Arquivo do dia 25/08 de 2014

Contrato de experiência anterior à alteração de súmula não garante estabilidade a gestante

Anulados registros da marca Tortaria Brasil pela possibilidade de confundir consumidor

MP não pode propor ação antes de ter agido na esfera administrativa

Igreja deve indenizar dupla de cantores evangélicos em R$ 200 mil

Walmart indenizará trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional

Absolvição de advogado em ação criminal não justifica indenização por prisão temporária

Comissão de corretagem não deve ser cobrada quando imóvel for adquirido em plantão de vendas

Emissora de TV e apresentador indenizarão RF por declarações ofensivas

Cassada decisão que bloqueou R$ 28 mi da Coelba por deixar de entregar quatro caixas de remédio

Google não deve ocultar dados sobre homem que respondeu a processo

Paciente deve indenizar médico por difamação na internet

Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF

Bancária deve ser transferida considerando princípios da proteção à família e à saúde

Movimento do comércio cai 0,4% em julho

Quitação de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL é regulamentada

RF entende que é tributado o ganho de capital da PF na incorporação de ações

TJ/SP absolve réu por considerar pena insuficiente

Resultado do sorteio da obra "Teoria Tridimensional das Integrações Supranacionais"

Publicação de editais de justa causa em jornais geram indenizações por danos morais a empregados

Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes

Sim, o Compliance já é uma realidade!

Vinte anos do Real e os Contratos Administrativos

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