Arquivo do dia 23/07 de 2009

TJ/RJ - Extra terá que indenizar cliente assaltado no estacionamento do supermercado

STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de segurança extinto na origem

Portaria determina inspeção no TRF da 1ª região

TJ/MS - Princípio da Bagatela é aplicado em caso de violência doméstica

TJ/MA publica novas tabelas de preços dos serviços dos cartórios

Estudante indeniza por ofensa em e-mail compartilhado por estudantes e professores

TST - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

STJ - Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa

Decreto estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos

STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

MDA e OAB/SP pedem sanção parcial do PL 125/2006

Convenção de Viena está prestes a ser adotada pelo Brasil

Boletim da 448ª Sessão Ordinária do Cade

Total de aprovados no exame de ordem unificado em SP é de 13,61%

Baú migalheiro

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados"

Aposentadoria do fator previdenciário: consequências e perspectivas

Festival de São Firmino, Farra do Boi, Touradas, Rodeios, Rinhas e outras manifestações culturais: a função cultural da fauna sob o enfoque antropocêntrico da CF/88

Alienação fiduciária e os novos contornos do PL 4.090/08 (Câmara Federal)

Umas coisas

Recuperação à brasileira

"Compromisso com o Direito e a Justiça"