Arquivo do dia 05/09 de 2014

CDC pode ser aplicado em contrato de seguro empresarial

Improbidade administrativa não se confunde com ilegalidade

Estabelecimento comercial é responsável por negociações indevidas de ex-funcionário

Regulamentação do supersimples será publicada na segunda-feira

Rede TV! será multada se veicular programas com conteúdo degradante

Títulos protestados crescem 8,3% no ano

Segurado que fez acordo sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

IPI não pode ser cobrado sobre desconto incondicional de mercadoria

STF vai decidir se transexual pode mudar RG mesmo sem cirurgia

Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação

Consumidoras serão indenizadas por interrupção dos serviços de internet

Simples nacional é uma das maiores conquistas recentes para advocacia

Beneficiário de justiça gratuita é condenado a altos valores em honorários de sucumbência

Resultado do sorteio da obra "Estudos avançados de Direito Digital"

Proteção do ponto comercial nos contratos de locação

Lay-off: Uma alternativa para as indústrias enfrentarem o atual contexto econômico brasileiro

O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar - Variações a respeito do tema