Sexta-Feira, 28 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.423.Fechamento às 07h43.
"Emendar não prova nunca contra o talento, e prova sempre a favor da reflexão."
Reviravolta nos honorários
Machado de Assis sabia das coisas. Emendar, afinal, não apequena; antes, revela a grandeza de quem se permite revisitar os próprios passos.
O leitor atento se lembra dos honorários que, de ofício, foram reduzidos de R$ 2 mil para cerca de R$ 68? Pois o processo tratou de dar razão ao Bruxo do Cosme Velho.
Ao julgar os embargos, o TJ/MG reconheceu que a aplicação do percentual previsto no CPC resultaria em verba incapaz de remunerar dignamente o advogado e, por equidade, fixou os honorários em R$ 3 mil, já considerada a atuação em grau recursal.
E a história ganhou um capítulo de especial delicadeza: o próprio relator, desembargador Marcelo Rodrigues, teve a gentileza de escrever ao Migalhas (em missiva de grande valor literário) para comunicar o novo desfecho e trazer os esclarecimentos sobre o julgamento.
O caso mudou de rumo; a nobreza do gesto, porém, merece capítulo à parte.
Aplausos ao relator!
Dados sob lupa
STF começou a definir, em três ações, até onde autoridades podem ir, sem ordem judicial, no acesso a dados durante investigações. Zanin votou por exigir autorização da Justiça, como regra, para identificar usuários a partir do cruzamento de dados cadastrais e registros de conexão. Já Toffoli validou a maior parte da lei que disciplina a atuação dos delegados, mas preservou a reserva de jurisdição para informações protegidas. (Clique aqui)
Memória viva
No mesmo julgamento, Rubens Paiva entrou no plenário pela voz da advocacia. Ao defender limites à atuação policial, o ex-bâtonnier Cezar Britto cravou: "A Constituição é Rubens Paiva, não o sistema que o torturou e o fez desaparecido." (Clique aqui)
Sem perder a linha
Durante as sustentações orais advogado lamentou a saída do ministro Dias Toffoli e tratou ministros apenas pelo nome, sem o tratamento correto. Ministro Fachin cobrou o protocolo; Ministro Toffoli, que ouvia da antessala, também pediu respeito. Vieram as desculpas. (Clique aqui)
Proteger, não revitimizar
STJ ampliou medida protetiva para impedir que investigado por crime sexual frequente o trabalho da vítima, sua subordinada. Como ambos trabalham na mesma instituição, ministro Antonio Carlos Ferreira concluiu que obrigar a mulher a alterar a própria rotina para manter a distância de 100 metros desvirtuava a proteção e provocava sua revitimização. (Clique aqui)
Proteção ampliada
TSE adiou julgamento de caso de vereador condenado por violência política de gênero e importunação sexual contra colega. Já há maioria pela condenação, mas Nunes Marques pediu vista para avaliar os reflexos da ampliação da lei Maria da Penha pelo STF. (Clique aqui)
SOS
Bilhete de socorro escondido por adolescente em embalagem de lanche ajudou a revelar maus-tratos praticados pelo padrasto. Homem foi condenado por agressões, privação de alimentos e trabalho excessivo. (Clique aqui)
Prazo em dobro
Corte Especial do STJ decidiu que núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito, ainda que privadas, têm direito a prazo em dobro em ações penais. E mais: para a contagem do prazo recursal deve prevalecer a intimação eletrônica do núcleo, e não a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. (Clique aqui)
Fisco entrou no show
TJ/RJ manteve a incidência de ISS sobre as receitas obtidas com a comercialização do "Rock in Rio Club", programa de benefícios ligado ao festival. (Clique aqui)
Tumulto no evento
O festival também esteve no centro de outra decisão do TJ/RJ. Em julgamento envolvendo a edição de 2022, a Rock World, organizadora do evento, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a consumidora pisoteada durante a abertura dos portões. (Clique aqui)
Não vai a pique
A empresa está em dificuldades financeiras, mas a memória do Titanic não vai a leilão — ao menos por ora. Justiça dos EUA proibiu a venda de cem peças retiradas dos destroços e cobrou inventário dos 5,5 mil objetos do acervo. (Clique aqui)
IPVA em dobro
STF barrou regra paulista que permitia cobrar novamente o imposto de veículos de locadoras já tributados em outro Estado. (Clique aqui)
De olho no relógio
Mudança de horário no STJ: sessões virtuais passam a começar e terminar às 11h30. A regra vale para as novas pautas; as já publicadas seguem à meia-noite. (Clique aqui)
Conta emocional
TST reconheceu a responsabilidade do Banco do Brasil pelo agravamento do quadro de saúde de bancário diagnosticado com episódio depressivo grave com sintomas psicóticos. (Clique aqui)
Práticas sistemáticas
Raia Drogasil foi condenada em R$ 4 milhões por dano moral coletivo após o TRT-1 reconhecer práticas sistemáticas de assédio moral, sexual e materno. (Clique aqui)
Não é não
Justa causa mantida para gerente que tentou beijar jovem aprendiz, menor à época. (Clique aqui)
Preconceito presumido
TRT-2 mandou reintegrar trabalhadora com Parkinson. A empresa alegou reestruturação, mas não conseguiu provar que a dispensa não foi discriminatória. (Clique aqui)
Atestado em xeque
Após publicar no status do WhatsApp imagens que indicavam a prestação de serviços para outra empresa durante afastamento médico, trabalhador teve a justa causa mantida. (Clique aqui)
Responsabilidade não se terceiriza
Justiça do Trabalho responsabilizou o Mercado Livre e outras empresas por acidente de terceirizado durante descarga de mercadorias e determinou indenizações e custeio do tratamento médico. (Clique aqui)
Sem fronteiras
TJ/SP anulou cláusula que proibia ex-franqueado de atuar no mesmo ramo por dois anos, mas não delimitava a abrangência territorial da restrição. (Clique aqui)
Epopeia
Dos expurgos inflacionários à Guerra dos Cem Anos — e, agora, às Guerras Púnicas. Walter José Faiad de Moura e Marilena Igreja Lazzarini recorrem à História para narrar o mais recente capítulo da interminável batalha entre poupadores e bancos. No centro da contenda está a etapa final do acordo da ADPF 165, especialmente a adoção do sistema opt-out para alcançar poupadores ainda não pagos. Os autores sustentam que o modelo havia sido acertado nas negociações, mas acabou contestado pelas instituições financeiras. Após pedido de destaque do ministro Flávio Dino, a questão ainda irá ao plenário do STF. Até lá centenas de milhares de poupadores aguardam o próximo combate. Leia o artigo. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques. (Clique aqui)
Desembargador mostra saldo de R$ 96 e defende salário de magistrados: "honra". (Clique aqui)
Namoro qualificado: Após decisão do STJ, partes falam sobre caso e trazem versões distintas. (Clique aqui)
Defensor público não precisa de OAB, vota Nunes Marques; Moraes pede vista. (Clique aqui)
Juiz mantém prisão por furto de disjuntor, mas lamenta: "vítima do sistema". (Clique aqui)
Desembargadora suspende retorno de príncipe a palácio em Petrópolis. (Clique aqui)
Auxiliar de limpeza que presenciou suicídio em condomínio não será indenizada. (Clique aqui)
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- Colunas
UMA Migalhas
O julgamento do Tema 1.404 coloca uma questão delicada diante do STF: definir os limites do Coaf ou avançar sobre o papel do legislador? Nina Ribeiro Nery de Oliveira analisa. (Clique aqui)
ABC do CDC
Rizzatto Nunes explica por que a garantia legal não depende de contrato e como o CDC protege o consumidor diante de vícios em produtos e serviços. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Opinião política ou assédio eleitoral? Fabiana Padilha Andrejewski aborda os limites da atuação dos empregadores e o que muda no ambiente de trabalho nas eleições de 2026. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Decisões estruturantes sem mapa: O que os tribunais estaduais devem fazer com a herança do STF", por Alexandre Miguel e Nina Ruth Soares, presidente do TJ/RO e assessora jurídica da presidência do TJ/RO. (Clique aqui)
- "Na rota do hidrogênio: O decreto 13.096/26 e os novos contornos do setor", por Marcello Portes da Silveira Lobo e Eduardo Lemos (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Consulados americanos pararam? O perigo de uma manchete sem contexto", por Vinícius Bicalho (Bicalho Legal Consulting P.A.). (Clique aqui)
- "Cash flow matching e previdência privada: Liquidez, maturidade dos planos e limites da decisão técnica", por Ana Paula Oriola de Raeffray e Marcelo José Machado da Silva Neves (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O nó do contencioso judicial da reforma tributária", por Ariel Cunha (KLA Advogados). (Clique aqui)
- "Cidade Jardim: Preservar São Paulo sem impedir sua evolução", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Pejotização na saúde: O que hospitais precisam revisar agora", por Melissa Ohlweiler de Oliveira (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A decisão do STF sobre a aquisição de terras por estrangeiros: Impactos e cuidados práticos para investidores", por Douglas Cabral (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "Breves considerações acerca dos paralelos e das divergências entre o Direito do Trabalho brasileiro e o Direito do Trabalho suíço: Um estudo comparado", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Home office e controle de jornada: Os cuidados que as empresas precisam adotar", por Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "O negacionismo entre advocacia e inteligência artificial no caso do TJ/MG", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Integralidade e paridade ou cálculo pela média: Qual aposentadoria pode ser mais vantajosa para o servidor público?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
- "Igualdade no espectro: Por que o STF proibiu a divisão das deficiências em 'leves' e 'graves'", por Adriana Passaro e Guilherme Peres (/asbz). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 193 anos, em 28 de agosto de 1833, recebeu consentimento real a lei de abolição da escravatura, que determinou o fim da escravidão na maior parte do Império Britânico. A legislação tornou ilegal a compra e a posse de pessoas escravizadas em grande parte das colônias britânicas, embora previsse exceções e um período de transição por meio do controverso sistema de "aprendizagem". A medida entrou em vigor em 1834 e representou um marco do movimento abolicionista britânico, libertando centenas de milhares de pessoas e influenciando os debates internacionais pelo fim da escravidão ao longo do século XIX. (Compartilhe)
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Novas Questões em Licitações e Contratos" (Editora Lumen Juris Direito, 710p.), organizada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, e prefaciada por Marçal Justen Filho, sócios do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Em sua 2ª edição, a publicação reúne especialistas para analisar a aplicação da lei 14.133/21 e apresentar soluções para questões e desafios das licitações e contratos públicos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 14h, Christiano Fragoso (Fragoso Advogados), presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, falará da responsabilidade penal em empresas e fundos de investimento durante o seminário internacional do IBCCRIM.
Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) estará, dia 31/8, às 12h15, na reunião almoço do IASP para falar sobre "Desafios da Advocacia e o Sistema de Justiça". O encontro será realizado no Hotel Intercontinental, em SP. (Clique aqui)
Dia 3/9, das 8 às 21h, em Goiânia, acontece o "Sustainable Finance Summit 2026". Vladimir Miranda Abreu (L.O. Baptista Advogados) atua como curador do evento e será um dos palestrantes do painel "Mercado de Capitais para a Transição: instrumentos financeiros, carbono e segurança jurídica". (Clique aqui)
Ana Beatriz Barbosa (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) participará da 5ª edição do "Hotel Trends Conference". Dia 3/9, das 13h30 às 14h10, Ana Beatriz integrará o painel "Contratos certos criam valor, errados destroem rentabilidade: qual o futuro dos contratos hoteleiros". O evento acontece dias 2 e 3/9, em SP. (Clique aqui)
Foram prorrogadas, até 11/9, as inscrições para o "Curso de Extensão em Fashion Law (Direito da Moda)" do Instituto de Direito da PUC-Rio - "Módulo III". Não é necessário ter feito os módulos anteriores para cursar o III. O Curso, que está em seu 5º ano, é coordenado por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). Informações e inscrições, clique aqui.
Décio Pio Borges (Demarest Advogados) moderou ontem o painel "Oportunidades e desafios para os negócios entre Brasil e Reino Unido", parte do evento "Brasil e Reino Unido: Perspectivas Jurídicas e Comerciais em Celebração aos 110 Anos da Britcham", promovido pela Comissão Brasil-Reino Unido da OAB/RJ. Atualmente, José Setti Diaz, managing partner do escritório, ocupa a função de vice-presidente da Britcham.
Em matéria publicada no Valor Econômico, dia 24/8, Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados) fala do Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que oferece adaptação assistida, autorregularização e monitoramento de documentos fiscais, visando à transição para o IBS e a CBS previstos na teforma tributária do consumo. (Clique aqui)
Advocacia
O "17º Encontro Anual da AASP" segue até amanhã, em Campos do Jordão, com debates sobre IA, reforma tributária e provas eletrônicas. (Clique aqui)
Benefícios à advocacia
OAB/MG anuncia novos benefícios à advocacia em agosto, com parcerias nas áreas de saúde, tecnologia e crédito, além de ações de valorização da classe. (Clique aqui)
Pós-graduação digital
PUC-SP lança a "PUC-SP Digital", com dez pós-graduações em Direito, em parceria com o UOL EdTech. As matrículas estão abertas! (Clique aqui)
Direito contemporâneo
IAB e Iamat promovem, em 3/9, das 10 às 18h, no Rio de Janeiro, o "Congresso de Direito Contemporâneo", com debates sobre Direito Constitucional, Previdenciário, Civil, Público e Penal. (Clique aqui)
Conferência jurídica
OAB/SP promove, em 17 e 18/9, em Ribeirão Preto/SP, a "3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio", com debates sobre segurança jurídica, inovação e sustentabilidade. (Clique aqui)
Sorteados!
Os ganhadores do sorteio da obra "Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ" (Instituto Juspraxis, 651p.), de Michelle Najara A. Silva, são Vitor Hugo de Oliveira, de Maringá/PR, e Lucia Barbosa França, de Piracicaba/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/CoariRS/JaboticabaSC/Sombrio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Huge waves sped through valleys, trapping victims"
The Washington Post - EUA"Massive strikes on Ukraine"
Corriere della Sera - Itália"Nepal, si scava nel fango: 1.300 dispersi"
Clarín - Argentina"El Gobierno busca que el salario mínimo no baje de $ 1.070.000"
El País - Espanha"El estallido de brotes de violencia agrava la crisis migratoria en Ceuta"
Público - Portugal"Caso do Elevador da Glória tem três arguidos por falhas de segurança"
Die Welt - Alemanha"Teures Erwachen für "Schläfer" bei der Telekom"
The Guardian - Inglaterra"Race to get aid to Nepal and Tibet amid warnings of further floods"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Início do horário eleitoral obriga líderes a se expor"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Relator rejeita emendas, e texto da 6X1 fica pronto para a CCJ do Senado votar"
O Globo - Rio de Janeiro"Congresso acelera pacote eleitoral que inclui escala 6X1 e 'taxa das blusinhas'"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Agora é no rádio e na tv"
Correio Braziliense - Brasília"Fim da escala 6x1 avança no Senado com texto original"
Zero Hora - Porto Alegre"Na estreia no rádio e na TV, candidatos lançam ofensiva para vencer o desconhecimento"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Estado sobe no ranking dos mais competitivos. Recife lidera entre capitais do Nordeste"