Arquivo do dia 02/09 de 2014

STJ permite devolução de mercadoria apreendida dentro da cota de importação

Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig

Detran/SP só pode cassar CNH após processo transitar em julgado

Regras de trabalho nos domingos e feriados podem ser alteradas

Furto de mercadoria motiva demissão por justa causa

TSE mantém campanha de Arruda

Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança

Philip Morris não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência

MPF/RJ recomenda que aplicativos como Secret se adequem à legislação brasileira

BH é sede do maior Congresso de Direito Trabalhista do Brasil

Mineradora deverá indenizar famílias afetadas por desastre ambiental em MG

Francisco Falcão é empossado presidente do STJ

TST afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

Companheiro de servidor público falecido receberá pensão

Negado recurso da NET contra decisão que presumiu dispensa discriminatória de empregado

Incra tem 60 dias para fornecer equipamentos de proteção a peritos agrários

Resultado do sorteio obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária"

A razoável duração de processos perante o INPI

Oportunidades de parcerias para desenvolvimento de habitação popular em São Paulo

Os filmes americanos e o direito empresarial

Execução de Interesses Individuais Homogêneos

Radicar

Breves reflexões sobre os projetos do novo Código de ProcessoCivil na perspectiva notarial e registral - I