Arquivo do dia 16/11 de 2009

6ª turma do STJ - Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza apropriação indébita

TST altera Orientação Jurisprudencial 342

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

TST altera Súmula 277

TST aprova Súmula 424 sobre exigência de comprovação de depósito em recurso administrativo

TST cancela Orientação Jurisprudencial 351 sobre artigo 477 da CLT

STJ - Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime

Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

Desembargadores do TJ/MG são homenageados pela Câmara Municipal de Uberlândia

Inauguradas as novas dependências do Foro de Bento Gonçalves/RS

TST - Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

4ª turma do TST decide que moradia para a realização do trabalho não é salário

Senado - Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento

STF - Serra contesta lei estadual de proteção a vítimas e testemunhas

OAB quer punição a juiz que penhorou indevidamente conta de advogado

TJ/PA - Advogado condenado pela morte do promotor terá que cumprir 32 anos de prisão

TJ/CE - Decide pela não obrigatoriedade de pagar Ecad em eventos públicos

1ª turma do TST - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

Copa 2014 : Portal para fiscalização será lançado dia 15/12

SDI-1 do TST - MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

STJ - Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator Thiago Lacerda por uso indevido de imagem

STF deve concluir julgamento do caso Battisti nesta semana

Ivete Senise Ferreira é a nova presidente do IASP

Especialista critica mudança nas regras do ´Refis da Crise´

Resultado do sorteio da obra "Testamento, Inventário e Partilha - Teoria e Prática 101 Petições"

O direito civil brasileiro está em luto

Constitucionalidade do Seguro-apagão

Despedida "em massa" e negociação coletiva

A ação de nunciação de obra nova

"Política ainda é possível ?"

Arcaísmos a evitar na linguagem jurídica em inglês