Arquivo do dia 03/08 de 2009

STF - Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições

TJ/MT - Mantida pensão enquanto tramitar ação de negativa de paternidade

Expediente no TJ/PB e nas comarcas será facultativo no dia 5/8

Cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ será realizada hoje, 3/8

TRF da 4ª região - Liminar suspende transmissão de bens em execução

Cancelada a sessão de julgamento da 8ª turma do TRF da 1ª região amanhã, 4/8.

OAB/GO faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet

TJ/DF - TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida

TJ/GO - Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto

TJ/MS encerra mês de julho com recorde em julgamentos

TST - Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

STJ - Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada

TJ/RN - Ex-diretor não é responsável por falta de prestação de contas

Plenário do TSE retoma julgamentos hoje, 3/8

Turmas do STJ retomam julgamentos com teses polêmicas em debate

Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado

Lei dos Repetitivos: Em um ano, 34% a menos de recursos para o STJ

TJ/RJ - Funcionários do McDonald´s aplicam golpes e rede de lanchonetes é condenada a indenizar clientes

Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB

A crise em Honduras e a Constituição hondurenha

Resultado do sorteio da obra "Juros no Direito Brasileiro"

Rotina acadêmica - Há quem prefira começar o semestre ao invés de vê-lo acabar

O monopólio do atraso

Homenagem - Clineu de Mello Almada

A aplicação dos princípios da administração pública aos atos do poder legislativo

As parcerias de risco como alternativa à quebra contratual

O "esquecimento" do convênio OAB/Defensoria

"Revista do Direito Brasileiro"

Compensação v. Compensation