Quarta-Feira, 3 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.362.Fechamento às 07h24.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Bicalho Legal Consulting P.A.
"Para abalar a terra inteira, basta que a grande legião em marcha pratique um ato simplíssimo: cruzar os braços..."
Do Minho ao Algarve, braços cruzados
Portugal vive um momento de forte tensão social: o país enfrenta hoje uma greve geral contra proposta de reforma laboral do governo, que altera regras sobre contratos, horários, despedimentos, teletrabalho e ação sindical. Paralisação já afetou transportes e cancelou voos. Migalhas, in loco, explica o episódio. (Clique aqui)
Direto da terra do Tio Sam
Os EUA propuseram sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da lei de comércio. A medida, porém, ainda depende de decisão final e está em consulta pública. (Clique aqui)
Dor de cotovelo?
Para a procuradora do BC Natália Barbosa, as críticas dos EUA ao Pix refletem o sucesso do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. (Clique aqui)
Golpe contra os golpes
Fraudes digitais já não são problema exclusivo dos bancos. No "XIV Fórum de Lisboa", especialistas defenderam ação coordenada entre plataformas, instituições financeiras e poder público para enfrentar o avanço dos crimes virtuais. (Clique aqui)
Fiscalizar para crescer
Diretor jurídico do BTG, Bruno Duque defendeu o fortalecimento de órgãos reguladores, como CVM e Banco Central, para acompanhar a expansão do mercado financeiro brasileiro. (Clique aqui)
Tempos modernos
A propósito dos desafios impostos pelos meios digitais, Migalhas realiza, em 1º de julho, a aula "Provas Digitais: autenticidade, ferramentas e prática jurídica". Não fique de fora, inscreva-se.
Alerta! Desafios da reforma tributária
A implementação da reforma tributária exigirá atuação firme e coordenada do Judiciário para evitar insegurança jurídica, decisões divergentes e explosão do contencioso. O alerta foi feito por especialistas em Lisboa, que destacaram a necessidade de maior clareza normativa e previsibilidade para contribuintes e investidores. (Clique aqui)
Hora da adaptação
Quer entender os impactos da reforma tributária na prática? Migalhas reúne especialistas para debater o tema e seus desafios. Dia 22/6, a partir das 9h. Participe. (Clique aqui)
Proteção digital
Em Lisboa, ministro Cueva defendeu a criação do "ECA Digital", com mecanismos de verificação etária, supervisão parental e dever de cuidado das plataformas para proteger crianças e adolescentes nas redes. (Clique aqui)
Em terras tupiniquins
Ontem, o Tribunal da Cidadania consolidou importantes julgados. Confira abaixo.
Assédio financeiro
STJ considerou abusiva a oferta de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas por meio de visitas domiciliares não solicitadas, diante da hipervulnerabilidade dos idosos. (Clique aqui)
Proteção reforçada
Ao acompanhar voto acima, ministra Daniela Teixeira destacou a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas do INSS, defendendo a proibição da oferta de empréstimos consignados por meio de visitas domiciliares não solicitadas. (Clique aqui)
Indenização devida
STJ garantiu indenização securitária a militar com HIV assintomático e reconheceu que a necessidade permanente de tratamento afasta a plena autonomia exigida pela seguradora. (Clique aqui)
Sigilo sob crítica
Ministros da 3ª turma criticaram a concessão de segredo de Justiça a seguradora no julgamento sobre cobertura securitária narrado na nota anterior e defenderam a revisão das regras internas sobre o tema. (Clique aqui)
Jamais
Ao defender a transparência processual, Nancy Andrighi afirmou que o sigilo pode proteger a parte envolvida, mas não deve beneficiar automaticamente empresas. (Clique aqui)
Além da estética
STJ decidiu que plano de saúde deve custear cirurgia de feminização facial para mulher trans por integrar o processo de afirmação de gênero. (Clique aqui)
Equiparação
2ª turma do STJ manteve cobrança de IPI baseada na equiparação de condensadoras e evaporadoras a aparelhos de ar-condicionado. (Clique aqui)
Caloria a mais, caloria a menos
STJ afastou obrigação de informar variação nutricional de 20% em rótulos de alimentos. (Clique aqui)
PAD não encerra a história
STJ autorizou ação de improbidade contra advogado da AGU reintegrado ao cargo. Para a 1ª turma, a anulação da demissão em PAD não impede processo baseado nos mesmos fatos. (Clique aqui)
Dolo depois da sentença?
STJ começou a discutir se condenações por improbidade culposa já transitadas em julgado podem ser revistas após o STF exigir dolo para a configuração do ato ímprobo. (Clique aqui)
Fiscal da lei em pauta
1ª turma iniciou julgamento para definir se a falta de intimação do Ministério Público, como fiscal da lei em 2ª instância, pode anular ação civil pública proposta pelo próprio órgão. (Clique aqui)
Pescaria probatória
STJ afastou condenação por posse ilegal de arma ao entender que policiais extrapolaram a diligência, revistando até a geladeira após descartarem denúncia de cárcere privado. Para colegiado, houve fishing expedition. (Clique aqui)
Crime sem fronteiras
A criminalidade moderna ultrapassa limites territoriais e desafia a legislação, a investigação e a Justiça, afirmou ministro Sebastião Reis Junior. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Bicalho Legal Consulting P.A. é um escritório especializado em imigração para os Estados Unidos, internacionalização de negócios e planejamento jurídico transnacional. Com atuação lá e cá, assessora profissionais qualificados, empresários, investidores e famílias em processos migratórios, vistos e estratégias de residência legal. A banca é liderada por Vinícius Bicalho, advogado licenciado no Brasil, Estados Unidos e Portugal. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Plantão invisível
Questionado sobre suposta demora na apreciação de um pedido, magistrado paulista respondeu com um dado eloquente: eram 18h45 de um domingo e ele já havia proferido aproximadamente 20 decisões naquele dia. Em tempos de críticas fáceis ao Judiciário, o episódio oferece uma rara janela para a rotina silenciosa de muitos juízes, cujo expediente nem sempre termina quando o calendário recomenda descanso. (Clique aqui)
Selfie da justa causa
Justiça manteve a demissão por justa causa de empregado que fotografou as próprias nádegas durante festa da empresa e publicou a imagem no Instagram. (Clique aqui)
Barraco
Rede Record e repórter foram condenadas a indenizar advogado por ofensas verbais e agressão física com microfone durante discussão. (Clique aqui)
Atestado em rede
TJ/MS condenou município a indenizar professora exposta em vídeo publicado pelo prefeito nas redes sociais, após críticas relacionadas à apresentação de atestados médicos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
UMA Migalhas
Com a designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA, empresas brasileiras de diversos setores passam a enfrentar riscos concretos sob o regime sancionatório americano, aponta Joyce Serra Rodrigues Costa. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Metodologia, rastreabilidade e segurança jurídica estão no centro da análise de Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares e Francisco Maia Neto sobre a ABNT NBR 13.752. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
A reversão de bens doados por cônjuges desafia a doutrina e a prática registral. Carolina Mosmann e Natália Rossi Colnago discutem as soluções propostas. (Clique aqui)
Meio de campo
O PL 2.978/23 amplia as atividades permitidas às SAFs e reduz entraves operacionais. Rodrigo Castro analisa a proposta e explica quais são os principais pontos. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Devida diligência judicial e prazo razoável no Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana", por Melina Girardi Fachin e Valerio de Oliveira Mazzuoli. (Clique aqui)
- "STJ reafirma caráter peremptório do prazo do art. 143 da LREF e protege a estabilidade dos leilões na falência", por Luciano Volk e Vinicius Mendes e Silva (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Estados Unidos: O xerife do mundo", por Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). (Clique aqui)
- "Publicação dos regulamentos do IBS e da CBS marca nova etapa da reforma tributária e exige atenção dos contribuintes", por Tiago Zonta Guerreiro (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Resolução CVM 244/26: Do dever obrigatório ao dever de explicar - A sustentabilidade como linguagem de governança no mercado de capitais", por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O reajuste do Simples Nacional e do MEI entre a correção inflacionária e a responsabilidade fiscal", por Gabriel Vasconcelos Pereira, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "A repetição do indébito nos "tributos indiretos": O impasse entre o art. 166 do CTN e a efetividade das garantias constitucionais", por Matheus Fellipe Pereira e Euclides Oliveira (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos pronunciamentos do juiz (arts 168 a 170)", por Juliana Bernardi de Ávila (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalhadores dos correios reabilitados têm direito à manutenção do AADC", por Maria Eduarda Martins (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Nova posição do STJ envolvendo as locações de curta duração", por Morganna Paolla Rickmann e Paulo Roberto Teixeira (Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: O que muda na prática?", por Rodrigo Claudino Teixeira (Teixeira e Marques Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como a rigidez da PEC das 40 horas compromete o equilíbrio financeiro das empresas", por Ana Paula Oriola de Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Arbitramento do ITCMD pelo Fisco paulista: Análise do Tema 1.371 do STJ", por Guilherme Caique Bueno Liberado (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Bets, endividamento e vulnerabilidade social: Um problema que o Brasil já não pode ignorar", por Vicente Martins Prata Braga (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
Nova marca
O escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados passou a adotar a marca BFBM - Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça, Monnerat e Advogados, incorporando o nome do sócio Felipe Monnerat e lançando uma nova identidade visual. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 700 anos, em 3 de junho de 1326, representantes da República de Novgorod e do Reino da Noruega assinaram o Tratado de Novgorod, acordo que definiu áreas de influência e delimitou fronteiras no extremo norte da Europa, especialmente na região de Finnmark. O tratado buscou reduzir disputas territoriais e conflitos relacionados à cobrança de tributos sobre os povos sami, habitantes tradicionais da região ártica. Considerado um dos mais antigos acordos de fronteira da Europa setentrional, o documento contribuiu para a estabilidade das relações entre russos e noruegueses ao longo dos séculos. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
O autor do livro "Sociedades de Propósito" (Editora Lumen Juris, 284p.), José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), ofereceu para sorteio dois exemplares da obra. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Novidades
Brasil Salomão e Matthes Advocacia divulga relatório ESG com 18 metas ambientais, sociais e de governança, previstas entre 2026 e 2028. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: STF invalida obrigatoriedade de investimento em créditos de carbono por seguradoras". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza no dia 11/6, às 16h, o webinar "Julgamentos relevantes do STF/STJ - 1º semestre 2026". Durante o evento, João Gabriel Ferreira Calzavara, Marciano Seabra de Godo, Grazielle Xavier Mendonça Amado e Daniele Dias de Oliveira analisarão como decisões tributárias podem influenciar o planejamento de empresas e contribuintes. (Clique aqui)
Dia 16/6, Bicalho Legal Consulting P.A. realiza o webinar "Internacionalização de Carreira Jurídica: construindo resultados globais". Durante o encontro, Vinícius Bicalho irá apresentar caminhos para construir uma prática jurídica internacional sem sair de sua própria jurisdição. (Clique aqui)
Presidente da ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva (de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados) publicou artigo no Estadão sobre a regulamentação da convivência e do custeio de despesas de animais de estimação após a separação de seus tutores, destacando avanços da legislação e pontos que ainda merecem reflexão. (Clique aqui)
Dados
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Generation Brasil e a ENS promovem o curso gratuito "Análise de Dados" para jovens em situação de vulnerabilidade social. As inscrições seguem até 8/6. (Clique aqui)
Arbitragem desportiva
Escola CAMES, da CAMES Brasil, realiza no dia 8/6, às 19h, o webinar "Arbitragem Desportiva no CAS". O encontro reúne Gustavo Favero Vaughn, Danielle Maiolini e Roberto de Palma Barracco. (Clique aqui)
Arbitragem global
Conferência internacional promovida pelo CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, IBCJ, Ibrachina e MAA reuniu especialistas para debater arbitragem e comércio global. (Clique aqui)
Concurso de monografias
IASP anunciou as vencedoras do "Concurso de Monografias Jurídicas Esther de Figueiredo Ferraz 2025". Djenifer Paganini Citron do Amarante e Morghanna de Carvalho Santos Goulart foram premiadas por trabalhos sobre inteligência artificial e ensino jurídico. (Clique aqui)
IA na advocacia
AASP debateu os riscos da IA na advocacia durante o "25º Simpósio Regional", em Salvador. Especialistas alertaram para alucinações, manipulação de sistemas e a necessidade de supervisão humana. (Clique aqui)
Comunicação
Novo episódio do podcast "Sem Juízo", da M2 Comunicação Jurídica, recebe Fernando Moreira, professor da FGV e especialista em compliance, para debater autoridade e comunicação na advocacia contemporânea. (Clique aqui)
Bom feriado!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Nova CanaãGO/PlanaltinaMG/Açucena
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Housing Official Chosen To Lead U.S. Intelligence"
The Washington Post - EUA"Rubio outlines terms for Iran"
Corriere della Sera - Itália"Libano, le bombe e la lite"
Clarín - Argentina"Pelea por los jueces: Bullrich renunció como jefa del bloque y Milei le pidió que se quedara"
El País - Espanha"Las cadenas hoteleras españolas comienzan su salida de Cuba"
Público - Portugal"Família pede um milhão à Carris por morte no Elevador da Glória"
Die Welt - Alemanha"Trump setzt Netanjahu unter Druck"
The Guardian - Inglaterra"Appeals for calm as murder case prompts fears of racial tension"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Novo tarifaço ameaça atingir 21% das vendas do Brasil para os EUA"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Governo Trump conclui investigação contra o Brasil e quer tarifação de 25%"
O Globo - Rio de Janeiro"EUA fazem ofensiva tarifária e política, e Lula reage"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Brasil reage à ameaça de novo tarifaço dos EUA"
Correio Braziliense - Brasília"Governo defende Pix, e Lula diz que clã Bolsonaro atua contra o Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre"Governo dos EUA conclui investigação e avalia sobretaxa de 25% sobre produtos do Brasil"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Ameaça de tarifa dos EUA vira mote para Lula e Flávio"