pen and Vigor Lifted Countless Women"
The Washington Post - EUA
"An eye on major Medicare expansion"
Corriere della Sera - Itália
"Russia e voto, allarme degli 007"
Clarín - Argentina
"Milei amenaza con sancionar a empresas que operen en Malvinas"
El País - Espanha
"España revisará la cooperación con Marruecos tras la crisis"
Público - Portugal
"Limite de voos nocturnos em Lisboa só foi cumprido em duas semanas de 2026"
Die Welt - Alemanha
"Es gibt neue Zuversicht für die deutsche Wirtschaft"
The Guardian - Inglaterra
"Britons warned to get ready for biggest El Niño in a millennium"
O Estado de S.Paulo - São Paulo
"Moraes escala crise e usa inquérito das fake news para retalhar Mendonça"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula e Flávio empatam no 2o turno, diz Datafolha; Cury se isola em 3o com 8%"
O Globo - Rio de Janeiro
"Moraes pede a Fachin que investigue Mendonça, e crise no STF escala"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Dias de crise"
Correio Braziliense - Brasília
"TRE-DF barra a candidatura de Arruda, que irá ao TSE"
Zero Hora - Porto Alegre
"Grêmio vence o Inter, avança à semifinal e mantém sonho do hexa."
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sob suspeita, Moraes vai ao ataque contra Mendonça"
Atualizado em: 4/9/2026 08:02
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